Raquel Dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nesta terça-feira (17) o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), Domingos Inácio Brazão e outras quatro pessoas por suspeita de envolvimento nos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O conselheiro foi denunciado por ter se valido do cargo e da estrutura do gabinete na Corte de Contas para interferir no inquérito original que apurou os assassinatos. A denúncia teve como base as investigações da Polícia Federal no Rio de Janeiro, enviadas à PGR no início deste mês. Ainda em relação ao caso, foi apresentado Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) e requerida a abertura de inquérito para apurar o mandante dos crimes.

Para Raquel Dodge, há provas de que Brazão influiu no curso das investigações com o objetivo de que os verdadeiros culpados pelos assassinatos não fossem identificados, e que o miliciano Orlando Oliveira Araújo e o vereador Marcelo Moraes Siciliano fossem responsabilizados pelos crimes, respectivamente, como executor e mentor. Entre os denunciados pela PGR, estão um delegado federal, uma advogada, um policial militar e um policial federal aposentado, que era assessor de Brazão no Tribunal de Contas do Rio.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o recebimento da denúncia contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL/RJ) por racismo e manifestação discriminatória contra quilombolas, indígenas e refugiados. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (28) no âmbito do inquérito 4694. No documento, a PGR rebate as alegações da defesa de que as declarações do deputado expressaram apenas a opinião política do parlamentar, proferidas no exercício da função, em diálogo com seu eleitorado.

Para Raquel Dodge, as palavras e expressões utilizadas por Jair Bolsonaro – ao se referir aos indígenas, quilombolas e estrangeiros – mesmo no contexto pretensamente jocoso que ele busca empregar e defender, ultrapassam a liberdade de pensamento e transbordam para o conteúdo discriminatório e preconceituoso aos grupos aos quais ofende. Sendo assim, a conduta praticada pelo deputado tem adequação aos núcleos contidos no Artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, como “praticar”, “induzir” e “incitar” a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

No parecer, Raquel Dodge destaca que a denúncia narra os fatos imputados a Jair Bolsonaro de maneira tão clara e concisa, que permitiu à defesa compreender toda a acusação e rechaçar pontualmente seu mérito. “Essa é a comprovação de que a denúncia é absolutamente apta”, sustenta a PGR. Ela rebate também a tentativa da defesa de inserir as declarações racistas em contexto de manifestação política e, consequentemente, acobertadas pela imunidade parlamentar. O relator do caso no STF é o ministro Marco Aurélio Mello…

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou, nesta segunda-feira (18), ao Supremo Tribunal Federal (STF) memorial pedindo a condenação da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR); o marido dela, Paulo Bernardo Silva; e Ernesto Kugler. Eles foram denunciados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O processo está na pauta da sessão da Segunda Turma da Corte, nesta terça-feira (19).

Os fatos são relacionados ao desvio de R$ 1 milhão oriundos de contratos com prestadoras de serviços da Petrobras, que foram usados na campanha de Gleisi ao Senado, em 2010. Segundo investigações do Ministério Público Federal (MPF), corroboradas por depoimentos dos colaboradores Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, quatro repasses no valor de R$ 250 mil foram feitos em 2010 destinados à campanha da parlamentar.

A pedido de Paulo Bernardo, as entregas foram operacionalizadas pelo advogado Antônio Pieruccini, ligado a Youssef, que viajou de carro de São Paulo a Curitiba, onde se encontrou com Ernesto Kugler e entregou o dinheiro. Uma agenda apreendida pela Polícia Federal, pertencente a Paulo Roberto Costa, revelou o registro contábil da vantagem indevida com a indicação 1,0 PB. “A anotação ‘1,0 PB’ significa o repasse de R$ 1 milhão a Paulo Bernardo, marido de Gleisi Hoffman”, afirmou em depoimento o doleiro Alberto Youssef.

No documento enviado ao STF, Raquel Dodge destaca que Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo cometeram ato de ofício para fins de corrupção. No caso de Bernardo, o crime consistiu em conceder permanentemente apoio político para viabilizar a indicação e a manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Já em relação à senadora, o ato de ofício foi na modalidade omissiva, pois ela tinha o dever de fiscalizar os atos praticados por órgãos da administração pública. “A senadora, expoente de seu partido político, locupletou-se dolosamente de todo um esquema de ilegalidades praticados na Petrobras e, também por isso, deixou de cumprir com seu dever de fiscalização”, afirmou a procuradora-geral no memorial.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta segunda-feira (30), a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo, além do empresário Marcelo Odebrecht, pelos crimes de corrupção (passiva e ativa) e lavagem de dinheiro. Também foi denunciado Leones Dall Adnol, chefe de gabinete da senadora. Segundo a denúncia, a origem dos atos criminosos data de 2010, quando a Construtora Odebrecht prometeu ao então presidente Lula, a doação de US$ 40 milhões em troca de decisões políticas que beneficiassem o grupo econômico. As investigações revelaram que a soma – avaliada na época do acerto em R$ 64 milhões – ficou à disposição do Partido dos Trabalhadores (PT) tendo sido utilizada em operações como a que beneficiou a senadora na disputa ao governo do Paraná, em 2014.

