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Ministério Público da Bahia

CERCA DE 700 ATENDIMENTOS EM ILHÉUS E CANAVIEIRAS MARCARAM A PRIMEIRA FASE DA RETOMADA DOS MUTIRÕES DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

O ciclo de palestras preparatórias para os mutirões de reconhecimento de paternidade dos projetos institucionais do Ministério Público estadual – ‘Paternidade Responsável’ e ‘Viver com Cidadania’, nos municípios de Ilhéus e Canavieiras, atendeu 696 mães de crianças e adolescentes, cujos registros de nascimento não constam o nome paterno.

A iniciativa, que ocorreu entre os dias 25 e 29, estava suspensa havia cerca de dois anos em razão da pandemia do coronavírus. Coordenada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife), no sul da Bahia, a ação teve à frente a promotora de Justiça Mayanna Ferreira Ribeiro.

“Esse momento é fundamental para a conscientização da repercussão emocional e psicológica na vida dessas pessoas que terão a participação dos genitores em suas vidas e a possibilidade de incremento da renda familiar com a pensão alimentícia”, afirmou.

Em Ilhéus, 374 audiências foram agendadas para o segundo momento do Projeto. Em Canavieiras, foram agendadas 155 audiências.

Mutirão

A unidade móvel de atendimento do MP estará no dia 15 de agosto, das 8h às 17h, na Praça da Bandeira, em Canavieiras. Em Ilhéus, o mutirão acontecerá entre os dias 16 e 19 de agosto, também das 8h às 17h, no estacionamento do Centro de Convenções, localizado na Avenida Soário Lopes.

Nos locais, ocorrerão as audiências com os promotores de Justiça e os atendimentos com as assistentes sociais e servidores do Caocife. A ação consistirá na prestação de serviços de reconhecimento de paternidade e esclarecimentos de assuntos relacionados à área cível, além do atendimento de demandas espontâneas da população.

Participarão da ação promotores de Justiça dos Municípios de Ilhéus, Canavieiras e Catu, além de servidores do Caocife.

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ITACARÉ: MP PEDE AO TXAI RESORT, NOME E ENDEREÇO DOS FUNCIONÁRIOS PRESENTES EM FESTA COM HÓSPEDES CONTAMINADOS

O hotel Txai Resort, em Itacaré, foi oficiado pelo Ministério Público Estadual para que informe, em cinco dias, o nome e o local de residência de todos os funcionários que trabalharam em evento ocorrido no estabelecimento no último dia 7. Segundo o promotor de Justiça Thomás Raimundo Brito, hóspedes que estiveram no evento contraíram coronavírus, conforme exames realizados e cujos resultados foram divulgados posteriormente. No ofício, encaminhado nesta terça-feira, dia 17, o MP solicita ainda que o hotel informe se os trabalhadores foram submetidos a exames para saber se foram ou não contaminados.

O promotor de Justiça também encaminhou ofício à Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) para que informe, dentro de cinco dias, se existe alguma medida prevista para controle de temperatura e verificação dos sintomas, nas rodoviárias e rodovias dos municípios de Itacaré e Maraú, em relação às pessoas provenientes de áreas onde já houve a disseminação comunitária da Covid-19. O ofício foi encaminhado ontem, dia 18. Thomás Brito lembra que os dois municípios são destinos turísticos de “intenso movimento”. Já à Secretaria Municipal de Saúde de Itacaré, o promotor solicitou, em ofício expedido hoje, dia 19, que informe em 72 horas se algum dos presentes no evento do Txai Resort reside na cidade e, caso seja residente, se foi testado, como também seus familiares, para coronavírus. O promotor também solicitou à Secretaria, à Prefeitura de Maraú e ao Núcleo Regional de Saúde Sul, ligado à Sesab, que enviem em 72 horas os respectivos Planos de Contingência para enfrentamento do coronavírus.

