Operação Posto Legal

Policiais da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra Administração Pública (Dececap) participaram de mais uma fase da Operação Posto Legal, realizada interagências, nos municípios de Conceição de Maria, Jaguaquara, Conceição do Almeida, Cachoeira e Ibirapitanga, nos dias 30 e 31 de maio, e na quarta-feira (1º). Durante as ações, foram verificadas possíveis irregularidades administrativas e de comercialização de combustíveis adulterados.

Cinco postos foram interditados por irregularidades. “Os proprietários dos estabelecimentos têm um prazo para cumprir as exigências de funcionamento, não acatando, não poderão funcionar”, explicou a titular da Dececap, delegada Márcia Pereira.

Participaram da ação equipes da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ-BA), do Departamento de Polícia Técnica (DPT), da Companhia Independente de Polícia Fazendária da Polícia Militar (CIPFAZ) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A Operação Posto Legal segue em outros pontos de Salvador e cidades do interior do estado.

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Os municípios de Feira de Santana, Conceição do Jacuípe, Santo Antônio de Jesus e Cruz das Almas foram alvo, ao longo da semana passada, da Operação Posto Legal, que tem como principal objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis vendidos ao consumidor baiano. No total, foram visitados 18 postos. A ação continua nos próximos meses com a visita a postos de outras regiões do estado.

Em agosto, a operação fiscalizou 20 postos de combustíveis em Salvador e região metropolitana. A força-tarefa reúne a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), as Polícias Militar e Civil, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

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Os órgãos envolvidos na Operação Posto Legal apresentaram o balanço das cinco etapas de fiscalizações a 116 postos de combustível em todas as regiões do estado, na manhã desta sexta-feira (8), no Auditório da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), no Centro de Salvador. A ação conjunta envolveu, além do Procon-BA, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP). Cada instituição avaliou um aspecto da sua competência e emitiu autos de infrações diferentes.

O Ibametro realizou 47 autuações após fiscalizar 606 bicos de combustível. Destes, 99 foram interditados, 44 por estarem fornecendo menos combustível que o registrado no display da bomba de abastecimento. “Nosso objetivo sempre é defender o consumidor e regular o mercado, além de acabar com qualquer fraude metrológica em estabelecimentos comerciais do estado da Bahia”, afirmou o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal.

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