Reajuste

Após ser divulgado um reajuste de 14,95% neste ano no piso nacional do magistério, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu uma nota afirmando que não há base legal para ser validada a medida. Segundo a Confederação, o reajuste trará um impacto anual de R$ 19,4 bilhões aos cofres municipais.

Essa não é a primeira vez que a CNM se posiciona contrária ao reajuste da categoria, em 2022, no governo Bolsonaro, foi refutado também sobre o reajuste de 33,24% para o referido ano. A justificativa deles é de que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional.

“Os governos Bolsonaro e Lula têm, portanto, a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores”, disse em trecho da nota. A CNM ainda alega que o reajuste não chega a impactar as contas do governo federal.

O movimento municipalista ainda destaca que a Lei 11.738/2008 – que dispõe sobre o piso nacional do magistério – se tornou um grande problema para a gestão da educação no país.

Uma pesquisa da CNM, feita em 2022 com 4.016 municípios, mostrou que cerca de 3 mil cidades concederam o reajuste à categoria e 1.721 municípios concederam em percentuais diferentes ao estabelecido pelo piso.

Por fim, a CNM recomendou cautela aos gestores municipais enquanto não houver uma solução legislativa para o caso. Assim como em 2022, neste ano a Confederação orienta que o reajuste não será obrigatório ou será dado baseado nas condições fiscais de cada município.

Aconteceu nesta quinta-feira, 15, na Câmara de Vereadores de Pau Brasil, sessão extraordinária para reajuste salarial dos servidores que há 15 anos não tinha aumento. O SINSEP, fundando em 2004, numa luta por salários, cravou outra vitória histórica que foi um aumento linear através de reajuste salarial.

Depois de reunião de mais de sete horas, entre câmara, sindicato e a gestão municipal para que se chegasse a um acordo em favor dos servidores públicos para que dois grupos garantissem reajuste, ficando o grupo I com reajuste de 6% e o grupo II com reajuste de 10%.

A prefeita de Pau Brasil encaminhou projeto de lei 007/2022 que foi aprovado por unanimidade dos presentes em dois turnos dispensada as formalidades regimentais conforme preceitua regimento da câmara.

“A câmara fez seu papel, parabenizo aos meus colegas pela luta, esse projeto uniu a todos. Votamos unanimemente e eu estou de alma lavada” declarou o vereador Nego Elder (PT).

Nesta semana, o Prefeito Juraci da Saúde, assinou, autorizou o pagamento do aumento salarial retroativo dos últimos três meses para os Agentes de Endemias de Barro Preto. Os funcionários municipais receberam o valor referente ao reajuste dos meses de Maio, Junho e Julho e a partir de Agosto, já receberão os salários com o valor do aumento junto.

Segundo o Prefeito Juraci Dias, essa ação faz parte do compromisso com os servidores públicos municipais, já que no mês de Maio, com uma alteração por parte do governo federal, os profissionais tiveram o aumento do piso salarial, porém devido ao recesso da Câmara de Vereadores no município, essa alteração foi aprovada apenas este mês.

“Pagar o que é de direito ao nosso colaborador é obrigação e é muito válido para todo o município. O pagamento do retroativo, além de valorizar e ser justo com os agentes, injeta dinheiro na nossa economia municipal e todo mundo ganha”, disse Juraci.

A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, em sessão extraordinária, ocorrida na tarde desta quarta-feira (11.05), aprovou quatro projetos de lei de interesse dos servidores de quatro categorias do serviço público estadual. A sessão, que aconteceu em regime misto – presencial e virtual -, foi comandada pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD).

Em dois turnos de votação, os parlamentares deram o sinal verde, por unanimidade, às proposições que reajustam em 4% os vencimentos e gratificações do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado (PL nº 24.488/2022), do Tribunal de Contas dos Municípios (PL nº 24.540/2022), do Tribunal de Justiça da Bahia (PL nº 24.525/2022) e do Ministério Público Estadual (PL nº 24.496/2022).

