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MP CRIA FORÇA-TAREFA PARA INVESTIGAR CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DAS INUNDAÇÕES EM JEQUIÉ, IPIAÚ E REGIÃO

O Ministério Público estadual instituiu hoje, dia 20, uma força-tarefa para investigar as causas e consequências das inundações ocorridas nos municípios de Jequié, Ipiaú e região durante as chuvas ocorridas no mês de dezembro de 2022, que inundaram diversas áreas das cidades e causaram prejuízos a inúmeros moradores e comerciantes da região.

A força-tarefa contará com a atuação de oito promotores de Justiça e tem o objetivo de apurar eventuais responsabilidades pelas inundações e a extensão dos danos causados à coletividade e às pessoas atingidas.

Integram a força-tarefa os promotores de Justiça Fábio Nunes Guimarães, titular da Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente de Jequié; Lissa Aguiar Andrade, Fernanda Lima Cunha e Rafaella Silva Carvalho, que atuam em Ipiaú; Juliana Rocha Sampaio, Lucas Ramos de Vasconcelos, Carlos Alberto Ramacciotti e Otávio de Castro Alla, que atuam em Jequié.

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MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA ACIONA MAGAZINE LUÍZA POR PROPAGANDA ENGANOSA

O Ministério Público da Bahia solicitou ao Tribunal de Justiça que determine que a empresa varejista Magazine Luíza adote providências necessárias sobre a informação de uma geladeira que esta sendo anunciada como fabricada em inox, sendo que na verdade o produto é pintado em inox. O MP acionou também a montadora Midea.

O promotor Cristiano Chaves solicitou que a loja e a montadora corrija a informação divulgada nas propagandas, seja eletrônica ou impressas, e que também sejam excluídas de todas as publicidades de que o produto é de inox.

De acordo o MP, foi levada em consideração que os anúncios gera uma publicidade enganosa ao consumidor. O promotor ainda solicitou que, caso haja descumprimento da ação, a varejista seja multada em R$ 5 mil por dia descumprido.

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‘OPERAÇÃO BULÁRIO’ É DEFLAGRADA CONTRA GRUPO EMPRESARIAL SUSPEITO DE SONEGAR MAIS DE R$ 35 MILHÕES

A força-tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã de hoje, dia 15, a “Operação Bulário”, que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de medicamentos, que teria sonegado mais de R$ 35 milhões em impostos. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão no município de Feira de Santana.

A pedido da força-tarefa, a Justiça determinou o bloqueio dos bens de pessoas físicas e jurídicas envolvidas, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados. Uma coletiva de imprensa virtual será concedida às 10h30 para prestar informações sobre os resultados da operação.

Foram identificadas pela inteligência fazendária, em conjunto com o Ministério Público e a Polícia Civil, fraudes à fiscalização tributária praticadas pelas empresas alvos da operação. Conforme as investigações, o esquema fraudulento utilizava laranjas no quadro societário dos empreendimentos comerciais, cujas pessoas jurídicas utilizadas eram posteriormente abandonadas e imediatamente sucedidas por outras, no mesmo seguimento de mercado, deixando valores expressivos em débitos tributários de ICMS, promovendo a blindagem patrimonial dos verdadeiros gestores do grupo. Segundo a força-tarefa, as atividades do grupo se estendiam para fora do estado, como forma de dificultar a fiscalização e sonegar mais tributos. A investigação apontou indícios de sucessão empresarial voltada a uma continuidade delitiva.

A ‘Operação Bulário’ é uma iniciativa da Força-Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal, composta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público do Estado da Bahia; Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Secretaria da Fazenda (Sefaz); pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), que integra a Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD) do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), da Polícia Civil da Bahia.

