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Transporte Escolar

MASCOTE: PREFEITURA VISTORIA E CAPACITA CONDUTORES DE TRANSPORTE ESCOLAR

O inicio do ano letivo é motivo de inquietação dos gestores públicos municipais.  Preocupado com a segurança dos alunos o Prefeito de Mascote, Arnaldo Lopes, contratou um empresa especializada para vistoriar a frota de veículos próprios e locados, bem como treinar e capacitar todos os motoristas do município.

Nos dias 15 e 16 do mês corrente, no Distrito de São João do Paraiso além de todos os veículos serem vistoriados e os motoristas assumiram o papel de alunos e foram para sala de aula e aprenderam nossos de primeiros socorros, direção defensiva, legislação de trânsito e relações interpessoais.

“O gestor publico preocupado com seus munícipes da rede de ensino, deve envidar todos os esforços com objetivo de proteger e preservar com segurança seu bem maior, que é a vida”, afirmou o prefeito Arnaldo Lopes.

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ITABUNA: MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR SÃO CONVOCADOS PARA SEGUNDA FASE DA VISTORIA VEICULAR

Permissionários e condutores auxiliares de transporte escolar estão sendo convocados pela Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran) da Prefeitura de Itabuna para a segunda fase da inspeção veicular semestral para concessão do Alvará 2022/1. Nos próximos dias 21 e 23 haverá a verificação documental e inspeção dos veículos, na sede da Settran, Rua Jorge Amado, Bairro Lomanto.

Neste ano, a inspeção dos veículos do transporte escolar foi dividida em duas etapas: a primeira, já realizada, foi a participação dos condutores num curso de Educação para o Trânsito, requisito obrigatório na vistoria anual. Esta capacitação ocorreu no dia 14 passado.

De acordo com Portaria de nº 11/2021, os permissionários ou condutores que se ausentarem da Inspeção Anual ou do Curso de Educação para o Trânsito sofrerão penalidades legais previstas para situações específicas de cada modalidade.

Entre os documentos exigidos para inspeção estão: CNH categoria D, exercício de atividade remunerada com curso de condutor escolar, alvará de funcionamento do exercício 2022 emitido e certidão negativa de débitos ou positiva negativa, emitida pelo Departamento de Tributos pelo Departamento de Tributos da Prefeitura, comprovante de residência, certidões (criminal negativa emitida pela Polícia Civil. (mais…)

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ITACARÉ RECEBE UM NOVO ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DOS ALUNOS

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, recebeu na manhã desta quinta-feira (22) do governador da Bahia, Rui Costa, no Centro Administrativo da Bahia (CAB, em Salvador, um novo ônibus escolar que servirá para transportar os estudantes com o retorno das aulas semipresenciais. O veículo tem capacidade para 29 lugares, seguindo todas as medidas e protocolos de segurança recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Antônio de Anízio destacou a importância desse novo ônibus para garantir mais conforto e um transporte mais seguro para os estudantes, principalmente nesse período de pandemia, onde será necessário disponibilizar para os alunos mais veículos para garantir a segurança contra a Covid-19. O novo veículo, segundo colocou o prefeito, representa mais uma conquista para Itacaré, com o esforço e apoio do deputado estadual Rosemberg Pinto e do deputado federal Ronaldo Carleto.

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RUI ENTREGA ÔNIBUS ESCOLARES PARA 43 MUNICÍPIOS BAIANOS

Na manhã desta quinta-feira (22), o governador do Rui Costa, acompanhado do secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, realizou mais uma entrega de ônibus escolares para prefeituras baianas. Desta vez, foram 43 ônibus e 12 territórios de identidade do estado beneficiados. O ato de entrega foi na Secretaria da Educação, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), onde estiveram presentes representantes de cada município contemplado.

O investimento para a aquisição desses veículos foi de aproximadamente R$ 12 milhões, com recursos do Fundo Nacional da Educação (FNDE), por meio de emendas da bancada.

