A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (22), operação policial “Acesso Pago”, destinada a investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado ao Ministério da Educação.
Com base em documentos, depoimentos e Relatório Final da Investigação Preliminar Sumária da Controladoria-Geral da União, reunidos em inquérito policial, foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas.
As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após declínio de competência à Primeira Instância. A investigação corre sob sigilo.
Entre as prisões, estão o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, investigados por atuar informalmente, numa espécie de gabinete paralelo, junto a prefeitos para a liberação de recursos do MEC.
Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e 5 prisões nos Estados de Goiás, São Paulo, Pará, além do Distrito Federal. Outras medidas cautelares diversas, como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos, também foram efetuadas.
O crime de tráfico de influência tem pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses).
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