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Ministério Público da Bahia

LÍDER DE UMA DAS MAIORES FACÇÕES CRIMINOSAS DO PAÍS É PRESO EM PORTO SEGURO

Um dos principais líderes de umas das maiores organizações criminosas do País foi preso em flagrante nesta terça-feira, dia 21, no município baiano de Porto Seguro, durante a ‘Operação Camaleón’, deflagrada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Sul (Gaeco Sul) e pelo Gaeco de Minas Gerais, com apoio da Polícia Militar da Bahia (CPR Extremo Sul) e Polícia Militar mineira.

Considerado alvo prioritário em Minas Gerais, o flagranteado possui dois mandados de prisão por tráfico de drogas e associação para o tráfico, além de diversas passagens policiais. Ele é apontado como responsável por liderar as atividades da facção criminosa no Morro das Pedras em Belo Horizonte (MG), no Vale do Mucuri, em toda a região sul da Bahia, além de exercer grande influência na Rocinha, estado do Rio de Janeiro.

Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pelo Juízo da 1ª Vara Crime de Porto Seguro, foram encontrados documentos falsos (apresentados aos policiais com o objetivo de ocultar a sua real identidade), drogas e arma de fogo. A prisão decorre de ação de investigação que busca identificar indivíduos de alta periculosidade que se instalaram na região sul e extremo sul da Bahia, com o intuito da prática do tráfico ilícito de entorpecentes e crimes correlatos

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ITAPETINGA: JUSTIÇA DETERMINA QUE FÁBRICA DE CALÇADOS INDENIZE E READMITA FUNCIONÁRIA COM HANSENÍASE APÓS DISPENSA DISCRIMINATÓRIA

Uma decisão judicial determina que uma fábrica de calçados em Itapetinga pague uma indenização de R$ 20 mil e readmita uma trabalhadora que vive com hanseníase. O entendimento do juiz foi de que a ex-funcionária, que atuava como operadora de calçados, foi alvo de “dispensa discriminatória” pela condição de saúde.

De acordo com o Justiça do Trabalho, a mulher alegou que a demissão foi um ato discriminatório por causa da hanseníase, doença que afeta os nervos e a pele. Durante o processo, ela também afirmou que estava desempregada e que a exclusão do mercado de trabalho a impedia até mesmo de manter o tratamento.

A empresa Vulcabras/Azaleia, por sua vez, negou que houve discriminação na dispensa da funcionária. A fábrica afirmou à Justiça que desconhecia a condição de saúde da funcionária, e ainda que vários funcionários foram demitidos na época.

O juiz responsável pela decisão, Antônio Souza Lemos Júnior, tratou-se de uma dispensa injustificada e discriminatória. O magistrado entendeu que a fábrica tinha conhecimento da doença, já que anteriormente, a funcionária já havia apresentado atestados médicos indicando a doença. Para o juiz, mesmo diante das dificuldades enfrentadas pela empresa na pandemia de Covid-19, o fato de a funcionária com hanseníase ter sido alvo de dispensa é significativo. A decisão cabe recurso. Com informações do G1.

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MP INVESTIGA PRÁTICAS RACISTAS NAS REDES SOCIAIS CONTRA PARTICIPANTE DO BBB, DAVI BRITO

O Ministério Público estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo, instaurou procedimento para apurar notícia de fato que relata práticas racistas cometidas nas redes sociais contra Davi Brito, que participa do reality show Big Brother Brasil 24. Segundo a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, a representação foi protocolada no MP ontem, dia 11, pelo representante da vítima. Ela informou que as empresas responsáveis pelas redes sociais onde teriam ocorrido as ofensas racistas serão oficiadas para enviar informações dos perfis que teriam incorrido na suposta prática criminosa, com o objetivo de identificar os autores.

“As pessoas têm ficado muito à vontade para manifestar ódio nas redes sociais, seja racial, de gênero, de orientação sexual, acreditando que estão na clandestinidade, que não serão descobertas. Mas nós temos instrumentos jurídicos e tecnológicos para descobrir a autoria deste tipo de mensagem”, afirmou a promotora. Ela orientou que as pessoas devem denunciar caso se deparem com expressões dessa natureza, “printando” o conteúdo e anotando o endereço (URL) dos perfis fizeram as ofensas criminosas. As denúncias podem ser realizadas ao MP por meio do Disque 127, do site de atendimento ao cidadão e também pelo e-mail [email protected].

