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ILHÉUS: PREFEITURA NOTIFICA EMPRESAS DE ÔNIBUS E EXIGE RETORNO DE 100% DA FROTA

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Gestão, notificou as viações São Miguel e Viametro em virtude do descumprimento contratual e da deficiência na prestação do serviço de transporte coletivo na cidade. O processo foi publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (29).

De acordo com a administração municipal, várias notificações foram enviadas às empresas requerendo providências para atendimento da demanda de passageiros que utilizam o sistema de transporte público, conforme as cláusulas contidas no contrato.

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Todavia, segundo informa o documento, mesmo diante das diversas tratativas as concessionárias insistem em não realizar a prestação de serviço de forma eficaz nem sequer disponibilizar o retorno de 100% da frota de ônibus no município.

A Prefeitura destaca que os episódios posteriores ao descumprimento do contrato por parte das empresas, incluindo denúncias de usuários em relação à aglomeração e falta de veículos em diversas localidades, principalmente na zona rural, contribuíram para uma atitude mais enérgica. (mais…)

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ITABUNA: PREFEITURA ENVIA À CÂMARA PROJETO DA LDO QUE TEM A INFRAESTRUTURA URBANA COMO PRINCIPAL SUGESTÃO POPULAR

A melhoria da infraestrutura urbana foi apontada pela população de Itabuna como a principal proposta para ser incorporada ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício fiscal de 2023, tendo recebido 39,1% das sugestões. Com 14,7%, a melhoria do sistema público de saúde ficou em segundo lugar, seguido de 11,5% da melhoria do acesso e qualidade da educação. As propostas foram recolhidas online no site oficial da Prefeitura.

A iniciativa da Prefeitura, por meio das secretarias municipais de Planejamento, Fazenda e Orçamento e de Governo, visou consolidar a interação e a participação dos cidadãos na elaboração da LDO – 2023. As demais sugestões se referem à redução da pobreza e desigualdade (9%), acesso à cultura, melhor atendimento aos cidadãos, saneamento, mobilidade urbana, segurança e incentivo à atividade turística, etc.

As mais de 50 propostas foram recolhidas de moradores dos bairros Pedro Jerônimo, Banco Raso, Novo Jaçanã, Urbis IV, Califórnia, Alto Maron e centro da cidade do dia 25 de março a 14 de abril. Cada um, pode acessar o formulário eletrônico para apresentar sua indicação de obras e serviços. (mais…)

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JEQUIÉ: PREFEITURA PUBLICA EDITAL PARA CONCURSO PÚBLICO

A Prefeitura de Jequié publicou, nesta terça-feira, 12, o Edital Nº 01, que torna pública a realização de Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva, mediante as condições estabelecidas neste Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social, site: www.institutoconsulplan.org.br e e-mail: [email protected].

Ao todo serão disponibilizadas 108 vagas, entre imediatas e de cadastro de reserva, em cargos de Nível Superior, Médio e Técnico Completo, para atendimento a novas vagas que vierem a surgir durante a validade do certame, do quadro de pessoal do município de Jequié.

Confira a íntegra do EDITAL Nº 01, DE 12 DE ABRIL DE 2022: (mais…)

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ITABUNA: PREFEITURA DEFINE NOVA DATA PARA PAGAMENTO DO IPTU 2022

A Prefeitura de Itabuna definiu nova data para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2022 em cota única e anuncia condições especiais para o contribuinte. Uma delas, de acordo com o secretário municipal da Fazenda e Orçamento, Davi Dultra, é o desconto de 20% no pagamento à vista, desde que o contribuinte esteja adimplente com o município.

“Quem possui alguma pendência financeira com o município não deixará de ser beneficiado, pois receberá 10% de desconto para o pagamento em conta única”, informa o secretário. A data para o pagamento em cota única foi estendida para 7 de junho, mas também existe a possibilidade de pagamento parcelado do IPTU em até nove vezes. Importante lembrar que todas as parcelas terão vencimento sempre no quinto dia útil de cada mês.

Outra mudança foi realizada pensando em beneficiar um número maior de famílias com a isenção do IPTU, uma iniciativa do prefeito Augusto Castro, com aprovação da Câmara de Vereadores. Imóveis cujas taxas são de até R$ 150,00 estão isentos do pagamento. “Antes, as isenções beneficiavam apenas imóveis com taxa de até R$ 43,00, o que representava 11 mil famílias isentas de pagamento do IPTU. Agora, com a ampliação do alcance de imóveis isentos, 45 mil famílias serão beneficiadas”, explica o prefeito Augusto Castro (PSD). (mais…)

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ITABUNA: PREFEITURA INCENTIVA PLANTIO DO MILHO COM DOAÇÃO DE 400 QUILOS DE SEMENTES AOS AGRICULTORES FAMILIARES

A distribuição das sementes aos agricultores familiares marca o início do plantio do milho, tradicionalmente, na semana de São José, padroeiro de Itabuna. Nesta quinta-feira, dia 24, às 9 horas, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Seagrima), vai entregar para eles 400 kg de sementes de milho, além de 10 kg de sementes coentro, cebolinha, quiabo, manjericão, hortelã, tomate, cenoura, couve manteiga e alface.