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CAETITÉ: MPF DENUNCIA PERFEITO ALDO GONDIM, EX-PREFEITO ZÉ BARREIRA E MAIS SEIS PESSOAS POR DESVIOS DE R$ 4,3 MILHÕES

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Caitité (BA) José Barreira de Alencar Filho pelo desvio de R$ 4.300.159,90 durante seu mandato em 2009. O MPF aponta que o ex-gestor – também conhecido como Zé Barreira – e outros sete denunciados, incluindo o atual prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim (confira abaixo) teriam contratado de forma fraudulenta a Cooperativa de Transporte Alternativo do Sul e Sudoeste da Bahia (Transcops) para desvio do recurso, que deveria ser destinados ao transporte escolar do município – localizado a 652km de Salvador(BA).

Segundo o MPF, na denúncia ajuizada em 30 de setembro, a Concorrência nº 001/2009 tinha o objetivo de contratar ônibus, micro-ônibus e vans para o serviço de transporte escolar em 113 linhas, num total de 11.377 km/dia, com uma estimativa de que seriam dispendidos um valor total de R$ 4 milhões. O processo licitatório, porém, foi conduzido em uma sequência de irregularidades em total desacordo com o estabelecido na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), como a publicação do edital antes da conclusão do procedimento administrativo interno. Ou seja, a licitação foi aberta à inscrição de empresas antes de terem sido finalizadas a pesquisa de preços, a definição do objeto e a verificação de disponibilidade orçamentária, dentre outras etapas que justificam e fundamentam uma licitação.

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MPF CELEBRA ACORDOS PARA APRIMORAR LICITAÇÕES,CONTRATOS E SERVIÇOS DO TRANSPORTE ESCOLAR NO SUL DA BAHIA

Buscar o cumprimento do dever dos municípios de prestar um serviço de transporte escolar adequado e seguro, por meio de contratação regular e da aplicação legal do recurso público a fim de evitar desvios e uso indevido de verbas e a prática de crimes. Este foi o objetivo do Ministério Público Federal (MPF) ao firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com mais cinco municípios na região sul da Bahia: Floresta Azul, Gandu, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves e Wenceslau Guimarães. Os acordos foram firmados em março deste ano. Os TACs levam em consideração as irregularidades apuradas pelo MPF no que se refere à contratação e prestação do serviço de transporte escolar e os municípios assumem obrigações em relação aos pontos mais críticos: licitação adequada; contratação dentro dos parâmetros legais, execução regular do serviço, efetiva segurança no transporte dos alunos e adoção de medidas de controle/fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos, entre outros compromissos.

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GUANAMBI: MPF ACIONA PREFEITO E MAIS CINCO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Vontade livre e consciente dos gestores de Guanambi (BA) de continuarem a desviar dinheiro público por meio de contratos de transporte escolar. Está é uma das conclusões da investigação do Ministério Público Federal (MPF) que resultou na ação de improbidade administrativa movida em 8 de abril, contra o prefeito de Guanambi, Jairo Silva Magalhães, a secretária de Educação, Maristela Cavalcante, o pregoeiro, Anderson Ribeiro dos Santos, a empresa Sol Dourado Serviços de Transportes Rodoviários Eireli, seu sócio, Renato Ferreira da Silva, e representante William Barros de Souza. Em liminar assinada nesta sexta-feira, 12 de abril, a Justiça Federal fixou prazos e multa para que a prefeitura apure as faltas contratuais e, junto com a empresa, adotem as medidas necessárias para que o transporte escolar seja prestado de forma segura, regular e adequada.

De acordo com as investigações, a licitação para o transporte escolar no município, que firmou contrato no valor de R$ 4 milhões, foi direcionada e fraudada, e a continuidade da prestação dos serviços põe em risco a vida de crianças entre 5 e 15 anos de idade, que estão circulando em veículos abertos do tipo “pau de arara” ou em ônibus velhos, enferrujados e sem cinto ou outros itens de segurança.

