Senado

Por unanimidade dos 15 senadores do PSD, o baiano Otto Alencar foi escolhido para liderar a bancada do partido no Senado Federal.

Ele deverá assumir o novo mandato nesta quarta-feira (1), durante a cerimônia de posse dos novos deputados e senadores em Brasília.

Em votação rápida e simbólica, o Senado aprovou nesta terça-feira (10) a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal (DF), decretada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva no último domingo (8). O texto foi aprovado ontem (9) pela Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que interrompeu as férias na França e ontem retornou a Brasília, comandou a sessão.

Apesar de já estar em vigor desde domingo (8), a intervenção precisava ser confirmada pelo Congresso Nacional.

O relator da matéria na Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ressaltou a necessidade da medida, que classificou de “excepcional e dura, mas necessária, face aos atos gravíssimos de vandalismo ocorridos no domingo no Distrito Federal, que, infelizmente, todos presenciaram, permeados pela completa desordem, sim, desordem pública e insegurança para toda a população”, disse Alcolumbre.

A intervenção na segurança pública do Distrito Federal vale até 31 de janeiro de 2023, com o objetivo de encerrar o “grave comprometimento e invasão de prédios públicos”.

A medida, que será promulgada pelo Congresso Nacional, teve oito votos contrários dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Viana (PL-MG), Carlos Portinho (PL-RJ), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE), Plínio Valério (PSDB-AM), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Zequinha Marinho (PL-PA), todos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Interventor

O secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, foi nomeado interventor e terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período. Ele será responsável por todas as atividades com relação direta ou indireta com a segurança no Distrito Federal.

Capelli estará subordinado ao Executivo federal e poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do DF e de órgãos civis e militares da administração pública federal para atingir os objetivos da intervenção.

O senador Otto Alencar (PSD) foi reeleito pelos baianos nas eleições gerais deste domingo (2). Otto obteve, até às 21 hotas, 3.596.294 votos com 86,60% das urnas apuradas.

O candidato Cacá Leão (PP), apoiado por ACM Neto (União), obteve 1.579.154 dos votos válidos.

O vice-governador João Leão, pré-candidato ao Senado, desembarcou em Ilhéus nesta quinta-feira, 28, ao lado de ACM Neto, pré-candidato a governador da Bahia. Durante a visita, Leão destacou a necessidade de potencializar e valorizar o setor agroturístico da região.

“Essa alegria no olhar das pessoas tem sido marca registrada por onde temos passado nesta Bahia. Não seria diferente aqui em Ilhéus. Estamos sentindo cheiro de vitória, gente. E de uma coisa vocês tenham certeza, vamos trabalhar muito para potencializar ainda mais o turismo, o agroturismo aqui do Sul da Bahia, terra do cacau de origem e de chocolate gourmet internacionalmente reconhecidos”, disse Leão.

O vice-governador também ressaltou que Ilhéus é fonte inspiradora de um dos mais célebres romances da literatura brasileira e deu vida à história de “Gabriela Cravo e Canela”, de Jorge Amado.

Ao lado de Neto, João Leão participou de três encontros políticos, dando início no Hotel Barravento, onde prestigiaram o lançamento da pré-candidatura a deputado federal de Reinaldo Soares (Republicanos). Na sequência, reuniram-se com outras duas lideranças e pré-candidatos Valderico Júnior e Roland Lavigne.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que cria um programa para estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. O projeto visa amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços dos combustíveis.

O PL foi apresentado inicialmente pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), e a proposta aprovada foi do senador Jean Paul Prates (PT-RN), na forma de um substitutivo. O texto segue para o plenário.

Segundo o senador Jean Paul, o projeto busca reduzir a volatilidade dos preços do setor e é apenas uma das ferramentas que o governo terá para garantir que os aumentos do barril no mercado internacional não impactem com tanta frequência o país. (mais…)

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23) a medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. A proposta também transfere a Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. A MP, já aprovada pela Câmara dos Deputados, não foi modificada pelo Senado e segue para sanção presidencial.

Criado em 1930 no governo de Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia, criado pelo presidente Jair Bolsonaro no início de sua gestão. A medida que recria a pasta está em vigor desde que foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em julho.

O Ministério do Trabalho e Previdência será responsável por definir políticas sobre geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho, registro sindical e previdência, entre outras, responsabilizando-se, inclusive, pela previdência complementar. (mais…)

No último depoimento antes do fim dos trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado ouviu, nesta terça-feira (19), o representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec), Elton da Silva Chaves.

O depoente disse que os membros da Conitec – órgão ligado ao Ministério da Saúde e responsável pela constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas de saúde – ficaram surpresos com a informação, às vésperas da análise, de que o relatório contrário ao uso ambulatorial do chamado kit covid em pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS) havia sido retirado da pauta da reunião do último dia 7. O conjunto de medicamentos não tem comprovação científica de eficácia para a covid-19.