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MP DEFLAGRA ‘OPERAÇÃO PANDEMIA’ CONTRA ENVOLVIDOS EM IRREGULARIDADES NA OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE EM HOSPITAL DE SALVADOR

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e das 2ª e 7ª Promotorias de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público da capital, deflagrou na manhã desta quarta-feira, dia 14, a ‘Operação Pandemia’ contra investigados por suposto envolvimento em irregularidades na contratação de pessoa jurídica pelo Município de Salvador.

A contratação, realizada em agosto de 2020, foi destinada a atendimentos de pacientes com Covid-19 no Hospital Santa Clara. O contrato, estimado em um total de R$ 18,6 milhões, teve por objeto a prestação de serviços de saúde relacionados ao tratamento ambulatorial e à internação durante a pandemia do coronavírus. O Município de Salvador pagou efetivamente à contratada valor superior a R$ 1,5 milhão.

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e profissionais de sete investigados, sendo quatro na capital, dois em Lauro de Freitas, três em Feira de Santana e dois em Teixeira de Freitas, na Bahia; dois mandados de busca e apreensão no Município de São João D’Aliança, no estado de Goiás; e um em Brasília. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador.

Foram apreendidos celulares, pendrives, computadores e documentos. Segundo as investigações, a contratação resultou em prejuízo financeiro para o Município de Salvador e em desassistência à saúde da população, já que valores destinados à aquisição de insumos e medicamentos foram desviados pela entidade contratada, propiciando o enriquecimento de investigados em detrimento da saúde das pessoas atendidas no hospital e dos profissionais que trabalharam no local.

A operação contou com o apoio da Força-Tarefa de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsão da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, coordenada pela Corregedoria-Geral; da Polícia Rodoviária Federal da Bahia (PRF-BA) e dos Gaecos do Ministério Público de Goiás (MPGO) e do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). Houve a participação de 12 promotores de Justiça.

O objetivo foi coletar indícios que comprovem o envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos, por meio da contratação de entidade fantasma, sem capacidade técnica ou profissional para a prestação dos serviços, contando, inclusive, com a participação de um vereador de Salvador. As pessoas físicas e jurídicas estão sendo investigadas pelo MP pelas práticas de modificação ou pagamento irregular de contrato administrativo, além dos crimes de peculato, associação criminosa, e lavagem de dinheiro.

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HOMEM É CONDENADO A 16 ANOS DE PRISÃO EM GANDU

O Tribunal do Júri da comarca de Gandu condenou, dia 22, Jivanildo Lima Santos a 16 anos de prisão pelo homicídio de Márcio Trindade dos Reis. Segundo a acusação, realizada pelos promotores de Justiça Mayanna Ferreira Floriano e Ariomar Figueiredo, o crime ocorreu há 24 anos durante uma festa de largo.

Em janeiro de 1998, quando participavam da inauguração de uma praça em Gandu, Jivanildo Santos e Márcio Reis tiveram um breve desentendimento. No curso dos festejos, quando comemoravam ao som de um trio elétrico, Jivanildo aproveitou um momento em que Márcio conversava distraidamente com uma amiga e o atingiu com disparos de arma de fogo, sustentaram os promotores, destacando que “o denunciado não permitiu à vítima qualquer possibilidade de defesa”.

Ainda segundo Mayanna Ferreira e Ariomar Figueiredo, o acusado ficou foragido por diversos anos. A sentença do Júri de ontem foi proferida pelo juiz André Luiz Britto.

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“QUARTA ONDA” DE COVID-19: MP PEDE INFORMAÇÕES SOBRE MEDIDAS CONTRA AUMENTO DA CONTAMINAÇÃO NA BAHIA

Diante do aumento de casos de contaminação por Covid-19 em todo o país, que vem sendo considerada por especialistas como a “quarta onda” da doença, o Grupo de Trabalho de acompanhamento às ações de enfrentamento ao novo coronavírus (GT Coronavírus) do Ministério Público estadual instaurou novo procedimento administrativo para monitorar as políticas públicas de combate à expansão de infecções pelo vírus na Bahia.