Os projetos foram relatados pelos deputados Marcelino Galo (PT), Rosemberg Pinto (PT), Fabíola Mansur (PSB) e Robinson Almeida (PT), respectivamente. Todas as proposições foram à votação mediante acordo das bancadas da maioria e minoria, e com dispensa de formalidades. Apenas o projeto de autoria do MP recebeu emendas do relator.

O presidente Adolfo Menezes destacou o papel da ALBA de acelerar os projetos encaminhados à Casa pelas instituições de Estado. “A Assembleia Legislativa, mais uma vez, cumpre o seu papel constitucional de apreciar e votar com celeridade as proposições que chegam à Casa”, comentou.

Os projetos reajustam em 4% os vencimentos e gratificações do quadro de pessoal das referidas instituições, retroativo a janeiro último, e engloba servidores em cargos efetivos, cargos em comissão, funções gratificadas, proventos e pensões.

O prefeito Mário Alexandre e representantes dos sindicatos dos servidores municipais assinaram nesta segunda-feira (25) acordo coletivo que concede reajuste salarial e aumento do ticket alimentação para os funcionários da Prefeitura de Ilhéus. O termo coletivo garante revisão de 10,76% nos salários dos servidores públicos, retroativo ao mês de janeiro, bem como autoriza aumento no ticket alimentação, passando de R$ 500 para R$ 550.

O ato reuniu representantes do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado da Bahia (SINDGUARDAS-Bahia), Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias (SINDACS/ACE), Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia (Sindatran Bahia), Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI/APLB) e Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ilhéus (Sinsepi).

O prefeito ressaltou que o diálogo fortalece importantes pautas e representa avanços em reivindicações históricas dos funcionários públicos, que durante muitos anos sofreram pela falta de valorização.

“Mais uma conquista, fruto de muito trabalho, muita luta e respeito ao trabalhador e trabalhadora da cidade de Ilhéus. São aumentos e reajustes todos os anos, salários em dia e inúmeros benefícios. O ticket alimentação é a garantia da comida na mesa do trabalhador e de sua família, sendo um dos maiores da Bahia. Então, tudo isso é resultado de avanço, austeridade dentro do governo e do cuidado com o servidor público, nosso maior patrimônio”.

A gratificação anual dos agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde será paga em duas parcelas, sendo a primeira em setembro e a segunda em outubro. A iniciativa foi comemorada por atender as demandas apresentadas ao Município.

O chefe do Executivo reiterou a importância de reconhecer o trabalho desempenhado pelos servidores, que têm prestado um serviço comprometido no atendimento à população ilheense. O retroativo será pago no mês de agosto, em folha suplementar e em parcela única.

“Fechamos a campanha salarial e agradecemos mais uma vez ao prefeito Mário Alexandre por esse percentual e aumento do ticket. Essa parceria só traz benefícios para a categoria. O prefeito foi o único gestor que fez isso pelo servidor. Não somos perfeitos, mas na medida do possível estamos tentando fazer com que o servidor seja cada vez mais contemplado com reajustes salariais”, destacou Joaques Silva, presidente do Sinsepi.

O reajuste superior a 33% para professores da rede municipal de Itabuna, níveis 1, 2, 3 e 4, foi um dos assuntos pautados na reunião das comissões de Legislação e Finanças, na tarde de segunda-feira (04). Ficou definido que a relatora do projeto (030/2022) será a vereadora Wilma de Oliveira (PCdoB). O município tem 1.261 professores, distribuídos entre 92 escolas.

Deste total, são 1.110 nos níveis 2 e 3; mais 150 no 1 e um docente na etapa 4. Entre as profissões mais nobres, eles dedicam-se à formação de mais de 19 mil alunos até aqui matriculados. Como o processo de matrícula só termina este mês, ainda não é possível ter o número exato de estudantes que estarão nas salas de aula em 2022 – quando ocorrer o retorno presencial.

A Câmara Municipal de Barro Preto aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei, criado com base na ordem do Governo Federal, de autoria da gestão do prefeito Juraci da Saúde, que reajusta em 33,23% o salário de professores do município.

