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Plano Plurianual

URUÇUCA: PREFEITURA DISPONIBILIZA QUESTIONÁRIO ELETRÔNICO PARA PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL

A Prefeitura de Uruçuca está solicitando a toda população, a contribuição no processo de definição das ações serem realizadas pelo Município no período de 2022 e 2025, através da preenchimento de um questionário eletrônico, no período de 13 a 25/08/2021.

A Prefeitura está considerando a situação da Pandemia da COVID-19, a qual exige isolamento social e, buscando atender o quanto disposto no inciso I, Parágrafo 1º., do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o qual dispõe que a transparência será assegurada mediante “incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.

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BUERAREMA DEFINE PROPOSTAS PARA O PLANO PLURIANUAL

Audiências Públicas para discussão das propostas do Plano Plurianual-PPA do município de Buerarema para o período de 2018/2021 foram realizadas nesta quinta-feira, dia 17, no Líder Social, e contou com presença da comunidade, representantes de todos os setores do governo, dos vereadores Wagner Sobrinho, Riviane Martins, Rosely Silva, Roque Borges e Reinan Gomes, e também do prefeito Vinícius Ibrann e do vice Gel da Farmácia.

O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo, que abrange as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. As pessoas presentes se dividiram em três eixos: gestão; infraestrutura, meio ambiente, agricultura e desenvolvimento econômico; saúde, educação, assistência social, cultura e esporte; onde foi promovida discussões a partir das sugestões apresentadas, previamente levantadas em encontro interno.

O prefeito Vinícius Ibrann agradeceu a comunidade presente, ao mesmo tempo em que apontou a presença de moradores de todos as localidades da cidade. Ele definiu o PPA como Instrumento constitucional, de exercício da cidadania e democracia. “ Este é o momento de nos unirmos para debater, sugerir, e até mesmo criticar, mas principalmente, estabelecer o caminho que queremos para nosso município e para nossa comunidade nos próximos quatro anos”, concluiu Vinícius.

O vice prefeito Gel da Farmácia explicou que a gestão atual é voltada para a participação popular, e a audiência é um momento ideal para essa prática. “Todos nós queremos e pensamos em uma cidade melhor para nós, para nossos filhos, netos e toda a população, e é muito importante a participação de todos os interessados”, finalizou Gel.

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AS FALÁCIAS DOS PLANOS PLURIANUAIS DOS MUNICÍPIOS.

Estamos exatamente vivenciando o período em que os municípios estão elaborando os seus planos plurianuais municipais, o chamado PPA, que é um instrumento onde o gestor municipal irá elaborar os programas, projetos e metas de governo. Trata de uma lei quadrienal sujeita à aprovação do legislativo e que tem vigência, a partir do segundo ano de um mandato e vai até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Desta forma, os municípios ficam obrigados a fazer um planejamento estratégico e obrigados posteriormente a seguir as diretrizes e metas estabelecidas no PPA. Até dia 31 de dezembro de 2017, encontra-se ainda em vigor o Plano Plurianual do governo municipal de Claudevane Moreira Leite e aí pergunta-se: quantos daqueles inúmeros projetos do seu plano de governo efetivamente foram cumpridos e os que foram executados tiveram efetivamente efeitos sociais?

Só para termos como exemplos que os PPAs municipais continuam sendo verdadeiras falácias políticas, temos o que segue: O projeto do plano do governo “Vane” intitulado DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL cumpriu com o reordenamento urbano de Itabuna e humanização desta cidade? Assim como o projeto SANEAMENTO PARA TODOS, foi efetivamente cumprindo?

Houve nos últimos quatros anos a modernização da rede saneamento básico municipal, com finalidade de despoluir rios e canais que cortam os municípios. A resposta é bem simples basta ir à feira popular do Bairro São Caetano e todos verão um canal a céu aberto recebendo esgoto domiciliar e frutas e verduras bem próximo sendo comercializado. Mais desanimador quando fala do projeto de MOBILIDADE URBANA, TRANSPORTE DEMOCRÁTICO e CONVIVÊNCIA NO TERMINAL RODOVIÁRIO, pergunta: O que foi feito pela última gestão municipal? Tal projeto previa a construção do novo terminal rodoviário, visando a ampliação e melhorias das condições de trânsito e trânsito e mobilidade urbana. Da mesma forma, a população de Itabuna continua aguardando a implantação e execução deste projeto que é essencial para o desenvolvimento econômico de Itabuna.

Entramos agora para o governo municipal com o gestor municipal Fernando Gomes, que junto com a sua equipe tem elaborado o seu plano plurianual para os próximos quatros anos, que passara a vigora no ano de 2018 e se estenderá até 2021. E a primeira crítica que se faz nos dias atuais é inexpressiva, para não dizer a inexistência da participação popular na elaboração do próximo PPA. Quantas audiências públicas serão ofertadas pelo governo municipal, a fim de implantar a gestão participativa, a finalnde conta, todos os projetos são para gerar o bem-estar da população desta cidade.

A superintendência de estudos econômicos e sociais da Bahia registra que 74,27% do PIB do município de Itabuna, deve-se ao seu comercio e prestação de serviço e para este pujante desenvolvimento econômico continuar crescendo, vai depender e muito dos projetos, que agora estão até sendo elaborados em uma “gestão silenciosa” para próximos quatro anos.

Onde estão as audiências públicas, principalmente nos bairros, para discutir o saneamento ambiental, que compreende o abastecimento de agua, coleta de lixo, tratamento de esgoto, serviços de limpeza, controle ambiental de vetores e reservatórios de doenças? Onde está o debate para o encerramento lixão de Itabuna e a construção de um aterro sanitário, uma vez que na gestão do prefeito Fernando Gomes terá o prazo até dia 31 de julho de 2019, para fechar o lixão desta cidade, sob pena de pagamento de multa de milhões. Hoje são em média ainda são despejados cerca de cento e quarenta toneladas de lixo por dia, no lixão desta cidade. Seu plano de governo para os próximos quatros anos contemplará este fechamento e a construção do aterro?

Os Planos Plurianuais continuam sendo elaborados ainda com ínfima participação popular e criminosamente sendo descumpridos e a população continua aguardando os efeitos sociais que não saem do papel. E as perguntas continuaram? Ou teremos respostas com efetivo cumprimento dos projetos elaborados, porque até então os PPAs ainda são falácias políticas.

COMISSÃO EXECUTIVA DA REDE SUSTENTABILIDADE Leia mais...