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Mônica Rebouças

A MORTE EM VIDA NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS MILITARES

Por Mônica Rebouças* O processo disciplinar na Polícia Militar baiana em todas suas categorias – apuração sumária, sindicância, processo disciplinar sumário e o tão temido processo administrativo disciplinar – tem obedecido preceitos importantes e se percebe atualmente uma preocupação bastante evidente a respeito do exercício do princípio do contraditório e da ampla defesa, outrora tão amplamente burlado, mesmo sendo constitucional. Tal observância tem se dado por conta do farto acesso aos cursos de Bacharel em Direito por parte dos policiais militares baianos, em especial os Oficiais da Polícia Militar que compõe a Corregedoria Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia, os quais verificando a tamanha falha se direcionam, são orientados e orientam para tal fim, não deixando mais de promover o contraditório. (mais…) Leia mais...