Saneamento Básico

Na próxima quinta-feira (10), encerra-se o prazo para a alocação de emendas parlamentares aos municípios. Com o objetivo de garantir recursos para ações específicas nas áreas de Saúde, Saneamento Básico e Educação, o vereador e líder do governo, Manoel Porfírio (PT), esteve em Salvador, junto aos deputados, para garantir emendas para Itabuna.

O parlamentar esteve em audiência com os deputados Joseildo Ramos e Osni Cardoso, ambos do PT. “Com o fim do prazo, busquei garantir esses recursos para nosso município. Dialogamos com nossos líderes sobre investimentos em áreas prioritárias e a nova conjuntura política. Sentimento de acolhimento e certeza que caminhamos lado a lado em um projeto plural e coletivo.” pontuou.

As peregrinações do vereador na Capital do Estado tem resultado em bons frutos. “Essa não é a primeira vez que busco recursos, sempre estou garimpando. Já destinei junto aos meus deputados, mais de R$ 1 milhão para melhorias para a nossa cidade, bem como para a região sul do estado.” disse o parlamentar.

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O vereador de Itabuna, Sivaldo Reis, encaminhou um Pedido de Providência ao prefeito Augusto Castro solicitando a execução do saneamento básico na Rua H, bairro Novo Jaçanã.

O pedido pede ao órgão competente, a Empresa Municipal de Água e Saneamento Básico (EMASA), a troca dos canos de 32 polegadas para 60 polegadas. A justificativa, segundo o vereador, é a constante falta de água no bairro, devido a baixa pressão que faz subir pouca água aos tanques.

Além disso, Sivaldo ratifica a obrigação do legislativo em garantir à comunidade políticas públicas voltadas à manutenção do acesso aos direitos fundamentais da população.

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A vereadora e presidente da Câmara do município de Itajuípe Lusiane Maia (PSD), agradeceu ao prefeito Marcone Amaral (PSD) por ter atendido seu pedido de providência no bairro Sagrado Coração de Jesus.

Foi solicitado uma obra de saneamento básico em uma das ruas do bairro e a obra, segundo a parlamentar, segue em ritmo acelerado.

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Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro,sem partido, e publicado no Diário Oficial da União na edição do dia 23 de janeiro, adiou para 2022 o prazo final para que Estados e Municípios elaborem seus planos de saneamento básico, conforme determina a Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes do setor. Com isso, esta é a quarta vez que o prazo é adiado.

De acordo com a Dra. Isabela Giglio, consultora da área de Direito Público da Conam – Consultoria em Administração Municipal, os Municípios encontram dificuldades seja na falta de orientação, na falta de recursos financeiros ou, ainda, na falta de pessoal qualificado para a elaboração do plano. “Os Municípios estão sobrecarregados de tarefas impostas pela legislação independentemente do repasse dos respectivos recursos para seu cumprimento”, diz a consultora.

Quem não providenciar o plano até 31 de dezembro de 2022 não terá acesso a recursos orçamentários da União. Até lá, contudo, mesmo sem plano, poderão continuar tendo acesso a essas verbas para investimento em obras ou projetos no setor.

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