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Orçamento

ITABUNA: ORÇAMENTO 2022 TERÁ ESPAÇO DE 30% PARA SUPLEMENTAÇÕES

Com a receita anual estimada em R$ 698 milhões, o Executivo de Itabuna só poderá abrir créditos adicionais suplementares até 30% da Lei Orçamentária Anual (LOA 2022).

O índice fixado pelo relator Sivaldo Reis (PL), referendado pelo Plenário, é menor que o esperado pelo Governo – no caso de anulação de dotações, por exemplo, o Executivo almejava 100%.

“Os percentuais estavam elevados. Prezamos pela competência de fiscalizar e pelo exercício do controle externo por parte dos vereadores sobre a  execução orçamentária”, justificou Sivaldo. (mais…)

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ITABUNA: LEGISLATIVO AGILIZA MAIS DOIS PROJETOS DO TRIPÉ ORÇAMENTÁRIO

O Legislativo itabunense dará agilidade em setembro à tramitação de mais dois projetos do tripé orçamentário municipal:  o Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e o Orçamento Anual (LOA 2022). Os documentos foram entregues pessoalmente pelo secretário de Governo, Júnior Brandão, em 31 de agosto, ao presidente da Câmara, Erasmo Ávila (PSD).

“As duas matérias vão tramitar simultaneamente nas comissões técnicas. Nós queremos dinamizar o processo legislativo para aprovar o quanto antes essas ferramentas de planejamento governamental”, destacou Erasmo ao recordar a finalidade de cada propositura. “No PPA, por exemplo, a gente visualiza a Itabuna do futuro, daqui a quatro anos, debatendo agora os objetivos e as metas do governo apontados no PPA”, ressaltou.

Além de PPA e LOA, o tripé é composto pela Lei das Diretrizes Orçamentárias, a qual apresenta as prioridades anuais da gestão. A LDO 2022 de Itabuna já foi aprovada pelos vereadores em junho passado.

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GOVERNO PREVÊ CRESCIMENTO DE 2,3% DO PIB DA BAHIA PARA 2022

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê em R$ 50,7 bilhões a receita do Estado da Bahia para o ano de 2022, enquanto a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), para o mesmo período, é de 2,3%, em torno da média esperada para o PIB Nacional. A proposição foi imediatamente despachada para publicação no Diário Oficial e para as comissões técnicas – Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento.

De acordo com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria estadual do Planejamento, será de grande relevância para a recuperação da economia baiana – e, consequentemente, para a própria arrecadação de tributos – o nível de investimentos em 2022. Para tanto, o órgão anota que fatores como a cotação do dólar, os incentivos fiscais e a política de financiamento são motrizes na manutenção dos investimentos no Estado, principalmente por parte dos investidores estrangeiros.

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ITABUNA: VEREADORES PREPARAM CONTRIBUIÇÕES ÀS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

A apreciação do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) motivou reunião entre vereadores e a secretária parlamentar da Câmara de Itabuna, advogada Margareth Brandão. Como o nome sugere, aquela lei define caminhos para a elaboração do orçamento de 2022. Entregue pelo Executivo dia 15 de abril, a peça deve receber emendas dos edis.

Para apresentar tais contribuições, os vereadores têm uma questão-chave como ponto de partida: “O que posso fazer para melhorar minha comunidade com a LDO?”. No quesito “despesas com pessoal”, a vereadora Wilma de Oliveira (PCdoB) já entregou uma emenda assinada pelo partido, para assegurar a revisão salarial anual dos servidores da rede municipal.

Dra. Margareth frisou que o setor estará à disposição dos vereadores no processo até a conclusão e envio da LDO de volta ao Executivo. E deu orientações, sobretudo para os que estão no primeiro mandato: “Tenham racionalidade e consciência nas emendas e planejem-se para buscar as obras e serviços dos senhores em quatro anos”.

Lembrando que o orçamento do ano seguinte é construído em cima da receita deste ano, ela pontuou que funções do governo foram assoladas pela pandemia. Como Itabuna tem no comércio e serviços entre principais fontes de renda, já se tem em vista uma redução de impostos ligados a esses setores.

