Mototaxistas

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Transportes e Trânsito (Settran) inicia nesta quarta-feira, dia 3, à partir das 9 horas, no SEST/SENAT a entrega de Alvarás de licenciamento a mototaxistas que efetivaram a vistoria e passaram por curso ministrado pela Diretoria de Educação.

Cerca de 400 profissionais receberão o documento que os torna aptos a trabalhar durante o ano de 2022.

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Os condutores credenciados para exploração do Serviço de Mototáxis em Itabuna devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Settran) para inspeção veicular obrigatória. O prazo para vistoria prossegue até o próximo dia 29 de julho, depois de iniciada na segunda-feira passada de acordo com o secretário Thales Silva. 

É necessário ao mototaxista comparecer com antecedência ao dia da vistoria para validação dos documentos exigidos: Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Certidão do Condutor, Antecedentes Criminais e Alvará de Tributos. Importante lembrar que o condutor só estará apto à inspeção após a validação da documentação.

Nesta quarta-feira, dia14, a Settran atende aos mototaxistas identificados com a numeração a partir de MT 101 a 150. Na quinta-feira, aos condutores de MT 151 a 200, e na sexta-feira, MT 201 a 250.

No dia 19 serão atendidos mototaxistas identificados da MT 251 a 300. No dia 20, do MT 301 a 350, e no dia 21, de MT 351 a 400. No dia 22, serão os inspecionados aqueles da MT 401 a 450, no dia 23, da MT 451 a 500, e no dia 26, da MT 501 a 550.

No dia 27, a inspeção veicular será para mototaxistas identificados com a MT 551 a 600, no dia 28, MT 601 a 650, e por fim, no dia 29, da MT 651 a 700. O atendimento será sempre das 8 às 14 horas.

A tabela com a identificação (matrícula) dos condutores está disponível na edição eletrônica do Diário Oficial do Município de nº 4.412, de 10 fevereiro passado.

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O vereador Chico Reis será o relator da proposição que altera a Lei n.º 2.560, de 2013, que regulamenta o serviço de mototáxi e motofrete em Itabuna. O projeto, do vereador Beto Dourado, modifica as regras do seguro de vida – a referida lei exige a contratação do seguro particular com valores mínimos pré-estabelecidos.

Após ouvir mototaxistas, Beto Dourado propôs a retirada do valor de prêmio nos casos de morte acidental e invalidez (permanente e parcial). Em valores monetários atualizados, as indenizações variariam entre R$ 86 mil e R$ 117 mil. “Não podemos estabelecer um mínimo. As seguradoras possuem valores de indenizações diferentes e inferiores aos determinados”, explicou o vereador.

O relator Chico Reis defendeu a celeridade na tramitação do projeto que beneficiará mais de quinhentos mototaxistas legalizados no município. Já o vereador Robinho Sá, presidente da Comissão de Legislação, Justiça, Redação de Leis e dos Direitos do Consumidor, ressaltou a contribuição econômica da categoria para Itabuna. Conforme Robinho, o serviço individual de passageiros por motocicleta injeta, por ano, mais de R$ 6 milhões na economia itabunense.

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O que mais pode se observar no trânsito de Itabuna, além das infrações, é o crescimento do número de mototaxistas clandestinos, um desrespeito aos profissionais que se cadastraram, e seguem todas as regras e determinações da Sesttran, apesar de muitas vezes praticarem preços abusivos.

A secretária de segurança, transporte e trânsito de Itabuna, deveria intensificar a fiscalização do serviço, mas as dificusades são muitas. O blog Ipolitica apurou que os veículos da secretaria tem um limite de uso de combustível e recebem cerca de dez litros por semana para a fiscalização em todo município. Desse jeito, o problema tende a piorar.

Praça Camacan, avenida Amélia Amado, bairro de Fátima e São Caetano, são os locais onde os clandestinos mais operam, sem serem incomodados. Leia mais...

A Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran) de Ilhéus alerta aos mototaxistas que o prazo para o pré-cadastro para a regulamentação do serviço no município termina nesta quinta-feira, 30, e tem o objetivo de saber quantos profissionais exercem esta atividade em Ilhéus. Iniciado no dia 1º deste mês, o pré-cadastro foi acordado com as entidades representativas do segmento, de acordo com edital publicado na edição online do Diário Oficial do Município.

Até o momento cerca de 200 mototaxistas já fizeram o pré-cadastro. De posse de documentos pessoais e do veículo, a exemplo de comprovante de residência, carteira de habilitação, Certificado de Registro do Licenciamento do Veículo (CRLV), CPF e certidão de antecedentes criminais o condutor deve se dirigir a sede unidade, situada na avenida Governador Roberto Santos, bairro Esperança.

Conforme o edital, os inscritos irão passar posteriormente por curso de formação e capacitação para transporte de passageiros. O edital estabelece também que a quantidade de inscritos vai definir a formatação e o modelo da lei que passa a regulamentar o serviço, após análise da Câmara de Vereadores.

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