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PROJETO QUE AUMENTA SALÁRIOS DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE ESTADUAL É APROVADO PELA ALBA

Em sessão extraordinária mista (presencial e remota) a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou por unanimidade, neste sábado (02.04), o Projeto de Lei nº 24.464/2022 do Poder Executivo, que modifica a Lei nº 10.963, de 16 de abril de 2008. O PL reajusta os vencimentos de professor e coordenador pedagógico do ensino fundamental e médio do magistério público estadual, nos regimes de 20 e de 40 horas semanais, adequando à Lei do piso, aprovada pelo Congresso Nacional.

A sessão foi comandada do plenário da ALBA pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes, que destacou a mensagem do governador Rui Costa, explicando que o PL reestrutura os vencimentos dos servidores dessas carreiras, retroagindo a partir de 1º de março deste ano, em cumprimento ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, de acordo com a única emenda do relator, deputado Robinson Almeida (PT).

“O projeto já estava na Casa, mas não pode ser votado antes porque um PL da Embasa estava travando a pauta. Por isso a convocação de uma sessão para sábado. Por uma questão de prazo e, principalmente, pelo respeito à educação e, especialmente, pelos professores e professoras”, explicou o chefe do Legislativo estadual.

A proposição do Executivo foi aprovada à unanimidade graças a um acordo entre os líderes das bancadas do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, deputado Sandro Régis (União Brasil).

De acordo com o deputado Robinson Almeida, as mudanças produzirão um acréscimo na despesa de pessoal, ainda em 2022, de cerca de R$ 119.978.154,89 e, para os anos de 2023 e 2024, aproximadamente R$ 143.973.785,87. O vice-líder da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), disse que era necessário fazer uma “mea culpa”, porque o PL estava na ALBA desde fevereiro passado.

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ITABUNA: PREFEITURA CONCEDE REAJUSTE DE 33,24% AOS PROFESSORES DA REDE

A Prefeitura de Itabuna concedeu o reajuste de 33,24% aos professores da Rede Municipal de Ensino. Com isso, os 1.110 professores nível II e III da rede passam a receber o novo piso a partir de abril, enquanto os 150 profissionais de nível I terão os novos valores com o retroativo dos três meses de janeiro, fevereiro e março.

Em encontro no Centro Administrativo Firmino Alves com os dirigentes do Sindicato do Magistério Público Municipal de Itabuna (Simpi), nesta quinta-feira, 10, o prefeito Augusto Castro lembrou que houve greves de professores que atrapalharam muito o ensino e prejudicaram os alunos em gestões passadas. “Além do aumento de 33,24%, conseguimos avançar no atendimento da pauta do Sindicato com a reserva técnica da educação infantil de forma administrativa e sem a necessidade de os profissionais irem ao extremo da greve”, disse Castro.

Para o secretário municipal de Fazenda e Orçamento, Davi Dultra, a gestão austera da atual administração possibilitou ao Governo do município que chegasse ao teto do Piso Nacional do Magistério. “Vamos buscar, dentro da austeridade fiscal, os caminhos necessários para o governo Augusto Castro continuar a valorização do professor e da rede de ensino do município”, afirmou.

A secretária de Educação, Janaína Araújo destacou que, além da equiparação do Piso Nacional e a reserva técnica, ainda foi concedido o pagamento de periculosidade aos professores que estão trabalhando nas classes prisionais. “O prefeito Augusto Castro mostrou respeito com a categoria. Temos dialogado com os profissionais da educação através do sindicato e esse diálogo tem contribuído para as conquistas da categoria”, salientou a secretária.

Já a presidente do Simpi, Carminha Oliveira, disse acreditar que a categoria aprove em assembleia o que foi discutido no encontro entre o sindicato e o Governo municipal. “A gente acredita que os professores passam a somar junto com o sindicato e aprove essa pauta que foi amplamente discutida com o prefeito e seus secretários”, atestou.

Também acompanharam a reunião, o secretário de Governo, Júnior Brandão, o subprocurador-geral do município, Cláudio Góes, e o Controlador-Geral do Município, Nadilson Esteves. Pelo Simpi, a professora Maria São Pedro, diretora Tesoureira; Antônio da Lapa, advogado da categoria e os professores representantes da base Cláudia Guerreiro, Mônica Gonçalves, Gilcelia Silva, Edjaldon Vieira e Idélia Batista.

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