A solenidade será realizada na União dos Servidores Municipais de Itabuna (Usemi), na Avenida Manoel Chaves, no Bairro São Caetano, com o intuito de promover o desenvolvimento da agricultura familiar. “Esse ato é resgate e tradição. A Prefeitura doa sementes de milho para que sejam plantadas e cultivadas para a colheita no São João, que acontece no mês de junho”, afirmou o Chefe de Gabinete da Seagrima, Marcelo Lisboa.

Segundo o representante do titular da Seagrima, Moacir Smith Lima, neste ano o plantio será facilitado porque a Prefeitura recebeu dois tratores, com seis implementos agrícolas, usados para arar, gradear e preparar a terra. Os equipamentos foram doados pelos deputados federais Lídice de Mata (PSB-BA) e Paulo Magalhães por meio de emendas. (mais…)

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MASCOTE: PREFEITURA VISTORIA E CAPACITA CONDUTORES DE TRANSPORTE ESCOLAR

O inicio do ano letivo é motivo de inquietação dos gestores públicos municipais.  Preocupado com a segurança dos alunos o Prefeito de Mascote, Arnaldo Lopes, contratou um empresa especializada para vistoriar a frota de veículos próprios e locados, bem como treinar e capacitar todos os motoristas do município.

Nos dias 15 e 16 do mês corrente, no Distrito de São João do Paraiso além de todos os veículos serem vistoriados e os motoristas assumiram o papel de alunos e foram para sala de aula e aprenderam nossos de primeiros socorros, direção defensiva, legislação de trânsito e relações interpessoais.

“O gestor publico preocupado com seus munícipes da rede de ensino, deve envidar todos os esforços com objetivo de proteger e preservar com segurança seu bem maior, que é a vida”, afirmou o prefeito Arnaldo Lopes.

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ILHÉUS: PERMISSIONÁRIOS DO SHOPPING POPULAR SÃO CONVOCADOS PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

A secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação da Prefeitura de Ilhéus, convoca os permissionários dos boxes do Shopping Popular para o cadastramento e renovação do Termo de Permissão de Uso.

De acordo com as informações do Edital de Chamamento 001/2021, a atualização cadastral deve ser feita por meio do Protocolo Geral da Prefeitura de Ilhéus, situado no Prédio do Anexo, térreo, Rua Santos Dumont, s/n, Centro, segunda à sexta, no horário de 12h às 18h, até o dia 15 de março.

Os documentos que devem ser anexados no ato do protocolo para a atualização cadastral são:

1) Cópia da cédula de Identidade e CPF do representante legal da proponente ou preposto;

2) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

3) Documentos comprobatórios de experiência nas atividades a serem desempenhadas que devem ser compatíveis com o exercício do boxe selecionado através de atestado, declaração, Contrato Social ou outro documento legalmente admitido, na forma do Art. 24, §1º, “b” e “c” da Lei Federal nº 13.019/2014;

4) Prova de regularidade com a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão (Negativa ou Positiva com efeitos negativos ou outra equivalente, na forma da lei) de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedido pela Secretaria da Receita Federal do domicílio ou sede do proponente;

5) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão (Negativa ou Positiva com efeitos negativos ou outra equivalente, na forma da lei) de regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda do domicílio ou sede do proponente;

6) Prova da regularidade com a Fazenda Municipal mediante apresentação de Certidão (Negativa ou Positiva com efeitos negativos ou outra equivalente, na forma da lei) de regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda do domicílio ou sede do proponente.

7) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

8) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

No caso de Micro Empreendedor Individual (MEI), este fica desobrigado a apresentar os documentos não competentes às ua natureza jurídica.

Os documentos necessários devem ser apresentados na forma descrita para a habilitação, a fim de que seja evitada a inabilitação automática do interessado.

A renovação de Permissão de Uso deverá ocorrer conforme exigências do Decreto nº 062/2015, do Termo de Permissão de Uso e do edital de chamamento.

