Tributos

A partir desta segunda-feira, dia 5, o Departamento de Tributos da Secretaria da Fazenda e Orçamento da Prefeitura de Itabuna passou a funcionar em novo endereço para atendimento presencial aos contribuintes. Com ambiente climatizado, o setor está localizado na Avenida Manoel Chaves, no São Caetano, no imóvel onde funcionou o Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde.

No primeiro dia de funcionamento, o secretário da Fazenda e Orçamento, Davi Dultra, afirmou que o novo ambiente oferece mais conforto aos contribuintes e aos funcionários do Departamento de Tributos. Segundo ele, o imóvel antigo, anexo ao Centro Administrativo Firmino Alves era inadequado, carecia de reformas estruturais há muitos anos, era insalubre.

“Com a sensibilidade do prefeito Augusto Castro, pensamos um novo e confortável espaço para os colaboradores e contribuintes. A partir de agora, todos será atendidos com qualidade de sempre do Departamento”, disse o secretário. Já o supervisor de Tributos, Marcos Antonio Santos, realçou a disposição da atual gestão municipal em oferecer um local adequado para os serviços públicos relativos à área tributária.

A mesma opinião tem o agente de tributos Erlon Magno. Para ele, os contribuintes passarão a ser atendidos com maior presteza enquanto seus colegas e ele ganharam condições de trabalho adequadas. “Com a mudança, vamos prestar melhor atendimento aos cidadãos e desempenhar as atividades internas atendendo diretamente o contribuinte”, afirmou. Mas os serviços online pelo site oficial da Prefeitura de Itabuna e pelo aplicativo Whastapp (73) 98102-7288 continuam sendo prestados.

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A Prefeitura de Itabuna começou a liberar, por meio do site oficial, a emissão do Alvará de Funcionamento 2022. Neste ano, com uma novidade que vai beneficiar todos os contribuintes. Para adquirir o documento basta acessar o endereço eletrônico www.itabuna.ba.gov.br/sefaz.

Trata-se da prorrogação de prazo, que poderá ser efetuado até o final do mês de setembro quando o contribuinte deverá informar o faturamento de sua empresa no ano anterior. Antes, o pagamento era feito sempre no final de janeiro.

De acordo com o diretor de Tributos da Secretaria da Fazenda e Orçamento, Marcos Santos, outro benefício que fará diferença na vida do empresariado é que, a partir deste ano, o Alvará de Funcionamento não estará mais vinculado ao pagamento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento – TFF.

O diretor explicou que, anteriormente, o contribuinte teria que pagar primeiro a TFF e, em seguida,  o Alvará para  que pudesse adquirir o documento. “Essa sobrecarga de tributos terminava por dificultar e comprometer o orçamento anual das empresas, principalmente de médio e pequeno porte que já enfrentam dificuldades de outra ordem,” comentou.

A nova medida adotada pela administração do prefeito Augusto Castro (PSD), segundo o diretor, permitirá que o empresariado ganhe mais fôlego para tocar seu negócio sem se preocupar com muitos dos impostos que são pagos no início de cada ano fiscal.

Marcos lembra que nos últimos dois anos o país viveu momentos críticos por causa da pandemia da Covid-19 com reflexos na atividade econômica. No caso de Itabuna, recentemente, sofreu as consequências das enchentes do Rio Cachoeira, que destruiu 40% da zona urbana, tendo as águas invadido centenas de estabelecimentos comerciais e de serviços no centro da cidade.

“Itabuna, como se sabe, foi uma das mais atingidas porque as chuvas no sul da Bahia deixaram  um rastro de destruição, com centenas de famílias desabrigadas, incluindo lojistas que perderam suas mercadorias. Então, ao adiar o prazo de pagamento da TLF e TFF a Prefeitura procura ajudar a cidade a se soerguer”, afirma .

Para o diretor de Tributos, o prefeito Augusto Castro tem sido sensível à causa social, ao encomendar estudos que permitissem facilitar a vida da classe empresarial, esticando o prazo de pagamento de impostos até a reestruturação e a melhoria do comércio. “Tudo isso, sem comprometer a arrecadação municipal que é fundamental para a execução de obras e serviços essenciais na cidade”, concluiu.

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Passará pela segunda votação na Câmara de Itabuna, na tarde desta segunda-feira (20), projetos que preveem alterações no Código Tributário. Uma das propostas do Executivo (065/2021) institui nova Planta Genérica de Valores Imobiliários a partir de 2022, o que modifica a fórmula de cálculo para lançamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

A propositura estabelece padrões de construção destinada a residências e exploração comercial, residencial e de serviços. Da mesma forma, diferencia valores do metro quadrado em áreas situadas no centro da cidade e em bairros, bem como traz hipóteses de correção e atualização de valores no mercado de imóveis.

