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Policia Federal

ILHÉUS: MPF QUER REESTABELECER PRISÕES DE QUATRO PESSOAS POR TRÁFICO DE COCAÍNA

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com três recursos, pedindo o reestabelecimento de prisão preventiva de quatro pessoas que foram presas em flagrante pela Polícia Federal, em Ilhéus (BA), por tráfico de drogas. Os recursos devem ser julgados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.

Num dos casos, uma mulher foi presa em flagrante em navio de turismo que atracou na cidade com 47 quilos de cocaína e seu comparsa foi preso dias depois. A destinação da droga ainda está sob investigação. No outro caso, um casal foi preso em flagrante com 28 quilos de cocaína. (Relembre) Eles tinham como destino a cidade de Barcelona, na Espanha. As duas apreensões somam cerca de 75 quilos da droga que, levando-se em conta o preço médio na Espanha, alcançaria um valor de mais de R$ 16 milhões, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Nos dois casos, o MPF requereu a decretação das prisões preventivas, o que foi aceito pela Justiça num primeiro momento. Dias depois, no entanto, as prisões preventivas foram revogadas pelo juiz federal titular de Ilhéus, sob o argumento de que a Convenção Interamericana de Direitos Humanos só legitimaria a prisão preventiva em duas hipóteses: perigo de fuga e risco de os réus impedirem a instrução criminal.

Em seus recursos, o MPF aponta que o artigo 312 do Código de Processo Penal prevê que a decretação da prisão preventiva pode ser feita para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. Defende ainda que os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos autorizam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, quando essa hipótese estiver prevista na legislação interna do país, como é o caso do Brasil.

O MPF aponta, por fim, que a decretação de prisão para salvaguardar a ordem pública em situações como a dos casos apresentados está prevista na legislação e é compatível com a Constituição Federal, conforme reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal. Os recursos seguirão para o TRF1, onde ainda não têm data definida para julgamento.

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JUSTIÇA MANTÉM PRISÃO DE ENVOLVIDOS EM ESQUEMA DE VENDA DE CNH

A Justiça decidiu na última sexta-feira, dia 15, manter as prisões de Marcelo Rosa de Santana, Antonio da Silva Tomaz, Firmino da Silva Tomaz Neto e Rodrigo Ribeiro dos Santos, presos após denúncia do Ministério Público Estadual pela Polícia Federal durante a ‘Operação Stop Driver’, contra organização criminosa investigada por operar esquema criminoso de venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os presos são um agente público da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), em Santa Maria da Vitória, um vereador, e sócios de autoescolas da região. O coordenador da 17ª Ciretran foi afastado e os bens dos investigados, bloqueados.

Os presos são suspeitos de integrar organização criminosa responsável pela emissão fraudulenta de CNH para clientes de dentro e fora do estado. Todos são investigados por operarem o esquema e de integrarem organização criminosa . Rodrigo Ribeiro dos Santos e Marcelo Rosa de Santana são suspeitos ainda de corrupção ativa e falsidade ideológica em documento público; Firmino da Silva Tomaz Neto, também por tráfico de influência e falsidade ideológica em documento público; e Antônio da Silva Tomaz por corrupção passiva e falsidade ideológica em documento público.

As investigações, iniciadas pelo MP a partir de denúncias anônimas, apontam que o esquema existe desde 2016, ano em que se apurou um “alto” número de habilitações concedidas a residentes distantes de Santa Maria da Vitória, inclusive vindos de outros estados. O esquema consistia na venda de CNH a pessoas que não passaram pela avaliação exigida pelo Departamento de Trânsito (Detran), portanto sem aprovação técnica quanto a conhecimentos práticos e teóricos para se habilitarem como condutores. As investigações continuam a partir do material apreendido (computadores, documentos, celulares), com a finalidade de identificar novos suspeitos da prática delituosa e colher novas informações.

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CASAL QUE FOI SEQUESTRADO EM AMARGOSA É LIBERTADO NA BR 101; ASSALTANTES FORAM PRESOS

     

Na manhã desta quarta-feira (14), uma equipe da PRF da unidade operacional de Santo Antônio de Jesus foi informada de um sequestro, ocorrido em Amargosa, que teve como vítimas um casal de empresários.

Os policias também tomaram conhecimento que os criminosos estavam a bordo de um Fiat/Siena, de cor branca e fugiram levando as vítimas.

Com base na denúncia, policiais da PRF e PMBA iniciaram diligências e intensificaram a vigilância no trecho. Na altura do Km 209 da BR 101, uma equipe da PRF avistou o carro suspeito e foram feitas várias tentativas de parada, com o uso dos dispositivos sonoros e de iluminação de emergência (giroflex), porém a ordem foi desrespeitada pelo condutor, razão pela qual os PRFs iniciaram um acompanhamento tático, que se prolongou por alguns quilômetros na rodovia.

