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PANDEMIA

ITABUNA: CÂMARA DISCUTE PROTOCOLO CONTRA CRISE EM RESTAURANTES E BARES

Procurados por donos de bares e restaurantes em Itabuna, vereadores criam comissão para acompanhar um protocolo de segurança que assegure o funcionamento desses estabelecimentos. Durante sessão especial na quarta-feira (07), empresários apresentaram números que ilustram o nível da crise enfrentada pelo setor nesse tempo de Covid-19.

Conforme o grupo, o setor gerava cerca de dois mil empregos diretos e cinco mil indiretos. Mas já houve 1.500 demissões e 22 bares foram fechados. “Os donos não têm como pagar verbas rescisórias, tal qual manda a CLT. Não temos capital de giro, são títulos protestados, cheques devolvidos, além dos pais e mães de família desempregados; cozinheiras, garçons, músicos, é a beira do caos”, detalhou um representante do grupo.

Para minimizar a situação, eles desenvolveram um protocolo com regras como: funcionamento até 23 horas, redução das mesas em 50%, distância de dois metros entre elas, máximo de seis ocupantes por mesa, sem que haja pessoas em pé. Outra medida é dar ampla divulgação dessas regras, inclusive com panfletos, adesivos e redes sociais.

Acompanhamento da situação

O presidente da Casa, Erasmo Ávila (PSD), informou que os edis designados para acompanhar a questão terão contato com a comissão de enfrentamento ao coronavírus no município. O intuito é chegar a um consenso que considere as dificuldades enfrentadas e, ao mesmo tempo, as medidas sanitárias.

“A Câmara recebe o protocolo para discussão junto com a comissão e familiarizar o apelo de vocês. Nosso desejo é que transcorra a normalidade; não falta esforço desta Casa para providências contra o desemprego; esperamos que vocês também fiscalizem o cumprimento desse protocolo, pra que as decisões sejam cumpridas”, declarou.

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RELATOR VOTA CONTRA LIBERAÇÃO DE CULTOS E MISSAS NA PANDEMIA

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (7), a constitucionalidade de dispositivo do Decreto 65.563/2021, do Estado de São Paulo, que vedou integralmente a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas como medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Único a votar até o momento, o relator, ministro Gilmar Mendes, se manifestou contrário à liberação das atividades religiosas coletivas e presenciais. A análise da questão deverá ser retomada nesta quinta-feira (7).

A matéria está sendo discutida no julgamento, pelo Plenário do STF, do referendo em medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 811, ajuizada pelo Partido Social Democrático (PSD). No dia 5/4, o ministro Gilmar Mendes negou o pedido de liminar que visava suspender a aplicação do artigo 2º, II, “a”, do Decreto nº 65.563/2021.

Proporcionalidade

Em seu voto pela improcedência da ADPF, o ministro Gilmar Mendes fez uma ampla análise de direito comparado, com julgados nacionais e internacionais envolvendo a pandemia. Para ele, não deve prosperar o argumento que aponta a desproporcionalidade da medida.

Segundo ele, as razões para a imposição de tais proibições foram corroboradas em nova Nota Técnica do Centro de Contingência do Coronavírus juntadas aos autos ontem (6). Os dados, relacionados ao avanço da pandemia, revelam o elevado risco de contaminação das atividades religiosas coletivas presenciais.

De acordo com o relator, as informações prestadas pelo Governo do Estado de São Paulo demonstram “um verdadeiro quadro de calamidade pública no sistema de saúde, sem precedentes na história brasileira”. A seu ver, é possível afirmar que há um razoável consenso na comunidade científica de que os riscos de contaminação decorrentes de atividades religiosas coletivas são superiores ao de outras atividades econômicas, mesmo aquelas realizadas em ambientes fechados.

Atividades coletivas proibidas

De acordo com o ministro, no mês de março, atingiu-se a marca histórica de mais de 3.769 mortes diárias pelo novo coronavírus em meio a um “verdadeiro colapso” no sistema de saúde.

Segundo ele, a própria Nota Técnica sugere, dentre as medidas de enfrentamento da curva crescente de novos casos, a proibição irrestrita da realização de atividades coletivas, como eventos esportivos, atividades religiosas e, ainda, reunião, concentração ou permanência de pessoas em espaços públicos como praias, praças, parques.

O ministro Gilmar Mendes ressaltou que o Centro de Contingência tem recomendado a suspensão de atividades realizadas em ambientes e espaços públicos. Portanto, todas as atividades presenciais coletivas, não apenas as religiosas, foram desestimuladas, a fim de conter a disseminação do vírus e proteger a saúde pública, afirmou.

Sustentações

Durante a sessão, foram ouvidos os argumentos das partes, dos terceiros interessados (amici curiae) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador do Estado de São Paulo Rodrigo Minicucci salientou que a edição do decreto visou a diminuição do número de mortos. Segundo ele, a vida é pressuposto para o exercício de todo direito fundamental, e considerou que a medida é excepcional, proporcional, temporária e justificada. “O decreto apenas restringe, sem vulnerar o núcleo essencial do direito fundamental”, ressaltou.