Alunos são transportados na caçamba de caminhonete. Imagem: MPF/BA

Liminar – a partir dos argumentos e provas apresentados pelo MPF, a Justiça Federal proferiu decisão liminar determinando ao município de Guanambi, sob pena de multa diária de R$10 mil, a instauração procedimento administrativo, no prazo de dez dias, para apurar as faltas contratuais imputadas à empresa Sol Dourado, com a aplicação das sanções administrativas pertinentes. A prefeitura deverá, ainda, no prazo de 20 dias, informar ao juiz as providências adotadas e os resultados obtidos para que o transporte escolar seja prestado de forma segura, regular e adequada no município.

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NOVA VIÇOSA: TRANSPORTE ESCOLAR NA MIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público Federal através do Procurador da República, Dr. André Luís Castro Caselli, por meio da Portaria de nº 4 de 19 de Janeiro de 2018, instaurou Procedimento de Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades na utilização de recursos federais no ano de 2017 no Município de Nova Viçosa, na gestão do atual prefeito o “Manoelzinho da Madeira”.

Trata-se da CONSTRUPOLLI CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO LTDA – EPP,  já investigada pelo próprio Ministério Público Federal em outras ações envolvendo supostas fraudes licitatórias e crime ambiental, com a anuência de vários prefeitos da região, entre eles o atual prefeito de Teixeira de Freitas Temoteo Alves de Brito. Na portaria o Procurador da Republica determina a instauração de INQUÉRITO CIVIL PREPARATÓRIO DE Nº 1.14.013.000053/2017-97, com base em Resolução do Conselho Superior do Ministério Público Federal tendo como finalidade apurar as irregularidades em licitações realizadas em 2017 pela Prefeitura Municipal de Nova Viçosa, tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços de transporte escolar realizados pela empresas CONSTRUPOLLI, bem como pela JTC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Segundo informações de fonte segura, ambas as empresas pertencem a mesma pessoa.

O procedimento tem por finalidade investigar se houve desvio de recursos federais da educação pública mediante superfaturamento ou posterior subcontratação do objeto da licitação, além de irregularidades na prestação dos serviços.

Com informações do Portal Opinião Pública.

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ITABUNA: MOTORISTA DE VAN ABANDONA CRIANÇAS E FOGE COM O VEÍCULO

Nesta quinta-feira, 1, mais um fato inusitado, e grave, aconteceu em Itabuna, no bairro Santo Antônio. Uma motorista de Van fazia transporte escolar, ilegal segundo a Sesttran, já que os documentos estavam em atraso e não tinha permissão do município.

Segundo informações, ao avistar uma fiscalização, a motorista deixou as crianças em uma bomboniere e ao ser abordada, devido a falta de documentos e sem o alvará, recebeu a informação de que o veículo seria removido.

Ainda de acordo com informações, a mulher entrou no veículo e fugiu sendo seguida até sua residência. A policia foi chamada, mas a mulher, não identificada, não abriu a porta.

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MPF, POLICIA FEDERAL E CGU DEFLAGRAM OPERAÇÃO CONTRA TRANSPORTE ESCOLAR EM PORTO SEGURO

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quarta-feira, 2, a operação Gênesis em Porto Seguro (BA). O objetivo da ação é cessar as atividades ilícitas de uma organização criminosa, responsável por desviar recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mediante fraudes em licitação de transporte escolar.

Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão, 37 conduções coercitiva e 15 mandados de busca e apreensão, deferidos pela Justiça Federal. Os envolvidos, dentre eles empresários e funcionários públicos, estão sendo investigados por fraude à licitação, falsidade ideológica, desvio de recursos públicos e organização criminosa.

Segundo as investigações, o esquema teve início com o contrato para prestação transporte escolar no município. A empresa selecionada subcontratava terceiros indicados pelos líderes do esquema, por valor muito inferior ao recebido da prefeitura. Após o contrato inicial, a fraude passou a se expandir, com a criação de novas rotas de transporte escolar que, após aprovadas, eram igualmente subcontratadas por cerca da metade do valor pago pela prefeitura de Porto Seguro pelo serviço.

No total, os recursos liberados para contratação da empresa, inicialmente orçados em R$ 8.288.000,00, já alcançaram a cifra de R$ 37.895.062,32 sem que tenham ocorrido novas licitações. Estima-se que o custo diário do serviço de transporte escolar em Porto Seguro ultrapasse os R$ 40.000,00.

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