No Km 180 da BR 101, em São Gonçalo, foi montado um ponto de bloqueio, onde o condutor do Siena tentou desviar para continuar a fuga, mas perdeu o controle do carro e acabou colidindo em outro veículo.

Os policiais encontraram o casal amarrado. Eles foram libertados e deram detalhes do sequestro. Na ação foram presos quatro assaltantes que participaram do crime. Com eles foram apreendidas armas de fogo, munições e outros objetos.

A ocorrência foi apresentada a autoridade policial da Delegacia de Polícia Civil de Feira de Santana, para lavratura do flagrante e demais procedimentos.

A PRF conta com grupos especializados de combate ao crime e intensificou às ações nos principais pontos considerados críticos para evitar assaltos, porte ilegal de arma, contrabando, receptação de veículo roubado, tráfico de entorpecentes e demais ilícitos penais.

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ILHÉUS: POLÍCIA FEDERAL DEFLAGRA OPERAÇÃO GUARDIÕES PARA COMBATER PORNOGRAFIA INFANTIL

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (16), a Operação Guardiões, com o objetivo de combater a distribuição de arquivos, imagens e vídeos com conteúdo pornográfico infantil através da internet.

Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão, deferidos pela Justiça Federal, no bojo de inquérito policial instaurado pela Delegacia de Polícia Federal de Ilhéus.

Os crimes investigados – armazenamento e divulgação de imagens e vídeos de pornografia infantil – preveem penas que podem chegar a seis anos de reclusão e multa.

As investigações foram baseadas em um trabalho de inteligência que identificou usuários que utilizam redes sociais, serviços de e-mail e de armazenamento de arquivos para distribuir pornografia infantil.

Com a continuidade das investigações nos inquéritos policiais, análise pericial do material apreendido e depoimentos dos envolvidos, será apurado se houve posse, transmissão, publicação do material de pornografia infanto-juvenil ou outras práticas criminosas, com posterior relatório e remessa à Justiça Federal.

Qualquer informação relacionada a crimes de pornografia infantil ou outros crimes investigados pela Polícia Federal de Ilhéus podem ser denunciados pelo WhatsApp 71.9258-0158 ou pelo e-mail [email protected], sendo que a Polícia Federal preserva a identidade do(a) denunciante.

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POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA CORRUPÇÃO ENVOLVENDO A FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

A Polícia Federal (PF) faz nesta quinta-feira (17) uma ação contra esquema de corrupção, fraudes a licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo a Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição de ensino e pesquisa privada com sede no Rio de Janeiro.

A Operação Sofisma cumpre 29 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio, tanto na capital fluminense quanto na cidade de São Paulo. Também foram expedidas ordens de sequestro e cautelares restritivas.

Segundo a PF, o esquema envolvia órgãos federais e estaduais, que contratavam a FGV com dispensa de licitação. As investigações, iniciadas em 2019, mostram que havia superfaturamento de contratos.

A instituição era usada “para fabricar pareceres que mascaravam o desvio de finalidade de diversos contratos, que resultaram em pagamento de propinas”.

“Apurou-se que, mais do que emitir pareceres inverídicos que camuflavam a corrupção dos agentes públicos, a entidade superfaturava contratos feitos por dispensa de licitação e era utilizada para fraudar processos licitatórios, encobrindo a contratação direta ilícita de empresas indicadas por agentes públicos, de empresas de fachada criadas por seus executivos e fornecendo, mediante pagamento de propina, vantagem a empresas que concorriam em licitações coordenadas por ela”, informa nota divulgada pela polícia.

Os alvos da ação usavam empresas sediadas em paraísos fiscais, como Suíça, Ilhas Virgens e Bahamas, para lavar dinheiro e praticar a evasão de divisas.

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POLÍCIA FEDERAL APURA DESVIOS DE RECURSOS NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (22), operação policial “Acesso Pago”, destinada a investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado ao Ministério da Educação.

Com base em documentos, depoimentos e Relatório Final da Investigação Preliminar Sumária da Controladoria-Geral da União, reunidos em inquérito policial, foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas.

As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após declínio de competência à Primeira Instância. A investigação corre sob sigilo.

Entre as prisões, estão o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, investigados por atuar informalmente, numa espécie de gabinete paralelo, junto a prefeitos para a liberação de recursos do MEC.

Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e 5 prisões nos Estados de Goiás, São Paulo, Pará, além do Distrito Federal. Outras medidas cautelares diversas, como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos, também foram efetuadas.

O crime de tráfico de influência tem pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses).