O GT encaminhou na última segunda-feira, dia 21, ofícios à Secretarias Estadual de Saúde (Sesab) e municipais (SMS) de Salvador e Madre de Deus, solicitando informações sobre medidas que já estão em andamento ou que serão adotadas para diminuir os impactos da “quarta onda” e garantir assistência aos pacientes eventualmente infectados. O MP pediu que as informações sejam enviadas em prazo de dez dias úteis.

Também em razão da “quarta onda”, que estaria sendo provocada pela subvariante Omicron BQ.1, o MP emitiu nesta terça-feira, dia 23, comunicado interno recomendando a todos integrantes o uso de máscaras nos veículos oficiais e em ambientes fechados nas sedes da instituição em todo o estado.

Vacinação

Em relação à cobertura vacinal contra a Covid-19, o Ministério Público estadual, por meio do GT Coronavírus e do Centro de Defesa da Saúde (Cesau), reitera a importância de que a população compareça aos postos de saúde visando garantir o esquema vacinal completo, considerando os baixos índices de aplicação identificados em relação às doses de reforço.

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SERVIDORES PÚBLICOS SÃO ALVOS DE AÇÃO INTEGRADA DO MP E SSP

Investigados pela morte de Josevaldo Marques dos Santos, integrante da Guarda Civil Municipal de Serra do Ramalho, três policiais militares, um policial civil e um guarda civil foram alvos da ‘Operação Sentinela’, deflagrada pelo Ministério Publico da Bahia (MP-BA), com apoio da Força-Tarefa de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsão Mediante Sequestro da Corregedoria Geral da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Expedidos pela Vara Criminal de Bom Jesus da Lapa, sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos, nas primeiras horas desta terça-feira (22), em Bom Jesus da Lapa e Serra do Ramalho. Residências e endereços profissionais dos envolvidos com o homicídio fizeram parte das varreduras das equipes.

As investigações apontam que a vítima foi assassinada no dia 25 de julho de 2021 pelos PMs que estavam de serviço, com apoio dos outros dois comparsas, após desavenças de Josevaldo com o integrante da Polícia Civil. Após solicitação do MP, a Justiça de Bom Jesus da Lapa também determinou o afastamento dos cinco servidores das funções públicas.

Na ação, equipes da Força-Tarefa e dos Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Combate ao Crime Organizado e Investigações Criminais (Gaeco) apreenderam celulares e documentos que ajudarão nas investigações.

Os materiais serão trazidos para a sede do MP, em Salvador, para serem periciados.

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WENCESLAU GUIMARÃES DEVE ENCERRAR ATIVIDADES DE LIXÃO E ELABORAR PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

O Município de Wencesçau Guimarães tem 90 dias para encerrar as atividades de descarte de resíduos no lixão localizado na sua zona rural. A decisão liminar atende ação do promotor de Justiça Julimar Barreto Ferreira, que constatou que o descarte do lixo produzido na zona urbana do município vem sendo feito em região de Mata Atlântica, com natureza de área de preservação permanente, “em desconformidade com a legislação e provocando grave dano ambiental”.

A decisão determina ainda que em 120 dias as atividades do lixão sejam encerradas e em 180 dias seja contratada equipe técnica para elaborar o Plano Municipal de Resíduos Sólidos.

Na ação, o promotor conta que em maio de 2018 instaurou inquérito para apurar as irregularidades e, desde agosto daquele ano, busca uma solução extrajudicial. No entanto, relata Julimar Barreto, o MP não obteve êxito na assinatura de termo de ajustamento de conduta, sendo as soluções sugeridas pela Promotoria de Meio Ambiente rechaçadas pelo Município, que também “descumpriu todos os compromissos assumidos nas audiências extrajudiciais”.

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PREFEITURA DE BARRA DO ROCHA FIRMA ACORDO COM MP PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

O Município de Barra do Rocha firmou na última sexta-feira, dia 29, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual se comprometendo a realizar concurso público para o preenchimento de cargos efetivos nos próximos meses. O cronograma de realização do concurso público conta com a estruturação administrativa e o estudo de impacto financeiro.

