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Poluição Sonora

PORTARIA DEFINE LIMITAÇÕES SONORAS EM CAMPANHAS ELEITORAIS DE ITABUNA

O Juiz Eleitoral, Ulisses Maynard, expediu nesta quinta-feira, 15, a portaria ZE – 028 n. 9, de 13 de setembro de 2022 sobre os abusos sonoros em Itabuna, uma solicitação feita pelas entidades empresariais (ACI, CDL e Sindicom) e que seguirá para publicação.

A portaria proíbe o uso de mini trios, paredões e carros de som que ultrapassem o limite de 80 decibéis, medidos a 7 (sete) metros de distância do veículo. Além disso, de acordo com o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e a Prefeitura de Itabuna, esses veículos devem ser cadastrados.

Trios elétricos em campanhas eleitorais podem ser utilizados, apenas para a sonorização de comícios. Os carros de som precisam do Alvará de Sonoridade, e a Secretaria de Segurança e Ordem Pública – SESOP, órgão fiscalizador local de sonoridade, terá competência para apreender o veículo e aplicar o custeio pelo depósito do bem.

“Para a classe empresarial, a medida representa um avanço, tendo em vista que todo o comércio sofre com os excessos de som emitido nas manifestações políticas no centro da cidade, dificultando as vendas”, destacou o presidente da ACI, Mauro Ribeiro.

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AUMENTA MULTA PARA LIXO E POLUIÇÃO SONORA EM ITABUNA

Após duas votações na Câmara de Vereadores, foram aprovadas alterações à Lei 2.195/2011, o Código Ambiental e do Equilíbrio Ecológico do Município de Itabuna. As mudanças, propostas pelo Executivo, reveem penalidades à poluição sonora e ao despejo de lixo em terrenos baldios, entre outras irregularidades. Começando sempre por advertências, depois multas a partir de R$ 150,00.

No caso de som, ruídos e vibrações acima dos limites permitidos àquele local e horário, a multa pode variar de R$ 150,00 a R$ 5 mil. Estes valores poderão ser cobrados, também, pelo não atendimento dos padrões de qualidade do ar e da água. A mesma faixa de punição vem por causa de atividades sem autorização ambiental.

A legislação refere-se, ainda, ao despejo de resíduos de uso doméstico no solo ou em corpos d’água. É o caso do Rio Cachoeira. Tais infrações também podem levar a multa de R$ 150,00 a R$ 5 mil. O mesmo aplica-se à construção em canteiros ou instalação em equipamentos nos canteiros marginais dos canais. (mais…)

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ITABUNA: BALANÇO APONTA QUE OPERAÇÃO MORFEU RECEBEU MAIS DE 500 DENÚNCIAS

Um total de 500 denúncias relacionadas à poluição sonora. Este foi o balanço da Operação Morfeu, realizada no período de 12 a 16 de fevereiro, no que seria o feriado de Carnaval, adiado em razão da pandemia do novo coronavírus no país.

Esta ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, com a participação das Polícias Civil e Militar, Ministério Público, Guarda Civil Municipal, além das secretarias de Saúde; Indústria, Comércio, Emprego e Renda; fiscais da Vigilância Sanitária e da Secretaria de Transportes e Trânsito.

A finalidade da operação foi combater abusos relativos à poluição sonora e aglomerações. Foram percorridos vários bairros e o centro da cidade, com o registro de muitas ocorrências de acordo com a secretária de Segurança e Ordem Pública, Mariana Alcântara. Ela explica que esta foi a resposta mais imediata dada à população, de modo a assegurar o sossego e a tranquilidade.

“Recebemos 500 denúncias. Este foi um número absurdo. A Prefeitura não tem estrutura para atender tamanha demanda, daí a união de esforços com outras instituições da segurança pública. O volume de queixas demonstra a necessidade de a população se conscientizar e evitar festas, aglomerações e ações que propagem o novo coronovírus”, avalia a secretária.

Durante a Operação Morfeu ocorreram apreensões de veículos com som abusivo, bares foram fechados, além de drogas apreendidas. As pessoas envolvidas foram conduzidas para a delegacia. “Convido a população a fazer parte deste movimento e que denuncie qualquer aglomeração ou de som abusivo. Ligue para 153”, finalizou a secretária Mariana Alcântara.

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JEQUIÉ: POLUIÇÃO SONORA É ALVO DE RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Igrejas, estabelecimentos comerciais, bem como festas e eventos que emitam sonorização de qualquer espécie, no município de Jequié, deverão ser fiscalizados para coibir excessos que acarretem em poluição sonora, caso a Prefeitura Municipal acate a recomendação feita pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Ambiental Maurício Foltz Cavalcanti. O promotor levou em conta “diversas reclamações da população, relatando casos de poluição sonora nesses estabelecimentos e também em veículos particulares, os chamados paredões, e residências”. A recomendação também se dirige à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, polícias Civil e Militar, e Guarda Municipal.

O promotor Maurício Foltz pede ainda que a Administração Municipal integre os procedimentos de autorização para concessão de alvarás com a exigência de licenciamento ambiental para todos os estabelecimentos que “utilizem ou queiram utilizar” instrumentos ou equipamentos sonoros em suas atividades. Na recomendação, o promotor solicita também que os órgãos de fiscalização realizem inspeção em todos os empreendimentos que produzam emissão sonora, aplicando a “penalidade de suspensão das atividades àqueles que, por falta de adequação acústica, causem ruído em desconformidade com os limites legais”, até a correção das irregularidades.

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ILHÉUS: HOMEM É CONDENADO POR POLUIÇÃO SONORA

Lucas Bispo dos Santos foi condenado a um ano de prisão e multa pelo crime de poluição sonora no município de Ilhéus. Na sentença, que acatou a denúncia do promotor de Justiça Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo, do Ministério Público estadual, a juíza Emanuele Vita Leite Armede converteu a pena em privativa de direitos, assegurando ao condenado a possibilidade de recorrer em liberdade. O promotor de Justiça Paulo Sampaio ressalta a importância da decisão. “Como se trata de um crime em que não há muitos registros de condenação na história da Justiça baiana, a decisão serve de paradigma para outras ações penais, estimulando a cultura de defesa judicial do meio ambiente”, afirmou o promotor de Justiça.

O crime aconteceu no dia 3 de janeiro de 2014 em frente a uma casa de espetáculos em Ilhéus. De acordo com o promotor de Justiça Paulo Sampaio, Lucas foi flagrado pela Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) com o som do seu veículo ligado “causando poluição sonora em níveis que resultam em danos à saúde humana”. No momento do flagrante, a mala do carro do condenado estava aberta com o equipamento exposto e os policiais teriam recomendado que ele desligasse o som, o que foi negado por Lucas. A medição efetuada pela Cippa revelou o volume incompatível com a saúde humana. Paulo Sampaio afirma ainda que o condenado não tinha autorização municipal para emitir sons acima dos limites permitidos.

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