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ITABUNA: PREFEITURA CONVOCA MAIS UM LOTE DE BENEFICIÁRIOS PARA RECEBER O CARTÃO DO AUXÍLIO RECOMEÇO

Nesta terça-feira, dia 15, às 9 horas, no Grapiúna Tênis Clube mais um lote de 200 cartões do Auxílio Recomeço será entregue a famílias itabunenses que sofreram as consequências da maior enchente da história do município. O programa de largo alcance social da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), com o lote convocado pelo Edital nº 14 publicado na edição eletrônica do Diário Oficial, totaliza 2.600 pessoas beneficiadas.

O Auxílio Recomeço leva esperança e dignidade a essas famílias nesta retomada de suas vidas depois da tragédia natural de dezembro passado. Com o cartão, no valor de R$ 3 mil, que pode ser usado no comércio de Itabuna, os beneficiados pode comprar utensílios domésticos, eletroeletrônicos e até materiais de construção.

Todos os editais estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Itabuna na Internet nas redes sociais da Prefeitura e da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza. Ainda em grupos de whatsapp e por meio de fotocópias afixadas na Portaria do Grapiúna Tênis Clube e na sede da Semps na Praça Rotary, no Bairro Góes Calmon, locais de fácil acesso.

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ITABUNA: PREFEITURA ANUNCIA NOVAS LINHAS DE ÔNIBUS E REFORÇO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO

Quem depende do transporte coletivo em Itabuna, agora já tem motivos para comemorar. A cidade já dispõe de novas linhas de ônibus, que foram implantadas pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Settran). Ao todo nove ônibus a mais já circulam na cidade.

Entre as rotas que foram beneficiadas estão as que fazem a linha Centro, Hospital de Base via Mangabinha e condomínio Gabriela, Centro, via São Caetano, que ganhou dois ônibus. Jardim Primavera – Centro, via Vila Anália e Novo São Caetano. Maria Pinheiro – Centro, via Vila Zara e São Pedro, além da rota Nova Itabuna – Beira Rio.

O coordenador de Transporte Coletivo Settran, Cláudio Gilberto Silva, informou que os bairros onde já havia a circulação de ônibus, ganharam reforço para atender à demanda da população seguindo orientação do secretário Thales Silva. (mais…)

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ITABUNA: PREFEITURA ESTENDE ATÉ 15 DE FEVEREIRO LIMITE DE TRÊS MIL PESSOAS EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS

A Prefeitura de Itabuna publica na edição eletrônica do Diário Oficial desta segunda-feira, dia 31, o Decreto nº 14.800 limitando em três mil pessoas o público nos eventos em logradouros públicos ou privados, eventos urbanos e rurais, circos, parques de exposições, passeatas, solenidades de formatura, cerimônias de casamento e afins, no período até 15 de fevereiro. Mas é obrigatório o cumprimento dos protocolos de segurança e de saúde contra a Covid-19.

Para os fins do Decreto, a vacinação deverá ser comprovada mediante apresentação da carteira fornecida no momento da imunização ou do Certificado Covid-19, obtido através do aplicativo CONECT SUS do Ministério da Saúde, que contenha a confirmação de: duas doses da vacina ou dose única, para o público geral; uma dose da vacina para crianças e adolescentes alcançados pela Campanha de Imunização contra a Covid-9, observado o prazo de agendamento para segunda dose; e doses de reforço subsequentes da vacina para o público alcançado por esta etapa da Campanha de imunização contra a Covid-19.

Além disso, os eventos e atividades referidos, deverão ocorrer com a ocupação ao máximo de 50% da capacidade do local, respeitando o limite de três mil pessoas. Por isso, a realização de eventos com venda de ingressos fica condicionada à norma, e ao atendimento pelo público, artistas, colaboradores e equipe técnica às exigências sanitárias e de segurança. O mesmo se aplica a espaços culturais, cinemas e teatros. (mais…)

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ITABUNA: PREFEITURA PASSA A EXIGIR PASSAPORTE DE VACINAÇÃO PARA ACESSO AOS PRÉDIOS PÚBLICOS

Desde segunda-feira, dia 24, somente poderão ter acesso aos prédios públicos da Administração municipal de Itabuna as pessoas que estiverem portando o comprovante de vacina (passaporte) contra o Covid-19, inclusive funcionários públicos. A medida tem respaldo no Decreto de nº 14.781, publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do Município (nº 4.878) do dia 12 passado.

O secretário municipal de Gestão e Inovação, José Alberto de Lima Filho, lembra que a exigência faz parte do conjunto de medidas preventivas adotadas pela Prefeitura de Itabuna para o enfrentamento do avanço de casos do novo coronavírus.

