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Município

PAU BRASIL: CONTAS DO MUNICÍPIO SÃO APROVADAS PELO TCM

Em julgamento ocorrido nesta quinta-feira, 14, o pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/Ba, revendo a anterior decisão de rejeição, aprovou por unanimidade as contas do exercício de 2018 do Município de Pau Brasil.

Aquele Corte de Contas, acatando os argumentos e documentos apresentados pelo Município de Pau Brasil em seu Recurso de Revisão, afastou as consignações que tinham causado a rejeição, possibilitando assim nova decisão de aprovação das contas.

A defesa da Prefeita Bárbara Suzete de Souza esteve a cargo do renomado advogado Dr. Jeffiton Ramos, que a menos de duas semanas atrás foi o responsável pela defesa do Município de Jussari, aprovando suas contas do exercício de 2020, por unanimidade, no pleno do TCM/Ba.

Ressaltou o Advogado, em sua sustentação oral no julgamento de hoje, que “o Tribunal de Contas não possui a pretensão de assumir, no exercício de suas atividades, o exclusivo papel de árbitro. Antes, ao apreciar casos como o do Município de Pau Brasil, busca sempre, em nome do princípio da busca da verdade material, certificar-se que foram esgotados, exaustivamente, todos os meios comprobatórios dos fatos que se busca elucidar”.

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FLORESTA AZUL: RUI COSTA AUTORIZA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA 23 DE ABRIL

A prefeita de Floresta Azul, Gicélia Santana, participou de reunião com o governador da Bahia, Rui Costa, para tratar das obras de pavimentação asfáltica da Avenida 23 de Abril.

Segundo a prefeita, o edital será lançado no próximo sábado, dia 16, pelo governo do Estado. Na oportunidade, o governador fez entrega de um ônibus escolar para o município. A previsão de entrega é para esta quinta-feira, 14.

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ITAJUÍPE: PREFEITURA REALIZA REFORMA NO CENTRO DE ABASTECIMENTO

A prefeitura de Itajuípe realiza a reforma do centro de abastecimento do município, que teve seu funcionamento suspenso por duas semanas por conta da pandemia do coronavírus. O Prefeito Marcone Amaral esteve pessoalmente fiscalizando as obras de reforma, acompanhado dos Secretários de Desenvolvimento Urbano, Itamar Chagas e de Administração, Ralile Luedy.

A reforma do Centro foi planejada para o período de suspensão das atividades, considerando a necessidade de adequar o espaço para as novas condições de vendas durante a pandemia de coronavírus. O espaço já recebeu um novo portão, reparos estruturais, e receberá uma nova pintura. Esta semana a prefeitura recebeu da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia (SDR), cinquenta novas barracas que serão destinadas aos feirantes.

Para o prefeito Marcone Amaral “Com as obras de melhoria no Centro de Abastecimento, buscamos adequar o espaço para esta nova realidade, dando maior conforto para nossos feirantes e para os clientes. Temos que nos adaptar e proteger a nossa população contra a COVID-19, dando segurança para a realização destes serviços essenciais”, declarou.

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UBAITABA: PREFEITURA DEDETIZA IMÓVEIS DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO

A Prefeitura de Ubaitaba, por meio de empresa especializada, concluiu no sábado passado, a dedetização de imóveis públicos vinculados às secretarias municipais de Saúde e da Educação. A aplicação de produto químico nas Unidades de Saúde da Família (USF), Cantina Central e na Creche Maria Anna Negri de Almeida, no bairro Novo Olímpia, serviu para prevenção contra a presença insetos e pragas urbanas

A ação foi determinada pela prefeita de Ubaitaba, Suka Carneiro, que estabeleceu um calendário anual de dedetização e limpeza dos imóveis da rede de assistência à saúde população e de unidades da rede municipal de Educação. A mesma prevenção já incluiu veículos e a frota de ambulâncias da Secretaria Municipal de Saúde.

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SANCIONADO PROJETO QUE LIBERA R$ 2 BILHÕES PARA AUXÍLIO A MUNICÍPIOS

Foi sancionado ontem pelo presidente da República o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 1/2018, que abre crédito de RS 2 bilhões para os ministérios da Educação (R$ 600 mil), da Saúde (R$ 1 bilhão) e do Desenvolvimento Social (R$ 400 mil). O dinheiro viabiliza o auxílio financeiro aos municípios previsto na Medida Provisória 815/17. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 20. A MP 815/17 autoriza a União a transferir aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais. Pelo texto, a parcela destinada a cada ente federado será definida pelos mesmos critérios de transferências do FPM e os municípios deverão aplicar os recursos preferencialmente em saúde e educação. De acordo com o Planalto, apenas em 2017, estima-se que os municípios tenham deixado de receber cerca de R$ 4 bilhões por meio do FPM. Segundo o Ministério do Planejamento, o projeto não afeta a obtenção da meta de resultado primário fixada para o exercício. O crédito especial será viabilizado devido à anulação de dotações orçamentárias, inclusive de emendas de comissão e de bancadas estaduais, de execução não obrigatória. Leia mais...