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TRF

JUSTIÇA PERMITE O RETORNO DE CLÁUDIA, ROBÉRIO E AGNELO AOS CARGOS

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), em Brasília, devolveu os cargos a Cláudia Oliveira (PSD), Robério Oliveira (PSD) e Agnelo (PSD) às prefeituras de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália. Os três gestores foram afastados em novembro por determinação da Justiça e por tempo indeterminado. De acordo com a decisão tomada pela Segunda Turma do TRF-1, nesta quarta-feira (4), os prefeitos voltam assim que pagarem uma fiança equivalente ao valor de 10 salários mínimos, aproximadamente R$ 10 mil.

O pedido inicial, era de que os políticos pagassem o referente a 20 salários mínimos por cada crime cometido. Os prefeitos estão sendo investigados pela Operação Fraternos (lembre aqui). Segundo o voto do desembargador Olindo Menezes, os gestores “já foram punidos o suficiente com o afastamento de 5 meses”. O magistrado defendeu que Cláudia, Robério e Agnelo ainda não foram denunciados e, por tanto, não devem pagar pelos supostos crimes de desvio de verbas públicas. “5 meses e não se formalizou uma acusação? Não tem denúncia?”, questionou outro desembargador do TRF-1. “É prematuro achar que essas pessoas cometeram esses crimes. Essas pessoas merecem medidas cautelares, mas não precisamos carregar muito na mão”, completou Menezes antes de votar a favor da redução do valor da fiança. De volta aos cargos, os prefeitos agora irão aguardar a formalização de uma denúncia. Com informações do Bahia Notícias.

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TRIBUNAL MANDA PRENDER NOVAMENTE DEPUTADOS CARIOCAS

O Tribunal Regional Federal da 2a. Região (TRF2) expediu uma nova ordem de prisão e afastamento do cargo para os deputados cariocas Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. De acordo com o Estadão, em sessão extraordinária ocorrida nesta terça-feira, 21, os desembargadores da 1ª Seção acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Abel Gomes.

O relator considerou que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) extrapolou suas atribuições constitucionais, ao ordenar a libertação dos três parlamentares após votação na última sexta-feira (17), sem sequer comunicar o TRF2 da decisão.

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TRF CONDENA JOSÉ DIRCEU A 30 ANOS DE PRISÃO

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região acaba de decidir pelo aumento em 10 anos da pena de José Dirceu. Com a revisão da condenação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a pena passará de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias, de acordo com a Coluna Radar Online.

Já o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto, que havia sido condenado a 9 anos de cadeia por corrupção passiva, foi absolvido por insuficiência de prova.

Condenado também por corrupção, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque teve a pena aumentada de 10 anos para 21 anos e 4 meses. O ex-diretor da Engevix, Gerson de Mello Almada, por sua vez, viu sua pena passar de 15 anos para 29 anos.

A ação criminal diz respeito ao cartel formado pela empreiteira Engevix. A empresa participou de esquema de alteração de preços, fraudando licitações da Petrobras a partir de 2005. O julgamento da apelação teve início no dia 13 de setembro, e acabou interrompida após pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus.

Essa é a 18 ª apelação criminal da Lava-Jato julgada pelo tribunal.

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TRF SUSPENDE REINTEGRAÇÃO DE TERRA EM ITAJU DO COLÔNIA

Agência Brasil

Uma reintegração de posse em território indígena foi suspensa após decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região, em Brasília. A Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu está localizada em Itaju de Colônia e a prefeitura havia solicitado a reintegração de posse por iniciativa dos proprietários de imóveis da área urbana Parque dos Rio, que fica dentro do território indígena.

Após o pedido da prefeitura de Itaju de Colônia, a Justiça Federal em Itabuna chegou a validar ação movida pelo Executivo municipal. A nova decisão do TRF1, no entanto, suspende a reintegração de posse.

Segundo a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, a situação foi relatada a desembargadores e procuradores do TRF. Ente os argumentos foi citado o “risco de agravamento do quadro de violência” na região, já marcada por conflitos. A sentença da Justiça Federal alega, ainda, que foi comprovada a ocupação tradicional indígena na localidade, apesar de o processo de regularização ainda estar em andamento.

A secretaria estadual, que mediou em favor dos indígenas, cita que o Supremo Tribunal Federal já havia reconhecido a legitimidade das terras Caramuru-Catarina Paraguassu como reserva indígena, em 2012. Uma ação cível da Fundação Nacional do índio (Funai) chegou a ser julgada parcialmente procedente, porque anulava títulos de propriedade particular na região. Desde 1938, portanto, as terras estavam demarcadas como reserva, apesar de ainda não terem sido homologadas.

De acordo com Coordenação Regional da Funai no Sul da Bahia, a microrregião possui 12 territórios indígenas, incluindo a Caramuru-Catarina Paraguassu. As outras terras indígenas são Águas Belas, Aldeia Velha, Barra Velha, Cahy Pequi, Coroa Vermelha, Coroa Vermelha (Gleba C), Fazenda Bahiana, Imbiriba, Mata Medonha, Tupinambá de Belmonte e Tupinambá de Olivença.

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