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Ministério Público do Trabalho

MULHER É RESGATADA APÓS 40 ANOS EM SITUAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO

Uma mulher de 52 anos foi resgatada esta semana em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, depois de permanecer por quatro décadas submetida a condições análogas à de escravo. Um acordo com a empregadora firmado na sexta-feira (1º/04) vai garantir o pagamento de R$ 150 mil em verbas rescisórias e indenização por danos morais. A vítima, Maria*, foi retirada do local em que era explorada e encaminhada para a residência de seus familiares.

A operação de fiscalização da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-BA) teve participação da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público do Trabalho (MPT), de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Previdência, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“Eu já participei de diversas operações de resgate de trabalho doméstico e muitas vezes a mesma justificativa de que pegou para criar, de que é filha de criação, mas este caso foi estarrecedor. Quando a gente vai ver, os filhos [estão] formados enquanto ela nem terminou a quarta série. E o pior: neste atual estágio da pandemia, [Maria*] não tinha tomado nenhuma dose da vacina. Que mãe deixa um filho sem vacina?”, questionou o defensor público federal Ricardo Fonseca.

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MPT REABRE INSCRIÇÕES PARA ESTÁGIO EM CINCO ÁREAS DE GRADUAÇÃO E NÍVEL TÉCNICO

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia prorrogou até o dia 20/11 as inscrições para o processo seletivo de estágio para estudantes de graduação e de curso técnico em segurança do trabalho em uma das oito unidades do órgão no estado.

As vagas são tanto para nível superior – Administração, Comunicação Social, Tecnologia da Informação e Direito – como para nível médio – Técnico de Segurança do Trabalho. Essas áreas têm vagas disponíveis para Salvador. No interior do Estado, a seleção será para estágio em Direito nos municípios de Barreiras, Eunápolis, Itabuna, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista e Feira de Santana. Em Feira, também há vaga para estágio em segurança do trabalho.

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NÚMERO DE ACIDENTES DE TRABALHO NA BAHIA VOLTA A CRESCER APÓS DEZ ANOS

No ano passado, ocorreram 17.481 casos, número 7% maior do que o registrado em 2017, quando foram comunicados 16.332 acidentes. O maior índice foi apurado em 2009, quando ocorreram 26.483 acidentes. Desde então, os números vinham em queda, interrompida em 2018.

Esses dados são do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, plataforma online do Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A plataforma digital está disponível para consulta no endereço smartlabbr.org. Nela, estão reunidos dados oficial de diversos órgãos públicos desde 2002 até o ano passado. Os números são totalizados ano a ano.

A maior parte dos acidentes na Bahia ocorrem na capital baiana (34%), seguida pelos municípios de Feira de Santana e Camaçari com 7% e 5% respectivamente. O estado está na oitava posição em número de ocorrências. Enquanto no Brasil, aconteceram 2.022 mortes no trabalho em 2018, na Bahia 94 casos foram registrados. Dados do INSS apontam a ocorrência de 11 mortes por acidentes de trabalho somente no primeiro trimestre deste ano.

O levantamento aponta que em todo o país, a cada grupo de dez mil trabalhadores, 102 sofreram algum tipo de acidente e seis morreram em decorrência da atividade profissional. A maior parte dos acidentes ocorre por falhas no cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho, que norteiam as medidas preventivas que devem ser adotadas em cada tipo de atividade produtiva, baseadas em estudos técnicos.

Os setores onde mais ocorrem acidentes são o hospitalar, construção de edifícios, transporte rodoviário de carga e atividade de correio. A Bahia apresenta um índice de 2,1 mil lesões como corte, laceração, ferida entre outras. Os agentes químicos, máquinas e equipamentos são os maiores causadores dessas lesões que atingem principalmente partes do corpo como dedo, pé, mão e joelho.

As ocupações em que há mais acidentes são as de técnico de enfermagem, com 4.640 casos; seguido por servente de obras, 3.697; e motorista de caminhão, apresentando um número de 2.536. Em relação ao gênero, homens sofrem mais acidentes do que mulheres. Na faixa dos 30 aos 34 anos, que é a mais atingida por acidentes, os homens possuem uma taxa mais de duas vezes maior do que elas, com 12 mil de vítimas do sexo masculino e cinco mil do feminino.

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‘TWITTAÇO’ NESTA QUARTA-FEIRA DARÁ INÍCIO A CAMPANHA CONTRA O TRABALHO INFANTIL

Começa nesta quarta-feira (22), com um “twittaço”, a campanha do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. Este ano, o tema é “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”.

A iniciativa é do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e tem como realizadora a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. O Ministério Público do Trabalho (MPT) integra o fórum e está comprometido com as ações previstas durante todo o período da campanha.

Na Bahia, os órgãos da rede de proteção da infância e da juventude estão mobilizados para levar o assunto a todas as rodas de conversa, fóruns, escolas, empresas e o que mais houver de espaços para o debate esclarecedor. “Temos nos concentrado em expandir a ação para novos públicos, fazendo com que a informação chegue às pessoas para que elas possam agir em prol da erradicação do trabalho infantil de forma consciente. Toda a sociedade ganha com isso”, reforçou a procuradora regional do MPT na Bahia Virgínia Senna.