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TRÁFICO INTERNACIONAL: OPERAÇÃO COMBATE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUE PRETENDIA LEVAR 600KG DE COCAÍNA PARA PORTUGAL

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 19, a Operação Descobrimento, cumprindo 52 mandados de prisão preventiva e busca e apreensão. No Brasil, os mandados foram cumpridos nos estados da Bahia, São Paulo e Mato Grosso, e em Portugal, nas cidades de Lisboa e Braga.

As investigações, que contaram com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, foram iniciadas em 9 de fevereiro de 2021, com a apreensão de 600 kg de cocaína, acondicionados na fuselagem do Jato Executivo Falcon 900B, prefixo CS-DTP, no Aeroporto de Salvador/BA. O destino do entorpecente era Portugal, país de onde decolou a aeronave para buscar a droga no Brasil.

Organização criminosa – Com o avanço da investigação, foram identificados diversos núcleos envolvidos com o tráfico internacional de drogas: proprietários da droga, mecânicos de aviação, auxiliares (responsáveis pela abertura da fuselagem da aeronave para acondicionar o entorpecente), transportadores (responsáveis pelo voo) e doleiros. Alguns investigados são integrantes do Primeiro Comando da Capital.

Cooperação Internacional – Em razão da complexidade da investigação e por haver integrantes da organização criminosa em diversos países, a operação contou com o apoio da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, do Ministério Público de Portugal, da DEA (Drug Enforcement Administration – Agência norte-americana de combate às drogas) e da Polícia Judiciária Portuguesa (Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes).

De acordo com a PF, o nome da operação remete à relação histórica entre Brasil e Portugal, bem como ao descobrimento da identidade oculta dos investigados. Com informações da Polícia Federal

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PF DEFLAGRA OPERAÇÃO DESCOBRIMENTO PARA COMBATER TRÁFICO DE INTERNACIONAL DE DROGAS

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (19), a Operação Descobrimento, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada no tráfico internacional de cocaína.

Estão sendo cumpridos 43 mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão preventiva nos estados da Bahia, São Paulo, Mato Grosso, Rondônia e Pernambuco. Em Portugal, com o acompanhamento de policiais federais, a polícia portuguesa cumpre três mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva nas cidades do Porto e Braga.

As investigações tiveram início em fevereiro de 2021, quando um jato executivo Dassault Falcon 900, pertencente a uma empresa portuguesa de táxi aéreo, pousou no aeroporto internacional de Salvador para abastecimento. Após ser inspecionado, foram encontrados cerca de 595 kg de cocaína escondidos na fuselagem da aeronave.

A partir da apreensão, a Polícia Federal conseguiu identificar a estrutura da organização criminosa atuante nos dois países, composta por fornecedores de cocaína, mecânicos de aviação e auxiliares (responsáveis pela abertura da fuselagem da aeronave para acondicionar o entorpecente), transportadores (responsáveis pelo voo) e doleiros (responsáveis pela movimentação financeira do grupo).

As medidas judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Federal de Salvador e pela Justiça portuguesa. A Justiça brasileira também decretou medidas patrimoniais de apreensão, sequestro de imóveis e bloqueios de valores em contas bancárias usadas pelos investigados.

No curso das investigações, a PF contou com a colaboração da DEA (Drug Enforcement Administration – Agência norte-americana de combate às drogas), da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária Portuguesa e do Ministério Público Federal.

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BAHIA RECEBE CONGRESSO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS DA POLÍCIA FEDERAL

A Bahia receberá, de 8 a 11 de março, o 6º Congresso Nacional dos Peritos Criminais Federais. O evento é promovido pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), entidade que representa a carreira da criminalística da Polícia Federal, e será realizado na Praia do Forte, a 70 km de Salvador.

Com o tema “Casos da criminalística e o protagonismo da perícia oficial na persecução penal”, o congresso discutirá ações em que a perícia criminal brasileira foi essencial, as novas ferramentas para elucidação de crimes e as perspectivas para a área.

Nos quatro dias de evento, os participantes terão a oportunidade de falar sobre casos de repercussão e trocar experiências sobre diversos temas, como: Criminalística como estudo acadêmico; Estudo de caso: subestação de energia em Macapá; Ferramentas de inteligência na criminalística; Papel da Ciência no âmbito da segurança pública; Estudo de caso: vazamento de óleo no Nordeste; Perícia criminal e seus crimes naturais: estudo de caso da perícia de informática e os crimes cibernéticos; A relevância da atuação pericial; Ferramentas periciais para o local de crime; ESG: novos desafios para criminalística. (mais…)

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“QUEREMOS ILHÉUS NAS MANCHETES DE CRESCIMENTO, NÃO DE CORRUPÇÃO”, DESABAFA VEREADOR AUGUSTÃO

Na sessão da Câmara de Vereadores de Ilhéus nesta quinta-feira (12), o vereador Augustão (PT) desabafou sobre os casos que vem repercutindo nas manchetes sobre o município, relacionados principalmente as investigações da Polícia Federal.