Para o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, em momentos de calamidade pública deve prevalecer a Constituição Federal e o respeito aos direitos fundamentais, no caso, a liberdade religiosa. “Ser cristão, na sua essência, é viver em comunhão não só com Deus, mas com o próximo. Sem vida em comunidade, não há cristianismo”, afirmou, ao considerar que as atividades religiosas também ajudam na prevenção de transtornos depressivos e de ansiedade causados pela pandemia.

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ressaltou que a Constituição Federal assegura o direito ao culto público e coletivo. Para ele, deve haver a ponderação de valores, observadas a razoabilidade e a proporcionalidade, bem como a defesa da dignidade humana. Considerou, ainda, que não é necessário fechar totalmente os templos, mas que sejam aplicados os protocolos necessários para as atividades religiosas. “A ciência salva vidas e a fé também”, disse.

A maioria dos terceiros interessados admitidos no processo defendeu a permanência das atividades religiosas. Fizeram sustentações orais os advogados Tiago Rafael Vieira (Instituto Brasileiro de Direito e Religião), Uziel Santana dos Santos (Associação Nacional de Juristas Evangélicos), Luiz Gustavo Pereira da Cunha (Diretório Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro).

Também se manifestaram os defensores Taiguara Fernandes de Sousa (Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura), Ricardo Hasson Sayeg (Conselho Nacional dos Conselhos de Pastores do Brasil), Walter de Paula Silva (Conselho Nacional de Pastores e Líderes Evangélicos Indígenas), Kayan Acassio da Silva (Associação Instituto Santo Atanásio de Fé e Cultura) e Paulo Roberto Iotti Vecchiatti (Partido Cidadania).

Repúdio

O ministro Fux repudiou fala de um dos amicus curiae que, ao final de sua sustentação oral, invocou as palavras de Jesus Cristo no Evangelho de Lucas para se referir aos integrantes da Corte – “perdoai-os senhor, eles não sabem o que fazem”. Segundo o presidente do STF, a misericórdia divina invocada deve ser solicitada a quem se omite diante dos males, e não diante do Supremo Tribunal Federal, que tem agido prontamente desde que a pandemia começou.

“O STF não se omitiu, foi pronto e célere numa demanda que se iniciou há poucos dias. Essa é uma matéria que nos impõe uma escolha trágica e temos responsabilidade suficiente para enfrentá-la”, afirmou. Para o ministro, além de guardar a Constituição, o STF deve lutar pela vida e pela esperança. “Estamos vigilantes na defesa da humanidade”, disse Fux.

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BAHIA REGISTRA NOVO RECORDE DE ÓBITOS POR COVID-19 EM 24 HORAS

Nesta quarta-feira (7) foram registrados 189 óbitos por Covid-19, o maior número desde o início da pandemia em um boletim epidemiológico sobre a doença. Anteriormente este recorde havia sido no dia 31 de março, quando houve registro de 160 mortes. Apesar de os óbitos terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram contabilizados nesta quarta-feira (7).

A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 16.107, representando uma letalidade de 1,95%. Dentre os óbitos, 55,31% ocorreram no sexo masculino e 44,69% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,77% corresponderam a parda, seguidos por branca com 21,65%, preta com 15,25%, amarela com 0,48%, indígena com 0,13% e não há informação em 7,72% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 66,67%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,82%).

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.712 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,5%) e 3.442 recuperados (+0,4%). Dos 825.015 casos confirmados desde o início da pandemia, 794.967 já são considerados recuperados, 13.941 encontram-se ativos e 16.107 tiveram óbito confirmado.

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.140.986 casos descartados e 186.552 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quarta-feira. Na Bahia, 45.896 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Situação da regulação de Covid-19

Às 15h desta quarta-feira (7), 112 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 35 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.

Vacinação

Com 1.851.842 vacinados contra o coronavírus (Covid-19), até as 15 horas desta quarta-feira, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel.

Tem se observado volume excedente de doses nos frascos das vacinas contra a Covid-19, o que possibilita a utilização de 11 e até 12 doses em apenas um frasco, assim como acontece com outras vacinas multidoses.

O Ministério da Saúde emitiu uma nota que autoriza a utilização do volume excedente, desde que seja possível aspirar uma dose completa de 0,5 ml de um único frasco-ampola. Desta forma, poderá ser observado que alguns municípios possuem taxa de vacinação superior a 100%.

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EVENTO ONLINE DO SEBRAE APRESENTA CASES DE SUPERAÇÃO DURANTE A CRISE

O Sebrae realiza, no próximo dia 13 de abril, às 16h, um evento online e gratuito que vai apresentar a experiência de empresários baianos que estão inovando neste atual cenário e discutir estratégias para os negócios de Alimentação Fora do Lar. As inscrições podem ser feitas pela internet, com vagas limitadas.

Confirmaram presença a proprietária do restaurante Dona Mariquita (Salvador), Leila Carneiro; e os empresários Caio Silva, da Mega Chic (Valença), Bruno Santos, da House Burguer (Teixeira de Freitas, Eunápolis e Porto Seguro) e Rafael Passos, do Café com Pão (Juazeiro).

As informações completas podem ser obtidas no site de inscrição ou por meio da Central de Relacionamento pelo telefone 0800 570 0800.