Festa adiada e outras medidas

Em atenção aos ofícios do MP, a Prefeitura de Itacaré decretou que a partir das 17h de hoje, dia 19, está suspensa por 30 dias a entrada de ônibus, micro-ônibus, vans, barcos e outros tipos de veículos turísticos no município. Foi decretado também que está suspensa, a partir de amanhã, dia 20, a entrada de ônibus de transporte intermunicipal e interestadual. A Prefeitura suspendeu ainda todos os eventos festivos agendados até maio, inclusive o ‘4º Festival de Forró de Itacaré’, adiado para o período de 4 a 6 de setembro, e as aulas escolares.

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MP QUER FORTALECER ATUAÇÃO NO INTERIOR DO ESTADO COM NOMEAÇÃO DE 186 NOVOS ASSESSORES JURÍDICOS

Mais 186 assessores técnico-jurídicos de Promotoria foram nomeados pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado hoje, dia 8, para fortalecer o trabalho do Ministério Público estadual em comarcas do interior do estado. Os novos assessores serão empossados nos cargos no próximo dia 3 de fevereiro, quando iniciarão um curso de capacitação para desenvolvimento das atividades de assessoramento, implantadas de forma inédita na Instituição. A primeira turma de assessores foi nomeada pela PGJ em 2019, após 410 anos de história do MP baiano. Com o ato publicado hoje, Ediene Lousado dá continuidade ao processo implementado no interior do estado. Segundo ela, as nomeações conferem prosseguimento à atividade de estruturação das Promotorias de Justiça e propiciam aos membros da Instituição condições para melhor exercerem suas atividades. Esta conquista, afirma Lousado, “é resultado de um grande esforço empreendido pela Administração para atender a um pleito antigo dos promotores de Justiça e para cumprir metas estabelecidas no plano de gestão”.

Também no Diário da Justiça Eletrônico de hoje, a PGJ publicou ato antecipando a logística de provimento dos cargos de assessor jurídico das Promotorias de Justiça da capital. O ato altera o cronograma de indicações dos servidores que serão investidos nos cargos destinados ao assessoramento dessas Promotorias, antecipando as indicações para o período compreendido entre 08 de janeiro e 10 de fevereiro de 2020.

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BAHIA: EMPRESÁRIO É CONDENADO POR SONEGAR AO FISCO MAIS DE R$ 800 MIL

O empresário George Araújo Brandão de Sá, sócio da empresa Allimed Comércio de Material Médico Ltda. foi condenado por crime de apropriação indébita tributária pela 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que acatou recurso impetrado pelo Ministério Público estadual. Segundo a decisão, o empresário pagará indenização de R$ 90 mil como substituição de pena privativa de liberdade. O montante sonegado em valor atualizado foi de aproximadamente R$ 825,3 mil e está sendo cobrado via execução fiscal na área cível.

O acórdão foi proferido na última quinta-feira, dia 7, e reformou sentença da Justiça em primeira instância. George Brandão havia sido absolvido da denúncia oferecida pelo MP, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), que apontou para prejuízos aos cofres públicos estaduais pelo não pagamento em 19 vezes do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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BAHIA: OPERAÇÃO DIRTY WEB PRENDE 12 PESSOAS EM FLAGRANTE ACUSADAS DE PEDOFILIA

Computadores, tablets, aparelhos celulares, documentos e objetos usados para a prática de pedofilia foram apreendidos hoje, dia 31, pela “Operação Dirty Web”, voltada a reprimir delitos de armazenamento, troca, disponibilização, transmissão e comercialização de imagens e vídeos que contenham cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo crianças e adolescentes. Realizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e da 1ª Promotoria de Justiça de Itamaraju, a operação cumpriu 19 mandados de busca e apreensão e prendeu, até agora, 12 pessoas em flagrante nos municípios de Salvador, Alagoinhas, Aratuípe, Baianópolis, Cruz das Almas, Feira de Santana e Simões Filho. A operação continua em cuirso. Uma coletiva será realizada às 11h na sede do MP, no bairro de Nazaré.

