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A Justiça paulista concedeu nesta quinta-feira (7) liminar que determina a manutenção da isenção de pagamento de transporte público a maiores de 60 anos. O governo do estado deve voltar a permitir o transporte gratuito para essa parcela da população com a suspensão do Decreto Estadual nº 65.414/20. Cabe recurso da decisão.

A decisão corresponde a ação do Sindicato Nacional dos Aposentados, da Confederação Nacional dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de SP e Mogi das Cruzes, protocolada ontem (6) no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Segundo o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública Central da Capital, ao publicar decreto que revoga outro que regulamenta disposição de lei que concedia os benefícios, o governo “extrapola sua atribuição na medida em que retira comando expresso na legislação ordinária”.

“Não pode o Poder Executivo utilizar-se de atribuição afeta ao Poder Legislativo sob pena de afrontar o princípio da tripartição dos Poderes, previsto no Artigo 2º da Constituição Federal”, afirmou o magistrado.

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O quinto lote, contendo 500 mil doses da vacina CoronaVac, foi entregue nesta segunda-feira (28) no estado de São Paulo. Produzida pelo laboratório chinês Sinovac, com parceria do Instituto Butantan, as doses prontas foram entregues no aeroporto de Cumbica.

Outro lote, contendo mais 1,5 milhão de doses, deve ser entregue na próxima quarta-feira (30), onde o estado vai totalizar o recebimento de mais de 10,6 milhões da vacina, segundo estimou o Butantan.

O governo paulista anunciou que a CoronaVac é uma vacina eficaz mas adiantaram novamente a divulgação dos resultados da terceira fase de testes do imunizante. Essa comprovação é necessária para que a vacina seja aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

O governo de São Paulo afirmou ter comprado 46 milhões de doses da vacina, sendo que desse total, seis milhões foram importadas da China e as demais 40 milhões serão produzidas na fábrica do Butantan.

O imunizante aguarda a autorização da Anvisa para o uso no país. Dados parciais sobre a vacina já foram enviados à Agência, mas até então não houve um pedido do governo de São Paulo para o uso emergencial ou de registro definitivo. Com informações do G1.

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Nas últimas quatro semanas, o estado de São Paulo registrou aumento de 54% no número de casos positivos de Covid-19. O número de óbitos pela doença aumentou 34% em todo o estado.

Com isso, o governador João Doria (PSDB) afirmou que o Centro de Contingência para controle da pandemia do novo coronavírus, que se reúne nesta terça (22), poderá definir novas ações de contenção da doença, enrijecendo ainda mais as medidas restritivas de funcionamento de estabelecimentos comercias.

A principal preocupação da equipe do governador é o aumento no número de casos e hospitalizações após as festas de fim de ano, quando as pessoas devem se reunir com a família e amigos. Com informações da Folha de São Paulo.

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