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PANDEMIA PODE PERMANECER EM NÍVEIS CRÍTICOS EM ABRIL, ALERTA FIOCRUZ

O mais novo Boletim Extraordinário do Observatório Covid-19 Fiocruz alerta que a pandemia pode permanecer em níveis críticos ao longo do mês de abril, prolongando a crise sanitária e colapso nos serviços e sistemas de saúde nos estados e capitais brasileiras. A análise mostra que o vírus Sars-CoV-2 e suas variantes permanecem em circulação intensa em todo o país. Além disso, a sobrecarga dos hospitais, observada pela ocupação de leitos de UTI, também se mantêm alta. O boletim é produzido pelo Observatório Covid-19: Informação para ação da Fiocruz.

“Ao longo da última Semana Epidemiológica 13, houve uma aceleração da transmissão de Covid-19 no Brasil. Devido ao acúmulo de casos, diversos deles graves, advindos da exposição ao vírus ainda no mês de março, o vírus permanece em circulação intensa em todo o país”, explicam os pesquisadores. Segundo os dados, foi observado ainda um novo aumento da taxa de letalidade, de 3,3 para 4,2%. Este indicador se encontrava em torno de 2,0% no final de 2020. Os pesquisadores do Boletim alertam que esse crescimento pode ser consequência da falta de capacidade de se diagnosticar, correta e oportunamente, os casos graves, somado à sobrecarga dos hospitais.

Com base neste cenário e a partir da premissa de que o “essencial é proteger à saúde e salvar vidas”, os pesquisadores do Observatório Covid-19 Fiocruz, responsáveis pelo estudo, defendem que é fundamental neste momento a adoção ou a continuidade de medidas urgentes, que envolvem a contenção das taxas de transmissão e crescimento de casos através de medidas bloqueio ou lockdown, seguidas das de mitigação, com o objetivo reduzir a velocidade da propagação. Tendo como referência a Carta dos Secretários Estaduais de Saúde à Nação Brasileira, publicada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) em 1 de março de 2021, a análise aponta para a necessidade de maior rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais para todos estados, capitais e regiões de saúde que tenham uma taxa ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação no número de casos e óbitos.

Para que se alcance os resultados esperados, o estudo destaca que essas medidas de bloqueio precisam ter pelo menos 14 dias de duração e, em algumas situações, mais tempo, dependendo da amplitude do rigor da aplicação. Na visão dos pesquisadores, é fundamental a adoção de medidas combinadas e complexas, assim como a coerência e a convergência dos poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário), bem como dos diferentes níveis de governo (municipais, estaduais e federal), em favor destas medidas de bloqueio.

“Coerência e convergência são fundamentais neste momento de crise para que as medidas de bloqueio sejam efetivamente adotadas de forma a sair do estado de colapso de saúde e progredir para uma etapa de medidas de mitigação da pandemia, diminuindo o número de mortes, casos e taxas de transmissão e efetivamente salvando vidas”, afirmam.

Dentre as medidas de bloqueio propostas, estão a proibição de eventos presenciais, como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas em todo território nacional; a suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país; o toque de recolher nacional a partir das 20h até as 6h da manhã e durante os finais de semana; o fechamento das praias e bares; a adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público quanto no privado; a instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerados o fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual; a adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos urbanos; a ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento dos contatos.

Os resultados da investigação apontam ainda que é fundamental insistir nos esforços para o fortalecimento da rede de serviços de saúde, incluindo os diferentes níveis de atenção e de vigilância, com ampla testagem, compra e ampliação da produção de vacinas, e aceleração da vacinação. “É imprescindível ainda garantir condições para que a população possa se manter em casa protegida, limitando a circulação de pessoas nas cidades apenas para a execução de atividades verdadeiramente essenciais”, orientam os pesquisadores.

Leitos de UTI para Covid-19

Entre os dias 29 de março e 5 de abril de 2021, as taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) apresentaram reduções em Roraima (de 62% para 49%), Amapá (de 100% para 91%), Maranhão (de 88% para 80%), Paraíba (de 84% para 77%) e Rio Grande do Sul (de 95% para 90%).

Na direção oposta, destaca-se piora em Sergipe, com a taxa subindo de 86% para 95%. Exceto por essas mudanças, os dados obtidos em 5 de abril de 2021 ainda indicam relativa estabilidade do indicador, em níveis muito críticos, na maior parte dos estados e no Distrito Federal.

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GOVERNO FEDERAL DIZ AO SUPREMO QUE NÃO TEM CULPA POR ATRASO NA VACINAÇÃO 

O Governo Federal enviou um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde disse que não pode ser responsabilizado pelo atraso na vacinação contra a Covid-19 no país. No documento, a justificativa foi que há um problema mundial relacionado a oferta de doses de imunizantes e passou a conta para os estados e municípios.

O documento foi enviado após um pedido formalizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) feita na Procuradoria-Geral da República (PGR), onde fosse feita uma denúncia junto ao Supremo em razão da demora na vacinação. A Ordem apontou quatro irregularidades que supostamente o presidente Jair Bolsonaro teria cometido.

