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REUNIÕES, PLANEJAMENTO DE AÇÕES E BUSCA POR RECURSOS MARCAM INICIO DE 2022 DO CONSÓRCIO CIMA

O Presidente o Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA) Antônio Carlos Bandeira Valete, esteve em Salvador onde participou de uma importante reunião na sede da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA), com a presença do Secretário Estadual de Infraestrutura Marcus Cavalcanti, do Presidente da FECBAHIA Wilson Cardoso e Presidentes dos Consórcios Públicos da Bahia, onde foram tratadas ações de recuperações de estradas estaduais que interligam os municípios e, por conta das chuvas, tiveram suas condições de tráfego prejudicadas, recuperação de pontes, escoamento das produções agrícolas, transporte escolar, animais nas vias públicas, funcionamento de aeroportos e parque de iluminação pública.

Pela manhã, o presidente esteve também na SDR/CAR onde foi recebido pela senhora Marília, assessora de Gabinete do SDR para tratar de convênios de regularização fundiária e do decreto emergencial referente às estradas vicinais.

A última reunião do dia foi na Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR-CAR) com Jeandro Ribeiro Chefe de Gabinete e os Secretários Josias Gomes, também estiveram presentes o Secretário de Agricultura de Ibirapitanga Didi, o líder da comunidade agrícola de Dois Riachões Luciano, o Secretário Executivo do Consórcio CIMA Maciel e Erlon Botelho Presidente do Instituto do Chocolate.

Em discussão, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), Políticas Públicas de Assistência Técnica e Extensão por intermédio do CIMA e do Consórcio CIAPRA Baixo Sul, onde estão localizados os municípios de Jussari, que já sancionou a Lei de PSA e Ibirapitanga, município que é referência no Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais no Brasil.

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MUNICÍPIOS BAIANOS VÃO RECEBER 340 MIL TESTES RÁPIDOS PARA DETECÇÃO DA COVID-19

Os 417 municípios da Bahia vão receber um reforço no combate a pandemia da Covid-19. Como forma de intensificar a testagem em massa, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) distribui, a partir desta sexta-feira (14), 340 mil Testes Rápido de Antígeno (TR-Ag), com o objetivo de monitorar a situação epidemiológica e auxiliar os gestores na tomada de decisão sobre o avanço da pandemia.

A distribuição será feita a partir dos nove Núcleos Regionais de Saúde, que ficarão responsáveis pelo repasse do material aos municípios. O maior repasse será feito para a região Leste, que receberá 101.000 mil testes, seguida pela região Sul, com 47.500 unidades, e região Sudoeste, com 41.500.

“Já estávamos recomendando a testagem massiva durante toda a pandemia, com esse aumento no número de casos ativos, o cuidado precisa ser redobrado. Agora, o rastreamento será ainda maior. A população precisa continuar colaborando para que a gente possa vencer essa batalha. Os números deixam claro que a pandemia ainda não acabou”, destaca a secretária da Saúde da Bahia, Tereza Paim. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado na quinta-feira (14), a Bahia atingiu 7.256 casos ativos de Covid-19 e 14 óbitos.

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DEFESA CIVIL DO ESTADO ATUALIZA DADOS SOBRE POPULAÇÃO AFETADA PELAS CHUVAS NA BAHIA

Com base em informações recebidas das prefeituras, a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) atualizou, na tarde nesta quarta-feira (5), os números referentes à população atingida pelas enchentes que ocorrem em diversas regiões do estado. São 28.224 desabrigados, 73.032 desalojados, 26 mortos e 520 feridos. O total de atingidos chega a 815.597 pessoas.

Os números correspondem às ocorrências registradas em 174 municípios afetados. É importante destacar que, desse total, 163 estão com decreto de situação de emergência. Os seis últimos que decretaram foram: Aiquara, Barro Alto, Bom Jesus da Serra, Brumado, Itamari e Nova Itarana.

As localidades com vítimas fatais são: Amargosa (2), Itaberaba (2), Itamaraju (4), Jucuruçu (3), Macarani (1), Prado (2), Ruy Barbosa (1), Itapetinga (1), Ilhéus (3), Aurelino Leal (1), Itabuna (2), São Félix do Coribe (2), Ubaitaba (1) e Belo Campo (1).

