Piso

Em reunião realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues garantiu que a Bahia vai pagar o piso nacional dos professores, definido pelo Governo Federal em R$ 4.420,55. A lei do piso estabelece para 2023 uma correção de 14,95% em relação ao piso anterior.

Participaram do encontro, no sábado (21), as secretarias estaduais da Educação (SEC); da Administração (SAEB); da Fazenda (SEFAZ); do Planejamento (Seplan), além da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Os estudos inicialmente tratarão sobre a previsão orçamentária de 2023, análise das receitas e por fim viabilizar as condições para o atendimento do percentual estabelecido. “Estamos na fase inicial. Vamos dialogar com a categoria assim que a equipe econômica tiver os números. Vamos cumprir nosso compromisso, que é inclusive um compromisso de campanha e alinhado com o governo Lula”, pontou Jerônimo.

Em 2022, a categoria teve um ganho real de 33,24%. De acordo com a Secretaria da Educação do Estado da Bahia, mais de 33 mil coordenadores pedagógicos e professores, entre concursados e contratados por meio do REDA, foram remunerados com valor superior ao piso nacional do magistério. O salário base referente à carga de 40 horas semanais foi de R$ 3.850. Sobre este valor, são acrescidos ainda 31,18% referentes à regência de classe, ou seja, a remuneração de um professor em início de carreira na rede estadual de ensino, em 2022, já começa com o valor de R$ 5.054,43.

Leia mais...

Após ser divulgado um reajuste de 14,95% neste ano no piso nacional do magistério, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu uma nota afirmando que não há base legal para ser validada a medida. Segundo a Confederação, o reajuste trará um impacto anual de R$ 19,4 bilhões aos cofres municipais.

Essa não é a primeira vez que a CNM se posiciona contrária ao reajuste da categoria, em 2022, no governo Bolsonaro, foi refutado também sobre o reajuste de 33,24% para o referido ano. A justificativa deles é de que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional.

“Os governos Bolsonaro e Lula têm, portanto, a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores”, disse em trecho da nota. A CNM ainda alega que o reajuste não chega a impactar as contas do governo federal.

O movimento municipalista ainda destaca que a Lei 11.738/2008 – que dispõe sobre o piso nacional do magistério – se tornou um grande problema para a gestão da educação no país.

Uma pesquisa da CNM, feita em 2022 com 4.016 municípios, mostrou que cerca de 3 mil cidades concederam o reajuste à categoria e 1.721 municípios concederam em percentuais diferentes ao estabelecido pelo piso.

Por fim, a CNM recomendou cautela aos gestores municipais enquanto não houver uma solução legislativa para o caso. Assim como em 2022, neste ano a Confederação orienta que o reajuste não será obrigatório ou será dado baseado nas condições fiscais de cada município.

Leia mais...

Em sessão extraordinária mista (presencial e remota) a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou por unanimidade, neste sábado (02.04), o Projeto de Lei nº 24.464/2022 do Poder Executivo, que modifica a Lei nº 10.963, de 16 de abril de 2008. O PL reajusta os vencimentos de professor e coordenador pedagógico do ensino fundamental e médio do magistério público estadual, nos regimes de 20 e de 40 horas semanais, adequando à Lei do piso, aprovada pelo Congresso Nacional.

A sessão foi comandada do plenário da ALBA pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes, que destacou a mensagem do governador Rui Costa, explicando que o PL reestrutura os vencimentos dos servidores dessas carreiras, retroagindo a partir de 1º de março deste ano, em cumprimento ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, de acordo com a única emenda do relator, deputado Robinson Almeida (PT).

“O projeto já estava na Casa, mas não pode ser votado antes porque um PL da Embasa estava travando a pauta. Por isso a convocação de uma sessão para sábado. Por uma questão de prazo e, principalmente, pelo respeito à educação e, especialmente, pelos professores e professoras”, explicou o chefe do Legislativo estadual.

A proposição do Executivo foi aprovada à unanimidade graças a um acordo entre os líderes das bancadas do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, deputado Sandro Régis (União Brasil).

De acordo com o deputado Robinson Almeida, as mudanças produzirão um acréscimo na despesa de pessoal, ainda em 2022, de cerca de R$ 119.978.154,89 e, para os anos de 2023 e 2024, aproximadamente R$ 143.973.785,87. O vice-líder da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), disse que era necessário fazer uma “mea culpa”, porque o PL estava na ALBA desde fevereiro passado.

Leia mais...

A Prefeitura de Itabuna concedeu o reajuste de 33,24% aos professores da Rede Municipal de Ensino. Com isso, os 1.110 professores nível II e III da rede passam a receber o novo piso a partir de abril, enquanto os 150 profissionais de nível I terão os novos valores com o retroativo dos três meses de janeiro, fevereiro e março.

Em encontro no Centro Administrativo Firmino Alves com os dirigentes do Sindicato do Magistério Público Municipal de Itabuna (Simpi), nesta quinta-feira, 10, o prefeito Augusto Castro lembrou que houve greves de professores que atrapalharam muito o ensino e prejudicaram os alunos em gestões passadas. “Além do aumento de 33,24%, conseguimos avançar no atendimento da pauta do Sindicato com a reserva técnica da educação infantil de forma administrativa e sem a necessidade de os profissionais irem ao extremo da greve”, disse Castro.

Para o secretário municipal de Fazenda e Orçamento, Davi Dultra, a gestão austera da atual administração possibilitou ao Governo do município que chegasse ao teto do Piso Nacional do Magistério. “Vamos buscar, dentro da austeridade fiscal, os caminhos necessários para o governo Augusto Castro continuar a valorização do professor e da rede de ensino do município”, afirmou.

A secretária de Educação, Janaína Araújo destacou que, além da equiparação do Piso Nacional e a reserva técnica, ainda foi concedido o pagamento de periculosidade aos professores que estão trabalhando nas classes prisionais. “O prefeito Augusto Castro mostrou respeito com a categoria. Temos dialogado com os profissionais da educação através do sindicato e esse diálogo tem contribuído para as conquistas da categoria”, salientou a secretária.

Já a presidente do Simpi, Carminha Oliveira, disse acreditar que a categoria aprove em assembleia o que foi discutido no encontro entre o sindicato e o Governo municipal. “A gente acredita que os professores passam a somar junto com o sindicato e aprove essa pauta que foi amplamente discutida com o prefeito e seus secretários”, atestou.

Também acompanharam a reunião, o secretário de Governo, Júnior Brandão, o subprocurador-geral do município, Cláudio Góes, e o Controlador-Geral do Município, Nadilson Esteves. Pelo Simpi, a professora Maria São Pedro, diretora Tesoureira; Antônio da Lapa, advogado da categoria e os professores representantes da base Cláudia Guerreiro, Mônica Gonçalves, Gilcelia Silva, Edjaldon Vieira e Idélia Batista.

Leia mais...