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ITABUNA: EMASA PRORROGA O REFIS ATÉ O PRÓXIMO DIA 13

O Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis), lançado pela Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), com o objetivo de atrair clientes que estão inadimplentes, lançado no início de julho, foi prorrogado até o próximo dia 13. No balanço realizado pela Gerência de Relacionamento, entre os dias 5/7 de a 5/8, foi constatado a adesão de 656 clientes ao programa.

“Em termos financeiros foi gerado uma boa receita. Além disso, com o Refis, conseguimos o retorno de consumidores que estavam impossibilitados de receber uma água de qualidade e certificada”, comemora a gerente de Relacionamento, Marta Reis.

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ITABUNA: CLIENTES EM DÉBITO COM A EMASA TEM ATÉ A QUINTA-FEIRA PARA APROVEITAR O REFIS

Clientes em débito com a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) têm até a próxima quinta-feira, dia 5, para se beneficiar com as vantagens do Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis). O Refis facilita a negociação de débitos dos consumidores com contas em aberto e o fornecimento de água suspenso.

A gerente de Relacionamento da Emasa, Marta Reis, lembra que está bem próximo o encerramento do programa, que é oportunidade única para os consumidores com pendências junto à empresa regularizem seus débitos e tenham reestabelecido o fornecimento de água de qualidade.

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REGULARIZA ITABUNA COM DESCONTO DE 100% E PARCELAMENTO EM SEIS MESES VAI ATÉ DIA 30, AFIRMA SECRETÁRIO

Contribuintes itabunenses que desejem quitar dívidas com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e outros tributos municipais com a vantagem de descontos de 100% sobre juros e multa e parcelamento em até seis meses têm até o dia 30. Esse é o prazo de adesão ao Programa de Regularização de Dívidas Tributárias – Regulariza Itabuna – Refis 2021, previsto em lei.

A informação é do secretário de Fazenda e Orçamento, Davi Dultra, transmitida entrevista ao Programa Oito em Ponto, canal do youtube do iPolítica Bahia, na quarta-feira passada, dia 16. Ele lembrou que o Refis teve início dia 1º de junho e o último dia para adesão do contribuinte se encerra dia 27 de agosto, inclusive dando oportunidades de descontos e parcelamentos de até 42 meses.

Dultra explicou na live que há um escalonamento para o contribuinte parcelar sua dívida, podendo eliminar juros e multa. “Portanto, chamo à atenção do contribuinte para que aproveite a oportunidade do Refis, que não acontece todos os anos”, esclareceu o secretário da Fazenda, acrescentando que a dívida ativa acumula algo em torno de R$ 130 milhões com tributos não recolhidos até 2020.

O desconto de 80% sobre os encargos de juros e multas será concedido quando o pagamento for efetuado em até 18 vezes; 60% de desconto sobre os encargos de juros e multas de mora e pagamento em até 30 vezes, desde que haja uma entrada de 10% do valor da dívida.

Por fim, será concedido desconto de 40% a incidir sobre os encargos legais de juros e multas, para entrada de 15% do valor da dívida e pagamento em até 42 parcelas.

Davi Dultra observou que para aderir ao Programa Refis o contribuinte deve, preferencialmente, por conta das restrições de distanciamento impostas pela pandemia da Covid-19, buscar atendimento remoto por meio eletrônico, acessando o site da prefeitura www.itabuna.ba.gov.br. “Lá estarão disponíveis os telefones e e-mails dos contatos necessários para que o contribuinte consiga regularizar suas dívidas”, afirmou.

O titular da Fazenda e Orçamento disse ainda que o Programa Regulariza Itabuna foi uma iniciativa do prefeito Augusto Castro que se mostrou sensível ao momento de pandemia e às dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias. Por isso, enviou a lei à Câmara Municipal de Vereadores, com o objetivo de proporcionar ao itabunense a possibilidade de regularizar suas dívidas fiscais com o município.

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ILHÉUS: PREFEITURA DIVULGA CALENDÁRIO FISCAL DO IPTU 2020

A Prefeitura de Ilhéus publicou o decreto nº 096/2019 que estabelece o calendário fiscal de tributos do município para o exercício 2020. Os contribuintes que optarem por quitar a dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em parcela única terão desconto de 15% sobre o valor devido e podem realizar o pagamento até o dia 30 de março de 2020.

