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Plano Plurianual

GOVERNO DO ESTADO INICIA ETAPA DE ESCUTA SOCIAL DO PLANO PLURIANUAL

O governador Jerônimo Rodrigues participou, nesta terça-feira (14), em Feira de Santana, da abertura da fase de escuta social do Plano Plurianual (PPA 2024-2027), principal instrumento de planejamento de médio prazo do Governo do Estado. Ao longo dos próximos dois meses, o governo realizará plenárias nos 27 territórios baianos, onde serão coletadas propostas para compor um documento. O processo conta com a contribuição dos órgãos deliberativos de políticas públicas (conselhos estaduais), e o trabalho de sistematização das propostas fica a cargo das secretarias estaduais. O evento de lançamento das plenárias foi realizado no Centro de Cultura Amélio Amorim, no Centro do município.

“Aqui na Bahia, temos a cultura de elaborar o PPA de forma participativa. Nós iremos aos 27 territórios para escutar as demandas, as estratégias de saúde, segurança pública, educação, infraestrutura, logística e fazemos isso escutando os segmentos da sociedade, como o empresarial, político, pessoal da comunicação, entre outros. E estamos começando da mesma forma como começamos o nosso programa de governo, aqui pelo Portal do Sertão, em Feira de Santana. A escuta nas plenárias seguem durante todo o mês de março e todo o mês de abril. Na quinta-feira (16), nós teremos três plenárias paralelas. É nosso papel escutar toda a sociedade baiana”, categorizou o governador.

O PPA tem a premissa de fortalecer as políticas públicas com foco nos territórios e a transversalidade nas ações governamentais. Após as plenárias, o Plano Plurianual será enviado pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). De acordo com o secretário estadual do Planejamento e coordenador do PPA 2024-2027, Cláudio Peixoto, “o processo, na verdade, já começou desde janeiro, com capacitação, treinamento dos grupos territoriais, chamado GTTs [Grupos de Trabalhos Territoriais], onde tiveram a oportunidade de, através dos eixos, discutirem propostas, trabalharem e hoje eles vão trazer 100 propostas que serão discutidas e selecionadas dez. E essas propostas selecionadas vão ser submetidas à Secretaria do Planejamento (Seplan), que junto com as outras pastas vai conformar os programas, as ações, os compromissos que vão compor o PPA”.

Nova metodologia

De acordo com o coordenador executivo de Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos da Seplan, Thiago Xavier, neste quinto PPA participativo com escuta social, foram implementadas novas metodologias. Foram criados Grupos de Trabalho Territoriais (GTT), 10 por cada território, totalizando 270 grupos, com mais de cinco mil pessoas participando da elaboração das propostas.

Além disso, houve também a participação dos conselhos de políticas públicas, como de educação, saúde, meio ambiente, segurança alimentar, entre outros; e a criação de uma plataforma digital. “Nós estamos no século XXI e as pessoas hoje têm suas limitações de tempo. Qualquer baiano, em qualquer lugar do planeta pode acessar o site www.ppa.ba.gov.br e encaminhar suas propostas”, explicou Thiago.

Também participaram do evento os secretários estaduais de Relações Institucionais, Luiz Caetano; da Saúde, Roberta Santana; do Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida; da Justiça, Felipe Freitas; de Políticas para as Mulheres, Elisângela Araújo; além de outras autoridades estaduais, municipais e de representantes das entidades civis, movimentos sociais e setores produtivos.

Após a abertura com a participação do governador, os trabalhos foram iniciados e seguem até as 18h recebendo propostas, discutindo e esclarecendo dúvidas dos participantes.

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URUÇUCA: PREFEITURA DISPONIBILIZA QUESTIONÁRIO ELETRÔNICO PARA PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL

A Prefeitura de Uruçuca está solicitando a toda população, a contribuição no processo de definição das ações serem realizadas pelo Município no período de 2022 e 2025, através da preenchimento de um questionário eletrônico, no período de 13 a 25/08/2021.

A Prefeitura está considerando a situação da Pandemia da COVID-19, a qual exige isolamento social e, buscando atender o quanto disposto no inciso I, Parágrafo 1º., do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o qual dispõe que a transparência será assegurada mediante “incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.

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BUERAREMA DEFINE PROPOSTAS PARA O PLANO PLURIANUAL

Audiências Públicas para discussão das propostas do Plano Plurianual-PPA do município de Buerarema para o período de 2018/2021 foram realizadas nesta quinta-feira, dia 17, no Líder Social, e contou com presença da comunidade, representantes de todos os setores do governo, dos vereadores Wagner Sobrinho, Riviane Martins, Rosely Silva, Roque Borges e Reinan Gomes, e também do prefeito Vinícius Ibrann e do vice Gel da Farmácia.

O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo, que abrange as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. As pessoas presentes se dividiram em três eixos: gestão; infraestrutura, meio ambiente, agricultura e desenvolvimento econômico; saúde, educação, assistência social, cultura e esporte; onde foi promovida discussões a partir das sugestões apresentadas, previamente levantadas em encontro interno.

