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PPP

CONGRESSO APROVA MP QUE GARANTE BILHÕES A PARLAMENTARES

O Congresso aprovou a Medida Provisória – MP 786, que muda as regras da participação em Parcerias Público-Privadas – PPPs com recursos do PAC. Com a nova redação, os ministérios estão autorizados a incluir emendas parlamentares no PAC, ainda em 2017.

De acordo com a Coluna Radar Online, essas obras escapam da tesoura do contingenciamento da equipe econômica e garantem o apoio de deputados e senadores em votações nressoo Parlamento. A mais importante delas é a da Reforma da Previdência, mas o governo também a usou para salvar o presidente nas votações das denúncias.

Com a aprovação, governo deve liberar bilhões em emendas para os deputados.

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DIGO NÃO À VENDA DA EMASA: QUAIS AS RAZÕES?

Por Roberto José*

Há quem diga que o prefeito Fernando Gomes sempre sonhou em vender a EMASA, não para torná-la mais eficiente, mas entrelinhas sabem-se certamente os REAIS motivos. Vejamos então as razões por que sou contra a famigerada privatização, atualmente utilizando-se um nome eufêmico de PPP (parceria-público-privada).

Assim, podemos dizer que todo planejamento de um ambiente urbano requer disciplina, métodos adequados, integração, mobilização social e coordenação efetiva das ações técnicas propostas para construção de um plano diretor e também para solução de problemas. No que tange aos recursos hídricos, este planejamento precisa ser ainda mais detalhado, flexível e mobilizador, vista que no Brasil há o estabelecimento de uma política específica para os recursos hídricos, instituída pela Lei Federal nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997, define através do Art. 1º – VI – que a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada, contando com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades, sendo, portanto um objeto de mobilização social.

A água é notavelmente um recurso de grande valor para a vida e biodiversidade, além de ser vital para a manutenção das atividades socioeconômicas. Assim, é essencial que a sociedade repense (poder público, cidadãos e sociedade civil) algumas práticas indevidas de utilização do recurso, falhas no processo de gestão e busque um conhecimento do tema que possa subsidiar um gerenciamento adequado e cada vez mais necessário deste recurso natural. Em uma colocação feita pelo pesquisador Zinato (2000), a água é pontuada como um elemento altamente mobilizador que está relacionado com a saúde, a vida e o lazer do ser humano, e carrega consigo inúmeras simbologias sejam elas de cunho técnico ou aspectos socioculturais.

Historicamente, o município não recorre a sistemas de represamentos de água para suprir as demandas da população, sendo a captação a “fio d’água” no rio Almada em Castelo Novo (Ilhéus) à fonte majoritária para atender a cidade, embora tenhamos a barragem do Rio Colônia em processo de finalização, porém, desde sempre a confiança no ciclo hidrológico tem sido o norteador para que não ocorram situações de escassez hídrica para o município.

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