A Advocacia-Geral da União (AGU), no documento disse que há um esforço ‘hercúleo no combate à pandemia’ e que Bolsonaro vem seguindo parâmetros científicos na tentativa de minimizar os impactos à saúde da população. O documento anexou também planilhas onde apontam gastos de R$ 20,5 bilhões destinados para aquisição de doses da vacina contra o vírus. Com informações do Bahia Notícias.

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CERTIDÕES DE ÓBITOS E NASCIMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO CRESCEM 162% NA PANDEMIA

O aumento no número de óbitos registrados ao longo da pandemia da COVID-19, assim como as restrições à circulação de pessoas e horários reduzidos de atendimento em alguns Estados tem repercutido em uma outra estatística também contabilizada pelos Cartórios de Registro Civil do Brasil: o crescimento vertiginoso de 162% nos pedidos de segundas vias de certidões de óbitos, nascimentos e casamentos por meio eletrônico.

 

Necessárias para uma série de atos do dia a dia, que vão desde o sepultamento de um corpo, passando pela solicitação de benefícios da previdência social, compra e venda de imóveis, entrada em inventários, separações, divórcios, até a inclusão em planos de saúde e atendimentos em hospitais, as certidões dos Cartórios de Registro Civil já podem ser solicitadas sem que os cidadãos saiam de casa, por meio do portal.

 

Em números absolutos, os pedidos passaram de 18.090 em março de 2020, quando se iniciou a pandemia, para 42.087 em fevereiro deste ano. Na comparação entre os últimos dois meses de fevereiro, o aumento foi de 145%, enquanto que na comparação entre os meses de março o crescimento foi de 116%. Enquanto que o mês de março de 2019 totalizou 8.595 pedidos, março de 2020 contabilizou 18.090, e março de 2021, 39.135.

 

Ao fazer a solicitação, o cidadão pode optar por receber a certidão em papel ou digital, em meio eletrônico. Caso opte pelo papel, há a possibilidade de receber o documento pelos Correios ou retirar no Cartório mais próximo de sua residência. Caso a opção seja pela certidão digital, a mesma é enviada para o email do usuário, que pode encaminha-la de forma eletrônica aos órgãos competentes. Caso imprima, passa a ser considerada cópia.

 

As certidões eletrônicas hoje são as mais solicitadas. Em 2020 foram 235.885, enquanto as pedidas em papel totalizaram 104.410. Já nos primeiros três meses deste ano, as certidões digitais já somam 79.898 frente às 39.680 em papel. Na comparação com março do ano passado, as certidões digitais cresceram 116%, enquanto as certidões em papel aumentaram 121,9%, passando de 5064 para 11.239.

 

Como Usar

 

O Portal funciona 24 horas por dia, sete dias por semana e pode ser acessado pelo site. Ao abrir a página escolha o tipo de certidão desejada – nascimento, casamento ou óbito -, depois passe a preencher os campos, com Estado, cidade e nome do cartório, nome da pessoa e data do registro, filiação e dados do registro.

 

Quanto maior o número de informações preenchidas, mais rápida é a localização do registro e o envio da certidão que, em média, leva até cinco dias úteis. Os preços obedecem à tabela regulamentada em cada Estado da Federação, o que impede a incidência de valores exorbitantes, normalmente cobrados por intermediários ou em sites administrado por despachantes.
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MAIS DE 330 MIL PESSOAS RECEBERAM A SEGUNDA DOSE DA VACINA CONTRA COVID-19 NA BAHIA

Os dados divulgados no painel de acompanhamento vacinal, disponibilizado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – Sesab, apontou que 330.924 pessoas já receberam a segunda dose da vacina contra a Covid-19. Ao todo, a Sesab disponibilizou 600.220 doses para serem aplicadas nesta fase.

A capital baiana já reforçou 84.942 pessoas com a segunda dose, atingindo um percentual de aplicação de 91,2%. Os municípios de Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista e Itabuna vem logo atrás no ‘ranking’ da vacinação.

Itabuna, por exemplo, já aplicou 4.657 doses referente a segunda vacinação, atingindo um percentual de 58,4%. O município conta nesta fase com 7.977 doses. Em Ilhéus, 7.121 pessoas já receberam a segunda dose da vacina, onde foram recebidas 8.721 doses pelo governo do estado.

Primeira dose

O painel informa também que 1.735.679 pessoas foram vacinadas com a primeira dose do imunizante, chegando a um percentual de 89,9% das doses já recebidas pelo Governo Federal. Salvador, mais uma vez, lidera o ranking, com 384.261 doses aplicadas nesta fase.

Itabuna já vacinou, segundo o painel da Sesab, 25.396 pessoas com a primeira dose do imunizante. Os dados foram obtidos nesta terça-feira (6) através do link https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/

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GOVERNO DA BAHIA VOLTA A DECLARAR ESTADO DE CALAMIDADE

O Governo do Estado da Bahia publicará na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (6) um novo decreto declarando estado de calamidade pública em todo o território em virtude da pandemia da Covid-19.

Este é o terceiro decreto do tipo publicado pelo governo baiano para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus. A medida autoriza a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências.