Municípios com decreto de situação de emergência: (mais…)

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PREFEITOS FAZEM APELO AO ESTADO E UNIÃO PARA O ATENDIMENTO URGENTE AOS MUNICÍPIOS

Os municípios que integram a Amurc estão há quase 3 dias sofrendo os impactos causados pelas fortes chuvas. O cenário nas ruas e nas zonas rurais é de destruição de casas e pessoas desabrigadas necessitando urgente da doação de água potável, alimentos e produtos de uso pessoal. O presidente da Amurc e prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral, fez um apelo às autoridades políticas durante um pronunciamento na rede social.

“A população [de Itajuípe] já está a mais de 24 horas sem abastecimento de água e todo mundo está sentindo sérias necessidades de tomar água e se alimentar. Faço um apelo ao Governador Rui Costa, por favor, ajude Itajuípe. Não chegou ajuda ainda para gente. Governo Federal, a situação é crítica, a nossa população está pedindo socorro, e a gente precisa muito de vocês”.

Assim como Marcone, outros prefeitos estão passando pela mesma situação e utilizando as redes sociais para reclamar da burocracia no atendimento às demandas urgentes dos municípios. O prefeito de Gongogi, Adriano Mendonça destacou que está sem acesso ao distrito de Nova Palma para levar medicamentos, alimentos, colchões, entre outros mantimentos.

O prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann também manifestou a sua insatisfação com a burocracia para aprovar recursos destinados aos municípios, e questionou: “Qual o caminho que os municípios devem fazer para chegar até as ajudas que estão sendo divulgadas? Porque estamos sendo cobrados pela população”. O gestor ainda destacou que, diante da situação de calamidade pública no município, “estará comprando com recurso próprios cestas básicas para o povo desabrigado”.

Diante do estado calamidade pública, os municípios somam esforços com as equipes de governo e grande participação de voluntários, já que não possuem a capacidade de recursos financeiros, material e humano para responder ao tamanho do desastre ocorrido. Nesse sentido, os prefeitos conclamam a desburocratização urgente dos recursos dos governos, Estadual e Federal, para o atendimento urgente às necessidades básicas da população e de reconstrução das cidades.

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RUI PEDE QUE PREFEITOS EXIJAM COMPROVANTE DE VACINAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

A exigência do comprovante de vacinação para atendimento em órgãos estaduais e para os servidores da administração estadual baiana foi comentada nesta terça-feira (30) pelo governador Rui Costa.

“Eu fiz um decreto dando um prazo para os servidores do estado e quem presta serviço por meio de empresa terceirizada, onde terá que apresentar comprovação de vacinação, caso contrário essas pessoas não continuarão trabalhando, saindo da folha, e quem for servidor público abriremos processo administrativo disciplinar”, disse Rui.

Ele também pediu que os prefeitos e prefeitas implementem a medida nos municípios. “Deixo esse pedido aos prefeitos de, quem concordar com essas medidas, use em seus municípios também. Exijam de quem trabalha no município para que apresente o comprovante”, concluiu o governador.

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CIMA RECEBE SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL PARA ASSINATURA DE CONVÊNIOS

O Secretário de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia Josias Gomes esteve no município sede do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA), Camacã, nesta quinta-feira (25), para assinatura de convênios que irão beneficiar onze municípios consorciados.

O encontro foi realizado na Câmara Municipal onde o Secretário foi recebido pelo Presidente do CIMA e Prefeito de Jussari Antônio Bandeira Valete, pelo Vice-Presidente  e Prefeito de Camacã Paulo do Gás, pelos Prefeitos Ferlú Mansur de Arataca, Arnaldo Lopes de Mascote, pelo Vice-Prefeito de Camacã Ray de Panelinha, pelo Ex Presidente do CIMA Antônio Guilherme, por vereadores, secretários municipais e equipe técnica do CIMA.

O Presidente do CIMA Antônio Valete, enalteceu a iniciativa do Governador Rui Costa, que, através dos convênios e parcerias,  tem fortalecido os consórcios e consequentemente os municípios e agradeceu o empenho do Secretário Josias Gomes, que tem buscado formas para melhorar a produção agrícola regional, gerando renda e desenvolvimento.