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MP PRORROGA PRAZO PARA ESTADO E MUNICÍPIOS ENVIAREM INFORMAÇÕES SOBRE GASTOS COM FESTAS JUNINAS

O prazo para o Estado e os Municípios enviarem ao Ministério Público estadual as informações solicitadas sobre os gastos públicos com festas juninas, que se encerrava no último dia 26, foi prorrogado até o final da próxima sexta-feira, dia 02 de junho. A prorrogação foi comunicada ao Estado, à União dos Municípios da Bahia (UPB) e à União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib), por meio de ofícios encaminhados na manhã de hoje, dia 29, solicitando colaboração para a difusão do pedido de informações pelos Municípios.

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) do MP, promotor de Justiça Frank Ferrari, houve solicitações de prorrogação de prazo pelos Municípios, “demonstrando que eles estão se empenhando para colaborar com a construção do painel eletrônico”. A prorrogação também considerou informação do presidente da Ucib, Maike Oliveira, de que dezenas de controladores internos não tomaram conhecimento tempestivo da solicitação, o que dificultou o encaminhamento das informações no prazo.

Até o momento, 22 Municípios encaminharam as informações ao MP. São eles: Lençóis, Jucuruçu, Itabuna, Santo Estevão, Rio do Pires, Paramirim, Caturama, Senhor do Bonfim, Caem, Morro do Chapéu, Itapitanga, Jequié, Caculé, Ipiaú, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Xique-Xique, Ibirataia, Barra, Itagibá, Cansanção e Ilhéus. Para o promotor Frank Ferrari, a expectativa é que outros Municípios encaminhem os dados até a sexta-feira, demonstrando o comprometimento com a transparência dos gastos públicos.

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CERCA DE 700 ATENDIMENTOS EM ILHÉUS E CANAVIEIRAS MARCARAM A PRIMEIRA FASE DA RETOMADA DOS MUTIRÕES DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

O ciclo de palestras preparatórias para os mutirões de reconhecimento de paternidade dos projetos institucionais do Ministério Público estadual – ‘Paternidade Responsável’ e ‘Viver com Cidadania’, nos municípios de Ilhéus e Canavieiras, atendeu 696 mães de crianças e adolescentes, cujos registros de nascimento não constam o nome paterno.

A iniciativa, que ocorreu entre os dias 25 e 29, estava suspensa havia cerca de dois anos em razão da pandemia do coronavírus. Coordenada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife), no sul da Bahia, a ação teve à frente a promotora de Justiça Mayanna Ferreira Ribeiro.

“Esse momento é fundamental para a conscientização da repercussão emocional e psicológica na vida dessas pessoas que terão a participação dos genitores em suas vidas e a possibilidade de incremento da renda familiar com a pensão alimentícia”, afirmou.

Em Ilhéus, 374 audiências foram agendadas para o segundo momento do Projeto. Em Canavieiras, foram agendadas 155 audiências.

Mutirão

A unidade móvel de atendimento do MP estará no dia 15 de agosto, das 8h às 17h, na Praça da Bandeira, em Canavieiras. Em Ilhéus, o mutirão acontecerá entre os dias 16 e 19 de agosto, também das 8h às 17h, no estacionamento do Centro de Convenções, localizado na Avenida Soário Lopes.

Nos locais, ocorrerão as audiências com os promotores de Justiça e os atendimentos com as assistentes sociais e servidores do Caocife. A ação consistirá na prestação de serviços de reconhecimento de paternidade e esclarecimentos de assuntos relacionados à área cível, além do atendimento de demandas espontâneas da população.

Participarão da ação promotores de Justiça dos Municípios de Ilhéus, Canavieiras e Catu, além de servidores do Caocife.

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ITACARÉ: MP PEDE AO TXAI RESORT, NOME E ENDEREÇO DOS FUNCIONÁRIOS PRESENTES EM FESTA COM HÓSPEDES CONTAMINADOS

O hotel Txai Resort, em Itacaré, foi oficiado pelo Ministério Público Estadual para que informe, em cinco dias, o nome e o local de residência de todos os funcionários que trabalharam em evento ocorrido no estabelecimento no último dia 7. Segundo o promotor de Justiça Thomás Raimundo Brito, hóspedes que estiveram no evento contraíram coronavírus, conforme exames realizados e cujos resultados foram divulgados posteriormente. No ofício, encaminhado nesta terça-feira, dia 17, o MP solicita ainda que o hotel informe se os trabalhadores foram submetidos a exames para saber se foram ou não contaminados.

