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Prefeitos

PREFEITOS DA AMURC VÃO DEFENDER A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA PAGA AO INSS NA MARCHA À BRASÍLIA

O presidente da Amurc e prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann, juntamente com os prefeitos da região, vão participar da 23ª Marcha à Brasília, que acontece de 25 a 28 de abril. O evento tem o objetivo de debater as principais demandas que assolam os municípios brasileiros, dentre elas, a redução da alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS, de 22,5%.

Vinícius integra a comissão de prefeitos que está articulando, desde o início do ano, junto à Câmara dos Deputados, a redução da alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS de 22,5% para 10%. A iniciativa vem sendo defendida pela UPB como pauta prioritária para melhorar a saúde fiscal dos municípios.

Atualmente a contribuição previdenciária das prefeituras é uma das mais altas aplicadas a empregadores, representando 22,5%. No país, existem várias vantagens para as empresas, a exemplo de times de futebol que pagam 5 % de alíquota patronal, enquanto os municípios têm o encargo bastante elevado na folha para pagamento.

“A luta dos municípios é para que seja reduzida essa alíquota, a depender da situação de cada município, para que os débitos previdenciários dos municípios não fiquem Ad Aeternum e sejam solucionados. Temos o parcelamento, mas a maioria esmagadora dos municípios não tem como pagar parcelamento de débitos de gestões anteriores, e ainda pagar a alíquota patronal no aporte de 22,5 % da folha atualmente”, declarou Vinícius.

Cenário

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Paulo Ziulkoski, a Marcha à Brasília ocorre em um momento importante no que diz respeito as reformas estruturais que o Congresso Nacional está discutindo e que exercem grande influência nas gestões municipais.

“Serão mudanças essenciais como a tributária, a administrativa e a federativa, além de outros projetos em tramitação na Câmara e no Senado com impactos significativos para os entes locais”, sinalizou o gestor.

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PREFEITOS DO PP PARTICIPAM DE EVENTO COM RUI E DECLARAM APOIO A JERÔNIMO

O desembarque do PP da base do governo Rui Costa, pelo visto, passará longe da unanimidade. Apenas um dia depois do rompimento ser anunciado pelo vice-governador João Leão, que ainda não definiu destino, quatro prefeitos do partido marcaram presença em evento do governo realizado nesta terça (15), em Almadina. Além de integrarem o palanque, os prefeitos confirmaram apoio à pré-canditatura de Jerônimo Rodrigues (PT) ao Governo do Estado.

Juraci, prefeito de Barro Preto; Jadson Albano, de Coaraci; Dr. Marival, de Nova Canaã e Paulo Rios, prefeito de Itororó prestigiaram o ato que marcou o anúncio de pavimentação da estrada entre Almadina e Floresta Azul, a construção de nova escola e nova delegacia na cidade. Ao todo 16 prefeitos e 8 ex-prefeitos da região sul estiveram ao lado de Rui e Jerônimo. Ainda nesta semana Rui deve visitar as cidades de Tapiramutá, Gongogi, Vitória da Conquista e Anagé.

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CVR COSTA DO CACAU HOMENAGEIA PREFEITOS E VEREADORES

A CVR Costa do Cacau homenageou o Dia do Vereador (1º. de Outubro) e o Dia do Prefeito (6 de Outubro), com a entrega de kits a administradores e legisladores de 16 cidades do Sul da Bahia. Ao todo, foram homenageados 16 prefeitos e 16 vice-prefeitos, além de 196 vereadores, que receberam um kit com produtos regionais, como chocolates de origem, e um cartão em reconhecimento pelo trabalho realizado em prol da qualidade de vida da população, incluindo projetos na área ambiental.

O gerente comercial da CVR, Mauricio Ramos Sena, destaca que “o poder público é fundamental na consolidação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, fundamental não apenas na conservação ambiental, mas também na atração de novos empreendimentos que contribuirão para o desenvolvimento regional”. “A CVR se orgulha de contribuir nesse processo que beneficia toda a população”, diz.

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CNM REFUTA FALA DE BOLSONARO SOBRE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA POR PREFEITOS

Em postagens publicadas no Twitter , a Confederação Nacional de Municípios (CNM) rebateu fala do presidente República, Jair Bolsonaro, nesta terça-feira, 7 de setembro, na Avenida Paulista, em relação às medidas adotadas por prefeitos no enfrentamento da pandemia. A entidade destacou que “as ações de restrição de circulação e atividades econômicas adotadas pelos gestores locais salvaram milhares de vidas no Brasil, apesar da postura contrária do chefe do Executivo federal”.

A CNM também lembrou que o Brasil já perdeu mais de 584 mil vidas em decorrência das coronavírus. E alertou que a “ação de prefeitos e prefeitas, embasada pela Constituição e reforçada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), foi determinante para que esse quadro não fosse ainda mais grave, já que não houve a coordenação nacional necessária para o enfrentamento dessa crise mundial e que transcende o planejamento local”.

