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Operação Faroeste

DESEMBARGADORA CITA SENADOR ÂNGELO CORONEL EM DELAÇÃO NA OPERAÇÃO FAROESTE

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Sandra Inês Rusciolelli e o filho Vasco Rusciolelli homologaram uma delação premiada em junho deste ano na Operação Faroeste. O acordo judicial foi aceito pelo ministro Og Fernandes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e a TV Bahia obteve acesso ao documento nesta quinta-feira (14).

A delação, que tem mais de 600 páginas, apontam uma série de atos de corrupção que são praticados dentro do TJBA, segundo divulgado pela TV Bahia.

José Valter Dias, conhecido por Borracheiro, é citado no centro da delação. Durante os esquemas, Borracheiro obteve via Tribunal de Justiça posse de terras na região Oeste do estado, que chegam a mais de 366 mil hectares, avaliada em mais de R$ 1 bilhão e com cinco vezes o tamanho de Salvador.

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EX-SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA, MAURÍCIO BARBOSA, É AUTORIZADO A VOLTAR AO CARGO DE DELEGADO NA PF

Afastado durante a investigação da Operação Faroeste, que desvendou um esquema de venda de sentenças no Trinunal de Justiça da Bahia, o ex-secretário de Segurança Pública Maurício Barbosa, foi autorizado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) à retornar ao cargo de delegado na Polícia Federal.

A decisão foi proferida pelo ministro Og Fernandes. Na época, Barbosa foi afastado juntamente com sua chefe de gabinete e delegada, Gabriela Macedo. Além do afastamento da SSP, Barbosa foi exonerado pelo governador Rui Costa, que nomeou o ex-juiz federal Ricardo Mandarino.

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OPERAÇÃO FAROESTE: MP DENUNCIA JUIZ, ADVOGADOS E EMPRESÁRIO POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), denunciou hoje, dia 12, o juiz Sérgio Humberto, os advogados Júlio César e Vanderlei Chilante e o empresário Nelson José Vigolo, por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção em esquema criminoso criado para blindar grupo econômico que disputava propriedades de terras na região oeste da Bahia.

Segundo a denúncia, foi ajustado pagamento de R$ 1 milhão ao magistrado para que ele se declarasse suspeito nos processos de interesse do Grupo Bom Jesus Agropecuária, com o objetivo de o juiz não proferir novas decisões desfavoráveis. O MP requereu a prisão preventiva do juiz, além da perda de função pública e decretação de perdimento de produtos dos crimes no valor mínimo de R$ 1,5 milhão.

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BAHIA: MPF APRESENTA NOVA DENÚNCIA CONTRA 16 PESSOAS NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO FAROESTE

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova denúncia, a sétima, decorrente da Operação Faroeste. Desta vez, foram denunciadas 16 pessoas pelos crimes de corrupção nas modalidades ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Entre os denunciados estão os desembargadores Maria do Socorro Barreto, Gesivaldo Nascimento Britto e José Olegário Monção Caldas, os juízes de Direito Sérgio Humberto e Marivalda Moutinho, os advogados Márcio Duarte, João Novais, Geciane Maturino dos Santos e Aristóteles Moreira, a promotora Ediene Santos Lousado além dos delegados Gabriela Macedo e Maurício Barbosa.

No documento encaminhado ao ministro Og Fernandes, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última sexta-feira (2), a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo também sustenta a necessidade da manutenção de prisões preventivas e de medidas alternativas à prisão de parte dos envolvidos no esquema criminoso.

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SUPREMO SUSPENDE PRAZO PARA PERMITIR QUE DESEMBARGADORA DO TJ-BA APRESENTE DEFESA

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu em parte medida liminar em Habeas Corpus (HC 202143) para suspender o prazo processual para que a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), possa apresentar sua defesa perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A suspensão do prazo é válida até que o relator do caso naquela Corte examine os pedidos apresentados pelos advogados da magistrada para ter acesso às provas e formular a defesa. Investigada na Operação Faroeste, que apura suposto esquema de venda de decisões no TJ-BA para regularização fundiária na região oeste do estado, Lígia Maria está presa desde dezembro de 2020.

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SEGUNDA TURMA DO STF MANTÉM PRISÃO PREVENTIVA DE DESEMBARGADORA DO TJ-BA

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Edson Fachin que havia rejeitado habeas corpus impetrado pela defesa da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA),com pedido de revogação de sua prisão preventiva.

Investigada na Operação Faroeste, que apura esquema de venda de decisões no TJ-BA para regularização fundiária na região oeste do estado, a magistrada está presa em núcleo de custódia da Polícia Militar do Distrito Federal.

Por maioria dos votos, na sessão virtual finalizada em 30/4, o colegiado negou provimento a um recurso (agravo regimental) interposto contra a negativa de seguimento ao Habeas Corpus (HC) 196084.

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MANTIDA PRISÃO DE DESEMBARGADORA DO TJ-BA POR SUPOSTO ENVOLVIMENTO EM ESQUEMA DE VENDA DE DECISÕES JUDICIAIS

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de liberdade à desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJ-BA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia), presa no curso da Operação Faroeste, que apura envolvimento de autoridades da cúpula do Poder Judiciário baiano em esquema de venda de decisões judiciais e grilagem de terras. A decisão se deu no julgamento do Habeas Corpus (HC) 186621, na sessão desta terça-feira (6).

A Operação Faroeste investiga a suposta prática de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa formada, em tese, por magistrados, servidores, advogados e particulares, com atuação no TJ-BA e voltada para negociação de decisões judiciais e administrativas, grilagem de terras e obtenção e lavagem de quantias pagas por produtores rurais em questões envolvendo a posse de terras no oeste do estado. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em maio de 2020, recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 15 investigados, dentre eles, a ex-presidente do TJ-BA.

Garantia da ordem pública

O relator do HC, ministro Edson Fachin, assentou a inexistência de constrangimento ilegal na prisão da desembargadora, fundamentada na necessidade de se resguardar a garantia da ordem pública e a preservação da instrução criminal. De acordo com os fatos apurados, a denunciada exercia papel de destaque na organização criminosa, o que evidencia o risco de reiteração delituosa delitiva. Além disso, ela foi flagrada descumprindo ordem judicial do STJ de não manter comunicação com funcionários do TJ-BA, ordenando a servidora de seu gabinete a destruição de provas.

A despeito da complexidade do caso, para Fachin não se justifica também a alegação de excesso de prazo da prisão provisória, pois o processo tramita com “notável celeridade”. O ministro destacou que a operação foi deflagrada em novembro de 2019, a denúncia foi oferecida menos de um mês depois e recebida em maio de 2020.

Também não prospera, na avaliação do ministro, o pedido de concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia de Covid-19, uma vez que a desembargadora está recolhida em sala de Estado Maior, com a presença de equipe de saúde no complexo prisional.

A ministra Cármen Lúcia e o ministro Nunes Marques votaram no mesmo sentido.

Medidas cautelares

Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que votaram pela revogação da prisão preventiva. Segundo os ministros, embora os indícios de autoria dos crimes imputados à investigada estejam evidenciados nos autos, as circunstâncias fáticas recomendam a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, em razão da idade da desembargadora e da ausência de elementos concretos que indiquem risco à ordem pública ou à colheita de provas.

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