“O Governador Rui Costa nos mostrou que unidos temos mais força para buscar novos pleitos junto aos governos, pois ao invés de representarmos apenas um município, passamos a representar um território. Desde então temos conseguido dar celeridade a pleitos antigos. O Secretário Josias Gomes tem apoiado os municípios através do consórcio com entregas importantes. Os convênios que foram assinados hoje são um exemplo disso, pois são de extrema importância para o desenvolvimento regional. Digo isso é porque esses convênios chegarão de fato a quem mais precisa que são os agricultores familiares e proprietários rurais através de assistência técnica, análise do solo, incrementos agrícolas, insumos, dentre outros”.  (mais…)

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ACUSADO DE ESTUPRAR CRIANÇA DE 10 ANOS É MORTO EM IBICUÍ

Acusado de estuprar uma criança de 10 anos, um homem foi brutalmente assassinado nesta terça-feira (09), no município de Ibicuí.

Segundo informações de moradores, o corpo foi encontrado numa estrada de terra que dá acesso a cidade. A vítima apresentava vários golpes de facão, inclusive, teve os órgãos genitais parcialmente decepados.

Ainda segundo informações, o acusado foi sequestrado por indivíduos na cidade de Iguaí, onde morava. As polícias Civil, Militar e Técnica foram acionados.

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13 CIDADES DA BAHIA ESTÃO SEM CASOS DE COVID-19 E REFORÇAM IMPORTÂNCIA DA VACINAÇÃO

O avanço da vacinação no Brasil e na Bahia já vem mostrando resultados efetivos no combate contra a Covid-19. Um exemplo disso são os 13 municípios baianos que há mais de 20 dias não registram casos da doença, conforme dados da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). Os municípios são: Nova Itarana, Arataca, Itagi, Catolândia, Butirama, Pedrão, Lajedão, Jucuruçu, Central, Lajedinho, Ichu, Terra Nova e Pintadas.

Contudo, apesar das orientações e alertas sugeridas pelos especialistas, os órgãos de controle à pandemia afirmam que cerca de 400 mil baianos deixaram de tomar a segunda dose do imunizante e, para facilitar que todas as pessoas em idade vacinal possam ser vacinadas, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) regulamentou que municípios baianos podem aplicar a segunda dose para moradores de outras cidades. A intenção é que não ocorra atrasos na imunização.

O coordenador dos cursos de Farmácia e Biomedicina da Faculdade UniFTC de Juazeiro, Fernando Vanraj, reforça a importância da imunização em massa. “Nenhuma vacina disponível no país assegura 100% de proteção, contudo todas têm se mostrado positivas para diminuir os casos que necessitam de hospitalização, dentre eles os casos graves e óbitos”, afirma Vanraj, destacando que estudos demonstram que a eficácia de cada vacina no combate ao coronavírus varia de 66% a 95%.

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LÍDICE PROPÕE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O RESSURGIMENTO DA MONILÍASE NA LAVOURA CACAUEIRA

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou, nesta terça-feira (13), requerimento para a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara, a fim de discutir o surgimento de monilíase na lavoura cacaueira do Acre. De acordo com a socialista, a praga preocupa bastante os produtores de cacau da Bahia, pois causa enorme perda de produtividade.

Na segunda-feira, Lídice participou de reunião com representantes da Secretaria da Agricultura e Agência de Defesa Agropecuária da Bahia, pois o governo estadual se antecipou e estabeleceu diretrizes para execução de medidas para fortalecimento da defesa fitossanitária.

“Mas é preciso que haja uma ação nacional para que o Brasil tome as medidas necessárias de defesa para esta praga, que estava ausente no Brasil até o início deste mês. Por isso, estamos convidando representantes do Ministério da Agricultura, Embrapa, Confederação Nacional da Agricultura e Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre, além dos cacauicultores”, disse.

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AMURC ABRE DIÁLOGO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA PLANEJAMENTO DO RETORNO ÀS AULAS

Amurc abre diálogo com o Governo do Estado para planejamento do retorno às aulas A pedido dos prefeitos da Amurc, o Governo do Estado abre diálogo para o planejamento de retorno às aulas, anunciado pelo governador Rui Costa. O presidente da Amurc, Marcone Amaral, entrou em contato, nesta quarta-feira, 7, com o Secretário de Educação, Jerônimo Rodrigues para dialogar e planejar o retorno escolar nos municípios da região. A preocupação dos prefeitos é com a segurança e a estrutura para o retorno das atividades escolares, já que várias adaptações deverão ser feitas visando atender os protocolos de segurança necessários. A ideia, segundo o presidente, é “reunir os prefeitos na próxima semana visando ter uma ação conjunta. “Assim, podemos alinhar melhor as decisões na nossa região”, destacou Marcone. Estado O Governador deverá anunciar o retorno às aulas, inicialmente, no formato híbrido (dias alternados para turmas de alunos) nos próximos dias, mas ainda depende da redução das taxas de ocupação dos leitos de UTIs em todo o Estado. Leia mais...