Por fim, a entidade apontou que os “Municípios primaram por medidas que tomaram por base o cunho científico, e não posicionamentos políticos e eleitoreiros, evitando, com isso, uma verdadeira catástrofe no país”. As postagens foram uma resposta à fala de Bolsonaro na qual ele afirmou que a ação de governadores e prefeitos foi pior do que o vírus e contrária à Constituição Federal. Por fim, a entidade apontou que os “Municípios primaram por medidas que tomaram por base o cunho científico, e não posicionamentos políticos e eleitoreiros, evitando, com isso, uma verdadeira catástrofe no país”.

As postagens foram uma resposta à fala de Bolsonaro na qual ele afirmou que a ação de governadores e prefeitos foi pior do que o vírus e contrária à Constituição Federal. Com informações da Agência CNM de Notícias.

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TCM ORIENTA PREFEITOS SOBRE USO DE RECURSOS DO PRÉ-SAL

O Tribunal de Contas dos Municípios publicou Nota Técnica com orientação aos prefeitos sobre a utilização dos recursos que foram transferidos aos municípios pela União cuja origem foram os leilões da cessão onerosa dos volumes excedentes do Pré-Sal. Ao todo a União distribuiu, para todos os municípios e estados do país, recursos da ordem de R$12 bilhões no último dia de 2019. Os valores a que cada município faz jus foi creditado na conta bancária que recebe os recursos dos royalties.

Na Nota Técnica o TCM recomenda que as prefeituras abram uma nova conta bancária e transfiram para ela os valores recebidos referentes aos excedentes do Pré-Sal. Isto porque, desta forma “no momento da execução orçamentária, as dotações estarão marcadas com a Fonte de Recurso específica para as despesas designadas, possibilitando a harmonização entre a execução orçamentária e financeira dos valores em questão”.

Ressalta e chama a atenção dos prefeitos de que, no tocante à utilização dos recursos, “a lei designa a aplicação em despesas previdenciárias e investimentos”. Destaca porém, “que tais investimentos poderão ser realizados nas áreas de Educação e Saúde, contudo não irão compor a base para fins de cômputo dos limites constitucionais”, que no caso dos municípios é de 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em investimentos na área de Educação e de 15% na Saúde.

Esclarece ainda que, por serem classificadas como “Receita Corrente Líquida”, nos termos do Art. 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal, estes recursos “comporão a base de cálculo da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep”, e deverá ser recolhido, por isso, o percentual de 1% do quanto recebido.

Por fim, observa a Nota Técnica do TCM sobre a cessão onerosa que, “por não se tratar de ‘Receita Originária’, de que trata a base de cálculo descrita no Art. 29A da Constituição Federal, estes recursos não farão parte da base de apuração do duodécimo” – que é obrigatoriamente transferido pelas prefeituras para as câmaras municipais.

Nota Técnica 001/2020 SCE – TCM/BA Leia mais...

PREFEITOS DO SUL DA BAHIA DESTACAM CONQUISTAS DO MOVIMENTO PRÓ-MUNICÍPIOS

O repasse dos Royalties de Petróleo para os municípios baianos a partir de janeiro de 2020, foi um dos compromissos firmados pelo Governador Rui Costa, durante o 2º Movimento Pró-Município, nesta segunda-feira, 3, em Salvador. Para o presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc e prefeito de Firmino Alves, Aurelino Cunha, o encontro demonstrou união e força dos municípios na conquista de reivindicações importantes.

Além dos Royalties de Petróleo – recursos pagos ao poder público (Estados, Municípios e União) pelo direito de explorar reservas de petróleo, a Amurc, juntamente com a UPB e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), representada pelo presidente Glademir Aroldi defenderam a pauta municipalista de unificação das eleições para mandatos políticos no Brasil, em 2022, tendo em vista o alto custo das eleições a cada dois anos e a necessidade de alinhar orçamentos.

“É um movimento legítimo pelo princípio da economicidade. O país passaria ter uma economia maior com relação ao pleito único, quando se fala sobre a questão dos custos sobre as eleições. Além disso, com a paralisação durante 6 meses de cada ano, no período pré-eleitoral, por conta de questões legais, os municípios não podem pactuar com o Estado e a União na realização de obras estruturantes”, lembrou o presidente da Amurc.

De acordo com a pauta de reivindicações da UPB, o presidente Eures Ribeiro destacou que “o custo de uma eleição municipal está em torno de R$12 bilhões, sendo que 80% desse valor é dinheiro público”. A solução, segundo o presidente da CNM, está numa reforma política para a unificação de mandatos. “Nós não aguentamos mais um ano fazendo políticas públicas e outro ano fazendo política partidária. Precisamos mudar isso e a coincidência de mandatos mudará isso”, defendeu.

O evento foi promovido pela União dos Municípios da Bahia – UPB e marcado pela grande participação de prefeitos e vereadores de toda a Bahia, secretários de governo, deputados estaduais e federais, senadores. Para o prefeito de Barra do Rocha, Luís Sérgio Alves, o movimento resultou na resolução de várias demandas municipais, dentre elas, “a regularização de alguns repasses do Governo do Estado para vários municípios”.