Apresentada no âmbito da Operação Lava Jato, a denúncia é decorrente de inquérito aberto a partir de delações de executivos da construtora. Na peça, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destaca que, além dos depoimentos dos delatores, a prática dos crimes foi comprovada por documentos apreendidos por ordem judicial, como planilhas e mensagens, além do afastamento de sigilos telefônicos e outras diligências policiais.“Há, ainda, confissões extrajudiciais e comprovação de fraude na prestação de informações à Justiça Eleitoral. Ressalte-se que até o transportador das vantagens indevidas foi identificado”, resume um dos trechos do documento, que foi encaminhado ao relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou abertura de inquérito contra o deputado federal João Gualberto (PSDB) para investigar se ele cometeu irregularidades na contratação de bandas para os festejos de Réveillon em Mata de São João, nos dias 31 de dezembro de 2009 e 1º de janeiro de 2010. Na época, Gualberto era prefeito da cidade. Segundo informações do Bahia Notícias, Fachin aceitou um pedido de investigação feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A decisão em que autorizou a instauração das apurações foi expedida pelo ministro 19 de fevereiro deste ano. De acordo com a PGR, com base em elementos colhidos em um procedimento administrativo, foi possível encontrar “consistentes indícios de irregularidade” na contratação, com dispensa de licitação, dos grupos musicais Via Circular, Filhos de Jorge, Mr. João, Motumbá e Tia Chica para as festas de fim de ano feitas nas localidades de Vila da Praia do Forte e Vila do Imbassaí. Para Raquel Dodge, a falta de licitação só seria justificável caso os artistas contratados fossem consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública. No entanto, na avaliação da procuradora-geral da República, este não é o caso das bandas chamadas pela prefeitura e, se fosse, seria apenas em âmbito local.

A chefe da PGR ainda chamou atenção para a necessidade de se apurar as relações entre a sociedade empresarial FAF Produções e os músicos contratados porque, de acordo com ela, são comuns os casos de bandas e artistas que formalmente seriam representados por empresários exclusivos, mas a representação, na prática, acontece apenas para uma festividade específica. Isso classifica, segundo ela, malversação de recursos públicos. Dodge ainda pediu a investigação da licitações que culminaram na contratação das empresas Top Estruturas Tubulares LTDA, Multi Produções Artísticas LTDA e Saniblock Locação de Bens Móveis LTDA, que operacionalizaram as atividades-meio do evento. Ao aceitar a abertura de inquérito, Fachin deu prazo de 60 dias para que a Polícia Federal execute as investigações pedidas pela PGR sobre o caso.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou nesta quarta-feira, 27, uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar trechos do decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer. Para Raquel Dodge, o indulto coloca em risco a Lava Jato, “materializa o comportamento de que o crime compensa” e será “causa única e precípua de impunidade de crimes graves”. O decreto de indulto de Natal assinado por Temer foi duramente criticado por procuradores e representantes da Lava Jato.

“O chefe do Poder Executivo não tem o poder ilimitado de conceder indulto. Na República, nenhum poder é ilimitado. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República constitucional brasileira”, escreveu Raquel Dodge.

“O decreto materializa o comportamento de que o crime compensa, o que é a tradução última do cenário de proteção deficiente de todos os bens jurídicos protegidos pela norma penal”, prosseguiu a procuradora-geral da República.

O decreto ignorou solicitação da força-tarefa e recomendação das câmaras criminais do Ministério Público Federal que pediam, entre outros pontos, que os condenados por crimes contra a administração pública – como corrupção – não fossem agraciados pelo indulto.

O texto assinado por Temer também reduziu o tempo necessário de cumprimento de pena para receber o benefício. O tempo mínimo passou de um quarto para um quinto da pena, no caso de não reincidentes, nos crimes sem violência – caso da corrupção.

Para Raquel Dodge, o indulto afronta a Constituição Federal. “Sem razão específica, (o decreto) ampliou os benefícios desproporcionalmente e criou um cenário de impunidade no país: reduziu o tempo de cumprimento de pena que ignora a pena aplicada; extinguiu as multas aplicadas; extinguiu o dever de reparar o dano; extinguiu penas restritivas de direito; sem razões humanitárias que justifiquem tais medidas e tamanha extinção da punibilidade”, observou a procuradora-geral da República.