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados contra Criança e Adolescente da Capital, pela 2ª Vara Criminal de Alagoinhas, pelas Varas Criminais de Nazaré, Baianópolis e Cruz das Almas e pelas 1ª Varas Criminais de Feira de Santana e Simões Filho. A investigação contou com o apoio técnico da Divisão de Capturas do Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas (DECADE/PCSP), da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência do Ministério Público do Estado da Bahia (CSI) e do Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia (DPT). Colaboraram, ainda, com a ação a Polícia Civil do Estado da Bahia, através do Departamento de Polícia do Interior (DEPIN), do Comando de Operações Especiais (COE), do Departamento de Polícia Metropolitano (DEPOM) e do Departamento de Crimes contra o Patrimônio (DCCP), além de diversos promotores de Justiça do Estado, que auxiliaram no cumprimento dos mandados.

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MP PRORROGA INQUÉRITO QUE INVESTIGA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CARAVELAS

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) prorrogou por mais 90 dias um inquérito que investiga se há no município de Caravelas, no extremo sul do estado, uma organização criminosa formada por advogados, policiais civis e militares, funcionários públicos municipais e moradores da cidade, indica a Coluna Tempo Presente do Jornal A Tarde.

De acordo com a publicação, a lista de crimes supostamente cometidos pelo grupo alvo da investigação é extensa: tráfico de drogas, extorsão, corrupção passiva, pedofilia, prostituição e até mesmo crimes ambientais. De acordo com informações do sistema processual do Ministério Público, entre os investigados estão o delegado Robson Marocci e os advogados Taciano Borges e Marcio Antonio Calmon.

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JEQUIÉ: POLUIÇÃO SONORA É ALVO DE RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Igrejas, estabelecimentos comerciais, bem como festas e eventos que emitam sonorização de qualquer espécie, no município de Jequié, deverão ser fiscalizados para coibir excessos que acarretem em poluição sonora, caso a Prefeitura Municipal acate a recomendação feita pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Ambiental Maurício Foltz Cavalcanti. O promotor levou em conta “diversas reclamações da população, relatando casos de poluição sonora nesses estabelecimentos e também em veículos particulares, os chamados paredões, e residências”. A recomendação também se dirige à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, polícias Civil e Militar, e Guarda Municipal.

O promotor Maurício Foltz pede ainda que a Administração Municipal integre os procedimentos de autorização para concessão de alvarás com a exigência de licenciamento ambiental para todos os estabelecimentos que “utilizem ou queiram utilizar” instrumentos ou equipamentos sonoros em suas atividades. Na recomendação, o promotor solicita também que os órgãos de fiscalização realizem inspeção em todos os empreendimentos que produzam emissão sonora, aplicando a “penalidade de suspensão das atividades àqueles que, por falta de adequação acústica, causem ruído em desconformidade com os limites legais”, até a correção das irregularidades.

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AÇÃO CONJUNTA DO MP, PREFEITURA E 7ªCIPM CANCELA “EUNÁPOLIS INDOOR”

O evento Eunápolis Indoor”, que seria aconteceria neste sábado, 21, na área do espaço Rondelli, foi proibido de ser realizado por determinação do Comando da 7ªCIPM. Ontem, 20, uma guarnição se deslocou ao local, no apoio ao Ministério Pública Estadual, e conseguiu a proibição da festa.

De acordo com informações, o pedido havia sido apresentado em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça, Dr. João Alves, responsável pela área de Meio Ambiente, contra a produtora do evento RR Produções. Entre as alegações legais uns dos motivos foi á falta de licença para montagem das estruturas do evento além do alvará para realização dos shows de Igor Kannário, Fabricio Pancadinha, Renata Mota e Cristynna Araújo.

Os fiscais da Prefeitura de Eunápolis da Secretaria de Infraestrutura estiveram no local junto com uma viatura da Policia Militar da 7ªCIPM e embargaram a realização do evento.