Já o prefeito de Burerarema, Vinícius Ibrann, destacou que “o evento foi de grande importância para mostrar tanto ao Estado, quanto a União, que os prefeitos estão unidos e que os municípios estão mais fortalecidos do que nunca. As pautas de reivindicações foram expostas e a gente espera que tenhamos uma resposta o quanto antes, pois se necessário for, marcharemos mais vezes com o objetivo de levar melhorias para nossos municípios”.

Pautas

Ainda fazem parte da Carta Municipalista dos Prefeitos da Bahia: aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM; Cessão Onerosa do Petróleo; regularização dos repasses atrasados da saúde; regularização dos repasses atrasados da assistência social; comprometimento dos Secretários Estaduais no atendimento aos prefeitos e prefeitas; urgente regulamentação da aplicação homogênea da dosimetria das multas aplicadas aos gestores pelo Tribunal de Contas da União (TCM); nova regulamentação nos recursos das contas pelo TCM; aplicação das Resoluções n. 02/2018 e n. 03/2018; e apoio da Alba para o efetivo cumprimento das pautas municipalistas.

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PREFEITOS E SOCIEDADE ATUARÃO EM CONJUNTO COM ÓRGÃOS DE CONTROLE PARA FISCALIZAÇÃO DA MIRABELA

Durante uma reunião nesta segunda-feira, 28, em Barra do Rocha, prefeitos dos territórios, Litoral Sul e do Rio de Contas definiram a participação de entidades no Conselho Deliberativo e Consultivo de Gestão e Acompanhamento da Barragem de Rejeitos de Mirabela. Ao mesmo tempo, os gestores estarão solicitando uma audiência com o governador e técnicos do Estado para um maior entendimento dos laudos técnicos da Mineradora. O encontro foi promovido pela Associação dos Municípios da Região Cacaueira – Amurc e reuniu prefeitos dos municípios de Barra do Rocha, Aurelino Leal, Ubaitaba, Itacaré, Gongogi, Ubatã, Itagibá, Ipiaú e Firmino Alves.

O prefeitos reforçaram a importância de um Conselho suprapartidário, que deverá ser composto por órgãos de fiscalização e controle dos municípios da área de atuação e impacto da mineradora, do Estado, da União, do Ministério Público e de representante da Sociedade Civil Organizada. O resultado do laudo técnico sobre o estado da Mirabela deverá ser emitido até o final da semana por profissionais do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA e da Secretaria de Meio Ambiente da Bahia – SEMA, que estão fazendo uma vistoria no local. A expectativa sobre o parecer técnico será assunto de uma reunião prevista para esta quinta-feira, 31, às 9 horas, com entidades representativas em Itacaré, e a participação de prefeitos da região, no auditório do hotel Ecoporan.

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TCM VAI APURAR COMPRA DE DIPLOMAS POR PREFEITOS E VEREADORES

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vai lavrar Termos de Ocorrência para apurar a compra de diplomas e medalhas, por parte de prefeitos e vereadores – que são vendidos por empresários espertalhões, a título de honraria, por suposto destaque na administração municipal ou desempenho nas câmaras em cidades do interior do Brasil. O TCM vai instaurar processo para que prefeitos e presidentes de câmaras municipais devolvam aos cofres públicos os recursos gastos com a taxa de inscrição para a “cerimônia de entrega da honraria”, assim como os valores gastos de recursos públicos com diárias, hospedagem e transporte para o local do evento.

A decisão de instaurar a investigação para punir os gestores públicos baianos envolvidos foi tomada nesta segunda-feira (06/08) pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, após reportagem exibida pela Rede Globo de Televisão, no programa “Fantástico”, no último domingo, denunciando a verdadeira indústria de venda de homenagens que existe no país que atrai – e em alguns casos ilude – gestores públicos de municípios de todo o país. A reportagem comprovou a venda de “diploma de mérito e medalha” ao mostrar um jumento – que foi identificado como administrador municipal – sendo homenageado como um dos “Cem melhores prefeitos do país”.

Numa apuração preliminar feita pelo TCM, 26 prefeituras e 30 câmaras municipais baianas pagaram pelas distinções negociadas pelas empresas “União Brasileira de Divulgação – UBD” e “Instituto Tiradentes”, nos anos de 2017 e 2018. Os diplomas e medalhas custaram um total R$92.983,00.

O “Instituto Tiradentes” foi mais ativo, arrecadou R$80.833,00 nos municípios – 13 prefeituras em 2017 e 26 câmaras no mesmo ano. Em 2018 vendeu prêmios para 12 prefeituras e 10 câmaras. Já o UBD teve como clientes oito prefeitos em 2017 e dois prefeitos em 2018. E ganhou R$12.150,00.

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DEM VAI DISSOLVER DIRETÓRIOS PARA ATRAIR PREFEITOS

O DEM vai dissolver todos os diretórios estaduais para remontá-los em seguida. De acordo com o colunista Lauro Jardim de O Globo, o ato será no próximo dia 14, na convenção do partido.

A ideia é dar liberdade para os novos integrantes da legenda montarem a estrutura e distribuírem os cargos de maneira e levarem junto seus aliados. Seus dirigentes querem que os novos filiados tragam o máximo de prefeitos possível para dar suporte às candidaturas aos governos estaduais.

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