“A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego. As únicas ressalvas são as nomeações para cargos em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, e as contratações temporárias dentro de parâmetros restritos de necessidade temporária e excepcional interesse público”, destacou a promotora de Justiça Lissa Aguiar, autora do TAC.a

Ela complementou que o Município de Barra do Rocha tem feito sucessivas contratações temporárias irregulares para funções de caráter permanente como saúde, educação e assistência social. No acordo, o Município se comprometeu a enviar projeto de lei à Câmara Municipal que terá por objeto a extinção dos cargos comissionados atualmente existentes, que não possuem compatibilidade funcional com as atividades de chefia, direção e assessoramento. “A municipalidade pode estabelecer a criação de cargos comissionados, desde que elencadas, expressamente, as respectivas atribuições, as quais devem estar atreladas de maneira indissociável a essas atividades, além de preservar relação de proporcionalidade com os cargos efetivos”, destacou a promotora de Justiça.

O acordo preve também que o Município não nomeie ou contrate funcionários para cargo de provimento comissionado que, independentemente de qualquer nomenclatura, não seja, exclusiva, técnica e efetivamente vinculado a funções destinadas a direção, chefia ou assessoramento; que o Município exonere, no prazo de 40 dias, todos os servidores ocupantes de cargos comissionados cuja nomeação ou contratação caracterize a prática de nepotismo; e que contratações temporárias sejam obrigatoriamente precedidas de previsão legislativa específica e justificada na existência de excepcional interesse público transitório.

Além disso, o Município, no prazo de 120 dias contados da assinatura do presente termo, enviará à casa legislativa projeto de lei por meio da qual proporá, indistintamente, a extinção de todos os cargos comissionados atualmente existentes na estrutura orgânica do Município. Deverá também mencionar, de maneira específica, os cargos de provimento comissionado estabelecidos na Lei Municipal 541, de 16 de fevereiro de 2009, bem como em outros diplomas legais porventura existentes.

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MP AGENDA MAIS DE 300 AUDIÊNCIAS PARA RECONHECIMENTOS DE PATERNIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REGIÃO DE IPIAÚ

O Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife), promoveu entre os dias 24 e 27, uma série de palestras nos Municípios de Ipiaú, Barra do Rocha, Itagibá, Dário Meira, e Aiquara. No total, foram agendadas 328 audiências para reconhecimento de paternidade de crianças e adolescentes da região.

Somente no Município de Ipiaú, a equipe dos projetos ‘Paternidade Responsável’ e ‘Viver com Cidadania’ agendou 85 audiências para o dia 7 de novembro. Durante as audiências, os supostos pais já podem fazer o reconhecimento espontâneo de paternidade ou o exame de DNA. A equipe do MP estará nos dias 7 e 8 de novembro em Ipiaú; dia 9 de novembro, o mutirão ocorrerá em Itagibá, onde serão realizadas as audiências de Itagibá e Aiquara; e dia 10, o mutirão ocorrerá no Município de Dário Meira.

O “MP Comunidade’ é uma iniciativa do MP estadual que percorre cidades baianas oferecendo os serviços de reconhecimentos de paternidade, exame de DNA, acordos de alimentos, regularização de registro civil, entre outras orientações jurídicas, por meio do ‘Paternidade Responsável’ e ‘Viver com Cidadania’. Os atendimentos iniciam com um levantamento nas escolas municipais e estaduais para identificar crianças e adolescentes sem o nome do pai no registro de nascimento. Em seguida, as assistentes sociais e psicólogas da Instituição fazem palestras de conscientização com essas mães e convidam os supostos pais para comparecerem durante as audiências, onde já podem fazer o reconhecimento espontâneo ou o exame de DNA.

