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Odebrecht

SEGUNDA TURMA DO STF MANTÉM VEDAÇÃO DE USO DE ACORDO DE LENIÊNCIA DA ODEBRECHT CONTRA LULA

Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski que declarou a impossibilidade da utilização de elementos obtidos por meio do acordo de leniência da Odebrecht sejam utilizados como prova, direta ou indiretamente, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal referente à sede do Instituto Lula.

A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 18/2, no julgamento de agravo regimental do Ministério Público Federal (MPF) na Reclamação (RCL) 43007. Em junho do ano passado, Lewandowski havia deferido, de ofício, habeas corpus incidental na reclamação, por entender que a declaração de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro em relação ao ex-presidente, nos Habeas Corpus (HCs) 193726 e 164493, contamina todas as provas obtidas contra ele a partir de sua atuação na ação penal.

Em seu voto no agravo, o relator observou que, conforme a decisão do STF, como Moro desempenhara papel ativo na condução da ação penal relativa à sede do Instituto Lula, desde a sua fase embrionária, eventuais provas obtidas a partir do acordo estariam contaminadas – entre elas o acordo de leniência, recepcionado por ele como prova da acusação.

Precedentes

Ricardo Lewandowski afastou o argumento do MPF de que teria havido alargamento indevido dos limites da reclamação. Segundo ele, Lula buscava, há mais de quatro anos, sem êxito, acesso à íntegra do material que serviu de base para a sua acusação, especialmente ao acordo de leniência da Odebrecht e aos documentos que lhe dizem respeito, conforme prevê a Súmula Vinculante 14, tema que é o objeto da RCL. (mais…)

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SENADOR FAZ DURAS CRÍTICAS A MEMBROS DO PMDB

A executiva do PMDB encaminhou a comissão de ética da legenda, requerimentos de expulsão do senador Roberto Requião, crítico ferrenho de Michel Temer. O senador paranaense também votou a favor da denúncia contra o presidente. “Foi o dia mais deprimente do país”, disse em vídeo publicado em uma rede social, onde faz duras críticas a membros do partido.

No vídeo, Requião faz comparações com a possibilidade de sua expulsão do partido por não concordar com a corrupção e o acobertamento do partido a Sérgio Cabral, Romero Jucá, Eduardo Cunha e o próprio Michel Temer e ministros denunciados, acusados, processados no Supremo Tribunal Federal.

“Por que querem me expulsar, porque não uso tornozeleira, porque meu nome na está na Odebrecht, ou porque votei contra todas as medidas que prejudicavam ao trabalhador?”, questionou.

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