O promotor de Justiça também encaminhou ofício à Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) para que informe, dentro de cinco dias, se existe alguma medida prevista para controle de temperatura e verificação dos sintomas, nas rodoviárias e rodovias dos municípios de Itacaré e Maraú, em relação às pessoas provenientes de áreas onde já houve a disseminação comunitária da Covid-19. O ofício foi encaminhado ontem, dia 18. Thomás Brito lembra que os dois municípios são destinos turísticos de “intenso movimento”. Já à Secretaria Municipal de Saúde de Itacaré, o promotor solicitou, em ofício expedido hoje, dia 19, que informe em 72 horas se algum dos presentes no evento do Txai Resort reside na cidade e, caso seja residente, se foi testado, como também seus familiares, para coronavírus. O promotor também solicitou à Secretaria, à Prefeitura de Maraú e ao Núcleo Regional de Saúde Sul, ligado à Sesab, que enviem em 72 horas os respectivos Planos de Contingência para enfrentamento do coronavírus.

Festa adiada e outras medidas

Em atenção aos ofícios do MP, a Prefeitura de Itacaré decretou que a partir das 17h de hoje, dia 19, está suspensa por 30 dias a entrada de ônibus, micro-ônibus, vans, barcos e outros tipos de veículos turísticos no município. Foi decretado também que está suspensa, a partir de amanhã, dia 20, a entrada de ônibus de transporte intermunicipal e interestadual. A Prefeitura suspendeu ainda todos os eventos festivos agendados até maio, inclusive o ‘4º Festival de Forró de Itacaré’, adiado para o período de 4 a 6 de setembro, e as aulas escolares.

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MP QUER FORTALECER ATUAÇÃO NO INTERIOR DO ESTADO COM NOMEAÇÃO DE 186 NOVOS ASSESSORES JURÍDICOS

Mais 186 assessores técnico-jurídicos de Promotoria foram nomeados pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado hoje, dia 8, para fortalecer o trabalho do Ministério Público estadual em comarcas do interior do estado. Os novos assessores serão empossados nos cargos no próximo dia 3 de fevereiro, quando iniciarão um curso de capacitação para desenvolvimento das atividades de assessoramento, implantadas de forma inédita na Instituição. A primeira turma de assessores foi nomeada pela PGJ em 2019, após 410 anos de história do MP baiano. Com o ato publicado hoje, Ediene Lousado dá continuidade ao processo implementado no interior do estado. Segundo ela, as nomeações conferem prosseguimento à atividade de estruturação das Promotorias de Justiça e propiciam aos membros da Instituição condições para melhor exercerem suas atividades. Esta conquista, afirma Lousado, “é resultado de um grande esforço empreendido pela Administração para atender a um pleito antigo dos promotores de Justiça e para cumprir metas estabelecidas no plano de gestão”.

Também no Diário da Justiça Eletrônico de hoje, a PGJ publicou ato antecipando a logística de provimento dos cargos de assessor jurídico das Promotorias de Justiça da capital. O ato altera o cronograma de indicações dos servidores que serão investidos nos cargos destinados ao assessoramento dessas Promotorias, antecipando as indicações para o período compreendido entre 08 de janeiro e 10 de fevereiro de 2020.

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BAHIA: EMPRESÁRIO É CONDENADO POR SONEGAR AO FISCO MAIS DE R$ 800 MIL

O empresário George Araújo Brandão de Sá, sócio da empresa Allimed Comércio de Material Médico Ltda. foi condenado por crime de apropriação indébita tributária pela 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que acatou recurso impetrado pelo Ministério Público estadual. Segundo a decisão, o empresário pagará indenização de R$ 90 mil como substituição de pena privativa de liberdade. O montante sonegado em valor atualizado foi de aproximadamente R$ 825,3 mil e está sendo cobrado via execução fiscal na área cível.

