Municípios

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018. Em liminar deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, o ministro suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído.

Na ação, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) argumenta que a Decisão Normativa 201/2022 do TCU causa prejuízo no valor recebido pelos municípios, pois o critério estipulado não contempla a totalidade da população. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a nova metodologia causaria prejuízo de R$ 3 bilhões para 702 municípios.

Na liminar, que será submetida a referendo do Plenário, o ministro destacou que o ato do TCU, de 28 de dezembro de 2022, aparentemente ignora a Lei Complementar 165/2019, que, buscando salvaguardar os municípios que tiverem redução de seus coeficientes em razão de estimativa anual do IBGE, determinou a utilização dos coeficientes do FPM fixados no exercício de 2018 até novo censo demográfico.

Ele salientou que mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM – especialmente antes da conclusão do censo demográfico – interferem no planejamento e nas contas municipais, causando “uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”.

O relator observou, também, que o princípio da segurança jurídica tem como objetivo assegurar que o Poder Público atue com lealdade, transparência e boa-fé, vedando modificação de conduta “de forma inesperada, anômala ou contraditória, de maneira a surpreender o administrado ou frustrar as suas legitimas expectativas”. Em análise preliminar, Lewandowski verificou, no ato da corte de contas, ofensa ao pacto federativo e aos princípios da legítima confiança e da segurança jurídica, além de desrespeito a direitos já incorporados ao patrimônio dos municípios afetados e das suas populações locais.

O ministro determinou, ainda, que eventuais valores já transferidos a menor devem ser compensados posteriormente.

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A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) divulgou nesta sexta-feira (16) o Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios baianos (2020), parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os resultados mostram que, em 2020, o setor Agropecuário apresentou destaque na produção de grãos (soja, algodão e milho), sendo a soja a principal cultura de expansão devido ao valor de produção e melhor produtividade.

Os municípios do oeste baiano – São Desiderio, Formosa do Rio Preto, Luis Eduardo Magalhães dentre outros – foram os principais destaques no PIB dos municípios baianos. Por outro lado Salvador perdeu participação tanto na estrutura do PIB estadual quanto nacional. Essa perda de participação foi decorrente do fraco desempenho devido principalmente às medidas de restrições por conta da pandemia do COVID 19 e que afetaram particularmente o setor de serviços. Com os resultados do PIB Municipal 2020, Salvador permanece em relação a 2019 na segunda posição na economia do Nordeste.

Dentre as atividades mais afetadas no setor é possível citar: Comercio, Serviços de alojamento alimentação e Transportes. Além disso, duas outras atividades com relevância na estrutura produtiva municipal perderam participação – Construção civil e Extrativa mineral (produção de petróleo e gás).

A despeito do desempenho negativo da capital, os municípios do interior tiveram desempenho positivo em 2020. O município de Itagibá registrou variação nominal de 298,2% no PIB, decorrente do bom desempenho do segmento da extrativa mineral, com crescimento na exploração de níquel, já os municípios de Formosa do Rio Preto e São Desiderio também tiveram incrementos positivos no PIB corrente – 105,1% e 85,3%%, respectivamente – em decorrência do bom desempenho de atividades da Agropecuária, mais especificamente na produção de soja e algodão; em Tabocas do Brejo Velho com 89,1% o incremento ficou por conta da geração de energia eólica; e em Adustina com 76,3% se destacou com a produção de feijão e milho.

Outros destaques de elevação no PIB foram os municípios de Riachão das Neves, Correntina e Jaborandi, com 75,8%, 63,3% e 61,9% respectivamente, todos pertencentes à região do oeste, o destaque ficou por conta da soja, já Oliveira dos Brejinhos evidencia-se, uma expansão de 44,4% %, destacou-se por conta da atividade Agropecuária, na produção de algodão e por fim o município de Pedro Alexandre com 42,5% destaque na agricultura com a produção de feijão e milho. Além da expansão dos municípios mencionados acima, vale destacar Camaçari, que se posiciona na primeira colocação do valor adicionado industrial da região Nordeste e a décima sétima no ranking nacional.

Já na comparação da renda per capita (PIB per capita), São Francisco do Conde, ganha participação devido aos ganhos na indústria do refino, e se posiciona no primeiro lugar do ranking do PIB per capita baiano e nordestino e nono no ranking nacional.

