Saneamento

Acontecerá na Câmara Municipal de Ilhéus, nesta quinta-feira, 28, a partir das 15h, audiência pública para debater o “Fim do lixão municipal: Visando atender o que determina o Novo Marco Legal do Saneamento Básico”.

De acordo com o propositor da Audiência Pública, o Vereador Augustão, o objetivo é discutir alternativas para acabar com o lixão no município de Ilhéus, em atendimento a Lei 14.026, que trata do Marco Regulatório do Saneamento, sancionada em 15 Julho de 2020, que estabelece prazo para o fim dos lixões nos municípios brasileiros até 2024. De acordo com a lei, a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deveria ter sido implantada até 31 de dezembro de 2020, exceto para os Municípios que até essa data tenham elaborado plano intermunicipal de resíduos sólidos.

Desta forma, ficaram estabelecidos os prazos de: 2 de agosto de 2021, para capitais de Estados e Municípios integrantes de Região Metropolitana; até 2 de agosto de 2022, para Municípios com população superior a 100 mil habitantes; até 2 de agosto de 2023, para Municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes; até 2 de agosto de 2024, para Municípios com população inferior a 50 mil habitantes.

“Nós queremos discutir alternativas sustentáveis para destinar os resíduos sólidos oriundos do município, visando a preservação ambiental, de forma que contribua para a geração de emprego e renda. Sabemos do papel fundamental que temos ao promover esse tipo de discussão junto ao executivo, órgãos ambientais e a sociedade civil”, afirma Augustão.

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A Secretaria de Desenvolvimento Urbano tem atuado para a recuperação de diversas vias no município. As ações da secretaria têm se destacado na reforma da ponte que liga os ramais das regiões da Nova Vida e Catongo, na zona rural, atingida fortemente pelas chuvas de dezembro, além da implantação do esgotamento sanitário no bairro Coração de Jesus.

A reforma da ponte tem como objetivo ampliar o tráfego na região, melhorando o escoamento das produções dos agricultores da região, além de garantir segurança na locomoção de moradores, garantindo uma passagem segura para as referidas regiões na zona do campo. A estrutura será finalizada nos próximos dias 12 e 13 de junho, período em que o local será interditado pelas equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano para a conclusão da obra.

Além da reforma da ponte, as equipes de obras atuam na implantação do esgotamento sanitário do Bairro Coração de Jesus, que recebeu mais de quinhentas manilhas e grandes estruturas para atingir completamente o bairro com a cobertura de saneamento básico. A obra segue em ritmo acelerado para ser entregue à comunidade o quanto antes.

Para o Prefeito Léo da Capoeira “O nosso ritmo continua forte, com diversas obras pelo município. Nossa prioridade é dar condições para que nosso cidadãos tenham dignidade em sua locomoção, garantindo vias com mais qualidade, recuperando trechos importantes das nossas estradas vicinais e, como no bairro Coração de Jesus, garantir o saneamento e melhores condições de moradia para o nosso povo”, declarou.

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A prefeitura de Itajuípe tem transformado a cidade num canteiro de obras. Aliada às obras de reforma das escolas municipais, das praças, também tem ocorrido no município as obras de saneamento básico dos bairros Acácio Almeida, Coração de Jesus, além do prolongamento da rede elétrica da Ruinha de São Cristóvão, distrito do município.

Depois de parte do saneamento realizado no Bairro Coração de Jesus, já mais adiantado, a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano segue firme nas obras da Rua N no Acácio Almeida. Mais de 1 milhão de reais já foram investidos no saneamento básico nos referidos bairros.

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O Governo Federal autorizou, nesta quinta-feira (10), a liberação de R$ 8,6 milhões para a continuidade de obras de esgotamento sanitário em seis estados do País: Goiás, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo.

“A falta de saneamento, de tratamento adequado de água e esgoto, é o maior problema ambiental brasileiro, além de colocar em risco a saúde da população. Nesta gestão, estamos trabalhando para mudar essa situação, dando continuidade a importantes obras. A orientação do presidente Bolsonaro é a de não deixar nenhuma obra parada”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

O estado que vai receber mais recursos é o Rio Grande do Sul – R$ 7,2 milhões no total. A maior fatia desse repasse, de R$ 4,8 milhões, vai para obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) dos bairros Centro e Cidade Nova, no município de Venâncio Aires.

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O Plenário da Câmara de Itabuna será palco, nesta terça-feira (10), de uma audiência pública e de uma reunião sobre situações em que os vereadores esperam melhores esclarecimentos. Pela manhã, a partir das 9 horas, ocorre o segundo encontro com o advogado da empresa catarinense “RAC Saneamento – Aterro Sanitário e Industrial”, à qual o município pretende ceder uma área de 56 hectares.

Uma das justificativas para mais esta audiência sobre o tema é melhor esclarecer pontos como se o valor a ser pago pela área (R$ 1.412.120,00) está dentro dos padrões de mercado. Afinal, na discussão anterior, o empresário Rafael Moreira, da TRR Saneamento e Gestão Ambiental, disposto a adquirir o mesmo terreno por uma quantia maior. Já à tarde, às 14 horas, ocorrerá reunião com o secretário de Desenvolvimento Urbano, João Zulato, sobre uma obra interrompida na ladeira entre a Escola Brasília Baraúna e a chamada Rodagem Itajuípe. O lugar fica nas imediações do bairro Novo Horizonte e a Comunidade do Tupinambá (antiga usina asfáltica), onde houve recente protesto de moradores, com retenção de ônibus. A dúvida trazida pelos habitantes, a ser sanada no mencionado encontro, é se o asfalto irá ser finalizado e se abarcará as duas regiões.

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