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Tornozeleira Eletrônica

BAHIA: AGRESSORES DE MULHERES SERÃO MONITORADOS POR TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

A Bahia passa a ter um sistema de monitoração eletrônica de pessoas em casos de violência doméstica contra a mulher. O lançamento da ferramenta foi realizado  na última quinta-feira, 22, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador.

A medida é resultado de termo de compromisso assinado pelas secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM-BA) e de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), em setembro de 2018, para que parte das tornozeleiras adquiridas pelo Governo da Bahia fosse disponibilizada para monitoração de acusados ou condenados em casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, especialmente nos casos em que há medida protetiva com ordem de afastamento do agressor da vítima.

O uso das tornozeleiras eletrônicas por agressores em casos de violência doméstica e familiar é considerado um avanço no enfrentamento à violência de gênero. A Lei Maria da Penha não garante a fiscalização da medida protetiva que determina distância mínima entre o agressor e a vítima. O equipamento informa a localização do agressor que está proibido de se aproximar da vítima, contribuindo para garantir o cumprimento da medida.

Os dados emitidos pela tornozeleira são enviados para a Central de Monitoramento da Seap, que acompanha todas as movimentações, comunicando à Justiça em caso de descumprimento. Além disso, a utilização do ‘botão do pânico’ reforça a proteção da vítima, uma vez que fica conectado com a tornozeleira do acusado e, quando este se aproxima da vítima, uma chamada é acionada na polícia.

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A TORNOZELEIRA ELETRÔNICA DE LÚCIO VIERA LIMA

O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) poderá ter que usar tornozeleira eletrônica na Câmara dos Deputados. Isso se o Supremo Tribunal Federal autorizar. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, além de pedir o recolhimento noturno do parlamentar, também solicitou o monitoramento eletrônico. A solicitação foi enviada ao ministro Edson Fachin.

Na região sul da Bahia, a questão tem levado amigos e ex-aliados do deputado a um consenso. De acordo com o “homem forte do cacau”, não será possível o deputado usar tornozeleira eletrônica, pois não existe no mercado aparelho do tamanho da perna de Lúcio Vieira Lima. “Nem sob encomenda”.

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PF RETIRA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA DE EX-ASSESSOR DE GEDDEL E LÚCIO VIEIRA LIMA

O ex-assessor da família Vieira Lima, Job Ribeiro Brandão foi beneficiado por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou sua prisão domiciliar porque ele tem colaborado com as investigações. De acordo com a Coluna Expresso, nesta quarta-feira, 29, policiais federais foram em sua residência, na periferia de Salvador para retirada da tornozeleira eletrônica.

Job Brandão, delatou Geddel e Lúcio Vieira Lima, dando detalhes sobre as movimentações milionárias de dinheiro em espécie pelos dois peemedebistas e familiares. A defesa também solicitou ao STF o perdão judicial de Job pelos eventuais crimes que tenha cometido durante sua atuação como assessor da família Vieira Lima, mas esse pedido ainda será analisado.

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