A publicação do decreto segue normativa do Ministério do Desenvolvimento Regional e viabiliza a liberação de recursos por parte do Governo Federal para que sejam aplicados nas medidas de prevenção, controle, contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença.

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MP SOLICITA A ÓRGÃOS ADOÇÃO DE MEDIDAS ADICIONAIS PARA CONTENÇÃO DA PANDEMIA NA BAHIA

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Trabalho para acompanhamento das ações de enfrentamento do coronavírus (GT Coronavírus), emitiu, ao longo do mês de março, 11 ofícios solicitando ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e aos promotores de Justiça com atribuição para atuação na defesa da saúde a adoção de medidas para contenção da pandemia na Bahia.

Falta de oxigênio, situação de abastecimento do ‘Kit Intubação’ nas unidades de saúde, disponibilidade de leitos nas unidades militares de saúde do estado baiano, medidas restritivas e processos de contratação para gestão de hospitais estão entre os assuntos abordados nos documentos elaborados pelo GT.

À Sesab, por exemplo, o MP questionou se as providências adotadas pelos respectivos decretos são técnica e cientificamente suficientes para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 no momento epidemiológico atual. A instituição também solicitou que a Secretaria de Saúde forneça os fundamentos técnico-científicos que serviram de base para adoção da medida restritiva de venda de determinados produtos nos estabelecimentos que funcionam como supermercados, hipermercados e atacadões em municípios da Região Metropolitana de Salvador e da macrorregião de saúde Norte.

Informações sobre o estoque disponível dos insumos necessários à intubação dos pacientes acometidos pelo vírus; informações sobre eventuais providências para evitar o desabastecimento de oxigênio nas unidades de saúde localizadas no interior do estado, incluindo as de gestão municipal, e encaminhamento de cópia dos processos de contratação para gestão dos Hospitais de Campanha da Arena Fonte Nova, Hospital Riverside e Hospital Metropolitano.

Nos ofícios enviados ao MPF e MPT, a instituição alerta sobre notícias de municípios do interior baiano que já vem sofrendo com o baixo estoque de oxigênio para tratar pacientes com Covid-19. O MP solicita o apoio dos órgãos para construir possíveis soluções por meio do diálogo com a esfera federal e com entidades representativas, a fim de conter a crise no estado.

Em especial, ao MPF, o MP enviou um ofício atentando sobre a disponibilidade de leitos nas unidades militares de saúde do Estado da Bahia. No documento, o MP informa que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério da Defesa e aos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica a adoção de medidas para a disponibilização diária de dados das instituições de saúde ao Ministério da Saúde e às secretarias de saúde dos estados da federação. Na determinação, o TCU pede que sejam informados o quantitativo total e taxa de ocupação dos leitos clínicos e de UTI, de atendimento geral e da Covid-19.

O GT também pede aos promotores de Justiça que requeiram das prefeituras informações relativas às usinas de oxigênio, bem como o estoque, fluxo de abastecimento e consumo diário de oxigênio nas redes de saúde.

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ITABUNA: O PRIMEIRO PACIENTE EM ESTADO GRAVE E UM ANO DE MUITOS DESAFIOS DA SANTA CASA

Hoje completa um ano da luta diária dos profissionais da saúde da Santa Casa de Itabuna para salvar vidas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e nos leitos clínicos exclusivos para pacientes positivados para o novo coronavírus. O primeiro paciente no sul da Bahia com quadro grave de saúde chegou ao Hospital Calixto Midlej Filho (HCMF) exatamente no dia 25 de março e permaneceu na unidade por longos 45 dias, sendo 40 deles em um leito de UTI.

Desde aquele 25 de março de 2020 que o número de internações de pacientes infectados pelo novo coronavírus só cresceu não somente no HCMF, mas também no Hospital Manoel Novaes, referência no interior da Bahia para atendimento a crianças e adolescentes. Desde o início da pandemia até hoje já são 5.298 pessoas – de quase todas as regiões do estado – atendidas nos dois hospitais, sendo que 1.614 precisaram ficar internadas.

Entre os profissionais de saúde que acompanham de perto essa batalha diária pela vida está a coordenadora de enfermagem da UTI Covid-19 do HCMF, Larissa Cavalcante. A enfermeira afirma que as equipes ainda não se acostumaram com o quadro de gravidade dos pacientes e sofrem muito. “Estávamos acostumados a receber pacientes na UTI com perspectiva de melhoras. Mas eles estão chegando tão graves que, por mais esforço e recursos utilizados, o desfecho nem sempre é o esperado. Isso nos machuca muito”, conta.

Larissa relata que outro dia foi dada alta a um paciente que chegou com muito medo porque já tinha perdido um filho para a Covid-19. “Ele, como pai e avô, sentia na responsabilidade de sobreviver para cuidar da família, principalmente dos netos que perderam o pai. Ele falou que, embora estejamos o tempo todo usando máscaras, conseguiu receber, através dos nossos olhos e sorrisos, o oxigênio que precisava para sobreviver. Isso nos impactou muito, nos deixou muito felizes”.

