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TCM PUNE EX-PREFEITO DE ITABUNA POR IRREGULARIDADES NA OBRA DO SHOPPING POPULAR

Na sessão desta terça-feira (14), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia formulada contra o ex-prefeito de Itabuna, Claudevane Moreira Leite, em razão de irregularidades na celebração e execução do contrato firmado com a empresa “Statuss Construtora e Serviços”, para a construção do edifício destinado a sediar o Shopping Popular de Itabuna. Os erros no projeto estrutural e na execução da obra resultaram no desabamento da estrutura e em um prejuízo financeiro superior a R$2 milhões.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos próprios, pelo gestor denunciado e pela empresa contratada – de forma solidária, no valor de R$2.348.300,37, decorrente do dano ao erário apurado no processo, resultante da inexecução ou execução falha da obra de construção do Shopping Popular de Itabuna. Também foi imputada ao ex-prefeito uma multa de R$15 mil.

Foi determinado, ainda, o encaminhamento de cópia da decisão ao Ministério Público Estadual, para que seja anexada à ação civil pública já em andamento. E, por fim, determinado ao atual prefeito de Itabuna que proclame a suspensão do direito da empresa “Statuss Construtora e Serviços” de participar de quaisquer procedimentos licitatórios no âmbito do município.

A denúncia foi apresentada pelo ex-prefeito Fernando Gomes Oliveira, que apontou a existência de falha na execução do projeto, resultando no desabamento do segundo piso do edifício. Segundo o denunciante, a empresa teria utilizado material de baixa qualidade, “estratégia que teria sido adotada para a redução de custos”. Afirmou ainda que o gestor denunciado não teria se utilizado da previsão contratual relativa à rescisão da avença em caso de “imperícia, negligência ou imprudência”, o que, para ele, também se caracterizaria como descaso na aplicação do dinheiro público.

O denunciante também questionou a legalidade dos “irrazoáveis, incabíveis e sucessivos reajustes no valor do contrato”, que, em curto espaço de tempo, por meio de dois aditivos contratuais, passaram de R$1.946.980,36 para R$2.348.300,37. A alteração representou uma majoração injustificada de R$401.410,01 no valor inicialmente previsto. (mais…)

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ILHÉUS: PERMISSIONÁRIOS DO SHOPPING POPULAR SÃO CONVOCADOS PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

A secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação da Prefeitura de Ilhéus, convoca os permissionários dos boxes do Shopping Popular para o cadastramento e renovação do Termo de Permissão de Uso.

De acordo com as informações do Edital de Chamamento 001/2021, a atualização cadastral deve ser feita por meio do Protocolo Geral da Prefeitura de Ilhéus, situado no Prédio do Anexo, térreo, Rua Santos Dumont, s/n, Centro, segunda à sexta, no horário de 12h às 18h, até o dia 15 de março.

Os documentos que devem ser anexados no ato do protocolo para a atualização cadastral são:

1) Cópia da cédula de Identidade e CPF do representante legal da proponente ou preposto;

2) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

3) Documentos comprobatórios de experiência nas atividades a serem desempenhadas que devem ser compatíveis com o exercício do boxe selecionado através de atestado, declaração, Contrato Social ou outro documento legalmente admitido, na forma do Art. 24, §1º, “b” e “c” da Lei Federal nº 13.019/2014;

4) Prova de regularidade com a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão (Negativa ou Positiva com efeitos negativos ou outra equivalente, na forma da lei) de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedido pela Secretaria da Receita Federal do domicílio ou sede do proponente;

5) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão (Negativa ou Positiva com efeitos negativos ou outra equivalente, na forma da lei) de regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda do domicílio ou sede do proponente;

6) Prova da regularidade com a Fazenda Municipal mediante apresentação de Certidão (Negativa ou Positiva com efeitos negativos ou outra equivalente, na forma da lei) de regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda do domicílio ou sede do proponente.

7) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

8) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

No caso de Micro Empreendedor Individual (MEI), este fica desobrigado a apresentar os documentos não competentes às ua natureza jurídica.

Os documentos necessários devem ser apresentados na forma descrita para a habilitação, a fim de que seja evitada a inabilitação automática do interessado.

A renovação de Permissão de Uso deverá ocorrer conforme exigências do Decreto nº 062/2015, do Termo de Permissão de Uso e do edital de chamamento.

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ITABUNA: JUIZ AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DO SHOPPING POPULAR

Atendendo o pedido feito pela prefeitura, juntamente com o Ministério Público, o juiz Ulysses Maynard, da Fazenda Pública, autorizou nesta terça-feira (18) a demolição do Shopping Popular, segundo o Políticos do Sul da Bahia.

A obra que começou apresentar falhas estruturais em 2016, teve parte já rompida por desmoronamento. Assim que assumiu a prefeitura em 2017, o prefeito Fernando Gomes estabeleceu uma comissão técnica para viabilizar a situação da obra.

A prefeitura ainda não definiu a data que fará a demolição. A obra custou cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos.

Veja a decisão: Leia mais...