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Durante a mobilização nacional de prefeitos em Brasília nesta terça-feira (5), o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, e lideranças municipalistas entregaram ao presidente da República Jair Bolsonaro um documento com a pauta prioritária dos municípios brasileiros. Os gestores demonstram preocupação com uma série de medidas que estão em curso no Congresso Nacional e anualmente podem retirar R$73 bilhões da receita corrente líquida dos municípios. Entre as demandas apontadas estão a criação de pisos salariais sem previsão orçamentária e propostas que reduzem receitas, a exemplo das alterações nas alíquotas do ICMS.

“A receita não cresce não mesma proporção que os encargos financeiros e ainda temos medidas que retiram recursos dos municípios”, explica o presidente da UPB. Segundo Zé Cocá, “é preciso que o governo federal aponte de onde sairão os recursos para essas novas obrigações”. Ele afirma que, hoje, os gestores já convivem com o déficit provocado pelas dívidas previdenciárias, por uma “alíquota do INSS incompatível com a atividade de interesse social que exercem”, e o Congresso Nacional e o governo não sinalizam para ações que favoreçam o equilíbrio fiscal dos municípios.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressaltou a dificuldade das gestões municipais em manter o equilíbrio fiscal diante das responsabilidades criadas pelo Governo Federal e o Congresso sem apontar fonte de recurso. Ziulkoski cita o exemplo dos pisos salariais e destaca a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 122, que desde 2015 tramita no Senado e na Câmara dos Deputados para impedir o repasse de obrigações aos municípios sem fonte orçamentária, mas que ainda não tem previsão de ser aprovada.

Ao recepcionar os prefeitos, Jair Bolsonaro sinalizou que o governo vai estudar a possibilidade de viabilizar o apoio à aprovação da PEC 122/2022, com a retirada de dois trechos da proposta sem a mudança no mérito, assim a medida poderá ser apreciada pelo Plenário da Câmara e logo depois promulgada pelo Congresso.

A concentração dos gestores ocorreu na sede da CNM, em Brasília, onde estiveram reunidos cerca mil prefeitos e prefeitas de todo o Brasil. Além do debate, o evento também recebeu a presença de parlamentares que confirmaram o apoio à pauta municipalista do movimento. No período da tarde os prefeitos visitam a Câmara e o Senado Federal.

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A Justiça Federal decidiu impedir a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora de rodovias federais. A 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o Artigo 2º da Portaria 42/2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo o artigo suspenso, a PRF poderia designar efetivo para integrar equipes em operação conjunta com outras forças, prestar apoio logístico, atuar na segurança das equipes e do material empregado, ingressar em locais alvos de mandado de busca e apreensão, mediante previsão em decisão judicial, lavrar termos circunstanciados de ocorrência e praticar outros atos relacionados ao objetivo da operação conjunta.

O MPF pediu a nulidade do Artigo 2º para impedir a atuação da PRF em operações policiais em locais como as comunidades localizadas dentro da cidade do Rio. A Justiça aceitou o pedido por considerar que ele viola o parágrafo 2º do Artigo 144 da Constituição Federal, que especifica que a PRF “destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais”.

O pedido do MPF veio depois de três operações policiais, com a participação da PRF, que resultaram na morte de 37 pessoas, uma na comunidade do Chapadão (que deixou seis mortos), em março; e duas na Vila Cruzeiro (uma em fevereiro, com oito mortos, e outra em maio, com 23 mortos).

A assessoria de imprensa da PRF informou que, no momento, não fala a respeito do assunto. “Aguardamos o posicionamento oficial para divulgação”, acrescentou. (mais…)

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Mais de 59% dos Municípios relatam enfrentar a resistência da população quanto à vacinação de crianças com idade entre 5 e 11 anos. A informação foi levantada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com a aplicação da 35ª edição da pesquisa sobre a situação da Covid-19 nos Municípios. O levantamento ouviu 2.193, o que representa 39,4% dos Municípios, entre os dias 14 e 17 de fevereiro.

Ainda em relação à vacinação desse público, 2,3% dos gestores ouvidos afirmaram que houve reações adversas graves em crianças que tomaram a vacina contra o coronavírus. Já 94,4% não registraram reações graves e 3,3% prefeituras não responderam a essa questão. A vacinação para este grupo teve início em 98,9% das cidades ouvidas pela pesquisa. Em 19 Municípios a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos ainda não teve início.

O levantamento também abordou a falta do imunizante para crianças de 5 a 11 anos de idade. Em 11,2% dos Municípios, faltou a vacina destinada para este público. Outros 87% não registraram a falta do imunizante.