Chaves confirmou que a decisão de retirar o estudo de pauta foi tomada a pedido do pneumologista Carlos Carvalho, que é coordenador do grupo elaborador do relatório, apesar de os integrantes da Conitec terem recebido antecipadamente o documento técnico que seria analisado. “Nós nos surpreendemos com a manifestação do doutor Carlos Carvalho e pedimos justificativas plausíveis para o pedido de retirada de pauta. Estávamos ansiosos e na expectativa de já analisar esse documento. Há uma expectativa dos gestores de ter uma orientação técnica para que a gente possa organizar os serviços e orientar os profissionais na ponta. Por isso, nossa surpresa”, destacou. (mais…)

Contrário aos senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), o senador Angelo Coronel (PSD) votou favorável a MP que cria três novos programas com regras trabalhistas mais flexíveis, onde busca com isso a contratação de mais jovens no mercado de trabalho.

Apesar do voto favorável do Coronel, a MP foi barrada no Senado nesta quarta-feira (1). Enviado pelo governo em abril, o texto tentava evitar demissões durante períodos de crise sanitárias.

Senadores contrários aos programas dizem que as iniciativas inseridas na Câmara retiravam direitos trabalhistas com a alegação de que isso poderia gerar mais empregos.

Integrantes da cúpula da CPI da Covid do Senado decidiram manter reuniões frequentes durante o recesso parlamentar. A ideia é usar os encontros para trocar informações e discutir estratégias para a investigação.

Como a maioria dos senadores retornou de Brasília para seus estados, o acordo é para que o comando da comissão e integrantes do G7, grupo de parlamentares independentes e de oposição, se reúnam virtualmente.

Os encontros já começaram no último fim de semana. Segundo apurou o site Metrópoles, a cúpula da comissão teve ao menos duas reuniões por videoconferência: uma no sábado (17/6) e outra no domingo (18/6).

Participaram das conversas o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM); o vice-presidente, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); e o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Nas reuniões, eles acertaram em se debruçar sobre os contratos do Ministério da Saúde com a VTCLog, empresa responsável por armazenar e distribuir equipamentos e insumos comprados pela pasta, entre eles, vacinas.

Uma nova reunião da cúpula da CPI deve ser realizada na tarde desta segunda-feira (19/7). O encontro está previsto para 16 horas, também virtualmente.

A existência de um possível ‘ministério paralelo da saúde’ pode ser investigada pela CPI da Pandemia que foi instaurada pelo Senado Federal. Segundo o requerimento apresentado, esse suposto ministério teria atuado junto ao governo federal na defesa de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19.

O documento solicita também a quebra do sigilo do empresário Carlos Wizard e do vereador e filho do presidente Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Os pedidos foram assinados pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que sugere a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do empresário e de Carlos. Além disso, o senador requereu também dados mantidos pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

A suspeita é de que o empresário Carlos Wizard seria um dos financiadores do ministério paralelo ao lado da médica Nise Yamaguchi, que tentaram alterar a bula da cloroquina por meio de decreto presidencial para incluir o medicamento no tratamento contra a Covid-19 no país.

O segundo ministro de saúde do governo Bolsonaro, o médico Nelson Teich, vai prestar depoimento nesta quarta-feira (5) na CPI da Pandemia instaurada pelo Senado Federal. Teich é o segundo ministro a ser ouvido pela Comissão. O primeiro a prestar depoimento foi Luiz Henrique Mandetta.

Já o de Teich estava previsto para acontecer nesta terça-feira (4), porém precisou ser adiado devido aos questionamentos dirigidos para Mandetta. Teich assumiu a pasta entre 17 de abril e 15 de maio de 2020, logo após a saída de Mandetta do ministério. Quatro semanas depois, Teich foi substituído pelo general do Exército Eduardo Pazuello.

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar as ações do governo e o uso de verbas federais na pandemia de covid-19, elegeu seu presidente nesta terça-feira (27). Os trabalhos serão comandados pelo senador Omar Aziz (MDB-AM), que indicou Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria. O vice-presidente eleito é Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Omar Aziz recebeu oito votos, entre os 11 membros da comissão, e derrotou Eduardo Girão (Podemos-CE), que foi autor do requerimento que estendeu o foco de atuação da CPI da Pandemia para abranger a aplicação por estados e municípios dos recursos repassados pelo governo federal.

Em seu primeiro discurso, o presidente disse que “não haverá prejulgamentos” de sua parte. — Essa CPI não pode servir para se vingar de absolutamente ninguém. Essa CPI tem que fazer justiça a milhares de órfãos que a covid está deixando — afirmou.

O primeiro encontro do colegiado foi feito de forma semipresencial, com parte dos parlamentares participando via internet. A eleição, no entanto, foi secreta, restrita aos que compareceram ao Senado.

Agora que está oficialmente instalada e com o comando definido, a comissão tem autonomia para decidir se os seus próximos compromissos serão presenciais, virtuais ou mistos.

Fonte: Agência Senado

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, foi aprovado nesta quinta-feira, 4, em segundo turno pelo Senado Federal. Conhecida como PEC Emergencial, o texto cria mecanismos de ajuste fiscal e permite a retomada do pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia no país.