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ITABUNA SEDIA SEMINÁRIO “FRATERNIDADE E SUPERAÇÃO DA VIOLÊNCIA

Na próxima quinta-feira, dia 22, e sexta-feira, dia 23, Itabuna sedia o seminário “Fraternidade e Superação da Violência”, que visa promover a cultura da paz, reconciliação e justiça na sociedade. O evento é promovido pelo Ministério Público estadual, em parceria com a Igreja Católica, Igreja Adventista, Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e Grupo Humanus. A iniciativa de realização do seminário surgiu durante a realização do curso de educação em direitos humanos, ministrado no projeto MP Educa, que foi implantado ano passado pelas Promotorias de Justiça em Itabuna. Segundo a promotora de Justiça Cleide Ramos Reis, o MP Educa pretende, a longo prazo, estimular a implantação de projetos locais que contribuam para a disseminação de uma cultura de paz, além de “minimizar os índices de violência urbana através do empoderamento dos atores locais”.

O seminário será aberto no dia 22, às 18h30, na Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), e contará com a apresentação da campanha da Fraternidade, com o bispo Dom Zanoni Demettino, de Feira de Santana, e a apresentação da promotora de Justiça Cleide Ramos, da professora da Uesc, Milene Peixoto Ávila, e de representantes da Igreja Adventista do 7º Dia. No dia 23, serão realizadas oficinas temáticas sobre temas como violência racial e violência contra a juventude; violência de gênero (mulheres, homens e LGBT) e violência doméstica; violência e drogas nas escolas; violência no campo e contra os povos tradicionais; violência de trânsito; violência e mídia; violência e religião; e violência policial e impunidade. As oficinas serão coordenadas pelos integrantes da primeira turma do projeto MP Educa, que contou com a participação de representantes dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas, Poder Legislativo, Poder Judiciário e sociedade civil.

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EDIENE LOUSADO VAI CHEFIAR O MP DA BAHIA POR MAIS DOIS ANOS

A promotora de Justiça Ediene Santos Lousado foi escolhida nesta terça-feira, 6, pelo governador Rui Costa para chefiar o Ministério Público do Estado da Bahia por mais dois anos. Ela integrou, juntamente com os promotores de Justiça Pedro Maia e Alexandre Cruz, a lista tríplice definida pelos procuradores e promotores de Justiça do estado em eleição realizada dia 19 de fevereiro. Primeira mulher eleita para o cargo de procurador-geral de Justiça, Ediene Lousado assumiu a chefia do MP em 2016 e será reconduzida ao cargo no próximo mês de março.

Natural de Santa Terezinha, ela tem 50 anos e ingressou na Instituição em 1993. Atuou nas Promotorias de Justiça de Bom Jesus da Lapa, Itiúba, Caravelas, Ilhéus e Barreiras. Foi promovida para Salvador em 2009, onde atuou na Vara de Tóxicos. Coordenou a Promotoria de Justiça Regional de Barreiras, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações CrimInosas (Gaeco) e ocupou o cargo de secretária-geral do MP.

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ITABUNA: POLÍCIA E MINISTÉRIO PÚBLICO NA FICC

O Ministério Público da Bahia, sob o comando do promotor público Inocêncio Carvalho, está neste momento na Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania – FICC, no Centro de Itabuna, acompanhado da Polícia Militar. Segundo informações, trata-se de uma investigação sobre os contratos firmados pela instituição para o carnaval antecipado realizado de 18 a 21 de janeiro.

Vale ressaltar que em 26 de janeiro, o vereador Jairo Araújo ingressou com ação no Ministério Público, relatando que havia fortes indícios de irregularidades e improbidade administrativa. (Relembre).

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MP DA BAHIA ABRE CONCURSO PARA PROMOTOR SUBSTITUTO

O Ministério Público do Estado da Bahia publicou hoje, dia 2, no Diário da Justiça Eletrônico, o edital do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de promotor de Justiça Substituto. As inscrições para concorrer às 20 vagas inicialmente disponibilizadas pela Instituição poderão ser realizadas a partir da próxima segunda-feira, dia 5, exclusivamente via internet, por meio do preenchimento de requerimento preliminar que estará no site da Instituição: www.mpba.mp.br . Os interessados em concorrer às vagas têm até o dia 5 de março para efetivar a inscrição, cujo valor da taxa será de R$ 230,00.