Carnaval

Sobre as festas de carnaval, a pesquisa identificou que 46,1% das prefeituras cancelaram todas as festas públicas e privadas. Já 24,5% cancelaram a realização de festejos públicos, mas mantiveram as privadas. Por outro lado, 25,1% dos Municípios ainda não decidiram sobre a realização ou não das festas. Em apenas 3,3% o Carnaval ocorrerá normalmente, com a promoção de festas públicas e privadas.

Óbitos, internações e testes

A não ocorrência de mortes pela doença foi informada pela maioria dos Municípios que participaram da pesquisa: 61,8%. Em 16,3%, houve registro de aumento no número de óbitos, em 13,2% os números se mantiveram estáveis, e 5,7% registraram queda nas mortes. As internações em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por conta da Covid-19 não ocorreram em 56,9% dos Municípios, se mantiveram estáveis em 20,2% e em alta em 9,9%. As taxas de internação em UTI registraram queda em 9,4% dos Municípios. Quanto às internações em leitos normais, 39,4% dos Municípios não tiveram registro, 28,3% apontaram estabilidade, 16,7% aumento e 4% queda de registro de internações.

A falta de testes rápidos para a detecção da doença foi registrada por 14% dos Municípios. Já para 85,3%, a testagem da população continuou a ocorrer normalmente.

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O Presidente o Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA) Antônio Carlos Bandeira Valete, esteve em Salvador onde participou de uma importante reunião na sede da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA), com a presença do Secretário Estadual de Infraestrutura Marcus Cavalcanti, do Presidente da FECBAHIA Wilson Cardoso e Presidentes dos Consórcios Públicos da Bahia, onde foram tratadas ações de recuperações de estradas estaduais que interligam os municípios e, por conta das chuvas, tiveram suas condições de tráfego prejudicadas, recuperação de pontes, escoamento das produções agrícolas, transporte escolar, animais nas vias públicas, funcionamento de aeroportos e parque de iluminação pública.

Pela manhã, o presidente esteve também na SDR/CAR onde foi recebido pela senhora Marília, assessora de Gabinete do SDR para tratar de convênios de regularização fundiária e do decreto emergencial referente às estradas vicinais.

A última reunião do dia foi na Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR-CAR) com Jeandro Ribeiro Chefe de Gabinete e os Secretários Josias Gomes, também estiveram presentes o Secretário de Agricultura de Ibirapitanga Didi, o líder da comunidade agrícola de Dois Riachões Luciano, o Secretário Executivo do Consórcio CIMA Maciel e Erlon Botelho Presidente do Instituto do Chocolate.

Em discussão, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), Políticas Públicas de Assistência Técnica e Extensão por intermédio do CIMA e do Consórcio CIAPRA Baixo Sul, onde estão localizados os municípios de Jussari, que já sancionou a Lei de PSA e Ibirapitanga, município que é referência no Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais no Brasil.

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Os 417 municípios da Bahia vão receber um reforço no combate a pandemia da Covid-19. Como forma de intensificar a testagem em massa, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) distribui, a partir desta sexta-feira (14), 340 mil Testes Rápido de Antígeno (TR-Ag), com o objetivo de monitorar a situação epidemiológica e auxiliar os gestores na tomada de decisão sobre o avanço da pandemia.

A distribuição será feita a partir dos nove Núcleos Regionais de Saúde, que ficarão responsáveis pelo repasse do material aos municípios. O maior repasse será feito para a região Leste, que receberá 101.000 mil testes, seguida pela região Sul, com 47.500 unidades, e região Sudoeste, com 41.500.

“Já estávamos recomendando a testagem massiva durante toda a pandemia, com esse aumento no número de casos ativos, o cuidado precisa ser redobrado. Agora, o rastreamento será ainda maior. A população precisa continuar colaborando para que a gente possa vencer essa batalha. Os números deixam claro que a pandemia ainda não acabou”, destaca a secretária da Saúde da Bahia, Tereza Paim. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado na quinta-feira (14), a Bahia atingiu 7.256 casos ativos de Covid-19 e 14 óbitos.

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Com base em informações recebidas das prefeituras, a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) atualizou, na tarde nesta quarta-feira (5), os números referentes à população atingida pelas enchentes que ocorrem em diversas regiões do estado. São 28.224 desabrigados, 73.032 desalojados, 26 mortos e 520 feridos. O total de atingidos chega a 815.597 pessoas.

Os números correspondem às ocorrências registradas em 174 municípios afetados. É importante destacar que, desse total, 163 estão com decreto de situação de emergência. Os seis últimos que decretaram foram: Aiquara, Barro Alto, Bom Jesus da Serra, Brumado, Itamari e Nova Itarana.

As localidades com vítimas fatais são: Amargosa (2), Itaberaba (2), Itamaraju (4), Jucuruçu (3), Macarani (1), Prado (2), Ruy Barbosa (1), Itapetinga (1), Ilhéus (3), Aurelino Leal (1), Itabuna (2), São Félix do Coribe (2), Ubaitaba (1) e Belo Campo (1).

Municípios com decreto de situação de emergência: (mais…)

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Os municípios que integram a Amurc estão há quase 3 dias sofrendo os impactos causados pelas fortes chuvas. O cenário nas ruas e nas zonas rurais é de destruição de casas e pessoas desabrigadas necessitando urgente da doação de água potável, alimentos e produtos de uso pessoal. O presidente da Amurc e prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral, fez um apelo às autoridades políticas durante um pronunciamento na rede social.

“A população [de Itajuípe] já está a mais de 24 horas sem abastecimento de água e todo mundo está sentindo sérias necessidades de tomar água e se alimentar. Faço um apelo ao Governador Rui Costa, por favor, ajude Itajuípe. Não chegou ajuda ainda para gente. Governo Federal, a situação é crítica, a nossa população está pedindo socorro, e a gente precisa muito de vocês”.

Assim como Marcone, outros prefeitos estão passando pela mesma situação e utilizando as redes sociais para reclamar da burocracia no atendimento às demandas urgentes dos municípios. O prefeito de Gongogi, Adriano Mendonça destacou que está sem acesso ao distrito de Nova Palma para levar medicamentos, alimentos, colchões, entre outros mantimentos.

O prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann também manifestou a sua insatisfação com a burocracia para aprovar recursos destinados aos municípios, e questionou: “Qual o caminho que os municípios devem fazer para chegar até as ajudas que estão sendo divulgadas? Porque estamos sendo cobrados pela população”. O gestor ainda destacou que, diante da situação de calamidade pública no município, “estará comprando com recurso próprios cestas básicas para o povo desabrigado”.

Diante do estado calamidade pública, os municípios somam esforços com as equipes de governo e grande participação de voluntários, já que não possuem a capacidade de recursos financeiros, material e humano para responder ao tamanho do desastre ocorrido. Nesse sentido, os prefeitos conclamam a desburocratização urgente dos recursos dos governos, Estadual e Federal, para o atendimento urgente às necessidades básicas da população e de reconstrução das cidades.

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A exigência do comprovante de vacinação para atendimento em órgãos estaduais e para os servidores da administração estadual baiana foi comentada nesta terça-feira (30) pelo governador Rui Costa.

“Eu fiz um decreto dando um prazo para os servidores do estado e quem presta serviço por meio de empresa terceirizada, onde terá que apresentar comprovação de vacinação, caso contrário essas pessoas não continuarão trabalhando, saindo da folha, e quem for servidor público abriremos processo administrativo disciplinar”, disse Rui.

Ele também pediu que os prefeitos e prefeitas implementem a medida nos municípios. “Deixo esse pedido aos prefeitos de, quem concordar com essas medidas, use em seus municípios também. Exijam de quem trabalha no município para que apresente o comprovante”, concluiu o governador.

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O Secretário de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia Josias Gomes esteve no município sede do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA), Camacã, nesta quinta-feira (25), para assinatura de convênios que irão beneficiar onze municípios consorciados.

O encontro foi realizado na Câmara Municipal onde o Secretário foi recebido pelo Presidente do CIMA e Prefeito de Jussari Antônio Bandeira Valete, pelo Vice-Presidente  e Prefeito de Camacã Paulo do Gás, pelos Prefeitos Ferlú Mansur de Arataca, Arnaldo Lopes de Mascote, pelo Vice-Prefeito de Camacã Ray de Panelinha, pelo Ex Presidente do CIMA Antônio Guilherme, por vereadores, secretários municipais e equipe técnica do CIMA.

O Presidente do CIMA Antônio Valete, enalteceu a iniciativa do Governador Rui Costa, que, através dos convênios e parcerias,  tem fortalecido os consórcios e consequentemente os municípios e agradeceu o empenho do Secretário Josias Gomes, que tem buscado formas para melhorar a produção agrícola regional, gerando renda e desenvolvimento.