“Entendemos que o reajuste salarial é justo e merecido pela importância dos Professores para transformação na vida das pessoas, tanto na prospecção de um futuro melhor, quanto na elevação do próprio ser social, garantindo que esse tenha conhecimento para absorver, interpretar e discorrer sobre novas experiências. A vitória da categoria dos profissionais do magistério de hoje, é uma matéria muito sensível pelo ponto de vista constitucional, uma vez que estamos falando de salário, salário é vida, é dignidade”, destacou o prefeito Juraci da Saúde. “Em Barro Preto a educação é prioridade na gestão e levada a sério para que, assim, o futuro seja melhor para todos”, concluiu o prefeito.

A secretaria de Educação Sirleide Rosa, apontou que o prefeito Juraci da Saúde, está fazendo cumprir os direitos dos servidores da educação, pois o reajuste é justo e é lei, o prefeito está cumprindo com suas responsabilidades. “Eu estou muito feliz em poder compartilhar esse momento tão importante com minha classe”, contou a secretaria.

Durante a inauguração das novas instalações do Centro Médico Pediátrico de Itabuna (CEMEPI) na manhã desta quinta-feira, 17, o prefeito Augusto Castro (PSD) anunciou um reajuste salarial de 10,1% para o funcionalismo público. O porcentual repõe a inflação do ano passado, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador que corrige o salário mínimo, que registrou 10,16%.

“Quero aproveitar para comunicar aos queridos servidores da Prefeitura que autorizei aos secretários de Fazenda e Orçamento e de Gestão e Inovação que pudesse fazer o reajuste para repor as perdas inflacionárias a todos os funcionários da Administração municipal. Não estamos com dinheiro sobrando, mas independente das dificuldades não podemos deixar de pensar na valorização dos nossos servidores”, afirmou o prefeito Augusto Castro.

Segundo o secretário de Gestão e Inovação, José Alberto Lima Filho, desde o início da atual gestão, ano passado, que a Prefeitura vem praticando uma política de valorização do funcionalismo público em todos os níveis. “Além dos salários, em 2021 também reajustou os tíquetes-alimentação, regularizou a concessão do vale-transporte e outros benefícios”, lembrou.

Já o secretário de Fazenda e Orçamento, Davi Dultra, afirma que a determinação do prefeito Augusto Castro é manter o ajuste fiscal para que haja recursos para as políticas de valorização do servidor público. “Neste ano, por exemplo, apesar das dificuldades causadas pelas chuvas e enchentes de dezembro e a crise econômica do país, o prefeito mantém a sensibilidade de autorizar o reajuste para todos os servidores”, recordou.

Microempreendedores Individuais (MEI) será reajustada a partir de fevereiro. O Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) será de R$ 60,60, que é referente ao INSS, correspondente a 5% do salário-mínimo em 2022. Os MEI que exercem atividades ligadas ao Comércio e Indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e os ligados ao Serviço, R$ 5 referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços).

O reajuste vale apenas para os boletos que vencerão a partir do dia 20 de fevereiro. O valor a ser pago até 20 de janeiro continua sendo o de R$ 55. O aumento de 10,18% no valor da contribuição ocorre por conta de o imposto mensal ser atrelado ao salário-mínimo (R$ 1.212) e, por isso, o reajuste ocorre todos os anos. (mais…)

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (25) que vai reajustar os preços da gasolina e do diesel em suas refinarias a partir desta terça-feira (26). O litro da gasolina vendido pela empresa às distribuidoras passará de R$ 2,98 para R$ 3,19, o que representa um aumento de R$ 0,21 ou de cerca de 7%.

A Petrobras afirma que a parcela da gasolina vendida nas refinarias no preço final do produto encontrado nos postos chegará a R$ 2,33, com um aumento de R$ 0,15. A variação é menor que os R$ 0,21 de reajuste nas refinarias porque a gasolina tem uma mistura obrigatória de 27% de etanol anidro.

