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PL 2748/2020

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PREVÊ URGÊNCIA NO PAGAMENTO DE PENSÕES ALIMENTÍCIAS

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei PL 2748/2020, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que prevê o caráter transitório e emergencial para a tramitação das ações de alimentos durante a pandemia de Covid-19. O projeto teve parecer favorável do relator, deputado Dep. Luiz Lima (PSL-RJ).

Na apresentação do projeto, a deputada Lídice da Mata justificou que o objetivo da proposição foi preservar a dignidade da pessoa humana e que, no momento da séria pandemia do novo coronavírus e do consequente isolamento social, com a atividade econômica praticamente paralisada, afetando muitos, principalmente as pessoas que dependem do regular recebimento das obrigações alimentares a que têm direito, para sobreviver mínima e decentemente. Assim, as mulheres que recebem pensão alimentícia estão entre as mais afetadas.

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