A realização dos serviços do ‘Paternidade Responsável’ e ‘Viver com Cidadania’ nas cidades de interior pode ser solicitada pelo e-mail [email protected] ou via contato com a Promotoria de Justiça local. Para mais informações sobre a atuação do MP, ligue 127 ou acesso nosso site de atendimento ao cidadão.

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MP FAZ RECOMENDAÇÃO A ITAPETINGA APÓS BAIXA COBERTURA VACINAL INFANTIL

O Ministério Público estadual fez recomendações ao Prefeito de Itapetinga, na última segunda-feira, 24, a fim de combater a baixa cobertura vacinal infantil registrada no Município. Em 2021, a cidade vacinou apenas 19% das crianças e adolescentes com a BCG e 55,4% contra a poliomielite.

A meta estabelecida pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) é de 90%. Conforme a recomendação, o prefeito deverá, nos próximos 60, determinar que agentes de saúde realizem uma busca ativa de crianças e adolescentes no município, especialmente na zona rural, para conferir se a caderneta de vacinação desse público está em dia. Em caso de falta de algum imunizante, que seja comunicado aos pais, às autoridades sanitárias e ao Conselho Tutelar para a devida regularização.

Foi recomendado, também, que a Secretaria de Educação determine às escolas da rede municipal, creches, berçários e centros de educação, que, no momento da matrícula ou de sua renovação, verifiquem a situação da caderneta de vacinação do estudante e informem os responsáveis, as autoridades sanitárias e ao Conselho Tutelar em caso de ausências. No último ano, a cidade também apresentou taxas “muito inferiores ao parâmetro do PNI” das vacinas contra o rotavírus humano (56,4%), febre amarela (47,4%) e Hepatite A (47,9%).

Ao Secretário de Saúde, o documento sugere a implantação de grupos de divulgação e conscientização da importância da vacinação, com realização de palestras, cursos, seminários e divulgação domiciliar, por meio dos agentes comunitários de saúde, para atingir o público-alvo das vacinas preconizadas pelo Ministério da Saúde.

Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, um procedimento administrativo foi instaurado para acompanhar as ações da Prefeitura voltadas a cumprir o PNI. A recomendação levou em consideração o art. 14, parágrafo 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que considera obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitária.

Também foi considerada a “queda histórica na cobertura vacinal” da Bahia, a qual, segundo dados do DataSus, chegou a 50,47% no ano passado, em média total, tendo por base os imunizantes indicados no referido sistema.

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POLICIAIS ACUSADOS DE TORTURA EM ITAPEBI TÊM PRISÃO RESTABELECIDA A PEDIDO DO MP

Os policiais militares Ricardo Soares de Oliveira Schaun e Raphael Santos de Oliveira tiveram sua prisão preventiva restabelecida, a pedido do Ministério Público estadual. Acusados de torturar e matar Epaminondas Batista Mota, eles tiveram a prisão restaurada nesta quinta-feira, dia 20, pela segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que revogou a liminar e negou o habeas corpus que havia soltado os policiais em junho deste ano. Eles já haviam sido presos em março por decisão da Justiça Militar.

Na decisão de hoje, o TJ considerou a necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública. Na sessão de julgamento, o MP teve sua tese sustentada pela procuradora de Justiça Marilene Pereira Mota e pelo promotor de Justiça Thomás Brito, representante do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp).

Na sustentação oral, os representantes do MP enfatizaram a necessidade de “preservar a ordem pública, considerando-se a gravidade concreta do fato criminoso”. A procuradora de Justiça Márcia Guedes já havia apresentado parecer contrário ao habeas corpus.

Conforme consta na denúncia, no dia 16 de janeiro deste ano, por volta das 17h, na cidade de Itapebi, os denunciados teriam provocado “intenso sofrimento físico e mental” em Epaminondas Batista Mota, com o objetivo de obter a confissão sobre o furto de um aparelho celular. A denúncia destaca que “os atos de tortura praticados pelos dois policiais causaram a morte da vítima”.