Já o litro do diesel passará a ser vendido por R$ 3,34 nas refinarias da Petrobras, o que representa um aumento de cerca de 9% sobre o preço médio atual, de R$ 3,06.  No caso do diesel, a Petrobras calcula que o impacto para o consumidor final seja um aumento de R$ 0,24, porque o diesel vendido nos postos tem uma mistura obrigatória de 12% de biodiesel. (mais…)

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD) autorizou o reajuste salarial de 4,52% para os agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE).

O percentual é referente a reposição inflacionária do ano de 2020 e será incluído na folha de pagamento deste mês. Ainda segundo a lei, aprovada pela Câmara de Vereadores, o reajuste de 3% será retroativo a janeiro deste ano enquanto 1,52% a partir de janeiro do próximo ano.

Além do reajuste no salário, os agentes também tiveram reajuste no valor do tíquete-alimentação passando de R$ 300,00 para R$ 425,00 para servidores com vencimentos de até R$ 2.500,00. Já os que têm salários superiores a R$ 2.500,00 que faziam jus ao valor do R$ 200 passaram a receber R$ 300,00.

O litro de gasolina vendido pela Petrobras nas refinarias às distribuidoras terá aumento médio de R$ 0,09 a partir de quinta-feira (12). A informação foi divulgada pela estatal nesta quarta-feira (11).

“A partir desta quinta, acompanhando a elevação nos patamares internacionais de preços, e de forma a garantir que o mercado siga sendo suprido sem riscos de desabastecimento, o preço médio de venda de gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará a ser de R$ 2,78 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,09 por litro”, destacou a estatal, em nota.

O valor final para os motoristas dependerá de cada posto de combustíveis e também dos impostos e custos operacionais nos diferentes estados.

Repercute nas redes sociais mais um aumento no litro da gasolina no Município de Vitória da Conquista. De acordo com Informações, em alguns estabelecimentos, na noite desta quarta-feira, as plaquinhas já anunciavam o novo valor, bem mais salgado.

Os valores causaram revolta em alguns consumidores. Em um dos postos a gasolina aditivada foi encontrada a R$6,34. “Até onde vamos parar?”, questionou um consumidor.

A Petrobras divulgou, por meio da assessoria de imprensa, que vai ajustar pela quinta vez o preço da gasolina neste ano. O reajuste passa a valer nas refinarias a partir desta terça-feira (2). O diesel também sofrerá um reajuste no preço, chegando ao quarto apenas neste ano.

Também vai ficar mais caro, a partir de terça, o gás de botijão. O preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,05 por kg (equivalente a R$ 39,69 por 13kg), refletindo um aumento médio de R$ 0,15 por kg (equivalente a R$ 1,90 por 13kg) – uma alta de cerca de 5%.

O preço da gasolina passará a ter uma alta de R$ 0,12 no litro, o que corresponde a um aumento de 4,8%, enquanto o diesel aumentará R$ 0,13 litro, um percentual de 5%. Com os novos reajustes de preço, a gasolina teve um aumento nas refinarias de 41,3% neste ano. Já o diesel subiu 34,16% no mesmo período. Com informações do G1.

O aumento dos preços médios de venda da gasolina sofreu o quarto aumento apenas neste ano. O anuncio foi feito pela Petrobras nesta quinta-feira (18), que também disse que vai haver alteração no preço do diesel. O novo valor passará a ser cobrado a partir da próxima sexta-feira, 19.

Para a gasolina, o reajuste vai significar o aumento de R$ 0,23 por litro. O diesel, que sofre o terceiro reajuste apenas nesse ano, terá o aumento de R$ 0,34 por litro. Desde o início do ano o preço da gasolina sofreu reajustes de 5,8%, segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.

A Petrobras justifica o aumento dizendo que esse alinhamento é fundamental para garantir que o mercado não sofra risco de desabastecimento nas regiões brasileiras. A estatal tentou ainda justificar o impacto das altas citando o preço pago pelos combustíveis internacionalmente. Com informações do G1.