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PARLAMENTARES BAIANOS ACREDITAM QUE REFORMA ADMINISTRATIVA NÃO DEVE PASSAR NO CONGRESSO

Servidores públicos baianos estiveram, na manhã desta terça-feira (16), no Aeroporto de Salvador, para pressionar os deputados e senadores que embarcavam para Brasília contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC32/2020), que trata da Reforma Administrativa. Os parlamentares abordados pelos manifestantes disseram não acreditar na aprovação da matéria nas casas legislativas.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) não crê que a PEC 32 seja aprovada, assim como o correligionário Antonio Brito. Já o petista Zé Neto acredita que a Reforma Administrativa está perdendo força e destacou a mobilização dos servidores em todo o País.

Dirigente da Central Única de Trabalhadores na Bahia e do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social, Valdemir Medeiros, lembra que a PEC 32 não prejudica apenas o servidor, mas quem depende dos serviços públicos, sobretudo nas áreas da Saúde e Educação. “A população mais vulnerável é que vai sentir os impactos da Reforma Administrativa, pois ela poderá implicar no enfraquecimento do SUS e da Educação, com a precarização dos serviços. Além disso, o fim da estabilidade fará com que o funcionalismo se torne refém dos governos vigentes e não cumpra o papel de garantir uma boa prestação do serviço”, disse. (mais…)

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PARLAMENTARES LANÇAM FRENTE CONTRA CORRUPÇÃO NESTA TERÇA-FEIRA

Será lançada nesta tarde a Frente Parlamentar Mista Ética contra a Corrupção. O lançamento ocorrerá no Salão Nobre do Congresso Nacional, às 14h30, quando serão apresentados a missão e os objetivos da frente. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que vai coordenar o grupo, já defendeu a votação da proposta de emenda à Constituição que restringe o foro privilegiado para algumas autoridades (PEC 333/17 e apensadas).

O foro privilegiado garante às autoridades o direito de serem investigadas e julgadas somente em tribunais superiores, e não pela Justiça comum. Já aprovada pelo Senado, a proposta foi aprovada por comissão especial da Câmara e aguarda votação pelo Plenário da Casa.

Frente parlamentar mista é uma associação de deputados e senadores de vários partidos para debater um assunto determinado. Para ser criada, a frente deve registrar um requerimento com o apoio de pelo menos 1/3 de membros do Poder Legislativo.

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