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Trabalho Escravo

MULHER É RESGATADA APÓS 40 ANOS EM SITUAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO

Uma mulher de 52 anos foi resgatada esta semana em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, depois de permanecer por quatro décadas submetida a condições análogas à de escravo. Um acordo com a empregadora firmado na sexta-feira (1º/04) vai garantir o pagamento de R$ 150 mil em verbas rescisórias e indenização por danos morais. A vítima, Maria*, foi retirada do local em que era explorada e encaminhada para a residência de seus familiares.

A operação de fiscalização da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-BA) teve participação da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público do Trabalho (MPT), de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Previdência, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“Eu já participei de diversas operações de resgate de trabalho doméstico e muitas vezes a mesma justificativa de que pegou para criar, de que é filha de criação, mas este caso foi estarrecedor. Quando a gente vai ver, os filhos [estão] formados enquanto ela nem terminou a quarta série. E o pior: neste atual estágio da pandemia, [Maria*] não tinha tomado nenhuma dose da vacina. Que mãe deixa um filho sem vacina?”, questionou o defensor público federal Ricardo Fonseca.

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EVENTO ONLINE DEBATEU FORMAS DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO NO SUL DA BAHIA

Promovido pelo Instituto Sorria, o evento virtual desta sexta-feira (8), discutiu conhecimentos sobre ferramentas de informação e combate à escravidão moderna no país. Os palestrantes foram a psicóloga Eliane Oliveira e o advogado Jorge Latrilha e contou com a participação de servidores públicos, profissionais liberais e representantes sindicais.

A psicóloga, Eliane Oliveira, afirmou que as condições do trabalho escravo ocorrem junto às tentativas de silenciamento e invisibilidade. “Com a saúde mental e emocional seriamente comprometida, por conta do trabalho exaustivo, perdem a identidade, dificultando o resgate.”

Para o advogado Jorge Latrilha, embora a Constituição Brasileira proíba o trabalho escravo em todas as suas formas, ela é comum em muitos pontos da Bahia. “Essa realidade, de condição degradante do trabalho, se traduz em crime contra os Direitos Humanos, além de ser uma ofensa à democracia, revela uma raiz de natureza econômica, com reflexos sociais e políticos.” disse.

O presidente do Instituto, Jacson Cardoso Chagas, agradeceu a presença de todos e lembrou que mesmo durante a pandemia, o Observatório continuou realizando suas atividades e apurando denúncias.

“Essa palestra pôde acontecer num ambiente virtual, assim como também o digital nos auxilia no desenvolvimento do nosso trabalho, por meio do site, aplicativo de denúncias e WhatsApp. Temos sido parceiros de várias atividades, como no Projeto Vida Saudável, realizado no Clube dos Comerciários, além de realizar doações às entidades da cidade, como na parceria com o amigo solidário Wenceslau. Tudo isso é muito positivo.” disse.

A palestra é parte das atividades do Observatório Social, projeto do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), realizado pelo Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), em parceria com o Instituto Sorria, que identifica denúncias de trabalho escravo no sul da Bahia.

Uma das tarefas do Observatório é o atendimento às vítimas resgatadas, assegurando apoio especializado, garantindo seu encaminhamento às políticas públicas pertinentes.

Caso você desconfie de uma situação de trabalho escravo, pode denunciar anonimamente, pelo aplicativo, site www.institutosorria.org.br e WhatsApp (73 99856-8442).

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MPF DENUNCIA FAZENDAS DE CACAU POR TRABALHO ESCRAVO EM UNA E URUÇUCA

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) denunciou, na última semana, quatro pessoas por trabalho escravo em duas fazendas de cacau no distrito de Vila Brasil, em Una (BA) e na zona rural de Uruçuca (BA). De acordo com as ações penais, ajuizadas pelo procurador da República Gabriel Pimenta Alves na última sexta-feira, 18 de maio, doze trabalhadores viviam em condições degradantes, sem higiene, energia elétrica, água encanada ou banheiros, além de não possuírem seus direitos trabalhistas assegurados. O resgate dos trabalhadores ocorreu em junho e setembro de 2017, após ação conjunta da Gerência Regional do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal…

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MPT LANÇA CAMPANHA NAS REDES SOCIAIS CONTRA TRABALHO ESCRAVO

No facebook e no twitter, o pedido é um só: a revogação da Portaria nº1.129/2017 do Ministério do Trabalho.

Condição degradante, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida, cada uma das características descritas no artigo 149 do Código Penal, “é trabalho escravo, sim!” – diz a campanha nacional lançada hoje (23) nas redes sociais das unidades do Ministério Público do Trabalho em todo o Brasil.

Com imagens que retratam essas situações assim consideradas como trabalho escravo pela legislação atual, a campanha tem o objetivo de sensibilizar e esclarecer à sociedade sobre a importância da revogação da Portaria nº 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, que restringe o conceito de trabalho escravo.

O MPT possui 709 procedimentos sobre trabalho escravo, sob acompanhamento, no país. Desses, 72% envolvem condições degradantes, 14,8% são de jornada exaustiva, 10,1% servidão por dívida e 3,6% sobre trabalho forçado. Pelo teor da portaria, cerca de 90% dos casos de trabalho escravo não seriam assim considerados.

Apesar de a portaria só ter validade no âmbito do Ministério do Trabalho, pois é um ato administrativo daquele órgão, o MPT quer reforçar, com a campanha, a recomendação para que ela seja revogada, uma vez que o texto afeta a fiscalização e, portanto, o combate ao trabalho escravo. As peças da campanha podem ser visualizadas durante a semana nas páginas do facebook do MPT e nos perfis do twitter.

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