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Sheila Carvalho

O CONSELHO TUTELAR E SUAS ATRIBUIÇÕES: PERIGO DAS DISTORÇÕES

Tornou-se comum ouvir frases do tipo: “O Conselho Tutelar não está presente nas festas”; “mas eu não vejo o trabalho do Conselho”; “aquela família pobre não tem condições de criar os meninos, porque o conselho tutelar não tira?”; “o Conselho tirou o filho da vizinha”, entre tantos outros questionamentos que são pontuados diariamente, principalmente quando passa aquele carro plotado com o nome do órgão.

O Conselho Tutelar ele tem suas atribuições (funções) muito bem descritas no art. 136, e por vezes o não conhecimento dessa realidade faz com que a sociedade civil recaia na ideia do senso comum de achar que o Conselho deve estar nas festas ou “tirar adolescentes de delegacia”.

Quando pensar que a maioria das pessoas não percebem a atuação do Conselheiro ou Conselheira, entenda que o trabalho é sigiloso já que estamos falando de crianças e adolescentes. A partir do momento em que as situações são expostas, estes servidores infringem o que diz o ECA no seu Art. 18; “é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.” Tal artigo garante que é proibida a divulgação de imagens e situações que identifique a criança ou adolescente e ainda assim o conselheiro tutelar, se for necessário, se expõe para atender as demandas em lugares considerados perigosos e em horários que a maioria da população já descansa.

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