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Nível Médio

PROJETO QUE AUMENTA SALÁRIOS DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE ESTADUAL É APROVADO PELA ALBA

Em sessão extraordinária mista (presencial e remota) a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou por unanimidade, neste sábado (02.04), o Projeto de Lei nº 24.464/2022 do Poder Executivo, que modifica a Lei nº 10.963, de 16 de abril de 2008. O PL reajusta os vencimentos de professor e coordenador pedagógico do ensino fundamental e médio do magistério público estadual, nos regimes de 20 e de 40 horas semanais, adequando à Lei do piso, aprovada pelo Congresso Nacional.

A sessão foi comandada do plenário da ALBA pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes, que destacou a mensagem do governador Rui Costa, explicando que o PL reestrutura os vencimentos dos servidores dessas carreiras, retroagindo a partir de 1º de março deste ano, em cumprimento ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, de acordo com a única emenda do relator, deputado Robinson Almeida (PT).

“O projeto já estava na Casa, mas não pode ser votado antes porque um PL da Embasa estava travando a pauta. Por isso a convocação de uma sessão para sábado. Por uma questão de prazo e, principalmente, pelo respeito à educação e, especialmente, pelos professores e professoras”, explicou o chefe do Legislativo estadual.

A proposição do Executivo foi aprovada à unanimidade graças a um acordo entre os líderes das bancadas do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, deputado Sandro Régis (União Brasil).

De acordo com o deputado Robinson Almeida, as mudanças produzirão um acréscimo na despesa de pessoal, ainda em 2022, de cerca de R$ 119.978.154,89 e, para os anos de 2023 e 2024, aproximadamente R$ 143.973.785,87. O vice-líder da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), disse que era necessário fazer uma “mea culpa”, porque o PL estava na ALBA desde fevereiro passado.

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NOTAS DO ENEM SERÃO APROVEITADAS PARA ACESSO A CURSOS TÉCNICOS

A nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) passará a ser utilizada, a partir de 2018, para o acesso dos estudantes que pretendem fazer os cursos técnicos de nível médio na forma de articulação Subsequente (PROSUB), ofertados pela rede estadual de ensino, para quem já concluiu o Ensino Médio regular. Até este ano, os alunos tinham acesso, apenas, por meio de Sorteio Eletrônico, cujo sistema era aleatório.

O superintendente da Educação Profissional e Tecnológica do Estado, Durval Libânio Netto, explica que o objetivo da utilização das notas do ENEM para o acesso aos cursos subsequentes é desburocratizar o processo e estimular a participação desses alunos no ENEM. “Visamos incentivar que um maior número de estudantes da rede realize as provas do Exame, visto que muitas cidades do interior não possuem universidades, mas possuem ofertas de cursos profissionais pós-Médio. Assim, eles terão um motivo a mais para fazer o ENEM, estabelecendo, no caso, uma meritocracia no acesso aos cursos de Educação Profissional e Tecnológica após a conclusão do Ensino Médio”, afirmou.

O período de inscrição para a oferta de vagas dos cursos técnicos de nível médio para o PROSUB ainda serão divulgados pela Secretaria da Educação do Estado.

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