O projeto também contém artigos voltados para isenção no pagamento do tributo, assim como perda da referida condição. Estarão liberados, por exemplo, contribuintes que pagam até R$150,00 de IPTU e que sejam proprietários de um só imóvel. Após emenda da Câmara, estarão novamente isentos servidores municipais que comprem o primeiro imóvel. (mais…)

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Representantes das entidades: ACI, CDL, Sindicom, Sindicontasul, CRC, OAB, Mesb e ABIH Nacional estiveram reunidos nesta quarta-feira, 13, para alinhar as ações em defesa da sociedade civil e que precisam ser debatidas com o Poder Público Municipal.

Entre os assuntos, o aumento da carga tributária da cidade, que foi sancionada recentemente pelo prefeito Augusto Castro.

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A sociedade civil organizada de Itabuna, por meio das entidades abaixo-assinadas, manifesta o seu completo repúdio à postura adotada pela Administração Pública Municipal.

As entidades do município assistem estarrecidas à aprovação de projetos de lei enviados pelo Prefeito Municipal de Itabuna à Câmara Municipal de Vereadores destinados a MAJORAR TRIBUTOS, especificamente o ISS (imposto sobre serviços), o IPTU (imposto predial territorial urbano), o ITIV (imposto de transmissão inter-vivos) e taxas em geral, tais como taxas de alvará, ambiental, de localização e de publicidade.

Pretende-se aprovar o projeto de lei sem discussão com a população, sem transparência, sem participativismo e sem a realização de audiências públicas.

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O Vereador Cosme Resolve (PMN), destacou na sessão plenária desta quarta-feira, 2, a importância da vacinação de todos os trabalhadores do setor de tributos da Prefeitura de Itabuna. De acordo com o parlamentar, estes profissionais lidam diariamente com um grande fluxo de pessoas, e que a partir do começo do Refis (parcelamento de dívidas tributárias), o número de contribuintes tende a aumentar, “temos que proteger os funcionários do setor de tributos, eles trabalham atendendo a população, infelizmente já foram duas vidas perdidas pela COVID-19 naquele setor”.

Na mesma sessão, Cosme agradeceu ao prefeito Augusto Castro e toda a equipe da Prefeitura de Itabuna por atender seu pedido e patrolar várias ruas do Parque Boa Vista, “o patrolamento é um paliativo para melhorar a mobilidade urbana do bairro, haviam ruas que não estavam passando carro, e agora já normalizou. Continuaremos pedindo e cobrando a pavimentação asfáltica das ruas do Parque Boa Vista, mas pequenas ações como essa melhoram a vida de cada morador”.

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O Departamento de Tributos da Prefeitura de Itabuna retornou suas atividades nesta sexta-feira, 9, e a Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento, tem orientado o contribuinte a buscar cada vez mais os serviços online por meio do site oficial. O secretário Davi Dultra explica que a intenção é facilitar o acesso aos serviços tributários e ao mesmo tempo desobstruir o fluxo intenso de pessoas no Departamento em razão da pandemia da covid-19.

Além da consulta e autenticação, o contribuinte pode emitir documentos fiscais como alvarás, segunda via de carnês (IPTU e TFF) e certidões negativas, tudo de forma eletrônica. Para isso, basta acessar o site www.itabuna.ba.gov.br , dúvidas também podem ser esclarecidas pelos e-mails [email protected] e [email protected], ou mesmo pelo telefone (73) 3214-1440.

O secretário lembra que a busca presencial por serviços tributários pela população é cultural, mesmo que estando disponível online. “Estamos trabalhando, gradativamente, com informações para que a população entenda que não precisa se deslocar até o Centro Administrativo para ser atendida”, frisou.

Davi Dultra esclarece que, quem buscar o serviço presencial não deixará de ser atendido. Ele ressalta que a Administração municipal está trabalhando firmemente para garantir a segurança dos colaboradores e contribuintes. Por isso, as instalações do Departamento de Tributos passaram por readequações e adota medidas protetivas contra a Covid-19.

Dentre as medidas, o secretário de Fazenda e Orçamento lista o revezamento de equipes de agentes, atendentes e fiscais de tributos, atendimento reduzido, através da entrega limitada de senhas, distribuição de máscaras tipo face-shield, instalação de acrílico nas mesas, medidor de temperatura e disponibilização de álcool em gel 70%.

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O Departamento de Tributos, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento da Prefeitura de Itabuna, comunica que terá o serviço de atendimento presencial e online suspenso.

A suspensão será temporariamente nos dias 12 e 15 de março, em razão de manutenção do sistema tributário. Na terça-feira, dia 16, todos os serviços estarão restabelecidos.

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