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Passaporte Vacinal

DEPUTADO ESTADUAL APRESENTA PROJETO DE LEI QUE OBRIGA “PASSAPORTE VACINAL” PARA TODOS OS SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS DO ESTADO

O deputado Fabrício Falcão (PC do B) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra a Covid-19 a todos os servidores e agentes públicos do Estado da Bahia.

De acordo com o comunista, a obrigatoriedade desta proposição se estende a profissionais servidores da saúde e da educação, bem como servidores públicos efetivos, comissionados e temporários, de atividades essenciais e não essenciais, lotados em órgãos da administração pública direta e indireta, empresas públicas e mistas, agências reguladoras, representações, entidades e instituições públicas estaduais e municipais.

No documento, o legislador determina ainda que os servidores e agentes públicos deverão imunizar-se cumprindo o calendário previsto no Plano Nacional de Vacinação e no Plano de Vacinação contra Covid-19 no Estado da Bahia.

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