“Na realidade, o que se extrai do Decreto n. 9.246/17 – qualificado alhures como ‘indulto mais generoso,’ em uma escala ascendente de generosidade que marca os decretos de indulto nas duas últimas décadas – é que será causa única e precípua de impunidade de crimes graves, como aqueles apurados no âmbito da “Operação Lava Jato” e de outras operações contra a corrupção sistêmica e de investigações de grande porte ocorridas nestes últimos anos”, ressaltou Raquel.

O Palácio do Planalto foi procurado, mas preferiu não se manifestar. A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, informou que “não foi intimada e que vai manifestar-se dentro do prazo processual”. Com informações do Estadão.

A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 6, denúncia contra o deputado federal baiano João Carlos Bacelar (PR), o Jonga Bacelar. De acordo com o Estadão, Jonga é acusado de usar recursos públicos para pagar os salários de uma empregada doméstica, peculato.

Também foi denunciada uma ex-secretária parlamentar que, de acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, atuou como sócia do deputado federal.

No caso de João Carlos Bacelar, a denúncia de Raquel contém provas segundo as quais, desde o primeiro mandato, em 2007, ‘ele usava recursos públicos para pagar os salários da empregada doméstica Maria do Carmo Nascimento e da secretária Norma Suely Ventura da Silva que trabalhavam, respectivamente, na casa e na empresa da família do parlamentar, em Salvador’.

Na denúncia, a Procuradoria pede a condenação do deputado à perda da função pública, além da reparação do dano.

O pedido é para que, solidariamente, o parlamentar e Norma devolvam à Câmara o valor do peculato, com correções monetária e de juros de mora.

A situação dos irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima, ambos do PMDB, está ficando cada dia mais complicada. “Estão ficando sem saída”, afirma um ex-aliado. Na denúncia por lavagem de dinheiro e associação criminosa enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-ministro e o deputado, entre outros, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, indicou o operador do mercado Lúcio Bolonha Funaro como testemunha de acusação do Ministério Público Federal. Segundo a Coluna Expresso da Revista Época, no acordo de delação firmado com a PGR, Funaro afirmou que entregou dinheiro em malas ao ex-ministro em Salvador.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que mandou soltar, pela terceira vez, o empresário Jacob Barata Filho, conhecido como “rei do ônibus”. De acordo com o Estadão, em manifestação em que aponta extrapolação de competência, a PGR diz que a decisão de Gilmar, que revogou ao mesmo tempo duas ordens de prisão, deve ser anulada porque não seria ele, e sim o ministro Dias Toffoli, o relator da Operação Cadeia Velha.

Na peça de 37 páginas que chegou ao Supremo na tarde desta segunda-feira, primeiro dia útil após a decisão recorrida, Raquel Dodge defende os fundamentos apresentados nos dois mandados de prisão que Gilmar revogou. Além da restauração da prisão preventiva, ela pede que o habeas corpus de Jacob Barata seja redistribuído para Dias Toffoli.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja revogada a prisão domiciliar de Job Ribeiro Brandão, ex-assessor do deputado Lúcio Vieira Lima e do ex-ministro Geddel Vieira Lima, ambos do PMDB. Job teve vestígios das digitais identificados em cédulas dos R$ 51 milhões apreendidos em Salvador.

Segundo a Coluna Expresso da Revista Época, para Dodge, Job “tem assumido comportamentos de quem efetivamente se dispõe a contribuir com as investigações, a não cometer crimes e nem praticar atos que coloquem em risco a ordem pública”. Job negocia um acordo de delação premiada com a procuradoria.

A decisão pela liberdade cabe ao ministro Edson Fachin.

A Procuradora Geral da República, indicada pelo presidente Michel Temer (PMDB), Raquel Dodge está decidida a rejeitar a proposta de delação feita recentemente por Eduardo Cunha (PMDB), de acordo com a Coluna Radar Online. A PGR não acredita no que ele diz e não esquece os ataques feitos pelo ex-deputado contra o Ministério Público, como se nos demais delatores se pudesse acreditar.

O fracasso das tratativas atormenta a defesa de Cunha. Como os bens dele seguem bloqueados, seus advogados não estão recebendo. A esperança morreria com a negativa de Dodge.

A equipe da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, impôs uma condição aos delatores na lava jato: serem discretos. De acordo com a Coluna Expresso da Revista Época, os procuradores afirmam que não querem ler nos jornais e revistas nenhuma informação transmitida a eles nas audiências. Caso isso aconteça, as conversas serão interrompidas e o acordo seguirá para o lixo.

Os investigadores acham que as manchetes geram pressão para que os acordos sejam firmados de forma rápida – e eles não querem isso.

A posse da nova procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, será no dia 18 de setembro de 2017, às 10h30, no auditório Juscelino Kubitschek, na sede da Procuradoria-Geral da República.

A informação foi comunicada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, para adoção das providências necessárias à realização da cerimônia. Já nesta quinta-feira, (10) a Presidência da República foi informada da confirmação da data e do local do evento.