“A necessidade em se exigir a apresentação do cartão atualizado quanto às doses recebidas da vacina contra o Covid-19 visa resguardar a saúde dos servidores públicos e da população que tem acesso aos prédios públicos municipais, bem como contribuir com o controle da transmissão do vírus”, esclarece.

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ITABUNA: PREFEITURA PUBLICA EDITAL CONVOCANDO BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO RECOMEÇO

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), publicou Edital, na edição eletrônica do Diário Oficial nº 4.890, na noite desta segunda-feira, dia 24, convocando os beneficiários do 1º lote do Cartão do Auxílio Recomeço. A medida cumpre normas do Decreto nº 14.780/2021, que regulamentou a Lei n° 2.576 de 30 de dezembro de 2021.

As pessoas, cujos nomes estão listados no Edital, devem comparecer às 9 horas de quinta-feira, dia 27, no Grapiúna Tênis Clube, para recebimento do Cartão do Auxílio Recomeço. Pelo cronograma da Semps, os demais beneficiários começarão a receber o cartão do maior programa social desenvolvido atualmente no país.

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ITABUNA: PREFEITURA ADIA PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS

A Prefeitura de Itabuna começou a liberar, por meio do site oficial, a emissão do Alvará de Funcionamento 2022. Neste ano, com uma novidade que vai beneficiar todos os contribuintes. Para adquirir o documento basta acessar o endereço eletrônico www.itabuna.ba.gov.br/sefaz.

Trata-se da prorrogação de prazo, que poderá ser efetuado até o final do mês de setembro quando o contribuinte deverá informar o faturamento de sua empresa no ano anterior. Antes, o pagamento era feito sempre no final de janeiro.

De acordo com o diretor de Tributos da Secretaria da Fazenda e Orçamento, Marcos Santos, outro benefício que fará diferença na vida do empresariado é que, a partir deste ano, o Alvará de Funcionamento não estará mais vinculado ao pagamento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento – TFF.

O diretor explicou que, anteriormente, o contribuinte teria que pagar primeiro a TFF e, em seguida,  o Alvará para  que pudesse adquirir o documento. “Essa sobrecarga de tributos terminava por dificultar e comprometer o orçamento anual das empresas, principalmente de médio e pequeno porte que já enfrentam dificuldades de outra ordem,” comentou.

A nova medida adotada pela administração do prefeito Augusto Castro (PSD), segundo o diretor, permitirá que o empresariado ganhe mais fôlego para tocar seu negócio sem se preocupar com muitos dos impostos que são pagos no início de cada ano fiscal.

Marcos lembra que nos últimos dois anos o país viveu momentos críticos por causa da pandemia da Covid-19 com reflexos na atividade econômica. No caso de Itabuna, recentemente, sofreu as consequências das enchentes do Rio Cachoeira, que destruiu 40% da zona urbana, tendo as águas invadido centenas de estabelecimentos comerciais e de serviços no centro da cidade.

“Itabuna, como se sabe, foi uma das mais atingidas porque as chuvas no sul da Bahia deixaram  um rastro de destruição, com centenas de famílias desabrigadas, incluindo lojistas que perderam suas mercadorias. Então, ao adiar o prazo de pagamento da TLF e TFF a Prefeitura procura ajudar a cidade a se soerguer”, afirma .

Para o diretor de Tributos, o prefeito Augusto Castro tem sido sensível à causa social, ao encomendar estudos que permitissem facilitar a vida da classe empresarial, esticando o prazo de pagamento de impostos até a reestruturação e a melhoria do comércio. “Tudo isso, sem comprometer a arrecadação municipal que é fundamental para a execução de obras e serviços essenciais na cidade”, concluiu.

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ITACARÉ: PREFEITURA RECUPERA ESTRADA E RAMAIS DA REGIÃO DA MATINHA

O trabalho de recuperação das estradas vicinais de Itacaré continua sendo feito nas mais diversas comunidades rurais do município, com o objetivo de melhorar o acesso, facilitar o escoamento da produção agrícola e garantir uma melhor qualidade de vida dos moradores. E nesta semana a Prefeitura de Itacaré realizou o serviço de melhorias da estrada principal e ramais na região da Matinha, beneficiando centenas de famílias de pequenos agricultores da região. O trabalho está sendo elogiado pela comunidade, que agora já conta com uma estrada muito melhor.
 
O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, destacou que o objetivo é beneficiar cada vez mais localidades da zona rural do município. Nos últimos dias foram realizados serviços de melhorias, conservação e encascalhamento de diversas estradas na zona rural. De acordo com o prefeito, é importante garantir a manutenção e a melhoria das estradas para oferecer muito mais dignidade aos moradores do campo e aquecer a economia do município, principalmente da agricultura familiar, gerando mais empregos, renda e uma melhor qualidade de vida para o povo da zona rural.
 