O texto agora segue para a Câmara dos Deputados, para ser analisada e votada. O relator da proposta, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), apresentou uma nova versão do seu parecer. Segundo Bittar, o benefício será pago por fora do teto de gastos do orçamento e do limite de endividamento do governo federal. A alteração limita a ajuda num custo de R$ 44 bilhões. A primeira versão do auxílio não havia um teto de gasto, o que fez ultrapassar os R$ 300 bilhões em pagamentos.

Com a proposta, o valor do benefício e a quantidade de parcelas fica condicionada a aprovação da PEC no Congresso, por meio de medida provisória. Com informações da Agência Brasil.

Paola Carvalho, diretora de relações institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica e uma das porta-vozes da campanha ‘auxilioateofimdapandemia’, em reunião ontem, no fim do dia, com Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, apresentou a pauta da campanha e os argumentos para a manutenção do valor do benefício em R $ 600 e R$ 1.200 para mãe-solo. Entre os motivos, o valor atual da cesta básica, o aumento do desemprego e da fome neste período.

“Em alguns dias, entregaremos nossa nota técnica que contém informações sobre a responsabilidade fiscal e apresenta propostas de onde buscar os recursos para manter o programa de transferência de renda”, afirmou a diretora. A ideia é que esse documento ofereça contribuições para o que já vem sendo pensado pelos parlamentares envolvidos nessa pauta. Paola Carvalho explicou que Pacheco afirmou que o Senado tem compromisso com a discussão do auxílio emergencial e que já existem projetos tramitando na casa considerando esse valor.

Na conversa com o líder do Senado, ela também pediu especial atenção à vacinação da população. A porta-voz da campanha lembrou ao senador que, se as medidas corretas para conter o avanço da pandemia tivessem sido tomadas, o país teria chegado ao fim de 2020 com a disseminação do vírus mais controlada e, portanto, melhores chances de retomada da economia e geração de emprego. “Reafirmamos a necessidade do Senado se posicionar com relação a todas essas questões”, resumiu.

Nos últimos dias, os representantes do movimento “Auxílio até o fim da pandemia” estiveram também na Defensoria Pública da União (DPU) e no Ministério da Cidadania. Na DPU, entregaram uma representação pedindo providências para a falta de pagamento de quase mil pessoas que tinham direito ao benefício, mas que não o receberam por erro do governo. No ministério, ela foi recebida por Martim Ramos Cavalcanti, secretário-executivo adjunto, e por Cícero Rocha, diretor Parlamentar e Federativo substituto. “Eles reforçaram a nossa contribuição em ouvir os beneficiários para identificar e ajudá-los a corrigir os problemas que o auxílio teve durante 2020”, disse.

Paola Carvalho aproveitou a oportunidade para reforçar o que a sociedade espera do auxílio emergencial neste ano: a manutenção do valor de R$ 600 mensais e R$ 1200 para as mães-solo até o fim da pandemia. “Fizemos uma boa discussão. O tempo é de acolhimento e parceria”, destacou.

A campanha ‘auxilioateavoltadapandemia’ conta com uma petição on-line, no site https://www.auxilioateofimdapandemia.org/. Já são mais de 65 mil assinaturas. Além do site, há um número de WhatsApp para receber e fornecer informações para a população: (21) 99075-0896.

O Senado aprovou, por 55 votos a 1, o projeto de lei complementar que prevê um plano de ajuda fiscal a estados e municípios. O texto amplia de seis para até nove anos a permanência dos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O texto segue para sanção presidencial.

O projeto, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), foi submetido à análise do Senado pouco depois de sua aprovação na Câmara dos Deputados. O texto prevê que o estado terá a opção de recalcular esses valores não pagos com incidência de encargos de inadimplência e incorporá-los ao saldo devedor para pagamento em 30 anos. O refinanciamento de 2017 previa 20 anos para pagar as dívidas junto à União e, agora, o prazo de adesão é reaberto até 30 de junho de 2021.

A proposta traz requisitos para que os estados e municípios entrem no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, alterando de 70% para 60% o nível mínimo de comprometimento da receita corrente líquida com despesas com pessoal para que possam aderir ao regime. Além disso, abre a possibilidade de adesão a entes com despesas correntes superiores a 95% da receita corrente do ano anterior ao do pedido de adesão.

Para fazerem jus ao Regime de Recuperação Fiscal, estados devem cumprir uma série de medidas como a redução de 20% de incentivos ou benefícios tributários que decorram de renúncias de receitas, adoção de regras de aposentadoria da União nos regimes próprios de previdência social, realização de leilões de pagamento para quitação de obrigações inscritas em restos a pagar ou inadimplidas.

A medida prevê ainda a privatização total ou parcial de empresas públicas, sociedades de economia mista, serviços e ativos. A única emenda aprovada pelos deputados impede o uso de recursos obtidos com privatizações de empresas estaduais para qualquer tipo de despesa corrente, exceto se destinados por lei a regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias