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MULHER É RESGATADA APÓS 40 ANOS EM SITUAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO

Uma mulher de 52 anos foi resgatada esta semana em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, depois de permanecer por quatro décadas submetida a condições análogas à de escravo. Um acordo com a empregadora firmado na sexta-feira (1º/04) vai garantir o pagamento de R$ 150 mil em verbas rescisórias e indenização por danos morais. A vítima, Maria*, foi retirada do local em que era explorada e encaminhada para a residência de seus familiares.

A operação de fiscalização da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-BA) teve participação da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público do Trabalho (MPT), de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Previdência, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“Eu já participei de diversas operações de resgate de trabalho doméstico e muitas vezes a mesma justificativa de que pegou para criar, de que é filha de criação, mas este caso foi estarrecedor. Quando a gente vai ver, os filhos [estão] formados enquanto ela nem terminou a quarta série. E o pior: neste atual estágio da pandemia, [Maria*] não tinha tomado nenhuma dose da vacina. Que mãe deixa um filho sem vacina?”, questionou o defensor público federal Ricardo Fonseca.

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MPT E PREFEITURA DE ITACARÉ DISCUTEM  SOBRE O PROJETO RESGATE À INFÂNCIA

Representantes do Ministério Público do Trabalho se reuniram nesta quinta-feira com secretários municipais da Prefeitura de Itacaré para discutir sobre a implantação, de forma conjunta e integrada, do projeto Resgate à Infância, que atua nos eixos da aprendizagem, educação e políticas públicas. O projeto busca despertar na sociedade civil e nas instituições governamentais a importância de medidas que garantam a crianças e adolescentes proteção e educação necessárias para afastá-los do trabalho infantil. O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, falou da importância do projeto e colocou o município à inteira disposição para desenvolver as mais diversas ações de apoio à criança e ao adolescente. De acordo com o prefeito, além da importância social e educativa, o projeto também prevê o incentivo à formação profissional e inserção de adolescentes no mercado de trabalho, ao orientar e fiscalizar empresas para a contratação de jovens aprendizes. Participaram do encontro a juíza de direito da Comarca de Itacaré, Diva Maria Monteiro de Castro, secretários e dirigentes das secretarias municipais de Educação, Desenvolvimento Social, Finanças, Governo, Turismo, Procuradoria Jurídica e Esportes, Mulher e Juventude. Como representantes do Ministério Público do Trabalho participaram do encontro Luciana Marques Coutinho, Ana Maria Villa Real Ramos e Andréa de Sá Tannus Roriz. (mais…)

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MPT PEDE AFASTAMENTO DE SÉRGIO CAMARGO, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PALMARES

O Ministério Público do Trabalho ingressou com um pedido de afastamento contra Sérgio Camargo, do cargo de presidente da Fundação Palmares.

Uma reportagem veiculada no programa Fantástico, da Rede Globo, deste domingo (29) acusou Camargo de assédio moral, perseguições e perseguição ideológica.

Além do afastamento do cargo, o MPT solicita também o pagamento de R$ 200 mil reais por danos morais aos funcionários. A reportagem exibida mostrou 16 depoimentos de funcionários da Fundação, relatando as ações de Camargo.

Com informações do site O Antagonista.

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MPT RECEBE MAIS DE 6 MIL DENÚNCIAS DE ESCRAVIDÃO E TRÁFICO DE PESSOAS

No fim do ano passado, a história de Madalena Gordiniano, que passou quase toda uma vida trabalhando em condições semelhantes à escravidão, chocou o Brasil. A mulher, que, aos 8 anos de idade, foi pedir um pedaço de pão e acabou servindo a uma família por 38 anos, nunca recebeu salário nem direitos trabalhistas, vivia reclusa, foi forçada a casar e chegou até a pedir comida e sabonete para vizinhos.

O calvário só chegou ao fim em novembro de 2020, quando, após denúncia, ela foi resgata por auditores fiscais do trabalho em um apartamento na cidade de Patos de Minas (MG). Vivia num cômodo, que não tinha sequer janelas.

Madalena foi resgatada em 2020, pleno século 21. Mas, como ela, muitas pessoas ainda sofrem situações semelhantes àquelas vividas pelos escravos no período colonial. Trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes, servidão por dívida são algumas das características do que se chama trabalho escravo moderno.

Só nos últimos cinco anos (2016-2020), o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu mais de 6 mil denúncias relacionadas aos temas trabalho escravo e aliciamento e tráfico de trabalhadores.

