Laryssa Rocha
Faculdade de Ilhéus
Jequitibá
Pref itabuna
Ieprol
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Ministério Público Estadual

MP QUER MAIOR FISCALIZAÇÃO CONTRA AUMENTO ABUSIVO DE PREÇOS DE MÁSCARAS E ÁLCOOL GEL

O Ministério Público estadual expediu hoje, dia 16, ofícios à Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) e à Diretoria-Geral da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) de Salvador para que os órgãos intensifiquem a fiscalização nos estabelecimentos que comercializam produtos utilizados contra a disseminação do coronavírus, como máscaras, luvas e álcool gel, entre outros.

Segundo a promotora de Justiça Thelma Leal, autora dos ofícios, a preocupação é evitar “a ação de oportunistas” por meio do aumento abusivo de preços e de estoque de produtos para forçar o aumento. A promotora solicita que qualquer irregularidade no fornecimento ou no aumento dos preços dos produtos, além de outras situações ilegais ou abusivas, seja imediatamente comunicada ao Centro Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon) do MP.

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MP APURA RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA DE FOLIÕES DA “PIPOCA” CONTRA POPULAÇÃO LGBTQ+

Uma equipe do Ministério Público baiano foi às ruas nesta segunda-feira de Carnaval em Salvador para apurar, na ‘pipoca’ e no ‘Observatório da Discriminação Racial, LGBT e Violência contra a Mulher’, uma reclamação sobre possíveis situações de violência e de homofobia praticadas por foliões contra o público LGBTQ+. O promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho, coordenador do Plantão do MP no Carnaval, a promotora de Justiça Darluse Magalhães e uma equipe de servidores do MP acompanharam a passagem, no circuito do Campo Grande, de trios elétricos para foliões ‘pipoca’ e blocos privados.

O coordenador de Políticas LGBTQ+ da Secretaria de Justiça, de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Gabriel Teixeira, esteve a convite do coordenador do plantão na sede do MP para discutir ações que efetivem a prevenção de situações de discriminação e violência contra pessoas LGBTQ+ tanto por foliões quanto por policiais, bem como o devido acolhimento das vítimas. Segundo Teixeira, há uma subnotificação de casos de violência contra este público em razão do temor de denunciar e se submeter “a uma nova violência”. “Muitas vezes no momento da denúncia, as vítimas são ‘agredidas’ mais uma vez, quando deviam ser acolhidas”, informou. O coordenador pediu, ainda, o apoio do MP para realizar ações continuadas para cobrar das instituições públicas e de seus servidores o adequado atendimento e acolhimento de pessoas LGBTQ+ em situação de violência.

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JEQUIÉ: MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZA AÇÃO DE COMBATE A SÍFILIS

Uma ação idealizada pelo Ministério Público estadual para combate à sífilis foi implementada hoje, dia 24, no município de Jequié. Testes rápidos para identificação da doença foram aplicados em colaboradores da indústria Total Flex, que aderiu à iniciativa do MP denominada ‘2020 sem sífilis congênita em Jequié’. Segundo a promotora de Justiça Juliana Sampaio, a iniciativa integra o ‘Projeto Cegonha: efetivando a dignidade’ e visa “a ampliação da testagem para atingir, sobretudo, o público masculino que geralmente acessa menos os serviços de saúde, principalmente para medidas de prevenção”. As atividades , que vão até amanhã, acontecem em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e a Associação Comercial e Industrial de Jequié. Já na próxima semana, a ação será realizada na Petyan, indústria de alimentos. Um total de aproximadamente 800 pessoas serão atendidas nas duas empresas.

Juliana Sampaio explica que neste momento está sendo priorizado o público masculino, mas os testes também são aplicados em mulheres. A iniciativa do MP tem como foco principal erradicar a transmissão vertical da sífilis no serviço público de saúde do município de Jequié. Ela prevê ações de melhoria e monitoramento da qualidade do pré-natal, como a testagem de 90% das gestantes atendidas em pré-natal nas unidades de saúde pública, no primeiro e terceiro trimestres de gestação e o tratamento de 100% das soropositivas para sífilis; a difusão da informação sobre sífilis; as formas de prevenção; e a diminuição da prevalência da doença na população em geral, ampliando testagem e tratamento, interrompendo a cadeia de transmissão e diminuindo, por consequência, as chances de infecção das gestantes e fetos. A sífilis é uma doença infecciosa que pode ser transmitida ao feto pela gestante infectada e levá-lo à morte. Ela é a segunda principal causa de morte fetal evitável em todo o mundo, sendo que o diagnóstico e o tratamento podem ser realizados com baixo custo e pouca ou nenhuma dificuldade operacional, informa a promotora de Justiça.