Uma nova realidade

Quem também acompanha o dia a dia nos leitos Covid-19 no Calixto Midlej é a técnica de enfermagem Jacigley Euclides (Jacy), que no início levou um susto por ter de conviver com um número alto de pacientes intubados, em estado grave. “Era uma realidade nova. Um cenário um pouco assustador. Mas hoje saio de casa muito disposta porque venho ajudar o próximo. Ainda tenho medo de me infectar e transmitir a doença para a minha família, mas estou um pouco mais tranquila”, relata.

O técnico de enfermagem Elvis Andrade dos Santos, que atua na UTI Covid do Hospital Manoel Novaes, destaca que os desafios aumentaram neste ano por causa do número maior de crianças e adolescentes que estão precisando ser internados por causa da doença, o que quase não ocorria no ano passado. “Como trabalhamos com crianças, a nossa responsabilidade é ainda maior. O momento mais feliz é quando o paciente recebe alta e volta para casa com a família”, conta.

O hospital pediátrico confirmou o primeiro caso de Covid-19 em 26 de fevereiro de 2020. O paciente, era morador de Itabuna, que havia chegado de uma viagem internacional com os pais, sendo o segundo caso em criança notificado no Brasil. “Muita coisa mudou nesse um ano de pandemia e estamos ainda mais preocupados e atentos porque essas crianças têm chegado em estado grave. O que não mudaram nesse período foram a nossa dedicação e esperança de sempre devolvermos os pacientes recuperados para as famílias”, afirma a diretora técnica do HMN, a médica Fabiane Chávez.

Surpreendidos pelo vírus

O novo coronavírus ainda surpreende negativamente os profissionais de saúde, confirma o coordenador da UTI Covid-19 do Hospital Calixto, o médico intensivista Eric Júnior. “Seguimos com pouco embasamento científico para o tratamento dos pacientes positivados, mas perfil dos doentes mudou. Eles estão chegando com o quadro de saúde muito grave. A realidade é que somos surpreendidos a cada dia por esse vírus. Ainda hoje o tratamento continua sendo o suporte da terapia intensiva”.

Eric Jínior acrescenta que o tratamento da Covid-19 na unidade hospitalar requer um esforço muito grande das equipes e que, depois de um ano de muito trabalho, os profissionais estão cansados, esgotados. “E uma das coisas que temos conversado é que, infelizmente, não existe um prazo para isso acabar. Ainda estamos buscando alternativas para aliviar toda essa pressão”.

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GUEDES NÃO DESCARTA AUXÍLIO DE R$ 600, MAS PEDE VENDA DE EMPRESAS PÚBLICAS

Diante de questionamentos de senadores a senadores da Comissão Temporária Covid-19 (CTCOVID19) sobre a possibilidade de aumentar o valor do auxílio emergencial para R$ 600, patamar que chegou a ser pago no ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (25) que não descarta um benefício mais alto, mas que isso dependeria de contrapartidas como a venda de empresas públicas que dão prejuízo.

“O estado está financeiramente quebrado, mas cheio de ativos. Vimos que é possível aumentar o valor, mas tem que ser em bases sustentáveis. Se aumentar o valor sem por outro lado ter as fontes de recursos corretas, traz a superinflação ou a inflação de dois dígitos como era antigamente. O resultado final é desemprego em massa e o imposto mais cruel sobre os mais pobres que é a inflação”, disse o ministro.

A fala de Guedes veio em reposta a questionamentos de Wellington Fagundes (PL-MT), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Zenaide Maia (Pros-RN). Styvenson registrou que governadores de 16 estados divulgaram carta para pressionar o Congresso a aumentar o valor do auxílio emergencial para R$ 600. Os atuais valores giram em torno de R$ 150 a R$ 375. Segundo o grupo, o momento atual da pandemia exige segurança de renda à população associada às medidas de distanciamento social.

No início da reunião, Paulo Guedes afirmou que o benefício garantiu a proteção dos 68 milhões de brasileiros mais frágeis. Ele manifestou apoio às medidas de distanciamento social e afirmou que sempre usou máscara. Também defendeu a vacinação como caminho para a retomada da economia. A posição de Guedes foi manifestada após Wellington perguntar sobre sua avaliação a respeito de uma carta de mais de 500 economistas, empresários e banqueiros em defesa de medidas de isolamento e vacinação:

“Estamos todos de acordo em acelerar as vacinas. Sobre distanciamento social: estou há um ano sem ir ao Rio de Janeiro, que é a minha casa. Entendo que os invisíveis se não trabalharem não conseguem o pão de cada dia, daí a necessidade do auxílio emergencial”, afirmou.

Diante de questionamentos de senadores a senadores da Comissão Temporária Covid-19 (CTCOVID19) sobre a possibilidade de aumentar o valor do auxílio emergencial para R$ 600, patamar que chegou a ser pago no ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (25) que não descarta um benefício mais alto, mas que isso dependeria de contrapartidas como a venda de empresas públicas que dão prejuízo.

“O estado está financeiramente quebrado, mas cheio de ativos. Vimos que é possível aumentar o valor, mas tem que ser em bases sustentáveis. Se aumentar o valor sem por outro lado ter as fontes de recursos corretas, traz a superinflação ou a inflação de dois dígitos como era antigamente. O resultado final é desemprego em massa e o imposto mais cruel sobre os mais pobres que é a inflação”, disse o ministro.