O acórdão foi proferido na última quinta-feira, dia 7, e reformou sentença da Justiça em primeira instância. George Brandão havia sido absolvido da denúncia oferecida pelo MP, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), que apontou para prejuízos aos cofres públicos estaduais pelo não pagamento em 19 vezes do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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BAHIA: OPERAÇÃO DIRTY WEB PRENDE 12 PESSOAS EM FLAGRANTE ACUSADAS DE PEDOFILIA

Computadores, tablets, aparelhos celulares, documentos e objetos usados para a prática de pedofilia foram apreendidos hoje, dia 31, pela “Operação Dirty Web”, voltada a reprimir delitos de armazenamento, troca, disponibilização, transmissão e comercialização de imagens e vídeos que contenham cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo crianças e adolescentes. Realizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e da 1ª Promotoria de Justiça de Itamaraju, a operação cumpriu 19 mandados de busca e apreensão e prendeu, até agora, 12 pessoas em flagrante nos municípios de Salvador, Alagoinhas, Aratuípe, Baianópolis, Cruz das Almas, Feira de Santana e Simões Filho. A operação continua em cuirso. Uma coletiva será realizada às 11h na sede do MP, no bairro de Nazaré.

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados contra Criança e Adolescente da Capital, pela 2ª Vara Criminal de Alagoinhas, pelas Varas Criminais de Nazaré, Baianópolis e Cruz das Almas e pelas 1ª Varas Criminais de Feira de Santana e Simões Filho. A investigação contou com o apoio técnico da Divisão de Capturas do Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas (DECADE/PCSP), da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência do Ministério Público do Estado da Bahia (CSI) e do Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia (DPT). Colaboraram, ainda, com a ação a Polícia Civil do Estado da Bahia, através do Departamento de Polícia do Interior (DEPIN), do Comando de Operações Especiais (COE), do Departamento de Polícia Metropolitano (DEPOM) e do Departamento de Crimes contra o Patrimônio (DCCP), além de diversos promotores de Justiça do Estado, que auxiliaram no cumprimento dos mandados.

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MP PRORROGA INQUÉRITO QUE INVESTIGA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CARAVELAS

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) prorrogou por mais 90 dias um inquérito que investiga se há no município de Caravelas, no extremo sul do estado, uma organização criminosa formada por advogados, policiais civis e militares, funcionários públicos municipais e moradores da cidade, indica a Coluna Tempo Presente do Jornal A Tarde.

De acordo com a publicação, a lista de crimes supostamente cometidos pelo grupo alvo da investigação é extensa: tráfico de drogas, extorsão, corrupção passiva, pedofilia, prostituição e até mesmo crimes ambientais. De acordo com informações do sistema processual do Ministério Público, entre os investigados estão o delegado Robson Marocci e os advogados Taciano Borges e Marcio Antonio Calmon.

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JEQUIÉ: POLUIÇÃO SONORA É ALVO DE RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Igrejas, estabelecimentos comerciais, bem como festas e eventos que emitam sonorização de qualquer espécie, no município de Jequié, deverão ser fiscalizados para coibir excessos que acarretem em poluição sonora, caso a Prefeitura Municipal acate a recomendação feita pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Ambiental Maurício Foltz Cavalcanti. O promotor levou em conta “diversas reclamações da população, relatando casos de poluição sonora nesses estabelecimentos e também em veículos particulares, os chamados paredões, e residências”. A recomendação também se dirige à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, polícias Civil e Militar, e Guarda Municipal.

O promotor Maurício Foltz pede ainda que a Administração Municipal integre os procedimentos de autorização para concessão de alvarás com a exigência de licenciamento ambiental para todos os estabelecimentos que “utilizem ou queiram utilizar” instrumentos ou equipamentos sonoros em suas atividades. Na recomendação, o promotor solicita também que os órgãos de fiscalização realizem inspeção em todos os empreendimentos que produzam emissão sonora, aplicando a “penalidade de suspensão das atividades àqueles que, por falta de adequação acústica, causem ruído em desconformidade com os limites legais”, até a correção das irregularidades.

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AÇÃO CONJUNTA DO MP, PREFEITURA E 7ªCIPM CANCELA “EUNÁPOLIS INDOOR”

O evento Eunápolis Indoor”, que seria aconteceria neste sábado, 21, na área do espaço Rondelli, foi proibido de ser realizado por determinação do Comando da 7ªCIPM. Ontem, 20, uma guarnição se deslocou ao local, no apoio ao Ministério Pública Estadual, e conseguiu a proibição da festa.