PRESIDENTE DO CDS-LS DEFENDE AÇÕES PARA FORTALECIMENTO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO

O presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul e prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, participou na manhã desta segunda-feira (22) de uma reunião virtual promovida pela União dos Municípios da Bahia (UPB) onde foi discutido, dentre outros assuntos, o apoio do Governo Federal para a aquisição de vacinas contra o Covid-19, parcelamento das dívidas dos municípios com o INSS; o  e-Social; a aprovação do 1% no FPM em setembro (PEC 391/2017); Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) e a aprovação da LOA, para os recursos da defesa civil.

O encontro online contou com a participação de senadores, deputados federais da bancada da Bahia, do presidente da AMURC e prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral e presidentes dos consórcios públicos. Na oportunidade, Antônio de Anízio, destacou as dificuldades enfrentadas pelos municípios e da necessidade do apoio dos governos estadual e federal na busca de soluções para os mais diversos problemas da pandemia.

“Temos que organizar o meio de aquisição de vacinas para imunizar cada vez mais pessoas, em um tempo muito mais curto, para salvar mais vidas e proteger o cidadão contra o coronavírus em todos o território”, um dos pontos observados pelo presidente do CDS-LS.

Além disso, Antônio de Anízio também ressaltou um dos graves problemas enfrentados pelos municípios: a dívida com o INSS. O presidente da Amurc e prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral, defendeu um novo parcelamento dívida previdenciária dos municípios com o INSS, adquirida em gestões passadas. Segundo o gestor, a dívida previdenciária dos municípios com o INSS é antiga e bloqueia as contas dos municípios, impossibilitando as prefeituras de pagarem até mesmo o salário dos servidores.

“A nossa reivindicação é que haja uma abertura de parcelamento com longos prazos, instituídos pelo Governo Federal, para evitar bloqueios que estão inviabilizando os municípios de cumprirem seus compromissos”, destacou Marcone Amaral. De acordo com ele, o encontro promovido pela UPB foi extremamente necessário já que o fortalecimento das discussões dos municípios é importante para resolver os problemas que vão afetar diretamente a população.

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ARATACA: CONTAS DE KATIANA 2019 SÃO REJEITADAS PELO TCM

Na sessão desta quinta-feira, 4, realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas do exercício de 2019 da prefeitura de Arataca de responsabilidade da prefeita Katiana Pinto de Oliveira.

No município de Arataca, os gastos com pessoal alcançaram em 2019 R$21.033.199,51, o que equivale a 77,93% da receita corrente líquida do município, superando o percentual de 54% previsto na LRF. Por não ter reconduzido essas despesas aos limites legais, a prefeita Katiana Pinto de Oliveira sofreu uma multa no valor de R$72 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, também destacou também, em seu voto, a extrapolação continuada do limite da dívida consolidada líquida, que representou 121,22% da RCL, ultrapassando o limite de 120% previsto na LRF. E, por esta razão, propôs representação ao Ministério Público Estadual contra a prefeita para a apuração de crime de responsabilidade. Katiana de Oliveira ainda foi multada em R$8 mil por erros e ilegalidades encontradas durante a análise técnica das contas.

O relatório técnico apontou diversas irregularidades, como a contratação direta de consultoria sem comprovação da singularidade do objeto; irregularidades em processos licitatórios; reincidência na baixa cobrança da dívida ativa; indisponibilidade financeira ao final do exercício para pagamento das obrigações de curto prazo; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; e apresentação de Relatório do Controle Interno em desacordo com as exigências legais.

O município apresentou uma receita arrecadada no montante de R$27.736.111,22, enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$30.425.291,80, revelando um déficit orçamentário da ordem de R$2.689.180,58. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, não foram suficientes para cobrir as despesas inscritas como restos a pagar.

Em relação às obrigações constitucionais, ela aplicou 31,92% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 17,38% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 73,99% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.