A fala de Guedes veio em reposta a questionamentos de Wellington Fagundes (PL-MT), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Zenaide Maia (Pros-RN). Styvenson registrou que governadores de 16 estados divulgaram carta para pressionar o Congresso a aumentar o valor do auxílio emergencial para R$ 600. Os atuais valores giram em torno de R$ 150 a R$ 375. Segundo o grupo, o momento atual da pandemia exige segurança de renda à população associada às medidas de distanciamento social.

No início da reunião, Paulo Guedes afirmou que o benefício garantiu a proteção dos 68 milhões de brasileiros mais frágeis. Ele manifestou apoio às medidas de distanciamento social e afirmou que sempre usou máscara. Também defendeu a vacinação como caminho para a retomada da economia. A posição de Guedes foi manifestada após Wellington perguntar sobre sua avaliação a respeito de uma carta de mais de 500 economistas, empresários e banqueiros em defesa de medidas de isolamento e vacinação:

“Estamos todos de acordo em acelerar as vacinas. Sobre distanciamento social: estou há um ano sem ir ao Rio de Janeiro, que é a minha casa. Entendo que os ‘invisíveis’ se não trabalharem não conseguem o pão de cada dia, daí a necessidade do auxílio emergencial”, afirmou.

Estatais

Vender as estatais não lucrativas pode ser uma fonte de recursos para garantir uma renda mínima aos trabalhadores informais e à população carente, segundo Paulo Guedes.

A proposta surgiu após o ministro anunciar que o auxílio emergencial deve ser pago em quatro parcelas de R$ 250 a partir de abril, num total de R$ 44 bilhões. Styvenson e Zenaide questionaram por que não poderiam ser mantidos os R$ 600 concedidos anteriormente e qual o plano de geração de empregos e alavancagem de economia do governo para o futuro, já que até agora houve “apenas arrocho e perda de poder de compra”.

O ministro, então, sugeriu a criação do “Fundo Brasil”, abastecido com recursos do “patrimônio brasileiro”, oriundo da venda de estatais que dão prejuízo e até mesmo da distribuição de participações das empresas lucrativas, para distribuir renda de forma direta aos informais, os chamados “invisíveis” pelo ministro, e aos mais pobres, como foi feito com o auxílio emergencial.

“Vamos pegar o patrimônio que o Estado brasileiro tem e vamos entregar uma parte para os mais pobres e outra parte para reduzir a dívida. Vamos aliviar as gerações futuras, de um lado, garantindo justamente que nós liquidemos uma parte dessa dívida, e, por outro lado, vamos ajudar os pobres contemporâneos nossos. Vamos pegar esse patrimônio e, em vez de ele ficar participando de maracutaia, de aparelhamento político, de caixa dois, de corrupção, vamos pegar esse patrimônio e vamos dar para os mais pobres. Fundo Brasil: vamos pagar dividendos sociais para os mais frágeis”, argumentou.

Ao final da audiência, Guedes explicou como seria esse acesso à renda “sem intermediários”, via programas sociais mais robustos, abastecidos com recursos das vendas e dividendos de empresas públicas. O patrimônio do Fundo Brasil seria divido então para o Renda Brasil — que substituiria o programa Bolsa Família; para investimentos, infraestrutura, recursos hídricos; uma terça parte poderia ser direcionada para abater a dívida; e, com a última parte, poderia haver renegociação da dívida dos estados com a União.

“Já que isso pertence ao povo, vamos devolver recursos para população brasileira também”, disse.

Chantagem

Em seus questionamentos, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) considerou “uma chantagem” o governo exigir a aprovação da PEC Emergencial (186/2019), com restrições para os salários de servidores públicos “incluindo profissionais de saúde e policiais” da linha de frente do combate à pandemia. Também criticou o processo de venda de estatais do país que, a seu ver, não apresenta bons resultados.

“O que o senhor apresentou para o povo brasileiro até hoje foi venda do patrimônio, e não são empresas que estão dando prejuízo, não, ministro. O senhor está vendendo patrimônio do povo brasileiro de empresas superavitárias, como o senhor está apresentando aí para vender a Eletrobras. E ajustes fiscais”, criticou Zenaide.

Jean Paul Prates (PT-RN) refutou a informação de que “o atual governo encontrou os invisíveis”, os informais, que não eram auxiliados financeiramente em governos passados.

“De 2003 a 2014, quando a maior parte dos que hoje falam isso, dizia que o governo dava dinheiro para pobre através do Bolsa Família, para esses outros que não se enquadravam no Bolsa Família por serem informais, o país criou 20 milhões de empregos. O salário-mínimo subiu 77% acima da inflação. Isso é forma de inclusão social; não é transformar agora um auxílio emergencial, que é indenizatório, em um programa social”, disse.

Orçamento

Paulo Guedes também mencionou outra medida de auxílio econômico a ser implantada assim que o Congresso aprovar o Orçamento para 2021, o que pode ocorrer esta semana — ele fez um apelo aos parlamentares pela aprovação rápida. Após a sanção, será possível antecipar benefícios para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o 13o salário. A previsão é de R$ 50 bilhões sejam colocados em circulação, melhorando a vida dos cidadãos e aquecendo a economia.