“O Governador Rui Costa nos mostrou que unidos temos mais força para buscar novos pleitos junto aos governos, pois ao invés de representarmos apenas um município, passamos a representar um território. Desde então temos conseguido dar celeridade a pleitos antigos. O Secretário Josias Gomes tem apoiado os municípios através do consórcio com entregas importantes. Os convênios que foram assinados hoje são um exemplo disso, pois são de extrema importância para o desenvolvimento regional. Digo isso é porque esses convênios chegarão de fato a quem mais precisa que são os agricultores familiares e proprietários rurais através de assistência técnica, análise do solo, incrementos agrícolas, insumos, dentre outros”.  (mais…)

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Acusado de estuprar uma criança de 10 anos, um homem foi brutalmente assassinado nesta terça-feira (09), no município de Ibicuí.

Segundo informações de moradores, o corpo foi encontrado numa estrada de terra que dá acesso a cidade. A vítima apresentava vários golpes de facão, inclusive, teve os órgãos genitais parcialmente decepados.

Ainda segundo informações, o acusado foi sequestrado por indivíduos na cidade de Iguaí, onde morava. As polícias Civil, Militar e Técnica foram acionados.

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O avanço da vacinação no Brasil e na Bahia já vem mostrando resultados efetivos no combate contra a Covid-19. Um exemplo disso são os 13 municípios baianos que há mais de 20 dias não registram casos da doença, conforme dados da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). Os municípios são: Nova Itarana, Arataca, Itagi, Catolândia, Butirama, Pedrão, Lajedão, Jucuruçu, Central, Lajedinho, Ichu, Terra Nova e Pintadas.

Contudo, apesar das orientações e alertas sugeridas pelos especialistas, os órgãos de controle à pandemia afirmam que cerca de 400 mil baianos deixaram de tomar a segunda dose do imunizante e, para facilitar que todas as pessoas em idade vacinal possam ser vacinadas, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) regulamentou que municípios baianos podem aplicar a segunda dose para moradores de outras cidades. A intenção é que não ocorra atrasos na imunização.

O coordenador dos cursos de Farmácia e Biomedicina da Faculdade UniFTC de Juazeiro, Fernando Vanraj, reforça a importância da imunização em massa. “Nenhuma vacina disponível no país assegura 100% de proteção, contudo todas têm se mostrado positivas para diminuir os casos que necessitam de hospitalização, dentre eles os casos graves e óbitos”, afirma Vanraj, destacando que estudos demonstram que a eficácia de cada vacina no combate ao coronavírus varia de 66% a 95%.

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A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou, nesta terça-feira (13), requerimento para a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara, a fim de discutir o surgimento de monilíase na lavoura cacaueira do Acre. De acordo com a socialista, a praga preocupa bastante os produtores de cacau da Bahia, pois causa enorme perda de produtividade.

Na segunda-feira, Lídice participou de reunião com representantes da Secretaria da Agricultura e Agência de Defesa Agropecuária da Bahia, pois o governo estadual se antecipou e estabeleceu diretrizes para execução de medidas para fortalecimento da defesa fitossanitária.

“Mas é preciso que haja uma ação nacional para que o Brasil tome as medidas necessárias de defesa para esta praga, que estava ausente no Brasil até o início deste mês. Por isso, estamos convidando representantes do Ministério da Agricultura, Embrapa, Confederação Nacional da Agricultura e Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre, além dos cacauicultores”, disse.

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Amurc abre diálogo com o Governo do Estado para planejamento do retorno às aulas A pedido dos prefeitos da Amurc, o Governo do Estado abre diálogo para o planejamento de retorno às aulas, anunciado pelo governador Rui Costa. O presidente da Amurc, Marcone Amaral, entrou em contato, nesta quarta-feira, 7, com o Secretário de Educação, Jerônimo Rodrigues para dialogar e planejar o retorno escolar nos municípios da região. A preocupação dos prefeitos é com a segurança e a estrutura para o retorno das atividades escolares, já que várias adaptações deverão ser feitas visando atender os protocolos de segurança necessários. A ideia, segundo o presidente, é “reunir os prefeitos na próxima semana visando ter uma ação conjunta. “Assim, podemos alinhar melhor as decisões na nossa região”, destacou Marcone. Estado O Governador deverá anunciar o retorno às aulas, inicialmente, no formato híbrido (dias alternados para turmas de alunos) nos próximos dias, mas ainda depende da redução das taxas de ocupação dos leitos de UTIs em todo o Estado. Leia mais...