O prefeito Vinícius Ibrann agradeceu a comunidade presente, ao mesmo tempo em que apontou a presença de moradores de todos as localidades da cidade. Ele definiu o PPA como Instrumento constitucional, de exercício da cidadania e democracia. “ Este é o momento de nos unirmos para debater, sugerir, e até mesmo criticar, mas principalmente, estabelecer o caminho que queremos para nosso município e para nossa comunidade nos próximos quatro anos”, concluiu Vinícius.

O vice prefeito Gel da Farmácia explicou que a gestão atual é voltada para a participação popular, e a audiência é um momento ideal para essa prática. “Todos nós queremos e pensamos em uma cidade melhor para nós, para nossos filhos, netos e toda a população, e é muito importante a participação de todos os interessados”, finalizou Gel.

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AS FALÁCIAS DOS PLANOS PLURIANUAIS DOS MUNICÍPIOS.

Estamos exatamente vivenciando o período em que os municípios estão elaborando os seus planos plurianuais municipais, o chamado PPA, que é um instrumento onde o gestor municipal irá elaborar os programas, projetos e metas de governo. Trata de uma lei quadrienal sujeita à aprovação do legislativo e que tem vigência, a partir do segundo ano de um mandato e vai até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Desta forma, os municípios ficam obrigados a fazer um planejamento estratégico e obrigados posteriormente a seguir as diretrizes e metas estabelecidas no PPA. Até dia 31 de dezembro de 2017, encontra-se ainda em vigor o Plano Plurianual do governo municipal de Claudevane Moreira Leite e aí pergunta-se: quantos daqueles inúmeros projetos do seu plano de governo efetivamente foram cumpridos e os que foram executados tiveram efetivamente efeitos sociais?

Só para termos como exemplos que os PPAs municipais continuam sendo verdadeiras falácias políticas, temos o que segue: O projeto do plano do governo “Vane” intitulado DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL cumpriu com o reordenamento urbano de Itabuna e humanização desta cidade? Assim como o projeto SANEAMENTO PARA TODOS, foi efetivamente cumprindo?

Houve nos últimos quatros anos a modernização da rede saneamento básico municipal, com finalidade de despoluir rios e canais que cortam os municípios. A resposta é bem simples basta ir à feira popular do Bairro São Caetano e todos verão um canal a céu aberto recebendo esgoto domiciliar e frutas e verduras bem próximo sendo comercializado. Mais desanimador quando fala do projeto de MOBILIDADE URBANA, TRANSPORTE DEMOCRÁTICO e CONVIVÊNCIA NO TERMINAL RODOVIÁRIO, pergunta: O que foi feito pela última gestão municipal? Tal projeto previa a construção do novo terminal rodoviário, visando a ampliação e melhorias das condições de trânsito e trânsito e mobilidade urbana. Da mesma forma, a população de Itabuna continua aguardando a implantação e execução deste projeto que é essencial para o desenvolvimento econômico de Itabuna.

Entramos agora para o governo municipal com o gestor municipal Fernando Gomes, que junto com a sua equipe tem elaborado o seu plano plurianual para os próximos quatros anos, que passara a vigora no ano de 2018 e se estenderá até 2021. E a primeira crítica que se faz nos dias atuais é inexpressiva, para não dizer a inexistência da participação popular na elaboração do próximo PPA. Quantas audiências públicas serão ofertadas pelo governo municipal, a fim de implantar a gestão participativa, a finalnde conta, todos os projetos são para gerar o bem-estar da população desta cidade.

A superintendência de estudos econômicos e sociais da Bahia registra que 74,27% do PIB do município de Itabuna, deve-se ao seu comercio e prestação de serviço e para este pujante desenvolvimento econômico continuar crescendo, vai depender e muito dos projetos, que agora estão até sendo elaborados em uma “gestão silenciosa” para próximos quatro anos.

Onde estão as audiências públicas, principalmente nos bairros, para discutir o saneamento ambiental, que compreende o abastecimento de agua, coleta de lixo, tratamento de esgoto, serviços de limpeza, controle ambiental de vetores e reservatórios de doenças? Onde está o debate para o encerramento lixão de Itabuna e a construção de um aterro sanitário, uma vez que na gestão do prefeito Fernando Gomes terá o prazo até dia 31 de julho de 2019, para fechar o lixão desta cidade, sob pena de pagamento de multa de milhões. Hoje são em média ainda são despejados cerca de cento e quarenta toneladas de lixo por dia, no lixão desta cidade. Seu plano de governo para os próximos quatros anos contemplará este fechamento e a construção do aterro?

Os Planos Plurianuais continuam sendo elaborados ainda com ínfima participação popular e criminosamente sendo descumpridos e a população continua aguardando os efeitos sociais que não saem do papel. E as perguntas continuaram? Ou teremos respostas com efetivo cumprimento dos projetos elaborados, porque até então os PPAs ainda são falácias políticas.

COMISSÃO EXECUTIVA DA REDE SUSTENTABILIDADE Leia mais...