Transporte Público

Levando em consideração a situação que se encontra o serviço de transporte público de Ilhéus, a Câmara de Vereadores irá realizar nesta quarta-feira (22), a partir das 16h, no plenário Gilberto Fialho, uma Sessão Especial para discutir sobre sobre o sistema de transporte público municipal. A solicitação da sessão foi requerida pela Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara.

A sessão será aberta para toda população e segmentos da sociedade organizada, através de seus representantes legais. Além dos vereadores, foram convidados para a sessão secretários municipais, autoridades de segurança pública, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, representantes das empresas de transporte público, representantes do Conselho Municipal de Transporte e demais instituições interessadas no debate.

De acordo com a Comissão, é necessária que, em caráter de urgência, seja discutida a melhoria no transporte público do município para melhorar o atendimento à população, e uma forma que venha complementar as linhas de transporte público, principalmente dos bairros mais periféricos e rurais da cidade.

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que autoriza prefeituras e empresas concessionárias de todo o país a oferecerem transporte público gratuito no próximo dia 30, quando haverá o segundo turno da eleição para presidente da república e para governador (em 12 estados). A sessão virtual extraordinária do colegiado terminou às 23h59 desta quarta.

Além do relator, votaram pelo referendo as ministras Rosa Weber (presidente) e Cármen Lúcia e os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. O ministro Nunes Marques divergiu, ao votar por negar referendo à liminar. Já o ministro André Mendonça se pronunciou no sentido de confirmar parcialmente a decisão.

Garantia Constitucional

A decisão de Barroso foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) 1013, atendendo a pedido de esclarecimento feito pela Rede Sustentabilidade, partido que ajuizou a ação. O oferecimento do transporte gratuito não poderá motivar punições eleitorais ou por improbidade a agentes públicos e às concessionárias e, por se tratar da garantia constitucional do direito de voto, não pode haver nenhuma discriminação de posição política. No primeiro turno das eleições, o ministro Barroso já havia determinado que o transporte público no domingo da votação não sofresse redução.

O ministro, no entanto, não acolheu o pedido da Rede para que o fornecimento do serviço fosse obrigatório no segundo turno, mas confirmou o entendimento de que o transporte deve ser mantido nos níveis normais dos dias úteis, sem redução específica no domingo das eleições. No caso de descumprimento dessa determinação, os gestores podem responder por crime de responsabilidade. Os municípios que já forneciam transporte gratuito em domingos ou dias de eleição não podem interromper a prática no dia 30 de outubro.

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A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Settran) informa que no domingo (2), dia das eleições para a Presidência da República, Senado e Governo do Estado, os ônibus do transporte coletivo irão circular com a frota normal de dia útil.

Neste dia, de acordo com o Secretário Thales Silva, os agentes da Settran irão intensificar atuação no monitoramento de tráfego nos locais de maior presença de eleitores. “Geralmente em dias de eleição registramos picos, principalmente no período da manhã e no fim da tarde, e para evitar qualquer transtorno os agentes estarão a postos para agir”, assegura o Secretário de Transporte e Trânsito de Itabuna.

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A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), prorrogou por mais dois dias, até a próxima quinta-feira (22), o prazo para a atualização cadastral do Passe Livre municipal para as pessoas com deficiência e comprovadamente carente.

Os beneficiários devem procurar o CRAS IV, localizado no São Caetano munidos dos seguintes documentos (cópia e original): CPF; RG; Comprovante de residência (mês atual); Laudo ou atestado médico que informe a deficiência com o número do CID – 10; Audiometria (deficiente auditivo); RG (do responsável); Folha resumo do CADÚNICO (deficiente); e o Demonstrativo Crédito Benefício – BPC – LOAS.

“Todas as pessoas que ainda não tem o novo cartão de Passe Livre na cor azul precisam procurar o CRAS, no são Caetano, para fazer a atualização. Após esse prazo, infelizmente, os beneficiários não terão acesso a gratuidade no transporte público municipal, por isso, é importante essa atualização”, alertou a secretária, Andrea Castro.

