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ITACARÉ: TRE REALIZA PLANTÃO DA BIOMETRIA DIAS 15, 16, 17

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em parceria com a Prefeitura de Itacaré, estará realizando nos dias 15, 16 e 17 de novembro o Plantão da Biometria, com atendimento das 8 às 14 horas, no Posto do TRE, situado no prédio da antiga Casa dos Conselhos. O objetivo é cadastrar um grande número de eleitores com a biometria já para as eleições de 2020.

O cadastramento da biometria é obrigatório e evita problemas judiciais. Caso o documento seja cancelado, o eleitor perde a chance de escolher seus representantes políticos, receber benefícios sociais, como bolsa família e aposentadorias, obter empréstimos, fazer matrícula em universidades, tirar passaporte e assumir cargos públicos.

DOCUMENTAÇÃO – Dentre os documentos oficiais aceitos pelos postos e cartórios da Justiça Eleitoral estão: carteira de identidade (RG), carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal controladores do exercício profissional (ex.: OAB, CREA,CRM, etc.), passaporte ou carteira de trabalho e previdência social (CTPS). Aqueles que tiveram os dados cadastrais alterados, por entre outros motivos, casamento ou separação, devem levar um documento comprobatório para que seja também feita a alteração das informações contidas no cadastro eleitoral.

Já o comprovante de residência a ser apresentado pode estar no nome do eleitor ou de: cônjuge ou companheiro; ascendente (pai, mãe, avô ou avó); descendente (filho, filha, neto ou neta); parente colateral até o terceiro grau (tio ou tia); ou representante legal (assim nomeado por decisão judicial). O grau de parentesco deverá ser comprovado, documentalmente, no ato do atendimento.

Serão aceitos como comprovante de residência: contas de água, de luz, de telefone e de internet, boletos bancários (fatura de cartão de crédito), declaração da Bolsa Família (assinada e carimbada pelo órgão responsável), declaração do ITR (2017 ou 2018) e declaração de matrícula escolar (2019).

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ELEITOR TEM ATÉ 19 DE DEZEMBRO PARA FAZER O CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por meio de um comunicado, convoca os eleitores de Itabuna, que não fizeram o cadastramento biométrico, para comparecerem no cartório eleitoral.

O serviço será até o dia 19 de dezembro deste ano. A não atualização biométrica no título de eleitor, acarreta em diversos prejuízos ao cidadão, como impedimento na inscrição em concursos públicos, emissão de identidades e passaportes e fica impossibilitado de receber remuneração de qualquer órgão público.

O cartório eleitoral de Itabuna fica localizado na Avenida Francisco Ribeiro Júnior, no Centro. O horário de funcionamento da unidade é das 08 horas à 14 horas, de segunda a sexta. O eleitor, que não fez o cadastramento biométrico, deve comparecer na unidade com o título de eleitor, comprovante de residência (original e xerox), identidade e CPF (original e xerox).

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JULGAMENTO DO PEDIDO DE CASSAÇÃO DE JOÃO DÓRIA ESTÁ PREVISTO PARA ESTA TERÇA-FEIRA

Está previsto para esta terça-feira (8), no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), julgamento de ação de investigação judicial eleitoral que pede a condenação do governador do estado de São Paulo, João Dória, e do vice-governador, Rodrigo Garcia, por uso da publicidade institucional da prefeitura de São Paulo, durante a gestão de Dória como prefeito, a fim de promover sua futura candidatura a governador nas eleições 2018.

A ação, adiada pelo relator no dia 26 de setembro, está na pauta da sessão de amanhã, que deve iniciar às 15 horas no TRE-SP.

Além da perda do mandato, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) pede a inelegibilidade dos candidatos eleitos e do então secretário de Comunicação, Fábio Souza dos Santos, por oito anos.

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REVISÃO BIOMÉTRICA É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO TRE NA CÂMARA DE ITABUNA

A nova forma de implantação da Biometria na região sul da Bahia será discutida na manhã da próxima sexta-feira, dia 17, durante uma Audiência Pública que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia promoverá na Câmara de Vereadores de Itabuna. O objetivo é apresentar a nova logística para a revisão biométrica extraordinária.

A audiência, prevista para às 09h30min no plenário Raymundo Lima, será presidida pelo procurador regional eleitoral Cláudio Gusmão. Tem como público-alvo os prefeitos de Almadina, Barro Preto, Camacan, Floresta Azul, Ibicaraí, Itacaré, Itajuípe, Itapitanga, Mascote, Pau Brasil, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia e Uruçuca.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, as cidades integram o grupo dos 281 municípios participantes da última fase da revisão biométrica obrigatória no estado. A convocação dos eleitores teve início na última segunda-feira, dia 13.

Dentre as cidades listadas na região, Coaraci, sede da 135ª Zona Eleitoral, destaca-se como aquela com maior índice de eleitores biometrizados. Dos 16.704 cidadãos aptos ao voto, 8.867 – o equivalente a 53,08% – já realizaram a coleta dos dados.

A nova fase da biometria no Estado tem como prioridade o agendamento por meio de site e telefone. A abertura do serviço ocorreu no último dia 6 de maio. Apenas no primeiro dia de ativação do serviço, mais de seis mil horários foram marcados.

