Racismo

Após quase dois anos, o ato racista sofrido pelo deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) teve um primeiro desfecho na Justiça. A comerciante de Itamaraju, Jaqueline Soares Oliveira, que chamou o parlamentar de “macaco” nas redes sociais, foi condenada a pagar uma indenização. A decisão está no processo de número 0730068-82.2021.8.07.0001 da 20ª Vara Cível de Brasília e foi assinada pela juíza Thaissa de Moura Guimarães.

  “Fui vítima de racismo no dia 11 de abril de 2020 e hoje celebro uma vitória. A violência jamais será diminuída, mas não ficaremos mais calados! Não admito que eu e todo o meu povo sejamos discriminados pela cor da pele, animalizados e desrespeitados!”, descreve Valmir em nota divulgada em suas redes oficiais. Assunção aponta como fundamental o apoio que teve da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi).   Foi por meio do Centro de Referência Nelson Mandela, que o parlamentar pode ter o acolhimento e as orientações necessárias. “Por outro lado, a luta continua! Apresentei propostas que hoje tramitam na Câmara Federal, a exemplo do PL 3857/2021, que enquadra injúria racial em crime hediondo tornando-o inafiançável, assim como o de racismo. Que essa experiência sirva de exemplo, pois todos os casos de racismo precisam ter seu desfecho, com a responsabilização dos racistas”, finaliza Assunção. Leia mais...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (28), que o crime de injúria racial configura um dos tipos penais de racismo e é imprescritível. Por maioria de votos, o colegiado negou o Habeas Corpus (HC) 154248, em que a defesa de uma mulher condenada por ter ofendido uma trabalhadora com termos racistas pedia a declaração da prescrição da condenação, porque tinha mais de 70 anos quando a sentença foi proferida.

L.M.S., atualmente com 80 anos, foi condenada, em 2013, a um ano de reclusão e 10 dias-multa pelo juízo da Primeira Vara Criminal de Brasília (DF) por ter ofendido uma frentista de posto de combustíveis, chamando-a de “negrinha nojenta, ignorante e atrevida”. A prática foi enquadrada como crime de injúria qualificada pelo preconceito (artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal). Ao analisar recurso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o crime de injúria racial seria uma categoria do crime de racismo, que é imprescritível.

Em voto apresentado em novembro de 2020, o relator do HC, ministro Edson Fachin, concordou com o entendimento do STJ e negou o habeas corpus. Segundo o ministro, com a alteração legal que tornou pública condicionada (que depende de representação da vítima) a ação penal para processar e julgar os delitos de injúria racial, o crime passou a ser equivalente ao de racismo e, portanto, imprescritível, conforme previsto na Constituição Federal (artigo 5º, inciso LXII). (mais…)

Leia mais...

É consenso que o racismo no Brasil é tipo exportação. Com passado escravocrata, apesar dos avanços em contrário, nossa sociedade ainda naturaliza a discriminação racial perpetrada contra os negros. Outrora sutis, hoje, tutelados por uma conjuntura político-ideológica favorável, os racistas sentem-se encorajados em sair do armário. Assim, a verborragia racista fez mais uma vítima! Nos referimos a estudante Thaís Carvalho (30).

Prestes a se tornar Bacharel em Enfermagem pela Faculdade de Ilhéus, a estudante se voluntariou para participar da campanha de vacinação contra a Covid-19 promovida pela Secretaria de Saúde de Ilhéus-Bahia. Todavia, a despeito da essencialidade do seu gesto, Thaís Carvalho foi impedida de utilizar sua perícia técnica por ser negra. No dia 17 de maio do corrente ano, quando exercia sua função da vacinadora voluntária, a estudante foi impedida de vacinar um idoso, que justificou sua negativa pelo o fato da mesma ser negra. Relembre o caso aqui. 

(mais…)

Leia mais...

A enfermeira Thais Carvalho, que atua no município de Ilhéus, foi vítima do crime de racismo nesta terça-feira (18), durante uma aplicação da dose da vacina contra a Covid-19. Segundo o site Bahia Notícias, esse é o segundo registro de caso de racismo durante a vacinação no município.

Um homem, que não teve a identidade revelada, se recusou a receber a dose pela enfermeira, que trabalha como voluntária na campanha de vacinação. “A gente repudia esse tipo de coisa. Infelizmente isso ainda ocorre mesmo a Bahia sendo o que é e Ilhéus também”, relatou o secretário Geraldo Magela ao site.

(mais…) Leia mais...

O Bahia anunciou nesta segunda-feira (21) o afastamento do meia-atacante Índio Ramírez, acusado de racismo pelo volante Gerson, do Flamengo, durante a partida entre as equipes no último domingo (20), no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, pela 26ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro. Segundo nota divulgada pelo Tricolor de Aço, o atleta colombiano não participará das atividades do clube baiano “até a conclusão da apuração” do caso.

