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Operação Xavier

MP-BA EMITE NOTA SOBRE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DE INVESTIGADOS NA OPERAÇÃO XAVIER

O Ministério Público do Estado da Bahia, em razão de informações sobre a “Operação Xavier” divulgadas recentemente para a imprensa, vem a público ratificar a ausência de qualquer violação a garantias constitucionais de investigados ou prerrogativas da advocacia no curso da referida operação.

O Parquet esclarece que todas as técnicas de investigação utilizadas na operação foram autorizadas judicialmente e que as interceptações telefônicas e outras medidas voltaram-se exclusivamente a investigar ilícitos contra a Administração Pública praticados por agentes públicos e por particulares que com ela se relacionavam, não tendo qualquer relação com a atividade privada de advocacia eventualmente exercida por quaisquer deles.

Confirmando este fato, a instituição, por meio dos promotores de Justiça que atuaram na operação, pontua ainda que não foi cumprido mandado de busca e apreensão contra quaisquer escritórios de advocacia, mas apenas nos endereços residenciais dos investigados.

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