“Nós vamos proteger os mais vulneráveis, os idosos, nessa segunda grande guerra contra o coronavírus. Esses recursos podem vir, de novo, sem impacto fiscal, porque é apenas uma antecipação de recursos dentro do mesmo ano”, justificou Guedes.

Parceria

A parceria do Congresso, que vem aprovando medidas consideradas importantes como o Marco Regulatório do Gás, a Lei do Saneamento, o Novo Marco Fiscal e a Autonomia do Banco Central, também foi ressaltada por Guedes em sua apresentação. Para ele, são medidas que diminuem as incertezas na economia brasileira e fortalecem a credibilidade do país.

“São bilhões de investimento que virão por aí para melhorar saneamento, para melhorar o custo de energia, para derrubar o custo Brasil, para derrubar o custo de energia, o custo de transporte. Tudo isso, todas essas reformas que os senhores estão encaminhando reduzem o horizonte de investimento. Essas são as grandes medidas que geram bilhões de investimento e milhões de empregos”, explicou.

O presidente da Comissão da Covid-19, senador Confúcio Moura (MDB-AC), também leu questionamentos de internautas que buscaram saber de Paulo Guedes, por exemplo, por que os recursos do Orçamento para a Defesa Nacional e para reajustes aos militares das Forças Armadas cresceram, enquanto o da Saúde diminuiu. Paulo Guedes não respondeu. Com informações da Agência Senado.

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BRASIL PERDEU 300 MIL PESSOAS PARA COVID-19

Infelizmente o país registrou uma marca assustadora em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Nesta terça-feira (24), o Brasil somou 300 mil óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia.

Com um cenário de colapso em diversos estados, ausência de um plano claro da vacinação, 300.015 brasileiros já perderam suas vidas e 12.183.338 foram contaminados pelo vírus. O Brasil é, desde o dia 5 de março, o país com maior número de mortes diárias pela Covid-19.

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CORPOS SÃO COLOCADOS EM CHÃO DE HOSPITAL AGUARDANDO REMOÇÃO NO DISTRITO FEDERAL 

A pandemia no Distrito Federal está vivendo uma das fases mais assustadoras neste ano. Com o aumento absurdo dos casos, pacientes são atendidos na recepção de hospitais e corpos são colocados no chão das unidades até serem removidos. Com a situação alarmante, o governo do Distrito Federal chegou a convocar dentista para atender pacientes Covid-19.

Uma circular convocando os profissionais foi publicada nesta segunda-feira (22), assinada pelo secretário-adjunto de Assistência à Saúde, Petrus Leonardo Barrón Sanchez. Anestesista também foram encaminhados para atendimentos aos pacientes com necessidades de intubação.

Com a medida, o governo fechou os ambulatórios da atenção secundária, exceto os voltados à saúde mental. As medidas, segundo a circular emitida, é uma forma de mitigar as dificuldades no atendimento a pacientes Covid-19. Com informações do Folha de Pernambuco.

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EM ENTREVISTA À CNN INTERNACIONAL, DORIA CRITICA BOLSONARO E APONTA “ERROS INACREDITÁVEIS”

Em entrevista a Julia Chatterley, da CNN Internacional, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), chamou Bolsonaro de “líder psicopata” e criticou sua postura para lidar com a pandemia do Covid-19. “Estamos em um dos momentos mais trágicos da história em que milhões de pessoas estão pagando um preço alto por ter um líder psicopata e despreparado no comando da nação”, afirmou Doria ao programa First Move da CNN.

Atingindo a marca de 294 mil óbitos causados pelo vírus no Brasil, Doria disse que muitas dessas mortes poderiam ter sido evitadas se Bolsonaro tivesse “agido com a responsabilidade que a posição exige”. Ele ainda comentou que o presidente “cometeu erros inacreditáveis, sendo o maior dele iniciar uma disputa política com os governadores que estavam tentando proteger a população”. Bolsonaro se opôs repetidamente aos lockdowns e às medidas de restrição e criticou os governadores e prefeitos por as terem implementado.

Doria ainda afirmou que está enfrentando o maior desafio de sua vida liderando o maior estado do Brasil, que reestruturou o sistema de saúde em tempo recorde e está em busca de maneiras de mitigar a crise econômica que atingiu o país durante a pandemia. Ele falou sobre a gravidade do estado dos hospitais e UTIs em São Paulo, dizendo que já triplicou o número de leitos das unidades intensivas e neste mês irá abrir 12 hospitais de campanha no estado.

Sobre as vacinações, o governador disse que 90% das vacinas no Brasil são produzidas pelo Instituto Butantan em São Paulo – ligado ao governo estadual – e que até o final de agosto terão 100 milhões de doses disponíveis para todo o país. “Ainda não é suficiente”, afirmou ele, dizendo que apenas em março o governo federal começou a comprar vacinas, enquanto o estado de São Paulo já estava comprando desde abril do ano passado.

Confira a entrevista:

Vídeo parte 1: https://twitter.com/jchatterleyCNN/status/1374023324095877126

Vídeo parte 2: https://twitter.com/jchatterleyCNN/status/1374023920505004035

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