Flagrante de escravidão moderna em Mato Grosso do Sul, no município de Bela vista – Acervo/MPT Mato Grosso do Sul

De acordo com o vice-coordenador nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), do MPT, Italvar Medina, só no ano passado, mais de 900 trabalhadores foram resgatados de situações análogas ao trabalho escravo.

“A grande parte das situações ocorreu no meio rural, sobretudo nas atividades de café, carvoarias e plantio e colheita de cebola. Mas também tivemos resgates urbanos em oficinas de costura e trabalho doméstico”. Segundo Medina, as vítimas do trabalho escravo moderno são pessoas em situação de alta vulnerabilidade social, baixa escolaridade, com poucas oportunidades de emprego e baixa consciência de seus direitos.

“Elas são iludidas por promessas de ótimas condições de trabalho e remuneração, muitas vezes levadas a sair do seu estado de origem e quando chegam ao seu destino, percebem que a situação não é como foi prometida”, diz.

O vice-coordenador nacional da Conaete destaca o perfil desses escravos modernos: 70% dos resgatados são pardos ou negros “o que inclusive é revelador da persistência do racismo estrutural no país, pois a cor de hoje ainda reflete a dos escravos de antigamente”, analisa.

A maioria deles são homens e com grau de escolaridade baixo. O estado de Minas Gerais é o que possui mais casos de trabalhos análogos à escravidão. Com informações da EBC.

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MPT OBTÉM LIMINAR QUE SUSPENDE SAÍDA DE FUNCIONÁRIOS DA PETROBRÁS DA BAHIA

Uma ação cautelar – processo judicial para garantia da proteção da sociedade e dos trabalhadores – foi protocolada na noite de terça-feira (15), depois que o MPT encerrou a mediação entre o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro) e a Petrobras. A decisão saiu na noite desta quarta-feira, 16.

Com o arquivamento da mediação, o MPT avançou com as investigações, dentro do inquérito, e entrou com ação na Justiça do Trabalho. O processo foi distribuído para a 6ª Vara de Salvador e o juiz Danilo Gaspar concedeu a liminar. A decisão proíbe a Petrobras de transferir empregados e criar programas de demissão voluntária.

“Essa é uma atuação histórica. Faz parte da luta para a garantia de empregos, reiterando os limites da lei. Constatamos, por meio da força-tarefa, a submissão dos trabalhadores da Petrobras a uma situação de terror psicológico, seja pela falta de transparência, seja pela sonegação do mínimo de informação, ou pela ausência de segurança sobre o destino profissional daqueles milhares de pessoas. Ficou caracterizado o assédio moral organizacional (coletivo). O MPT agiu e o Poder Judiciário confirmou”, avaliou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro. Além dele, a ação é assinada também pelos procuradores do trabalho Séfora Char, Luís Barbosa e Rosineide Mendonça.

O cumprimento da decisão é imediato, mas a empresa precisa ser notificada pessoalmente. Um oficial de justiça deverá ser enviado à sede da empresa para entregar o documento a partir dessa quinta-feira.

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BAHIA: MPT PUBLICA EDITAL PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS EM SETE ÁREAS

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia está com inscrições abertas para os estudantes de graduação e de curso técnico em segurança do trabalho que queiram estagiar em uma das oito unidades do órgão no estado.

O maior número de vagas é para estudantes de graduação do curso de Direito, que selecionará candidatos para as unidades do MPT de Salvador, Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana, Itabuna, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista.

A seleção também envolverá estudantes dos cursos de administração, comunicação e tecnologia da informação (apenas Salvador); e também para nível médio – técnico em segurança do trabalho (Salvador e Feira).

A inscrição é gratuita e deve ser feita exclusivamente pela página do órgão na internet. Só após preencher o formulário de inscrição, os candidatos serão convocados por email para a confirmação presencial da inscrição. Nesse momento, terá de apresenar documentos e doar pelo menos uma lata de leite em pó integral de, no mínimo, 400g.

São 16 vagas já disponíveis e formação de cadastro de reserva, que normalmente costuma garantir a convocação futura dos classificados. O edital já está disponível no portal na internet do MPT na Bahia (prt5.mpt.mp.br) O processo seletivo envolve vagas e cadastro de reserva para Salvador e para os sete municípios onde o órgão tem unidades no interior do estado – Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana, Itabuna, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista.