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ITABUNA: MP ACUSA FERNANDO GOMES DE APROPRIAÇÃO E DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, sem partido, vai responder a um processo de crime de responsabilidade quando também comandava o Executivo da cidade em gestão passada. A decisão, publicada nesta sexta-feira (13), é do relator do caso na Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Almeida Trindade.

Gomes é acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de apropriação e desvio de verbas públicas durante o mandato 1997/2000. Ao direcionar o processo para a Justiça de primeiro grau, o desembargador usou o posicionamento recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio do ano passado, a Suprema Corte decidiu que políticos só têm direito a foro especial [o foro privilegiado] quando os fatos em que são acusados se referem à gestão atual e tenham relação com ela. Com informações do Bahia Notícias.

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MP-BA EMITE NOTA SOBRE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DE INVESTIGADOS NA OPERAÇÃO XAVIER

O Ministério Público do Estado da Bahia, em razão de informações sobre a “Operação Xavier” divulgadas recentemente para a imprensa, vem a público ratificar a ausência de qualquer violação a garantias constitucionais de investigados ou prerrogativas da advocacia no curso da referida operação.

O Parquet esclarece que todas as técnicas de investigação utilizadas na operação foram autorizadas judicialmente e que as interceptações telefônicas e outras medidas voltaram-se exclusivamente a investigar ilícitos contra a Administração Pública praticados por agentes públicos e por particulares que com ela se relacionavam, não tendo qualquer relação com a atividade privada de advocacia eventualmente exercida por quaisquer deles.

Confirmando este fato, a instituição, por meio dos promotores de Justiça que atuaram na operação, pontua ainda que não foi cumprido mandado de busca e apreensão contra quaisquer escritórios de advocacia, mas apenas nos endereços residenciais dos investigados.

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JUSTIÇA DETERMINA REFORMA DO PRESÍDIO DE ESPLANADA

O Presídio Ruy Penalva, localizado no município baiano de Esplanada, deverá passar por reformas ainda neste primeiro semestre de 2019. A determinação é do juiz Augusto Yuzo Jouti, que acolheu pedido liminar apresentado em ação civil pública movida pelos promotores de Justiça Paulo César de Azevedo, Gilber Oliveira e Dario José Kist. Na decisão, do dia 1º de fevereiro, o magistrado determina ao Estado que inicie as reformas nos próximos 45 dias e as conclua em até 180 dias.

Segundo os promotores de Justiça, o presídio foi desativado após uma rebelião ocorrida em novembro de 2013. A unidade abrigava detentos de várias cidades, que foram transferidos para a carceragem de Alagoinhas e para o Presídio de Feira de Santana. O desativamento, explicam eles, gerou uma carência e um déficit significativos no número de vagas para presos. Por isso, Paulo César, Gilber Oliveira e Dario Kist registram que a reforma imediata com a reativação do presídio é algo imprescindível para o sistema carcerário local. Os promotores de Justiça afirmam que, há mais de três anos, diversas discussões foram empreendidas com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) no sentido de solucionar administrativamente a situação, sobretudo com vistas a reativar o Presídio de Esplanada, mas nenhuma medida efetiva foi adotada para reforma e reativação da unidade prisional até o momento.

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PRADO: PREFEITURA REVOGA CONCURSO APÓS DECISÃO JUDICIAL

O Município de Prado revogou o concurso público para preenchimento de cargos na Prefeitura Municipal realizado em março do ano passado. O decreto de cancelamento do certame foi publicado dia 25, no Diário Oficial, após o Ministério Público ter recomendado a anulação do processo seletivo e a Justiça, a pedido do MP, ter suspendido o concurso em decisão liminar. (Relembre)

Segundo o decreto, a Prefeitura cancelou a seleção pública em consideração também ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao MP para regularização de contratações de funcionários municipais que vinham sendo feitas supostamente de forma ilegal.

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