Para o parlamentar, que disse ter chamado a atenção logo quando foi feito a dispensa da licitação, é inadmissível que a Câmara precise ser chamada para fiscalizar os atos do poder executivo. “Eu disse isso no início do contrato, disseram que eu só via as coisas de forma negativa. Acho inadmissível que essa casa precise ser chamada atenção para fiscalizar os atos do poder executivo”, disse Augustão.

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ROBERTO JEFFERSON É PRESO APÓS INQUÉRITO DAS MILÍCIAS DIGITAIS

O ex-deputado e presidente nacional do PTB Roberto Jefferson foi preso na manhã desta sexta-feira, 13, pela Polícia Federal. A prisão do ex-parlamentar foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após investigações no inquérito das milícias digitais.

Segundo a PF, a organização era dividida em núcleos de produção, publicação, financiamento e político. Outra suspeita é de que o grupo se manteve com verbas públicas. Nas redes sociais, Jefferson atribuiu a prisão como ‘canalhice’.

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BAHIA: OPERAÇÃO CONTRA FRAUDE A LICITAÇÃO É DEFLAGRADA PELA PF NO SUL DO ESTADO

Do Metro 1

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (11), em conjunto com a Controladoria Geral da União, a Operação Nefanda, que visa combater crimes de fraude à licitação e desvios de recursos públicos federais que deveriam ser empregados no enfrentamento da pandemia de coronavírus, no município de Ilhéus, no sul do estado. São cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Ilhéus e em Itabuna, todos eles expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

As investigações apuraram que o município de Ilhéus, mediante dispensa de licitação, contratou uma empresa sem capacidade técnica e operacional, cujo objeto social é “recreação e lazer”, para gerir abrigo de campanha destinado ao acolhimento de pacientes infectados com Covid-19. A referida empresa recebeu cerca de R$ 1,2 milhão para administrar o abrigo.

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POLÍCIA FEDERAL DEFLAGRA OPERAÇÃO EM COMBATE A FRAUDES AO SEGURO-DESEMPREGO

Estão sendo cumpridos, nas cidades de Feira de Santana e Petrolina (PE), dois mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva e um mandado de prisão temporária, todos expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana.

A investigação detectou que foram abertas empresas na Junta Comercial da Bahia com a utilização de documentos falsos, com o único intuito de registrar falsos vínculos empregatícios para possibilitar o recebimento de seguro-desemprego.

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‘OPERAÇÃO CARGA VIRAL’: PF CUMPRE MANDADOS POR SUSPEITA DE FRAUDE EM LICITAÇÕES DA PANDEMIA NA BAHIA

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União, nesta terça-feira (13/07), deflagrou a Operação Carga Viral, que investiga fraudes em procedimentos de dispensa de licitação realizados pelo Município de Juazeiro/BA para a aquisição de insumos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Ao todo, 32 policiais federais e 9 auditores da CGU estão cumprindo 8 mandados de busca e apreensão, todos eles expedidos pelo Juízo Federal da Subsecção Judiciária de Juazeiro/BA, sendo 1 em Petrolina/PE, 6 em Juazeiro/BA e 1 em Lauro de Freitas/BA.

Os elementos colhidos durante a investigação apontaram fortes indícios de que, em 2020, servidores públicos da antiga gestão da Secretaria de Saúde, em conluio com empresários, fraudaram contratos e elevaram arbitrária e significativamente os preços de máscaras de proteção facial e kits de teste rápido para Covid-19.

Estima-se um prejuízo ao erário de mais de R$ 1 milhão, se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelos crimes de fraude à licitação (art. 90 da Lei 8.666/93) e superfaturamento (art. 96, I da Lei 8.666/93).

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POLÍCIA FEDERAL SOLICITA INVESTIGAÇÃO DO MINISTRO DO SUPREMO DIAS TOFFOLI

Com base em uma delação premiada feita pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, a Polícia Federal solicitou junto ao Supremo Tribunal Federal que seja aberto um inquérito contra o ministro Dias Toffoli. A solicitação da PF foi feita ao também ministro Edson Fachin. Essa é a primeira vez que a Polícia Federal solicita ao Supremo uma investigação contra um ministro da Corte.

Cabral relatou aos agentes que teve conhecimento sobre supostos pagamentos feitos ao escritório da advogada Roberta Rangel, esposa do ministro Toffoli, em troca de favorecimentos em processos do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, contra dois prefeitos do estado do Rio. O ex-governador chegou a apresentar novas provas que traçassem essa linha de investigação.

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