O estagiário admitido pelo Ministério Público do Trabalho terá direito a uma bolsa mensal, atualmente fixada em R$ 850 mensais para nível superior, e R$ 590 mensais para nível médio, além de auxílio-transporte de R$ 7 por dia de estágio e seguro de acidentes pessoais. A jornada semanal de estágio no MPT é de 20 horas. Poderão se inscrever alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva nas instituições de ensino conveniadas com o órgão. Isso significa que apenas os alunos das instituições de ensino que têm convênio ativo para estágio com o MPT poderão concorrer.

A inscrição é feita eletronicamente, através do endereço https://cosmos.mpt.mp.br/sga/sitioInternet/estagio/EstagioProcessoSeletivoList.seam?regiao=5, entre os dias 11 e 22 de outubro de 2019, devendo ter a confirmação presencial posteriormente. A inscrição e a sua confirmação são gratuitas. O candidato deverá, porém, no momento da confirmação da inscrição, entregar uma lata de leite em pó integral de, no mínimo 400g, sob pena de cancelamento de sua inscrição. A data para confirmação da inscrição será informada por e-mail a todos os inscritos. As latas de leite arrecadadas serão doadas a uma instituição de caridade.

A prova será aplicada no mês de novembro, em dia e horário a ser confirmado em edital posterior. A seleção dos estagiários será feita por meio de processo seletivo de provas, observada a ordem de classificação final dos candidatos para convocação. As provas terão caráter eliminatório e classificatório. Outras informações podem ser obtidas no Edital Estágio n. 01/2019, que está disponível para download no link abaixo.

Edital Leia mais...

MPT VAI MEDIAR IMPACTOS DA TRANSFERÊNCIAS DA PETROBRÁS

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, realiza na próxima terça-feira (15/10) a primeira audiência do processo de mediação dos impactos sociais da transferência de empregados da Petrobrás de sua sede de Salvador para outros estados.

Procurado pelo Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro) após o anúncio da antecipação do fim das atividades na Torre Pituba, prédio que abriga as operações da empresa em Salvador, o órgão decidiu convocar de imediato uma reunião para ouvir dos trabalhadores e a empresa. O objetivo é discutir em comum acordo meios de amenizar impactos pessoas e sociais da mudança.

O processo de redução da presença da empresa no estado teve início com o fim das operações no Estaleiro Paraguaçu, em 2014, seguido do anuncia de que pretendia se desfazer da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados, no ano passado. Mas a situação se agravou completamente neste ano, quando a estatal petrolífera decidiu encerrar as atividades na Torre Pituba, complexo que hoje opera com apenas 20% de sua capacidade, e mobiliza 1,5 mil servidores e 2,5 mil terceirizados.

As informações prestadas pelo Sindicato na denúncia que apresentou ao MPT dão conta de que os servidores estão sendo transferidos e que os terceirizados estariam sendo demitidos. O órgão avaliou que nesse momento seria mais prudente buscar uma solução negociada, tentando-se a todo custo atenuar os impactos econômicos e sociais sobre a cidade e tentando ainda abrir espaço para a avaliação de casos específicos de trabalhadores que possam ter dificuldade de ser transferidos ou que não possam ser demitidos.

Para gerir esse processo, o MPT constituiu um grupo de trabalho formado pelos procuradores Rômulo Almeida, Pedro Lino de Carvalho Júnior e Pacífico Rocha. Eles irão conduzir a mediação, buscando ouvir trabalhadores e empregadores e tentando encontrar meios de negociar pontos específicos da operação de saída da empresa da cidade. Na mediação, não está sendo discutida a decisão da empresa de fechar a Torre Pituba, mas sim administrar os impactos que essa decisão causa.

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MUDANÇAS NA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL SÃO INCONSTITUCIONAIS, DIZ MPT

