Romero Jucá

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 8, a Operação Armistício, que tem como objetivo investigar o recebimento de vantagem indevida pelo Senador da República, Romero Jucá (MDB), relacionados à edição, no ano de 2012, de uma Resolução do Senado que se destinava a restringir a chamada guerra fiscal nos portos brasileiros. Os pagamentos indevidos, na ordem de R$ 4 milhões, teriam sido feitos por uma grande empreitera que tinha interesse na edição do ato.

De acordo com a Polícia Federal, as medidas foram deferidas pelo Ministro Edson Fachin, no Inquérito 4382-STF. No total, estão sendo cumpridos 9 mandados de busca e apreensão, sendo 7 na capital de São Paulo, 1 em Santos/SP e 1 em Campo Limpo Paulista/SP.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu requerimento do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 4367, instaurado a partir de acordo de colaboração do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, para investigar os senadores Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR), além do ex-senador e ex-presidente da República, José Sarney (MA), todos do PMDB. O inquérito apurava a suposta prática de crimes de obstrução a investigação de organização criminosa, previsto no artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.850/2013.

O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu o arquivamento dos autos, considerando que as conversas gravadas entre o colaborador e os investigados não foram materializadas em atos concretos para embaraçar ou impedir o trâmite regular das investigações na Operação Lava-Jato. Assim, segundo o MPF, apesar de considerados graves os fatos narrados, somente seria possível incidir o direito penal em caso de comprovação de atos executórios pertinentes ao plano de obstruir ou prejudicar as investigações.

O ministro Edson Fachin ressaltou, entretanto, que o arquivamento realizado com fundamento na ausência de provas suficientes de prática de crime não impede a retomada das investigações caso futuramente surjam novas evidências, conforme previsto no artigo 18 do Código de Processo Penal.

A executiva do PMDB encaminhou a comissão de ética da legenda, requerimentos de expulsão do senador Roberto Requião, crítico ferrenho de Michel Temer. O senador paranaense também votou a favor da denúncia contra o presidente. “Foi o dia mais deprimente do país”, disse em vídeo publicado em uma rede social, onde faz duras críticas a membros do partido.

No vídeo, Requião faz comparações com a possibilidade de sua expulsão do partido por não concordar com a corrupção e o acobertamento do partido a Sérgio Cabral, Romero Jucá, Eduardo Cunha e o próprio Michel Temer e ministros denunciados, acusados, processados no Supremo Tribunal Federal.

“Por que querem me expulsar, porque não uso tornozeleira, porque meu nome na está na Odebrecht, ou porque votei contra todas as medidas que prejudicavam ao trabalhador?”, questionou.