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Em vídeo divulgado nas redes sociais, nesta terça-feira, o vereador Fabrício Pancadinha (SD) denunciou, mais uma vez, um veículo quebrado da Atlântico Transportes, empresa responsável em operar o transporte público em Itabuna.

Segundo o vereador, episódios como esses tem sido recorrentes no município. “Não é brincadeira, ontem foram dois quebrados, hoje mais um. É revoltante uma coisa dessa”, disse.

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O Podcast Café iPolítica desta segunda-feira, 18, conversa com o Secretário de Transporte e Transito de Itabuna – Settran, Thales Silva. A licitação da concessão do transporte público no município e o atual serviço oferecido na cidade operado pela empresa Atlântico Transportes devem nortear o programa.

A Settran nos bairros oferecendo os serviços de cartão de estacionamento do idoso e PCD, CNH Social dentre outros assuntos também serão pauta do podcast. O internauta pode participar através do chat enviando perguntas, opiniões e sugestões.

O Podcast Café iPolítica é apresentado por Andreyver Lima e Ellen Prince e é transmitido ao vivo pelo Canal iPodcasTV no YouTube à partir das 19 horas. Assista pelo link abaixo, deixe o like e Inscreva-se no Canal.

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Com Audiência Pública na tarde desta terça-feira, dia 12, a Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Transporte e Trânsito (SETTRAN), iniciou a fase de discussões para construção da proposta que norteará o processo licitatório para a concessão do Serviço Municipal de Transporte Coletivo.

Realizada no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, a audiência contou com a participação de representantes dos poderes Executivo e Legislativo, bem como usuários e dirigentes de entidades da sociedade civil organizada.

Presidente da sessão, o secretário de Transporte e Trânsito, Thales Silva, saudou os participantes e enfatizou a importância das discussões para a realização do processo licitatório, tendo em vista que as contribuições serão úteis à adequação do projeto.

“A nossa expectativa é que a proposta de concessão reflita de fato os anseios dos usuários do sistema. Por outro lado, esperamos que as empresas vencedoras da licitação busquem respeitar o estabelecido no contrato de concessão”, afirmou o secretário.

Já o diretor de Transportes da SETTRAN, Wellington Santana Souza, lembrou que o tema transporte coletivo é um dos mais discutidos na atualidade em relação aos serviços públicos prestados no município. Ele destacou que a empresa que atualmente opera o sistema está cumprindo um contrato emergencial.

A empresa passou a operar desde fevereiro de 2021, 11 meses depois que o serviço ter sido interrompido por conta da pandemia do Covid-19. “Precisamos efetivar a licitação para selecionar duas novas concessionárias que vão operar o transporte coletivo, para proporcionarmos melhor qualidade dos serviços”, disse o diretor.

A secretária municipal de Planejamento, Sônia Fontes, ressaltou o esforço e as iniciativas do governo do prefeito Augusto Castro (PSD) visando romper antigos paradigmas com propostas inovadoras focadas no desenvolvimento e nas questões estruturantes para a cidade.

“Consultando documentos, constatei que nenhuma gestão anterior promoveu debate público para construir uma proposta coletiva, com participação popular, para garantir que o Sistema de Transporte Público atenda às necessidades de Itabuna e da sua população no que diz respeito à qualidade do serviço”, pontuou a secretária.

Representante do Poder Legislativo, a vereadora Wilmaci Oliveira (PCdoB) ressaltou o caráter inédito da iniciativa e parabenizou o governo municipal por promover o debate público visando uma cidade melhor do ponto de vista do Transporte Coletivo Urbano.

“O transporte público é algo que impacta na vida da nossa cidade. A iniciativa deste chamamento para audiência pública, já é uma sinalização do querer da participação popular. Quando a gente respeita os movimentos sociais não temos medo de enfrentar o debate e discutir com a população o que é melhor para ela”, argumentou a vereadora.