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‘OPERAÇÃO ESCAFANDRISTAS’ É DEFLAGRADA CONTRA GOLPISTAS DE TRANSFÊRENCIA BANCÁRIA

O Ministério Público estadual deflagrou nesta quarta-feira, dia 19, a ‘Operação Escafandristas’, para cumprimento de mandados de busca e apreensão, na cidade de Goiânia, em residências de quatro pessoas investigadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) baiano por formar associação criminosa para aplicação de golpes em realização de transações bancárias, com a prática de crimes de fraude eletrônica e falsidade ideológica. A operação contou com o apoio do Gaeco e de agentes policiais do estado de Goiás. Todos os mandados foram cumpridos e apreendidos aparelhos celulares.

Segundo as investigações, realizadas quase totalmente por meios cibernéticos, os integrantes do grupo criminoso, utilizando-se de aplicativo de mensagens, fingiam ser familiares de vítimas idosas. Eles informavam que estavam de número de aparelho celular novo e, após diálogo bem arquitetado, conseguiam convencer as vítimas a fazer transferências bancárias a seu favor, inclusive via Pix.

Nos casos investigados até o momento, o Gaeco identificou transferências superiores a R$ 60 mil. Os alvos da operação foram identificados por meio de quebras de sigilo telemático e bancário. O cumprimento dos mandados tem o objetivo de ter acesso a computadores, documentos e outros dispositivos de bancos de dados dos investigados para obtenção de provas.

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TRÊS PESSOAS SÃO DENUNCIADAS POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO DURANTE BRIGA DE TORCIDAS EM SALVADOR

O Ministério Público estadual denunciou e a Justiça acatou, no último dia 10, denúncia contra três homens envolvidos na briga entre torcidas organizadas ocorrida no dia 4 de setembro no bairro de São Caetano, em Salvador, que deixou duas pessoas gravemente feridas.

Filipe Santos Borges, Vinícius Cerqueira Almeida e Walace de Lima Santana foram denunciados por crime de tentativa de homicídio, por motivo fútil e, no caso de Vinícius, também por impossibilitar a defesa das vítimas. A pedido do MP, foi decretada a manutenção da prisão preventiva dos três.

A denúncia foi oferecida pela promotora de Justiça Sumaya Queiroz de Oliveira no último dia 4 de outubro. Segundo o documento, Filipe Borges e Walace Santana, vestidos com o uniforme da torcida ‘Imbatíveis’, agrediram a cabeça, respectivamente com uma pedra e com chutes, de dois integrantes da ‘Bamor’.

As vítimas foram agredidas enquanto estavam caídas no chão, após serem atropeladas pelo carro de Vinícius Cerqueira, que fugiu do local logo em seguida. Conforme a denúncia, os agredidos apresentaram lesões gravíssimas que “não provocaram a morte das vítimas por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados, uma vez que foram socorridas por terceiros”.

Na decisão, a juíza Andrea Teixeira Sarmento Netto pontuou haver provas da conduta criminosa e indícios suficientes de autoria. Ela decretou a manutenção da prisão preventiva para “garantia da ordem pública ante a real possibilidade de reiteração delitiva, a fim de se resguardar a sociedade de maiores danos, tendo em vista a periculosidade em concreto dos agentes aliada à gravidade em concreto do crime contra a vida supostamente cometido.

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MP E TCU PEDEM SUSPENSÃO DO CRÉDITO CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu para a Corte suspender a concessão de crédito consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal. O pedido foi feito pelo subprocurador Lucas Furtado, que viu indícios de desvio de finalidade e objetivo meramente eleitoral no benefício.Segundo o pedido, há risco de prejuízo para a Caixa e para o erário.

O procurador pede que “seja adotada medida cautelar determinando à Caixa Econômica Federal que, independentemente de eventuais arranjos legais e infralegais, se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto”.

Com informações do G1.

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