As mudanças na contribuição sindical promovidas pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) são inconstitucionais. É o que diz nota técnica divulgada nesta segunda-feira, 30, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O documento aponta que alterações como o fim da obrigatoriedade da contribuição dependem de lei complementar por ser recurso de natureza tributária. Além disso, a instituição defende que a autorização para desconto em folha da contribuição sindical deve ser definida em assembleia com participação de toda a categoria. De acordo com a nota, a contribuição sindical abrange trabalhadores e empregadores pertencentes a determinada categoria e, portanto, deve ser considerada contribuição compulsória. Baseado no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece o caráter tributário da contribuição, o MPT afirma que as mudanças violam o princípio da unicidade sindical e enfraquecem financeiramente as entidades sindicais. Segundo o coordenador nacional da Conalis, João Hilário Valentim, a nota técnica retrata a decisão da maioria do colegiado da coordenadoria que, em reunião nacional se debruçou sobre o tema, o debateu e aprovou. “É fruto de trabalho coletivo. A nota trata somente da contribuição sindical e se limita a analisar os aspectos jurídicos da modificação legislativa, ou seja, é uma análise essencialmente técnica”, acrescentou o procurador. Além dos pontos considerados inconstitucionais, o documento afirma ainda que a autorização prévia e expressa para desconto em folha de pagamento deve ser definida em assembleia com participação de trabalhadores filiados e não-filiados à entidade, pois cabe ao sindicato realizar negociação coletiva de condições de trabalho em nome de toda a categoria. “A Lei nº 13.467/17 neste tópico está, portanto, desestabilizando as relações sindicais, com graves prejuízos à defesa coletiva dos interesses dos representados. Seu texto gera incerteza e insegurança jurídica ao passo que pretende suprimir os paradigmas de proteção sobre os quais se fundam a Constituição e o Direito do Trabalho”, registra a nota. Leia mais...

ITABUNA: OBRA DA PASSARELA, PARALISADA PELO MPT, DEVE SER RETOMADA NESTA SEMANA

O Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou a paralisação das obras da construção da passarela sobre o Rio Cachoeira na última sexta-feira, 24. O MPT quer que sejam corrigidos problemas na escadaria e no guarda corpo para garantir segurança aos trabalhadores no local. O problema vinha sendo denunciado pela advogada Jurema Cintra pelas redes sociais e ganhou ampla repercussão.

Nesta segunda, 27, o diretor do Departamento de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Geraldo Briglia, informou que a determinação do MPT foi acatada e as obras deverão ser retomadas, no máximo, até a próxima quarta-feira, 29.

De acordo com a ´prefeitura, a passarela passará sobre a Ilha do Jegue e vai interligar as avenidas Fernando Cordier, nas imediações do Edifício Módulo Center e a Mário Padre.  A obra deverá ser entregue ainda no próximo mês de dezembro.

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EMPRESÁRIOS QUE NÃO REPASSAM ICMS SERÃO ACIONADOS CRIMINALMENTE

Empresários que não repassam à Fazenda Pública o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido dos consumidores serão acionados criminalmente pelo Ministério Público do Estado da Bahia. A medida foi anunciada nesta segunda-feira, dia 13, pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, na sede do MP do CAB.

Somente este ano, mais de R$ 500 milhões do imposto foram registrados e não repassados ao fisco baiano por dezenas de empresas, inclusive de grande porte. Na prática, as empresas obrigam o consumidor a arcar com o custo do tributo, uma vez que o ICMS é repassado no preço final da mercadoria, mas não o repassam à receita fazendária. A partir de agora, o Ministério Público estadual fechará o cerco aos omissos – como são chamados esses empresários – e dará tratamento criminal à prática.

A nova estratégia de atuação foi discutida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), composto pelo MP, Procuradoria-Geral do Estado e secretarias estaduais de Segurança Pública e da Fazenda e será iniciada pelo Ministério Público.

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MPT LANÇA CAMPANHA NAS REDES SOCIAIS CONTRA TRABALHO ESCRAVO

No facebook e no twitter, o pedido é um só: a revogação da Portaria nº1.129/2017 do Ministério do Trabalho.

Condição degradante, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida, cada uma das características descritas no artigo 149 do Código Penal, “é trabalho escravo, sim!” – diz a campanha nacional lançada hoje (23) nas redes sociais das unidades do Ministério Público do Trabalho em todo o Brasil.

Com imagens que retratam essas situações assim consideradas como trabalho escravo pela legislação atual, a campanha tem o objetivo de sensibilizar e esclarecer à sociedade sobre a importância da revogação da Portaria nº 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, que restringe o conceito de trabalho escravo.

O MPT possui 709 procedimentos sobre trabalho escravo, sob acompanhamento, no país. Desses, 72% envolvem condições degradantes, 14,8% são de jornada exaustiva, 10,1% servidão por dívida e 3,6% sobre trabalho forçado. Pelo teor da portaria, cerca de 90% dos casos de trabalho escravo não seriam assim considerados.

Apesar de a portaria só ter validade no âmbito do Ministério do Trabalho, pois é um ato administrativo daquele órgão, o MPT quer reforçar, com a campanha, a recomendação para que ela seja revogada, uma vez que o texto afeta a fiscalização e, portanto, o combate ao trabalho escravo. As peças da campanha podem ser visualizadas durante a semana nas páginas do facebook do MPT e nos perfis do twitter.

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