Foi apurado que 6,63% dos professores da educação básica do município estão recebendo salário abaixo do Piso Salarial Nacional do Profissional do Magistério, descumprindo o disposto na Lei nº 11.738/08. Desde de 1º de janeiro de 2019, o piso salarial profissional do magistério com formação de nível médio, para uma carga horária de 40 horas semanais ou proporcional, foi reajustado para R$2.557,74. Deve o prefeito, assim, promover medidas para regularização da matéria.

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ESTADO ANTECIPA ICMS AOS 417 MUNICÍPIOS BAIANOS

Por determinação do governador Rui Costa, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), vai antecipar aos 417 municípios baianos, no próximo dia 30 de dezembro, as respectivas cotas do ICMS a ser arrecadado nos dias 28 e 29, que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, seriam apenas repassados em janeiro. A antecipação atende a pedido encaminhado ao governador e à Secretaria da Fazenda pela União dos Municípios da Bahia (UPB).

O cronograma de repasses para os próximos dias, definido após entendimento do Estado com o Banco do Brasil, prevê ainda que o imposto arrecadado entre os próximos dias 21 e 25 estará nas contas dos municípios no dia 29 de dezembro. A arrecadação relativa à movimentação econômica do dia 30, último antes do tradicional feriado bancário do dia 31, será repassada em 5 de janeiro.

“Num ano atípico como 2020, em que todos os entes federativos sofreram com os impactos da pandemia e ainda arcam com as despesas exigidas pela área de saúde, a antecipação é um alívio no caixa dos municípios”, avalia o governador.

O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressalta que, mesmo com as pesadas perdas do início da pandemia, o Estado conseguiu aos poucos retomar o ritmo da arrecadação, que não deve superar a de 2019, mas conseguiu alcançar patamar similar ao do ano passado, o que se reflete nas transferências aos municípios.

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BÊDA É DIPLOMADO PELA QUARTA VEZ PREFEITO E ENTRA PARA HISTÓRIA DE UBAITABA

Aconteceu nesta quarta-feira, 16, a diplomação de Bêda Almeida, MDB, prefeito eleito de Ubaitaba, do vice-prefeito, Ismaile Mota (PDT) e dos vereadores eleitos para o mandato 2021-2024, no Fórum Dr. Paulo Almeida, em Ubaitaba.

Devido a Pandemia do Novo Coronavírus, o evento aconteceu com hora marcada e cada diplomado teve 20 minutos para pegar o seu diploma.

Bêda recebe pela quarta vez o diploma de prefeito de Ubaitaba e entra para a história política do município como o único homem eleito para 04 mandatos de prefeito na cidade. Ele assumirá a prefeitura após vencer as eleições para a atual prefeita Suka, recebendo 63,25% dos votos válidos, um total de 6.623 votos.

O evento não foi marcado por festas e comemorações, mas os eleitos e alguns familiares se confraternizaram na saída do fórum. No total 11 vereadores foram diplomados, sendo 8 deles, pela primeira vez e 3 reeleitos.

Novos Vereadores diplomados: Cláudio Bidú (PDT), Geraldinho (PDT), Caique (MDB), Robinho (PSB), Buiquinho (PSD), Estranho Gari (MDB), Suza (PSB), Jhon Jhon (MDB), Izaque do Armandão (MDB). Vereadores Reeleitos: Messias Aguiar (MDB), Geraldinho (PDT), Zé Nilton (PSB).

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PAU BRASIL: COLIGAÇÃO “UMA NOVA HISTÓRIA”, ENCABEÇADA PELO PT, PROCESSA PREFEITA REELEITA BABI DE PRADO

O candidato do Partido dos Trabalhadores, Robson Venâncio, segundo colocado nas eleições no munícipio de Pau Brasil, moveu uma ação em conjunto com sua coligação, contra a prefeita reeleita Babi de Prado (PSD).

A coligação ‘Uma nova história’, formada pelos partidos PT, PDT, PC do B, PP e Republicanos, alega que no período eleitoral houveram diversas irregularidades e supostos crimes praticados pelo grupo de Babi.

Entre eles estão a compra de voto por meio de doação de arreia e a divulgação explicita do dinheiro recebido para campanha. O processo foi iniciado neste domingo, 13, e aguarda a manifestação da prefeita.

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