Operação Sossego

Prepostos da Operação Sossego encerraram uma festa de paredão clandestina no Espora de Ouro na madrugada deste domingo, 11. No local ocorria um evento que perturbava o sossego da comunidade vizinha.

Agentes da Operação Sossego, composta por membros da SESOP (Secretaria de Ordem Pública), Guarda Civil Municipal (ROMU e GOPA), Polícia Militar e Polícia Civil estiveram no local e logo na entrada do constataram, via decibelímetro o som abusivo, que alcançou a marca de 88,2 decibéis.

A festa, de acordo com os prepostos da operação, não tinha alvará de sonoridade, sendo assim, além de contravenção penal pelo abuso de som perturbando a comunidade, também uma infração administrativa pela falta do alvará.

Ainda de acordo com informações, o responsável pelo equipamento do som foi conduzido ao Plantão Policial onde foi lavrado um procedimento penal (Termo Circunstanciado nº 33247-2022) e liberado após ser ouvido em termo próprio. O paredão foi apreendido e submetido a pericia técnica, encaminhado ao Pátio da SESOP e os responsáveis ainda responderão a procedimento penal, além de procedimentos administrativos com a lavratura de multas e taxas.

Vale ressaltar que a Operação Sossego, criada pelo decreto 14.480 de 13 de junho de 2020, atua todo final de semana e de segunda a sexta, a depender de denúncias da população ou pelo Ministério Público de Meio Ambiente.

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Cinco paredões de som em um sítio no semi anel rodoviário, em frente ao condomínio Pedro Fontes I, no Bairro São Roque, foram apreendidos pela Secretaria de Segurança e Ordem pública (SESOP) da Prefeitura de Itabuna, com o suporte da com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e Polícia Militar da Bahia (PMBA) no final de semana. A apreensão se deu por volta das 2 horas da madrugada de domingo, dia 16, tendo também sido retida uma motocicleta.

Durante a Operação Sossego foram acionados três caminhões guincho para remover os equipamentos sonoros da localidade, tendo sido encaminhados para o galpão da Guarda Municipal, no Bairro Jaçanã. Tendo como base legal o Decreto Municipal nº 14.480 de 13 de junho passado, a operação teve início às 22 horas como a investigação de uma denúncia de som abusivo contra um estabelecimento no Jardim Primavera.

A SESOP e a PMBA fizeram a aferição com o decibelímetro que acusou 65 decibéis, até em pontos diferentes, principalmente nos fundos do estabelecimento. Às 23h30min a CICOM da PM informou sobre uma festa tipo paredão que estava acontecendo no Sítio Salyba Bar, onde constatou a denúncia fez a apreensão dos cinco equipamentos sonoros tipo paredão.

O proprietário do estabelecimento foi orientado quanto o procedimento, foi lavrada a ocorrência administrativa, os equipamentos apreendidos e levados até o pátio da GCM onde ficarão à disposição do Ministério Público estadual (MP-BA). Uma caixa de som também foi apreendida pela PM e entregue no prédio da Guarda, horas antes do início da operação que, sem mais alterações, encerrou as atividades às 3h45min da madrugada.

Os proprietários dos paredões agora terão que procurar o MP-BA para fazer a liberação dos seus equipamentos sonoros e responder aos procedimentos que forem instaurados, incluindo pagamento de multas e taxa de depósito. Na cidade, foram fiscalizadas áreas dos bairros São Caetano, Mangabinha, Califórnia, Santo Antônio, Santa Inês, Antique, São Roque, condomínio residencial Pedro Fontes 1, Pontalzinho e centro.

Na fiscalização foram empregados servidores municipais das secretarias de Segurança e Ordem Pública (SESOP), Indústria, Comércio, Emprego e Renda (SICER), Transportes e Trânsito (SETTRAN) e Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRIMA), Guarda Civil Municipal (GCM), por meio do Grupamento de Policiamento Ambiental (GOPA) e Rondas Ostensivas Municipais (ROMU) e a Polícia Militar da Bahia (PMBA). Sendo utilizadas 10 viaturas e motocicletas.

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A Operação Sossego para coibir abusos sonoros na cidade foi lançada na manhã desta terça-feira, dia 7, pelo prefeito de Itabuna,  Augusto Castro (PSD), durante ato no Centro Administrativo Firmino Alves, com a participação de representantes do Ministério Público da Bahia e das polícias Militar e Civil. Trata-se de uma reedição ampliada das Operações Patrulha do Som e Oxigênio.

A retomada da fiscalização de bares, restaurantes, eventos públicos e privados e domicílios, inclusive igrejas, objetiva garantir a paz, o sossego e a tranquilidade pública dos cidadãos e da sociedade como um todo. “Estamos nos unindo com as forças de segurança que atuam no município para atender uma demanda muito importante de toda comunidade”, comentou o prefeito.

O secretário municipal de Segurança e Ordem Pública (SESOP), Humberto Mattos, explica que a Operação Sossego ganhou uma nova ferramenta para atuação: o Alvará de Sonoridade.

O Alvará de Sonoridade será regulamentado por meio de um Decreto Municipal que será publicado no Diário Oficial do Município nos próximos dias, depois de a Câmara de Vereadores votar projeto de lei dando autonomia a SESOP. Mas, já se sabe, que a validade do Alvará de Sonoridade será de um ano.

“Com o Alvará teremos maior controle das ações ao receber uma denúncia. Isto porque vamos ao local da ocorrência, já sabendo o tipo de equipamento utilizado. E, caso seja constatada alguma divergência, todo material será apreendido e o alvará cassado”, informa Mattos.

Também participaram do encontro, o comandante do 15º BPM, tenente-coronel PM Ferreira Lopes, o coordenador regional da 6ª Coorpin, delegado Evy Paternostro, além de representantes das demais secretarias e departamentos municipais envolvidos na Operação Sossego.

A Operação vai utilizar vários canais de comunicação com a sociedade, a exemplo dos contatos 153, SESOP, ou 190, do Centro Integrado de Comunicações da Região Cacaueira (CICOM) da Polícia Militar.

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), vai lançar nesta terça-feira, dia 7, às 10 horas, no Gabinete do Centro Administrativo Firmino Alves a Operação Sossego. Coordenada pela Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP) terá a parceria das secretarias municipais da Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRIMA) e de Indústria, Comércio, Emprego e Renda (SICER), Transportes e Trânsito (SETTRAN), Procuradoria-Geral do Município, além da participação da Polícia Civil e do 15º Batalhão da Polícia Militar.

A Operação Sossego terá como objetivo sonoridade abusiva, principalmente à noite, finais de semana e feriados em bares, restaurantes, veicular e em domicílios do centro e bairros. Para regulamentar a iniciativa, o prefeito de Itabuna vai editar Decreto Municipal criando Alvará de Sonoridade, estabelecendo limites e regulamentando níveis de som acústicos, percussivos e eletrônicos em cumprimento a dispositivos do Código de Posturas do Município, Leis municipais e nacionais relativas ao meio ambiente e de emissão de ruídos.

Além disso, a Prefeitura também vai cumprir normas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estipulados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), segundo o titular da SESOP, secretário Humberto Mattos. Ele acrescenta que a Operação Sossego difere das ações anteriores executadas pelo município para coibir o abuso sonoro, já que o sossego é um bem tutelado constitucionalmente pelo artigo 42 da Lei de Contravenções Penais.

“É um direito assegurado, que é a tranquilidade, a paz pública, o sossego. O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, enquanto que o sujeito passivo é primariamente, a sociedade, a coletividade e, secundariamente, os indivíduos que forem diretamente afetados”, afirmou Mattos.

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