Antes da escuta dos participantes da Audiência Pública, o chefe de Gabinete da SETTRAN, Danilo Faustino, apresentou aspectos mais relevantes em relação à proposta inicial para a Concessão do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Itabuna. O prazo de concessão para as duas empresas selecionadas será de 20 anos, podendo ser prorrogado mediante prévia autorização do Poder Legislativo.

“A frota deve contará com 92 ônibus, sendo 70% fabricados até o ano 2020 e os 30% restante com até oito anos de fabricação. Os veículos devem ser emplacados no município de Itabuna, mantendo 100% da frota com acessibilidade universal”, revelou Faustino.

Ele informou ainda que a previsão inicial é 62 linhas, por meio de dois lotes, que serão operadas no sistema bairro – centro e bairro – bairro. Mediante análise e estudos técnicos, há possibilidade de as empresas operarem um sistema de integração, com 92 veículos, mediante a implantação da estação de transbordo. Cada uma das duas empresas terá 46 ônibus, além de outros quatro como reserva técnica, totalizando 100 ônibus disponíveis diariamente.

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Nesta terça-feira, dia 12, às 15 horas, uma audiência pública promovida no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, discutirá o Projeto de Concessão do Serviço de Transporte Coletivo Público do Município. O evento, aberto ao público, é promovido pela Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Transportes e Trânsito (SETTRAN).

O objetivo da audiência pública é apresentar o projeto e abrir espaço para que a sociedade civil organizada e usuários do sistema proponham mudanças e adequações ao projeto de concessão. A proposta é melhorar o serviço de transporte coletivo da cidade, com a colaboração dos próprios usuários do sistema.

É importante lembrar que o projeto servirá de base para o processo licitatório que será realizado pela Prefeitura de Itabuna para contratação de nova empresa que vai operar o transporte público da cidade.

A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito reforça que a importância de a comunidade ter acesso ao projeto, inclusive podendo sugerir alterações no projeto que serão acrescentadas ao Edital da Licitação que será brevemente publicado no Diário Oficial do município.

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A população e a sociedade civil organizada itabunense estão sendo convidados a participar da audiência pública programada pela Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Transportes e Trânsito (SETTRAN), para apresentação do projeto de concessão do Serviço de Transporte Coletivo Público do Município. A sessão está programada para o próximo dia 12 de julho, às 15 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde.

Durante a audiência, a população usuária do serviço, por si ou por representação dos mais diversos setores da sociedade, terão a oportunidade de avaliar, sugerir mudanças e acréscimos à proposta inicial, elaborada pelo Poder Executivo municipal. O projeto fundamentará o processo licitatório para escolha da empresa que passará a explorar o sistema.

Segundo explicou o titular da SETTRAN, Thales Silva, a convocação e realização da audiência pública, além de ser uma exigência legal, é a oportunidade que a população e, principalmente os usuários do Sistema de Transporte Público Coletivo, terá para conhecer de que forma o Governo municipal quer propor as obrigatoriedades para a empresa que for selecionada na licitação pública, visando a melhoria do serviço.

O Serviço de Transporte Coletivo Público de Itabuna, que em janeiro de 2021 havia completado 10 meses sem funcionar, foi um dos mais urgentes problemas encontrados no início do governo pelo prefeito Augusto Castro (PSD).

Após assinatura de contrato de prestação de serviço emergencial com a Atlântico Transportes, em 17 de fevereiro de 2021 os ônibus voltaram a circular na cidade, beneficiando, diariamente, mais de 50 mil usuários.

Com o retorno dos serviços de transporte público, cerca de 220 rodoviários dos quase 500 que estavam parados desde março de 2020, por quebra das duas empresas que operavam o sistema, foram contratados e voltaram a trabalhar.

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O Vice-Prefeito de Itabuna, Enderson Guinho (UB), usou suas redes sociais para criticar o transporte público no município. A manifestação foi após mais um veiculo quebrado da empresa Atlântico, que opera o sistema.

Guinho disse que conversou com o Secretário de Transporte e Trânsito – Settran, Thales Silva e ressaltou que a empresa tem humilhado a população, prestando um serviço pior que as anteriores.