Conforme a nota, o Bahia cita que Ramírez nega a acusação e que “a ele está sendo dada a oportunidade de se defender de algo tão grave”. O clube afirma, porém, ser “indispensável, imprescindível e fundamental que a voz da vítima seja preponderante em casos desta natureza”. Ainda segundo o comunicado, o presidente Guilherme Bellintani “ligou para Gerson a fim de prestar solidariedade”.

Nota oficial sobre acusação de racismo ➡️ https://t.co/Ym1jNbhOU8

"É indispensável, imprescindível e fundamental que a voz da vítima seja preponderante em casos desta natureza". #BahiaClubeDoPovo pic.twitter.com/oRYSh8owzP

— Esporte Clube Bahia (@ECBahia) December 21, 2020

Leia mais...

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o recebimento da denúncia contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL/RJ) por racismo e manifestação discriminatória contra quilombolas, indígenas e refugiados. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (28) no âmbito do inquérito 4694. No documento, a PGR rebate as alegações da defesa de que as declarações do deputado expressaram apenas a opinião política do parlamentar, proferidas no exercício da função, em diálogo com seu eleitorado.

Para Raquel Dodge, as palavras e expressões utilizadas por Jair Bolsonaro – ao se referir aos indígenas, quilombolas e estrangeiros – mesmo no contexto pretensamente jocoso que ele busca empregar e defender, ultrapassam a liberdade de pensamento e transbordam para o conteúdo discriminatório e preconceituoso aos grupos aos quais ofende. Sendo assim, a conduta praticada pelo deputado tem adequação aos núcleos contidos no Artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, como “praticar”, “induzir” e “incitar” a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

No parecer, Raquel Dodge destaca que a denúncia narra os fatos imputados a Jair Bolsonaro de maneira tão clara e concisa, que permitiu à defesa compreender toda a acusação e rechaçar pontualmente seu mérito. “Essa é a comprovação de que a denúncia é absolutamente apta”, sustenta a PGR. Ela rebate também a tentativa da defesa de inserir as declarações racistas em contexto de manifestação política e, consequentemente, acobertadas pela imunidade parlamentar. O relator do caso no STF é o ministro Marco Aurélio Mello…

(mais…) Leia mais...

Lançada neste domingo, 26, no Farol da Barra, pela manhã, e no Terreiro de Jesus, à tarde, em Salvador, uma ação da campanha “Todos contra o Racismo” será repetida nesta terça-feira, 28, em Frente ao Shopping da Bahia e no Relógio de São Pedro, nos turnos da manhã e da tarde, respectivamente.

A ação consiste na disponibilização de um painel de lona de 3×2,5m, onde as pessoas assinam seus nomes e contam de que forma elas combatem o racismo. A ação é um desdobramento da campanha, que conta com vídeos, peças gráficas e digitais nas quais 12 personalidades contam um pouco da sua experiência pessoal no combate ao racismo.

No dia 13 de dezembro, a ação será realizada, como parte da programação do “MP Cidadania”, na Estação da Lapa. Quem não puder comparecer presencialmente aos locais onde o painel será colocado, também pode participar pela internet, enviando seu depoimento para o endereço eletrônico www.todoscontraoracismo.com.br.

Leia mais...

A deputada federal licenciada e Secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza de Salvador , Tia Eron (PRB), repudiou a atitude racista e preconceituosa do apresentador da Rede Globo, William Waack. O jornalista foi filmado durante intervalo de um programa que apresentava, em Washington (EUA), quando um carro começa a buzinar na rua. O vídeo que circula na internet não deixa dúvidas do que foi dito por Waack: “tá buzinando por quê, seu merda do cacete? Não vou nem falar, porque eu sei quem é… é preto. É coisa de preto!”, e ri. A Rede Globo decidiu afastar o apresentador de suas funções em decorrência do vídeo.

Tia Eron afirma que racismo é crime e que o jornalista precisa ser punido. “Esperamos que essa atitude declaradamente racista não fique impune. Vivemos numa sociedade racista, que mesmo nos dias atuais, ainda discrimina e exclui o negro. William Waack, uma figura pública, jornalista que é, que deveria deixar os preconceitos de lado, já que tem como missão informar e levar a verdade, dar um exemplo tão negativo, só reforça que ainda estamos muito longe de ver o Brasil livre do preconceito racial. A não punição deste fato, dará margem para que o racismo continue entre nós, presentes na realidade dos negros deste país”, concluiu Tia Eron.

Leia mais...