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ITABUNA: ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO ESTÁ DISPONÍVEL NO SITE DA CÂMARA

Para ampliar o acesso dos itabunenses à informação, a Câmara Municipal publicou o projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA 2020, encaminhado pelo Executivo. É possível baixar o conteúdo do Orçamento clicando em Atividades Legislativas e, depois, na aba Publicações. Lá é possível saber, de forma discriminada, os recursos alocados para as secretarias e demais órgãos.

“Além de endossar os princípios da transparência e publicidade, a Casa reforça o controle social já que a população é a maior interessada em conhecer a destinação dos impostos pagos”, ressaltou o presidente do Legislativo itabunense Ricardo Xavier. A pedido do vereador Júnior Brandão, os Conselhos municipais serão acionados para acompanhar os debates sobre o Orçamento.

No último dia 10, a Comissão de Finanças divulgou o cronograma de tramitação do Orçamento. “Por determinação regimental, cabe à Finanças manifestar-se previamente sobre a proposta orçamentária; mas, dentro do Orçamento, tem matérias específicas de todas as comissões”, salientou o presidente do colegiado, Jairo Araújo. O relator do projeto ainda será designado. Em 2020, a Prefeitura estima arrecadar R$ 652,4 milhões (77% advindos de transferências correntes, que são oriundas principalmente da União). Conforme os demonstrativos de despesas, por funções, saúde (R$ 270,6 mi), educação (R$ 135,8 mi), urbanismo (R$ 74,5 mi) e administração (R$ 61,5 mi) terão os maiores aportes financeiros.

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TERMINA NESTA TERÇA O PRAZO PARA BOLSONARO SANCIONAR ORÇAMENTO 2019

O prazo final para o presidente Jair Bolsonaro sancionar ou vetar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 termina nesta terça-feira (15). Caso não ocorra a sanção presidencial do Orçamento aprovado no Congresso Nacional em dezembro a lei será dada como sancionada e passará a valer.

Se o presidente vetar parcialmente a lei (de acordo com o projeto enviado pelo Legislativo — PLN 27/2018), o trecho vetado não entra em vigor e volta para exame do Congresso Nacional. E Bolsonaro, então, deverá promulgar a parte aprovada do Orçamento no prazo de 48 horas. Caso isso não ocorra, o restante da LOA que não foi vetado retorna ao Congresso para ser promulgado pelo presidente do Senado.

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ITABUNA: PREFEITO VETA EMENDAS DO VEREADOR GUINHO NO ORÇAMENTO

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes vetou as emendas ao orçamento feitas pelo relator, Enderson Guinho (PDT). De acordo com a assessoria do parlamentar, foram indicados R$ 500 mil para incentivo e patrocínio ao esporte amador, R$ 80 mil para criação de cursos de capacitação para desempregados e com baixa renda, R$ 200 mil para atenção a criança e o adolescente e R$ 1 milhão para o meio ambiente.​

Esta semana, por 13 votos contra seis, o plenário acatou o veto parcial aposto pelo prefeito Fernando Gomes sobre emendas que modificavam o Orçamento 2018, sem o parecer das comissões. Foi a primeira vez que a Casa apreciou veto do Executivo nesta Legislatura.

O veto causou a indignação do vereador. “​É difícil fazer oposição com responsabilidade em Itabuna, tentamos apresentar o melhor para toda a comunidade, mas como uma espécie de penalidade, nossas emendas são vetadas, prejudicando a população​. O mais estranho é que ano passado os vereadores aprovaram as emendas, já este ano, os mesmos vetaram”, disse Guinho.

Na justificativa para o veto parcial, o chefe do Executivo argumentou que a intervenção do relator no Orçamento prejudicaria serviços essenciais “por inviabilizar o funcionamento do próprio Gabinete do Prefeito”. Nas razões do veto, Fernando Gomes alegou que as emendas afetam “recursos vinculados à finalidade de manutenção das atividades administrativas.”

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