“Sem uma melhora, continuar com o contrato com a empresa de ônibus, é um desserviço a população”, finalizou.

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A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Gestão, notificou as viações São Miguel e Viametro em virtude do descumprimento contratual e da deficiência na prestação do serviço de transporte coletivo na cidade. O processo foi publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (29).

De acordo com a administração municipal, várias notificações foram enviadas às empresas requerendo providências para atendimento da demanda de passageiros que utilizam o sistema de transporte público, conforme as cláusulas contidas no contrato.

Todavia, segundo informa o documento, mesmo diante das diversas tratativas as concessionárias insistem em não realizar a prestação de serviço de forma eficaz nem sequer disponibilizar o retorno de 100% da frota de ônibus no município.

A Prefeitura destaca que os episódios posteriores ao descumprimento do contrato por parte das empresas, incluindo denúncias de usuários em relação à aglomeração e falta de veículos em diversas localidades, principalmente na zona rural, contribuíram para uma atitude mais enérgica. (mais…)

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A Prefeitura de Ilhéus convocou na última quinta-feira (14) reunião com representantes do setor de transporte coletivo para discutir a situação do serviço na cidade. Na oportunidade, o prefeito Mário Alexandre cobrou, em caráter de urgência, melhoria do sistema e do atendimento aos usuários. O encontro também contou com as presenças dos secretários Bento Lima e Gabriel Bittencourt, do diretor-geral da Autarquia de Transporte e Trânsito (Sutram), Valci Serpa, e do procurador-geral do Município, Jefferson Domingues.

“Eu sei que é um problema nacional, mas o cidadão não pode ser prejudicado. A Prefeitura tem se empenhado ao máximo para mitigar as dificuldades. Mas essa parceria tem que ser de mão dupla, ou seja, a outra parte também precisa atender as necessidades do nosso povo. Eu exigi 100% do funcionamento da frota, o projeto da zona rural aos domingos e feriados e uma resposta imediata às demandas apresentadas”, ressaltou Mário Alexandre.

O gestor pontuou que as viações São Miguel e Viametro, concessionárias do transporte urbano, devem realizar adequações para que o sistema não se torne inoperante na cidade. “Notificaremos as empresas judicialmente de modo que busquem alternativas, cumpram as exigências e apresentem soluções. Vamos aguardar e acompanhar de perto. Chegamos ao limite da paciência e não vou admitir a continuidade do serviço da forma como se encontra. Trabalhamos para oferecer um transporte público de qualidade e para que o nosso povo seja sempre muito bem atendido”. (mais…)

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Por Gilson Nascimento*

Há tempos estamos observando com preocupação o modelo utilizado nas concessões do transporte público urbano da nossa região. Não diferente do restante do país, o atual modelo está ultrapassado, sendo comum encontrarmos manifestações. De um lado as empresas enfrentando diariamente problemas financeiros e do outro o cidadão se queixando que o serviço está sendo prestado de forma desrespeitosa e ineficiente, com humilhação e desconforto.

A falência do modelo atual vem sendo gradativamente acentuada por diversos fatores proeminentes, que passo a analisar: primeiro uma politica tarifária deficitária e desigual frente aos aumentos constantes dos insumos e, o segundo ponto são as novas tendências globais de transporte, que vem tirando a cada dia os passageiros pagantes dos ônibus.

O atual modelo tarifário torna o sustento financeiro das empresas do transporte público refém exclusivamente da tarifa coberta pelo passageiro pagante. A reboque dessa fonte de receita, o custeio operacional das empresas sofre a cada dia aumentos dos índices, sem que esses aumentos possam ser transferidos para a tarifa paga pelo passageiro, em sua grande maioria, de classe média baixa.

De acordo com a NTU (Associação Nacional de Empresas de Transporte), nos últimos doze meses a elevação do preço do diesel foi de 70,8%. A entidade diz ainda que a participação do custo com combustíveis, segundo item de maior representatividade no custo da tarifa, passou de 26,6% para 30,2%. Portanto, somente esse item seria responsável pelo aumento médio de 7,5% no custo do serviço.