VANE QUEBRA O SILÊNCIO E DISPARA: “FERNANDO NÃO PERMITIU A CONCLUSÃO DO SHOPPING POPULAR”

O ex-prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, resolveu romper o silencio, e responder as acusações que estão lhe sendo imputadas pelo atual prefeito Fernando Gomes, a quem acusa de não ter permitido a conclusão da obra do Shopping popular. Vane, recebeu a reportagem do iPolítica nesta terça-feira, 31, em sua residência. Foram tantos os assuntos que resolvemos dividir a conversa em duas partes, uma a seguir, referente ao Shopping Popular, e outra que será publicada nesta quarta-feira, 1, sobre outros assuntos pertinentes a sua gestão.

Vane mostrou-se indignado e até certo ponto magoando com as acusações, e lembrou que quando foi vereador presenciou as inúmeras necessidades que a população de Itabuna enfrentava, sendo uma delas a dos camelôs. “Pessoas de bem, pais de família, que um dia estão ali, outro ali. Via o sofrimento e agonia destas pessoas, sem nenhuma segurança ou conforto. Quando assumi quis construir um espaço digno pra eles”.

O ex-prefeito disse que mesmo com todas as dificuldades conseguiu licitar a obra, por R$ 1.940.000,00, com térreo, primeiro piso e 140 boxes, além de varanda e banheiros para os comerciantes e consumidores. Vane explica que em uma das muitas visitas que fez ao local, sentiu a necessidade de melhorar a qualidade da obra, e fez um aditivo de R$ 300 mil, para acabamentos, como mármore e blindex. “A minha intenção foi proporcionar mais conforto aos camelôs e a comunidade que ia fazer as compras”, explicou.

O valor final, de acordo com o ex-prefeito, ficou em R$ 2.300.000,00, e só foi pago o que a empresa fez, restando cerca de R$ 360 mil só para a conclusão. ‘É uma inverdade quem diz que que pagamos toda a obra, restou dinheiro, em caixa, para a conclusão da obra, que não houve por um erro da empresa. Houve um desabamento de uma marquise e não do shopping, como disseram. ” De acordo com Vane, a empresa reconheceu o erro e após laudo particular e liberação do Corpo de Bombeiros, as correções iriam ser feitas, foi quando o governo terminou. Ele afirma, que deixou o shopping popular com a parte térrea com 95% conclusa e com 70% do primeiro andar pronto.

O ex-prefeito afirmou que o primeiro secretário de desenvolvimento urbano da atual gestão, Chico França, avaliou que a obra e reforma poderiam ser feitas normalmente, tudo por conta da empresa. “Não sei porque, o atual prefeito não permitiu que obra continuasse, era óbvio que após um ano e sete meses abandonada, exposta ao tempo, a chuva e sol, algo acontecesse.”.

Nesta quarta-feira, 31, publicaremos a segunda parte da entrevista com o ex-prefeito de Itabuna, Claudevane Leite.

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ITABUNA: COMISSÃO SUGERE DEMOLIÇÃO DO SHOPPING POPULAR

Uma comissão integrada pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, Patrick Olbera Monteiro, pelos engenheiros João Zulato Filho e Kleber Marcelo Bras, e do advogado da procuradoria-geral do município, Joselito Batista de Oliveira Filho, concluiu o relatório sugerindo a demolição do Shopping Popular de Itabuna. De acordo com a comissão, trata-se de uma obra inacabada, com sérios problemas estruturais e de segurança, e sugeriu que se “possa dar a referida área outra utilidade pública, de forma social e sustentável, abrindo espaço para a construção de equipamentos públicos mais adequados ao local, harmonizando o espaço com a comunidade local”.

Ainda segundo a comissão, o fator mais importante que contribuiu para a decisão sobre a necessidade de demolição da obra é que foi constatado um erro no projeto estrutural. Em virtude disso houve colapso da estrutura lateral, no lado em frente ao antigo Sesp.

A decisão sobre a obra deverá ser anunciada pelo prefeito Fernando Gomes ainda nos próximos dias, depois de ouvir a procuradoria geral do município, que deve notificar ao Ministério Público e entrar com uma ação judicial contra os gestores e a empresa responsável pela execução da obra.

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ITABUNA: COMISSÃO VAI AVALIAR ESTRUTURA DO SHOPPING POPULAR

O prefeito Fernando Gomes assinou portaria semana passada constituindo uma comissão integrada por servidores municipais, representantes de órgãos públicos e de um profissional de entidade fiscalizatória para avaliação da estrutura e funcionalidade do Shopping Popular de Itabuna, na Praça João Pessoa, no centro de Itabuna.

A comissão é integrada por dois representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, os engenheiros Patrick Monteiro, titular da Sedur e presidente, além de João Zulato Filho; um da Procuradoria-Geral do Município, Joselito Batista de Oliveira Filho e um outro representante da Associação Brasileira de Engenheiros Civis, Kleber Marcelo Braz Carvalho.

O grupo tem um prazo de dez dias para apresentar um relatório conclusivo sobre as condições físicas, fundacionais e estruturais do Shopping Popular de Itabuna, indicando qual destino deve ser dado à edificação, se há possibilidade de conclusão da obra ou se a administração pública deve demolir a obra.

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