O MP da Bahia reservou 30% do total das vagas para os negros, amparado no Decreto Estadual nº 15.353/2014, que regulamenta a Lei nº 13.182/2014, e na forma que disciplina a Resolução nº 170, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As pessoas com deficiência, que no momento da inscrição declararem tal condição, terão reservados 10% do total das vagas. Para concorrer às vagas disponibilizadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia, o candidato deverá ter concluído o curso de Bacharelado em Direito. Na data da inscrição definitiva, se aprovado em todas as fases do concurso, terá que atestar os três anos de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso. O concurso terá validade de dois anos, contados da sua homologação, e poderá ser prorrogado por igual período.

Confira o edital

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ITABUNA: MP MOVE AÇÃO PEDINDO BLOQUEIO DE VERBAS PARA PAGAMENTO DE PROFESSORES

O Ministério Público Estadual – MPE moveu nesta quarta-feira, 17, uma ação civil pública pedindo o bloqueio de verbas do município de Itabuna, para garantir o pagamento dos professores que não receberam seus salários no mês de dezembro do ano passado, bem como o pagamento dos membros dos conselhos tutelares e do terço constitucional de férias dos professores.

O MPE acusa a prefeitura de Itabuna de aplicar dinheiro público para realização do carnaval, descumprindo a prioridade de pagamento prevista na lei de responsabilidade fiscal.

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MP PEDE NULIDADE DO JULGAMENTO QUE ABSOLVEU KÁTIA VARGAS

O Ministério Público estadual interpôs nesta quinta-feira, 7, recurso de apelação contra a decisão do Conselho de Sentença que absolveu Kátia Vargas Leal Pereira da acusação de duplo homicídio triplamente qualificado em incidente que vitimou os irmãos Emanuel Gomes Dias e Emanuele Gomes Dias, no último dia 11 de outubro de 2013, na Avenida Oceânica, em Salvador.

Segundo o promotor de Justiça Luciano Assis, “houve nulidade absoluta em razão de violação de preceitos legais, e portanto, manifesto prejuízo” do julgamento. Ele afirma que a decisão dos jurados, pela negativa de autoria, foi “manifestamente contrária à prova dos autos”. O recurso é fundamentado no artigo 593, inciso III, alíneas “a” e “d”, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal. O julgamento de Kátia Vargas aconteceu nos últimos dias 5 e 6, no Fórum Ruy Barbosa.

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MP RECEBERÁ TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA EM ILHÉUS

Um terreno de aproximadamente 13 mil metros quadrados será disponibilizado pelo Município de Ilhéus para construção das novas sedes do Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública na cidade. Em reunião realizada hoje, dia 20, na Prefeitura Municipal de Ilhéus, a proposta de doação da área foi discutida pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado com vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal. A reunião também contou com a participação da procuradora-geral de Justiça Adjunta Sara Mandra Rusciolelli e dos promotores de Justiça Sílvia Corrêa e Paulo Figueiredo, além do procurador do Município, Márcio Cunha.

O terreno é localizado na zona sul do município, nas margens da rodovia Ilhéus-Olivença, em área de expansão da cidade. “É preciso projetar o nosso futuro e programar as construções não de acordo com a realidade atual, mas pensando no crescimento da instituição e das demandas da sociedade. Sabemos da dificuldade de disponibilidade de terreno em Ilhéus, mas precisamos ter uma sede própria do Ministério Público na região”, disse Ediene Lousado, agradecendo ao Município pela disponibilização da área. Agora, explicou ela, o MP, TJ e DPE deverão promover alinhamentos técnicos sobre o fracionamento do terreno e projetos das sedes das instituições.

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