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MPE

MP ELEITORAL QUER PROVIDÊNCIAS DO TRE CONTRA CARREATA PRÓ BOLSONARO EM SALVADOR

O Ministério Público Eleitoral ajuizou pedido de providências nesta quarta-feira (23) requerendo que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia determine a suspensão da carreata em prol do deputado federal e pré-candidato à presidência Jair Bolsonaro, prevista para ser realizada no fim da manhã desta quinta-feira (24), com saída do aeroporto de Salvador (BA) e suposta participação do político.

De acordo com o documento, de autoria do procurador Regional Eleitoral auxiliar Samir Nachef, a carreata pode configurar propaganda eleitoral antecipada, não devendo ser realizada. O evento vem sendo divulgado por meio de correntes no aplicativo Whatsapp. “A passeata, com participação do pretenso candidato, tem a nítida intenção de demonstrar que o candidato possui amplo apoio do eleitorado, explicitando ao eleitor que o mesmo possui grande “força eleitoral” para lograr êxito na vindoura campanha”, afirma Nachef no pedido.

Lei das Eleições – A Lei 9.504/97, em seu artigo 36, estipula que a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. No artigo 40, define que cabe as juízes eleitorais e juízes designados pelos Tribunais Regionais Eleitorais exercer o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral, visando a adoção das providências necessárias para inibir práticas ilegais.

Confira a íntegra do documento ajuizado Leia mais...

ITABUNA: MPE MANIFESTA-SE PELA CASSAÇÃO DE FERNANDO GOMES

O Ministério Público Eleitoral emitiu um parecer favorável ao indeferimento do registro de candidatura de Fernando Gomes, sem partido, prefeito de Itabuna, segundo o Blog Políticos do Sul da Bahia. A ação foi impetrada pelo MPE da Bahia e a coligação do ex-candidato a prefeito Antônio Mangabeira (PDT), segundo lugar na disputa.

O MPE também rejeitou o recurso do PDT por não ter entrado com pedido de impugnação na justiça local, mas se posicionou pelo provimento do recurso do MPE da Bahia que pediu a cassação do diploma de Fernando Gomes.

Com o parecer, a ministra Rosa Weber, que é a relatora do caso, vai apresentar seu relatório no pleno do TSE para o julgamento.Se a maioria dos ministros acatar a tese da acusação o prefeito será cassado e o presidente da câmara, Chico Reis (PSDB) assume o executivo até a realização de uma nova eleição.

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