Essa equação é ainda mais abalada quando se incluiu, nos custos operacionais das empresas, os gastos com os passageiros não pagantes. Oriundos de uma legislação draconiana, os encargos nativos desses passageiros não pagantes, obriga o empresário a embutir no custo das passagens essas gratuidades, em prol de projetos sócios governamentais, sem a devida compensação pelo poder público concedente. Exemplo disso são os passes gratuitos dos idosos e dos deficientes, bem como a meia passagem para os estudantes. Ou seja, alguém paga essa conta.

Na outra ponta da esteira das ameaças ao sistema de transporte púbico no Brasil estão às novas tendências globais de transporte, a evolução metodológica que vem tirando a cada dia os passageiros dos ônibus. O transporte por aplicativo! Sem dúvida é uma das maiores inovações dos últimos anos no quesito mobilidade urbana, que nasceu da soma da necessidade de emprego de muitos pais e mães de família, e impulsionado pela ausência de um transporte público de qualidade com preço equilibrado, fruto da involução do sistema de transporte público de massa.

Portanto deve-se construir politicas públicas, para salvar o sistema de transporte público de massa no Brasil. Vários estudos apontam diversas formas de ajudar o sistema sem que necessariamente se injete dinheiro público nas empresas. Vou citar apenas dois exemplos: A criação de um fundo de custeio para pagar a conta dessas gratuidades, taxando as empresas de aplicativos (Uber, 99Pop…) que de certa forma lucram explorando o trabalhador motorista sem deixar nenhuma contribuição social, e o investimento em pesquisa e tecnologia para acelerar a vinda dos veículos elétricos para transporte de massa. Não é simples! Mas necessário agir imediatamente, pois se o Poder Público não empurrar,  tenham certeza, o busão vai parar.

Gilson Pedro Nascimento de Jesus Policial Militar, Bacharel em Administração, Bacharelando em Direito, Especialista em Mobilidade Urbana e Trânsito Pós-graduando em Direito e em Administração Publica. Leia mais...

No Podcast Política com Endereço de estreia, a Ex-Secretária de Governo e Assistência Social do município de Itabuna, Maria Alice Pereira, acusou os ex-prefeitos pela falência da empresa de ônibus Fátima, pertencente a sua família. (Relembre).

Na última terça-feira, 22, o convidado do Podcast foi o ex-prefeito Geraldo Simões (PT), que rebateu a acusação.

 Assista abaixo: Assista o Podcast na íntegra:     Leia mais...

A segunda reunião para discutir o transporte público de Ilhéus aconteceu nesta terça-feira, 22, no plenário da Câmara de Vereadores. O encontro foi realizado pela Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana do Poder Legislativo e foi presidida pelo vereador do PT, Augustão. O objetivo dessa reunião foi discutir o retorno do funcionamento de 100% da frota dos coletivos; bilhete único em todo município; transporte noturno, devido a volta às aulas; transporte aos finais de semana, feriados e para a Zona Rural.

Os dois membros da Comissão de Transporte também estiveram presentes compondo a mesa. Na oportunidade, o vereador Gurita (PSD) lembrou um requerimento aprovado pela Câmara de sua autoria que solicita ao prefeito o destrato com as empresas. Augustão, no entanto, se posicionou contrário à quebra de contrato com as empresas São Miguel e ViaMetro alegando que “a empresa deve apenas cumprir o contrato, porque nós não temos uma empresa alternativa para circular, então quem será penalizada é a população”, concluiu o edil.

Já o vereador Nerival Reis (PSL), aproveitou a presença do diretor da SUTRAM, Coronel Serpa, para questioná-lo sobre os passes de ônibus para os policiais, “eles não usam mais o passe livre?”. Em resposta ao edil, o coronel informou que o Estado paga, agora, um auxílio transporte no contracheque dos policiais. (mais…)

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