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MUDANÇAS NA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL SÃO INCONSTITUCIONAIS, DIZ MPT

As mudanças na contribuição sindical promovidas pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) são inconstitucionais. É o que diz nota técnica divulgada nesta segunda-feira, 30, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O documento aponta que alterações como o fim da obrigatoriedade da contribuição dependem de lei complementar por ser recurso de natureza tributária. Além disso, a instituição defende que a autorização para desconto em folha da contribuição sindical deve ser definida em assembleia com participação de toda a categoria. De acordo com a nota, a contribuição sindical abrange trabalhadores e empregadores pertencentes a determinada categoria e, portanto, deve ser considerada contribuição compulsória. Baseado no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece o caráter tributário da contribuição, o MPT afirma que as mudanças violam o princípio da unicidade sindical e enfraquecem financeiramente as entidades sindicais. Segundo o coordenador nacional da Conalis, João Hilário Valentim, a nota técnica retrata a decisão da maioria do colegiado da coordenadoria que, em reunião nacional se debruçou sobre o tema, o debateu e aprovou. “É fruto de trabalho coletivo. A nota trata somente da contribuição sindical e se limita a analisar os aspectos jurídicos da modificação legislativa, ou seja, é uma análise essencialmente técnica”, acrescentou o procurador. Além dos pontos considerados inconstitucionais, o documento afirma ainda que a autorização prévia e expressa para desconto em folha de pagamento deve ser definida em assembleia com participação de trabalhadores filiados e não-filiados à entidade, pois cabe ao sindicato realizar negociação coletiva de condições de trabalho em nome de toda a categoria. “A Lei nº 13.467/17 neste tópico está, portanto, desestabilizando as relações sindicais, com graves prejuízos à defesa coletiva dos interesses dos representados. Seu texto gera incerteza e insegurança jurídica ao passo que pretende suprimir os paradigmas de proteção sobre os quais se fundam a Constituição e o Direito do Trabalho”, registra a nota. Leia mais...

TEIXEIRA DE FREITAS: ACORDO REGULARIZA AMBIENTE DE TRABALHO NO HOSPITAL MUNICIPAL

O Ministério Público do Trabalho (MPT) fechou acordo com o município de Teixeira de Freitas para a regularização do ambiente de trabalho do Hospital Municipal da cidade. Junto com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o MPT também está em entendimento com os gestores municipais para a convocação e nomeação de médicos e agentes de endemias que foram aprovados em concurso público. As melhorias definidas no termo de ajuste de conduta (TAC) têm impacto direto na segurança e na saúde de todos que trabalham e também dos que utilizam o hospital e terão que passar por uma completa revisão.

O TAC assinado no dia 20 de novembro, além de regularizar o ambiente de trabalho do hospital, trará melhorias no serviço prestado ao cidadão. No documento, a prefeitura se comprometeu a fornecer os equipamentos de segurança necessários e previstos nas normas do Ministério do Trabalho do Brasil, realizar exames admissionais e demissionais, imunizar os funcionários da área de saúde contra doenças como tétano e hepatite B e criar um refeitório, fora da área de trabalho, onde os funcionários encontrem cadeiras e mesas de acordo com a quantidade de pessoas. Além disso, os funcionários não podem sofrer nenhum tipo de assédio moral, como humilhações, ameaças ou xingamentos, na unidade de saúde.

As investigações começaram em 2009, quando o MPT recebeu denúncias de que funcionários não tinham hora de almoço definida, eram desviados de suas funções e sofriam assédio moral pela diretora do local. Com o acordo assinado, a prefeitura tem 180 dias para regularizar o ambiente do hospital. A multa por descumprimento de cada um dos 18 itens listados no documento é de R$ 15 mil. O município se dispôs ainda a convocar os médicos e os agentes de endemias concursados. O cronograma de substituição dos contratos feitos com pessoas jurídicas pela contratação de servidores deve ser definido até fevereiro de 2018. Muitos deles já prestam serviço ao hospital, mas através de contratos irregulares de pessoa jurídica. Com a contratação, eles passarão a ser servidores municipais.

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BAHIA: MPT PROCESSA EM R$ 29 MI A JBS POR IRREGULARIDADES TRABALHISTAS

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia entrou com ação na Justiça pedindo que a Seara Alimentos Ltda., empresa do grupo JBS S/A, seja condenada a pagar indenização de R$29 milhões por desrespeito às normas de saúde e segurança do trabalho.

De acordo com o MPT, as investigações comprovaram que a unidade localizada no município de São Gonçalo dos Campos, interior da Bahia, pratica há anos um grande rol de irregularidades e descumprimentos de normas trabalhistas. O descompromisso com a segurança e a saúde dos seus empregados resultou em mais 50 acidentes de trabalho, com mutilações e duas mortes. Na ação, o MPT pede uma liminar obrigando a Seara a cumprir imediatamente toda a legislação referente a segurança do trabalho, sob pena de multa.

Uma das alegações é que em 2013 e em 2016, acidentes levaram à morte empregados da fábrica. Também foram registrados na unidade de São Gonçalo dos Campos acidentes que causaram fraturas, traumas, queimaduras, perda de visão, esmagamento e contusão. Um trabalhador chegou a cair em água aquecida a 90° C por falta da instalação de guarda-corpo. Além disso, irregularidades como falta de exames médicos e falta de equipamentos de segurança também foram identificadas.

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