Contribuintes itabunenses que desejem quitar dívidas com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e outros tributos municipais com a vantagem de descontos de 100% sobre juros e multa e parcelamento em até seis meses têm até o dia 30. Esse é o prazo de adesão ao Programa de Regularização de Dívidas Tributárias – Regulariza Itabuna – Refis 2021, previsto em lei.
A informação é do secretário de Fazenda e Orçamento, Davi Dultra, transmitida entrevista ao Programa Oito em Ponto, canal do youtube do iPolítica Bahia, na quarta-feira passada, dia 16. Ele lembrou que o Refis teve início dia 1º de junho e o último dia para adesão do contribuinte se encerra dia 27 de agosto, inclusive dando oportunidades de descontos e parcelamentos de até 42 meses.
Dultra explicou na live que há um escalonamento para o contribuinte parcelar sua dívida, podendo eliminar juros e multa. “Portanto, chamo à atenção do contribuinte para que aproveite a oportunidade do Refis, que não acontece todos os anos”, esclareceu o secretário da Fazenda, acrescentando que a dívida ativa acumula algo em torno de R$ 130 milhões com tributos não recolhidos até 2020.
O desconto de 80% sobre os encargos de juros e multas será concedido quando o pagamento for efetuado em até 18 vezes; 60% de desconto sobre os encargos de juros e multas de mora e pagamento em até 30 vezes, desde que haja uma entrada de 10% do valor da dívida.
Por fim, será concedido desconto de 40% a incidir sobre os encargos legais de juros e multas, para entrada de 15% do valor da dívida e pagamento em até 42 parcelas.
Davi Dultra observou que para aderir ao Programa Refis o contribuinte deve, preferencialmente, por conta das restrições de distanciamento impostas pela pandemia da Covid-19, buscar atendimento remoto por meio eletrônico, acessando o site da prefeitura www.itabuna.ba.gov.br. “Lá estarão disponíveis os telefones e e-mails dos contatos necessários para que o contribuinte consiga regularizar suas dívidas”, afirmou.
O titular da Fazenda e Orçamento disse ainda que o Programa Regulariza Itabuna foi uma iniciativa do prefeito Augusto Castro que se mostrou sensível ao momento de pandemia e às dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias. Por isso, enviou a lei à Câmara Municipal de Vereadores, com o objetivo de proporcionar ao itabunense a possibilidade de regularizar suas dívidas fiscais com o município.
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