Para o atendimento com hora marcada, o eleitor deverá acessar o endereço eletrônico agendamento.tre-ba.jus.br ou ligar para Central de Atendimento (71) 3373-7223. Para agendar, o interessado deve informar CPF, nome completo e data de nascimento. Entre os dados opcionais estão o número do título de eleitor e nome completo do pai e da mãe.

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MP ELEITORAL QUER PROVIDÊNCIAS DO TRE CONTRA CARREATA PRÓ BOLSONARO EM SALVADOR

O Ministério Público Eleitoral ajuizou pedido de providências nesta quarta-feira (23) requerendo que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia determine a suspensão da carreata em prol do deputado federal e pré-candidato à presidência Jair Bolsonaro, prevista para ser realizada no fim da manhã desta quinta-feira (24), com saída do aeroporto de Salvador (BA) e suposta participação do político.

De acordo com o documento, de autoria do procurador Regional Eleitoral auxiliar Samir Nachef, a carreata pode configurar propaganda eleitoral antecipada, não devendo ser realizada. O evento vem sendo divulgado por meio de correntes no aplicativo Whatsapp. “A passeata, com participação do pretenso candidato, tem a nítida intenção de demonstrar que o candidato possui amplo apoio do eleitorado, explicitando ao eleitor que o mesmo possui grande “força eleitoral” para lograr êxito na vindoura campanha”, afirma Nachef no pedido.

Lei das Eleições – A Lei 9.504/97, em seu artigo 36, estipula que a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. No artigo 40, define que cabe as juízes eleitorais e juízes designados pelos Tribunais Regionais Eleitorais exercer o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral, visando a adoção das providências necessárias para inibir práticas ilegais.

Confira a íntegra do documento ajuizado

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VITÓRIA DA CONQUISTA É OFICIALIZADA COMO SEDE DO TRE POR DOIS DIAS

O município de Vitória de Conquista, tornou-se sede administrativa por dois dias do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A sessão solene que oficializou a transferência foi realizada nesta quinta-feira (15), na Câmara Municipal da cidade.

O presidente do TRE baiano, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, destacou os números alcançados por Vitória da Conquista durante o período do recadastramento biométrico, enalteceu também o comércio e a força da cidade do sudoeste baiano.

Durante o processo de recadastramento biométrico, que encerrou no dia 31 de janeiro de 2018, a cidade de Vitória da Conquista, que possui o terceiro maior colégio eleitoral do estado – ficando atrás de Salvador e Feira de Santana – apresentou ótimos números, estando – atualmente – com 99,94% de seus eleitores biometrizados. Os dados alcançados pelas zonas eleitorais 39, 40 e 41 foram elogiados pelo desembargador.

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CANAVIEIRAS: ALMEIDA COMEMORA VOTO DO RELATOR DO TRE

O prefeito de Canavieiras, Dr. Almeida (PPS), comemorou o voto favorável do relator, Fábio Alexsandro na sessão do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, nesta quarta-feira, 31, na pauta que tratava da sua cassação.

No entanto, segundo informações, não houve continuidade na votação, porque o outro juiz, Paulo Pimenta pediu vistas ao processo. O julgamento deverá ser feito após o recesso judiciário. Há um ano a frente da prefeitura de Canavieiras, Dr Almeida saiu da sessão confiante na vitória.

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TRE CELEBRA ACORDO PARA ALAVANCAR BIOMETRIA EM ITABUNA

A fim de tornar mais célere o recadastramento biométrico dos eleitores de Itabuna foi assinado, nessa quinta-feira, 3, no auditório da FTC, um termo de parceria e cooperação técnica entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a Prefeitura de Itabuna. Segundo o presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o convênio deverá contribuir para o processo da biometria não só em Itabuna, mas em toda a região.

Em Itabuna, o procedimento ainda é ordinário, ou seja, nesta modalidade não há obrigatoriedade e os eleitores comparecem, voluntariamente, aos postos de atendimento. Atualmente, dos 163.530 eleitores pertencentes às 27ª e 28ª Zonas Eleitorais de Itabuna, incluindo os eleitores de Jussari e Itapé, apenas 18.712 (11,44 %) já coletaram as digitais.

A partir da parceria, que assegura o apoio do município ao processo de recadastramento biométrico, caberá à prefeitura colaborar com a disponibilização de pessoal.

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JULGAMENTO DE FERNANDO GOMES É ADIADO MAIS UMA VEZ

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou ontem, 2, em sessão especial no Teatro Municipal de Ilhéus, recurso contra a expedição do diploma ao prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (DEM), e ao vice-prefeito Fernando Vitta (PMDB).

De acordo com o advogado de Gomes, Ademir Ismerim, o relator da denúncia, juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos, votou contra a procedência do recurso – que pede a retirada do mandato do gestor. Em sequência, o juiz federal Paulo Roberto Lyrio Pimenta pediu vista do processo, que não tem data para ser julgado.
Fernando respondia a quatro condenações no TCU, sob suspeita de crimes de improbidade administrativa, o que infringe as leis de Responsabilidade Fiscal e da Ficha Limpa.
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