A solicitação da recuperação dessa estrada e dos ramais foi feita pelo vereador Miguel da Matinha, atendendo a mais uma reivindicação da comunidade. O trabalho vai continuar para que cada vez mais estradas sejam beneficiadas com a manutenção e recuperação dos acessos. O prefeito explicou que a agricultura familiar tem sido um importante setor de geração de emprego e renda, por isso que o governo municipal tem investido cada vez mais na melhoria das estradas e nos programas de apoio aos agricultores, com o desenvolvimento de projetos, cursos, capacitações, feiras e a aquisição de equipamentos, mudas e insumos para as associações.

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PREFEITURA PUBLICA DECRETO LIMITANDO EM TRÊS MIL PESSOAS O PÚBLICO NOS EVENTOS EM ITABUNA

A Prefeitura de Itabuna publica na edição eletrônica do Diário Oficial desta quarta-feira, dia 12, o Decreto nº 14.781 limitando em três mil pessoas o público nos eventos em logradouros públicos ou privados, eventos urbanos e rurais, circos, parques de exposições, passeatas, solenidades de formatura, cerimônias de casamento e afins, no período de 12 a 27 de janeiro. Mas é obrigatório o cumprimento dos protocolos de segurança e de saúde contra o Covid-19.

Além disso, os eventos e atividades referidos, deverão ocorrer com a ocupação ao máximo de 50% da capacidade do local, respeitando o limite de três mil pessoas. Por isso, a realização de eventos com venda de ingressos fica condicionada à norma, e ao atendimento pelo público, artistas, colaboradores e equipe técnica às exigências sanitárias e de segurança. O mesmo se aplica a espaços culturais, cinemas e teatros.

A vacinação das pessoas deverá ser comprovada mediante apresentação de carteira fornecida no momento da imunização ou do Certificado Covid-19 obtido por meio do aplicativo Conect SUS, do Ministério da Saúde, desde que contenha duas doses ou dose única da vacina, uma dose para crianças e adolescentes ou doses de reforço subsequente.

Já os eventos desportivos coletivos profissionais poderão ocorrer com a presença de público, desde que, cumulativamente, sejam atendidos os seguintes requisitos: acesso condicionado à comprovação da vacina, ocupação máxima limitada a 50% da capacidade do local e presença de público não superior a três mil pessoas, controle de fluxo de entrada e saída e o contingenciamento de público nas regiões subjacentes para evitar aglomerações. Por último, respeito aos protocolos.

A presença de crianças não alcançadas pela Campanha de Imunização contra a Covid-19  fica autorizada nos eventos desportivos coletivos profissionais, nos espaços culturais como cinemas e teatros, bem como em museus, parques de exposição e espaços congêneres, quando acompanhadas por responsável que cumpram as normas quanto a vacinação.

As atividades letivas ficam autorizadas em 100% presenciais nas unidades de ensino públicas e particulares, conforme disposições já estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação e demais protocolos sanitários. Já os estabelecimentos comerciais, de serviço e financeiros, tais como mercados, farmácias, agências bancárias, lotéricas e afins, deverão controlar, rigorosamente, a capacidade de lotação.

A visitação social às unidades de saúde se subordina às normas do Decreto, enquanto a visitação social às unidades prisionais e policiais do Estado, fica condicionada ao Decreto Estadual nº 21.027 de 10 de janeiro de 2022. O acesso a quaisquer prédios públicos, nos quais situem-se órgãos, entidades e unidades administrativas também fica condicionada às normas.

Os fiscais e agentes das secretarias municipais de Segurança e Ordem Pública (Sesop), Indústria, Comércio, Emprego e Renda (Sicer), Infraestrutura e Urbanismo (Siurb), Saúde e Transportes e Trânsito (Settran) apoiarão as medidas em conjunto com a Polícia Militar da Bahia. As secretárias, observadas suas peculiaridades, poderão estabelecer medidas complementares de prevenção e combate à pandemia, como revezamento de turnos entre os seus servidores.

Decreto Municipal nº 14.781

Redução da capacidade de público nos eventos para 50% da capacidade do local, no limite de 3.000 pessoas

Exigência de comprovação da vacina no eventos com cobrança de ingressos

Manutenção da autorização para aulas 100% presenciais nas unidades de ensino públicas e particulares

Exigência de comprovação da vacina nas visitações sociais nas Unidades de Saúde do município

Exigência de comprovação da vacina para acesso aos prédios públicos nos quais funcionem órgãos, entidades e unidades administrativas.

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