A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou as mudanças do Senado ao Projeto de Lei 2913/21(antigo PL 3665/12), do deputado baiano Félix Mendonça Júnior (PDT), que cria os selos verdes “Cacau Cabruca” e “Cacau Amazônia”. O objetivo é premiar ações de sustentabilidade e interesse social e ambiental da cacauicultura brasileira.
“Os selos visam agregar valor ao cacau produzido na Bahia e no Brasil, representando um aspecto diferencial na venda e atributos para o mercado de produtos ecológicos. Para ter direito ao benefício, os produtores também precisarão comprovar que estão de acordo com a legislação ambiental e trabalhista”, explicou Félix.
A relatora do projeto na comissão, deputada Silvia Cristina (PL-RO), explicou que os senadores fizeram mudanças pontuais que aprimoraram o texto aprovado pela Câmara em 2013, ampliando o rol de beneficiados para incluir cooperativas integradas por cacauicultores e retirando do texto detalhes sobre o prêmio (validade de dois anos e custo de concessão pago pelo cacauicultor).
Segundo o projeto, os cultivos no bioma Mata Atlântica receberão o selo se seguirem o sistema denominado cacau cabruca, caracterizado pelo plantio dos cacaueiros de forma descontínua em meio à mata, sem prejuízo para as espécies nativas. É assim que funciona a produção no sul da Bahia.
De forma semelhante, os plantios na Amazônia devem seguir sistemas agroflorestais definidos para a região, de modo a conservar a diversidade biológica e os recursos naturais, mantendo as funções ecológicas da floresta.
As emendas do Senado ainda serão analisadas, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovadas, a proposta segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) sem necessidade de ir a plenário.
Outras iniciativasCoordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, Félix Mendonça Júnior é um dos deputados que mais apresentou projetos relacionados ao cacau na Câmara, além de outras iniciativas, a exemplo de indicações e requerimentos de informação.
É de Félix, por exemplo, o projeto que propõe alterar a Polícia Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade de forma a possibilitar condições financeiras diferenciadas na oferta de linhas de crédito. Outro projeto do deputado baiano vista estimular o crédito para as agroindústrias de produtos derivados do cacau de qualidade superior e fino. Há ainda a proposta que pretende alterar a oferta de financiamento para a renovação dos cacauais por meio do uso de mudas eficientes contra pragas.
Félix propôs ainda a redução a zero das alíquotas do PIS-PASP e Cofins que incidem sobre a receita bruta da venda de cacau de categoria superior e de suas preparações. O deputado apresentou também uma indicação ao governo federal para que crie a Embrapa Cacau, para estimular novas pesquisas no segmento. O parlamentar também é defensor da Ceplac.
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