De acordo com informações, o pedido havia sido apresentado em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça, Dr. João Alves, responsável pela área de Meio Ambiente, contra a produtora do evento RR Produções. Entre as alegações legais uns dos motivos foi á falta de licença para montagem das estruturas do evento além do alvará para realização dos shows de Igor Kannário, Fabricio Pancadinha, Renata Mota e Cristynna Araújo.

Os fiscais da Prefeitura de Eunápolis da Secretaria de Infraestrutura estiveram no local junto com uma viatura da Policia Militar da 7ªCIPM e embargaram a realização do evento.

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ITABUNA SEDIA SEMINÁRIO “FRATERNIDADE E SUPERAÇÃO DA VIOLÊNCIA

Na próxima quinta-feira, dia 22, e sexta-feira, dia 23, Itabuna sedia o seminário “Fraternidade e Superação da Violência”, que visa promover a cultura da paz, reconciliação e justiça na sociedade. O evento é promovido pelo Ministério Público estadual, em parceria com a Igreja Católica, Igreja Adventista, Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e Grupo Humanus. A iniciativa de realização do seminário surgiu durante a realização do curso de educação em direitos humanos, ministrado no projeto MP Educa, que foi implantado ano passado pelas Promotorias de Justiça em Itabuna. Segundo a promotora de Justiça Cleide Ramos Reis, o MP Educa pretende, a longo prazo, estimular a implantação de projetos locais que contribuam para a disseminação de uma cultura de paz, além de “minimizar os índices de violência urbana através do empoderamento dos atores locais”.

O seminário será aberto no dia 22, às 18h30, na Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), e contará com a apresentação da campanha da Fraternidade, com o bispo Dom Zanoni Demettino, de Feira de Santana, e a apresentação da promotora de Justiça Cleide Ramos, da professora da Uesc, Milene Peixoto Ávila, e de representantes da Igreja Adventista do 7º Dia. No dia 23, serão realizadas oficinas temáticas sobre temas como violência racial e violência contra a juventude; violência de gênero (mulheres, homens e LGBT) e violência doméstica; violência e drogas nas escolas; violência no campo e contra os povos tradicionais; violência de trânsito; violência e mídia; violência e religião; e violência policial e impunidade. As oficinas serão coordenadas pelos integrantes da primeira turma do projeto MP Educa, que contou com a participação de representantes dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas, Poder Legislativo, Poder Judiciário e sociedade civil.

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EDIENE LOUSADO VAI CHEFIAR O MP DA BAHIA POR MAIS DOIS ANOS

A promotora de Justiça Ediene Santos Lousado foi escolhida nesta terça-feira, 6, pelo governador Rui Costa para chefiar o Ministério Público do Estado da Bahia por mais dois anos. Ela integrou, juntamente com os promotores de Justiça Pedro Maia e Alexandre Cruz, a lista tríplice definida pelos procuradores e promotores de Justiça do estado em eleição realizada dia 19 de fevereiro. Primeira mulher eleita para o cargo de procurador-geral de Justiça, Ediene Lousado assumiu a chefia do MP em 2016 e será reconduzida ao cargo no próximo mês de março.

Natural de Santa Terezinha, ela tem 50 anos e ingressou na Instituição em 1993. Atuou nas Promotorias de Justiça de Bom Jesus da Lapa, Itiúba, Caravelas, Ilhéus e Barreiras. Foi promovida para Salvador em 2009, onde atuou na Vara de Tóxicos. Coordenou a Promotoria de Justiça Regional de Barreiras, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações CrimInosas (Gaeco) e ocupou o cargo de secretária-geral do MP.

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ITABUNA: POLÍCIA E MINISTÉRIO PÚBLICO NA FICC

O Ministério Público da Bahia, sob o comando do promotor público Inocêncio Carvalho, está neste momento na Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania – FICC, no Centro de Itabuna, acompanhado da Polícia Militar. Segundo informações, trata-se de uma investigação sobre os contratos firmados pela instituição para o carnaval antecipado realizado de 18 a 21 de janeiro.

Vale ressaltar que em 26 de janeiro, o vereador Jairo Araújo ingressou com ação no Ministério Público, relatando que havia fortes indícios de irregularidades e improbidade administrativa. (Relembre).

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