Cabe ressaltar que os munícipes que optarem pelo pagamento em parcelas, não terão direito ao desconto e deverão realizar a quitação do mês de abril a dezembro de 2020, não podendo o número de parcelas exceder o exercício em curso. O valor mínimo de cada parcela será de R$50 para pessoas físicas e R$130 para pessoas jurídicas.

Cronograma de pagamento IPTU 2020 Parcela única: até 30 de março de 2020 Pagamento parcelado: 1ª parcela – 30 de abril de 2020/ 2ª parcela – 11 de maio de 2020/ 3ª parcela – 10 de junho de 2020/ 4ª parcela – 10 de julho de 2020/ 5ª parcela – 10 de agosto de 2020/ 6ª parcela – 10 de setembro de 2020/ 7ª parcela – 9 de outubro de 2020/ 8ª parcela – 10 de novembro de 2020/ 9ª parcela – 10 de dezembro de 2020. Leia mais...

ITABUNA: PREFEITO VETA EMENDA E PODE PREJUDICAR CONTRIBUINTE

Foi lido nesta quarta feira, 18, o veto do prefeito Fernando Gomes às emendas da vereadora Charliane Sousa (PTB) ao projeto de lei 18/2018, que trata do Refis. O vereador Beto Dourado (PSDB), durante sua fala, ressaltou que a emenda apenas reforça o que já está no Código Tributário e convidou os vereadores da base governista e os oposicionistas para juntos tentarem reverter o veto, onde as empresas optantes do Simples Nacional não terão seus benefícios garantidos.

A vereadora Charliane Sousa disse que “é de se estranhar esse tipo de veto, já que as emendas apenas resguardariam os direitos das empresas cadastradas no Simples nacional que fossem aderir ao Refis. Esse tipo de atitude do prefeito só me leva a crer que seja uma retaliação. Mas continuarei dispondo meu mandato em favor do povo”, concluiu.

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IBICARAÍ: PREFEITURA PRORROGA PRAZO DE ADESÃO AO REFIS

O contribuinte em débito com a Prefeitura de Ibicaraí, vencidos até setembro deste ano, agora está com um novo prazo para quitar as dívidas municipais. Ibicaraí prorrogou para 28 de fevereiro o prazo para os contribuintes do município aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

O Programa de Recuperação Fiscal de Ibicaraí – REFIS 2017 – está oferecendo 100% de desconto nos juros e multas, em parcela única. A prefeitura também concede desconto ao contribuinte que não tiver condições de quitar o débito em parcela única. São oferecidos parcelamentos em até 10x, com descontos das multas e juros, que variam de acordo com a quantidade de parcelas, que o valor não pode ser inferior a R$50, quando o optante for pessoa física, e R$100 para pessoa jurídica.

Conforme os critérios estabelecidos na Lei, o programa “abrange quaisquer débitos oriundos de tributos municipais, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, exceto decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos”. Entre esses débitos, estão Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN, taxas e demais débitos tributários, devidos ate 30 de setembro deste ano.

Para aderir ao Refis, os contribuintes devem comparecer à Prefeitura de Ibicaraí, na Rua Tiradentes, número 23, Centro, e procurar o setor de Tributos, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

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IBICARAÍ: PREFEITURA DÁ ATÉ 100% DE DESCONTO EM JUROS E MULTAS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS

O contribuinte em débito com a Prefeitura de Ibicaraí, vencidos até setembro deste ano, está com uma oportunidade única para quitar as dívidas municipais. O Programa de Recuperação Fiscal de Ibicaraí – REFIS 2017 – oferece 100% de desconto nos juros e multas, em parcela única até o dia 29 de dezembro. A prefeitura também concede desconto ao contribuinte que não tiver condições de quitar o débito em parcela única. São oferecidos parcelamentos em até 10x, com descontos das multas e juros, que variam de acordo com a quantidade de parcelas, que o valor não pode ser inferior a R$50, quando o optante for pessoa física, e R$100 para pessoa jurídica. Conforme os critérios estabelecidos na Lei, o programa “abrange quaisquer débitos oriundos de tributos municipais, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, exceto decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos”. Entre esses débitos, estão Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN, taxas e demais débitos tributários, devidos ate 30 de setembro deste ano. Para aderir ao Refis, os contribuintes devem comparecer à Prefeitura de Ibicaraí, na Rua Tiradentes, número 23, Centro, e procurar o setor de Tributos, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Leia mais...