Rodrigo Janot

Um levantamento feito pelo o partido Rede Sustentabilidade aponta que no dia em que a Procuradoria Geral da República denunciou o presidente Michel Temer pela segunda vez, em 14 de setembro, o governo liberou R$ 65 milhões em emendas parlamentares, de acordo com o Metro 1. Este teria sido o dia que os deputados mais receberam dinheiro no o mês. Ainda de acordo com os dados, o segundo dia em que houve mais pagamento de emendas foi em 19 de setembro, um dia antes doo Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento que liberou o envio da denúncia para a Câmara.

O deputado Alessandro Molon, que coletou os números, afirmou que vai ao Ministério Público denunciar a compra de votos para barrar a denúncia contra Temer: “Os primeiros sinais do governo mostram que ele vai tentar repetir esse comportamento. Nós vamos denunciar ao ministério público e fiscalizar dia a dia. Lamentavelmente, tudo indica que o que o governo quer é garantir votos liberando emendas”, disse o parlamentar.

Em agosto, a média era de quase R$ 4 milhões por dia; em setembro, o total mais que dobrou, subindo pra R$ 8,6 milhões, o que representou um aumento de 126% Entre esses dois meses, a liberação de emendas subiu 60%.

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Congresso em Foco

Contrário ao posicionamento dos demais colegas do Supremo Tribunal Federal (STF) que já votaram até agora, o ministro Gilmar Mendes votou pela devolução à Procuradoria-Geral da República (PGR) da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. Segundo Mendes, as acusações se referem ao período em que Temer não estava no cargo e o caso não poderia ser enviado à Câmara, conforme determina a Constituição. Por diversos momentos, o ministro atacou o acordo de colaboração dos delatores da JBS com o Ministério Público.

Apesar do voto de Gilmar, a maioria dos ministros já se posicionou e decidiu que a denúncia deve ser enviada à Câmara. Esta foi a única posição divergente da do relator, ministro Edson Fachin, que votou para enviar a denúncia à Casa Legislativa, contrariando a defesa do presidente. Até agora, cinco ministros seguiram o voto de Fachin. Logo após o voto de Gilmar Mendes, a presidente do STF, Cármen Lúcia, suspendeu a sessão.

Para Gilmar Mendes, Temer só pode ser processado por fatos que supostamente ocorreram a partir de maio do ano passado, quando o presidente assumiu o cargo após o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Além disso, o ministro disse que é preciso concluir as investigações de supostas ilegalidades cometidas pelo ex-procurador da República Marcelo Miller.

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal os integrantes do chamado “PMDB da Câmara” por organização criminosa. São acusados o presidente da República, Michel Temer; Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco. Segundo a denúncia, eles praticaram ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Michel Temer é acusado de ter atuado como líder da organização criminosa desde maio de 2016.

Também há imputação do crime de obstrução de justiça por causa dos pagamentos indevidos para evitar que Lúcio Funaro firmasse acordo de colaboração premiada. Neste sentido, Michel Temer é acusado de instigar Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio Funaro. Os três são denunciados por embaraçar as investigações de infrações praticadas pela organização criminosa. Apesar da tentativa, Lúcio Funaro firmou acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República, que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal, e as informações prestadas constam da denúncia.

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal sete membros do PMDB por integrarem organização criminosa que desviou recursos públicos e obteve vantagens indevidas, sobretudo no âmbito da administração pública e do Senado Federal. Os denunciados Edison Lobão, Jader Barbalho, Renan Calheiros, José Sarney, Sérgio Machado, Romero Jucá e Valdir Raupp são acusados de receberem propina de R$ 864 milhões e gerarem prejuízo de R$ 5,5 bilhões aos cofres da Petrobras e de R$ 113 milhões aos da Transpetro. Esta é a 34ª denúncia oferecida pela PGR no âmbito da Operação Lava Jato no STF.

A organização criminosa denunciada foi inicialmente constituída e estruturada em 2002, por ocasião da eleição de Lula à Presidência da República. Iniciado o seu governo, em 2003, Lula buscou compor uma base aliada mais robusta. Para tanto, negociou o apoio do PMDB e do PP, respectivamente a segunda e quinta maiores bancadas da Câmara dos Deputados. “Em comum, os integrantes do PT, do PMDB e do PP queriam arrecadar recursos ilícitos para financiar seus projetos próprios. Assim, decidiram se juntar e dividir os cargos públicos mais relevantes, de forma que todos pudessem de alguma maneira ter asseguradas fontes de vantagens indevidas”, diz.

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As negociações da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a delação premiada do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), estão encerradas. Os procuradores envolvidos reclamam que o ex-deputado não é capaz de reconhecer sua participação em falcatruas na Petrobras, aponta a revista época.

Segundo os procuradores, Cunha também poupa políticos próximos a ele e não consegue provar as acusações que faz contra o presidente da República, Michel Temer. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia classificado a proposta de delação de Cunha como “biscoito de polvilho” porque só fazia barulho.

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